Lista de Notícias
- 13/08/2009
Suspenso julgamento do mandado de segurança contra o rodízio de presos
“Acreditamos que na próxima sessão a mesma composição da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado possa colocar a matéria novamente em pauta e, por unanimidade, seja concedida a segurança de forma definitiva confirmando a medida liminar”. A expectativa é do coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, Fabiano Dallazen, que, nesta quarta-feira, 12, acompanhou o início do julgamento de mérito do mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra o sistema de rodíz...
- 10/08/2009
Apreendidas máquinas de jogos no Partenon
Nesta segunda-feira, 10, foram apreendidas 59 caça-níqueis em uma casa de jogos situada na Avenida Bento Gonçalves, em Porto Alegre. A operação conjunta da Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos e da Polícia Civil cumpriu mandado de busca e apreensão expedido pela autoridade judicial. A atividade ilícita era realizada em dois andares do prédio. Também foram apreendidas três geladeiras, um fogão, um micro-ondas, 34 cadeiras, quatro rádios comunicadores, três câmeras de vídeo, quatro m...
- 10/08/2009
Reforma do CPP: MP gaúcho entrega propostas ao Senado Federal
A Comissão Especial Temporária do Senado Federal que discute o projeto de reforma do Código de Processo Penal recebeu do Ministério Público gaúcho 85 sugestões de modificações no projeto original. Todas justificadas pela necessidade de aperfeiçoar o processo penal como instrumento de efetivação do direito penal e preocupadas na manutenção de um sistema normativo compatível com as aspirações sociais. As propostas foram entregues pela procuradora-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Simon...
- 07/08/2009
Suspeitos de furto de caminhões devem ser presos preventivamente
Acolhendo recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público, o Tribunal de Justiça do Estado reformulou decisão da 4.ª Vara Criminal de Canoas determinando que 15 suspeitos de atuarem no furto de caminhões no Município sejam presos preventivamente. Em 25 de maio, o juiz Paulo Augusto Irion havia indeferido a prisão. Ele usou a superlotação dos presídios para indeferir o pedido feito pela Polícia Civil. Em seis meses de investigações, foi descoberto que 98 caminhões foram furt...
- 07/08/2009
Comissão do Senado Federal se reúne na Capital
O Senado Federal realiza audiência pública, nesta segunda-feira, 10, na sede do Ministério Público gaúcho. A Comissão Especial Temporária constituída por Senadores discute o projeto de reforma do Código de Processo Penal (CPP) com especialistas de diversas áreas. Estarão presentes representantes da OAB, da Polícia Civil, da Defensoria do Estado, do Judiciário e do Ministério Público. Os debates serão presididos pelo senador Demóstenes Torres (GO), e o colegiado tem como relator-geral Renato ...
- 06/08/2009
Prefeito de Condor condenado por improbidade administrativa
A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por oito anos. Esta é a pena que o Judiciário de Panambi aplicou ao prefeito do município de Condor, José Francisco Teixeira Cândido. A decisão é da juíza Michele Scherer Becker, em ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público. O Prefeito também deverá ressarcir o dano causado ao erário público, no valor de R$ 42,9 mil, além de ficar proibido de contratar com o Poder Público ou receber be...
- 05/08/2009
Denunciados jovens que mataram cachorro
O Ministério Público de Palmares do Sul denunciou, por maus-tratos, os três jovens que mataram um cão, em 19 de junho, no Balneário de Quintão. Eles desferiram vários golpes na cabeça do animal até provocar-lhe a morte. Foram denunciados Carlos Israel Ramalho Rocha, Erton Medra Cassel e Carlos Cristiano Fagundes Maiato. Também responderá pelo crime a dona do cão, Fátima Regina Soares Fernandes, que encomendou a morte do animal a um dos jovens. O crime ocorreu nas proximidades de uma lago...
- 05/08/2009
Presos implicados em tráfico de armas e munições
Uma ação conjunta desencadeada cedo da manhã desta quarta-feira, 5, pela Promotoria Especializada Criminal, o Comando Policial da Capital e o Batalhão de Operações Especiais da Brigada Militar, deu um duro golpe no tráfico de armas e munições que vinha se espalhando na Região Metropolitana de Porto Alegre. A Operação Laçador – batizada com esse nome em virtude do alvo das investigações ser um homem de apelido “Gaúcho”, que comercializava munições – deteve 21 envolvidos. Destes, 15 são ...
- 03/08/2009
CNPG discute controle externo da atividade policial
O Manual Nacional do Controle Externo da Atividade Policial, criado pelo Grupo Nacional de Efetivação do Controle Externo da Atividade Policial, foi apresentado no primeiro dia da reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, que acontece em Porto Alegre. Os Chefes dos Ministérios Públicos do Brasil têm longa pauta de discussão que busca, principalmente, o aperfeiçoamento institucional. O encontro encerra nesta terça-feira, 4, na sede do M...
- 03/08/2009
Pedida a interdição do presídio de Osório
O Ministério Público de Osório ingressou com pedido judicial de interdição da Penitenciária Modulada de Osório. A iniciativa teve como base a ação civil pública movida pela Promotoria de Justiça local contra o Estado por dano ambiental. O processo tramita há quase sete anos e o objetivo principal é buscar o funcionamento regular do sistema de tratamento do esgoto cloacal do estabelecimento. Durante a última contagem realizada, ficou constatado que mil e setenta presos cumprem pena no loc...
- 30/07/2009
Lei Maria da Penha não pode beneficiar homem
O Ministério Público de Crissiumal impetrou, nesta semana, habeas corpus em favor de Maria Elisabete Schneider Mallmann. O objetivo é cassar medida protetiva concedida, na Justiça de 1º Grau, ao seu ex-marido, Clodover Mallmann. O caso gerou controvérsia no município de Crissiumal, no noroeste do Rio Grande do Sul. Maria Elisabete Schneider e Clodevar Mallmann estão em processo de separação. Recentemente, Maria Elisabete registrou ocorrência policial informando que o ex-marido entrou em ...
- 30/07/2009
Acordo aprimorará enfrentamento à corrupção
O Ministério Público está entre os órgãos no Estado que firmam, nesta sexta-feira, 31, acordo de cooperação técnica para articulação de ações de fiscalização e combate à corrupção, controle social e adesão à Rede de Controle da Gestão Pública. A instalação da rede ocorrerá durante o I Fórum Rede de Controle no Rio Grande do Sul, que acontece das 9h às 12h, na sede do Ministério Público gaúcho. Participam do evento representantes do TCU, da Controladoria-Regional da União, da Advocacia-Geral ...
- 24/07/2009
Espumoso: ação apreende drogas
O Ministério Público de Espumoso realizou operação conjunta com o Batalhão de Operações Especiais da Brigada Militar, de Passo Fundo, para apreender drogas em residências localizadas no município de Espumoso. Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, sendo recolhida grande quantidade de cocaína, maconha e crack, além de cheques, dinheiro em espécie, celulares, balança de precisão, automóvel e motocicletas. Durante a ação acompanhada pela promotora de Justiça Suzane Hellfeldt, t...
- 14/07/2009
Grupo para o sistema carcerário
O Ministério Público do Rio Grande do Sul constituiu um grupo de trabalho interno de acompanhamento ao sistema carcerário e também um grupo interinstitucional que atuará junto a outras instituições do Estado. A decisão foi anunciada pela procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, na tarde desta terça-feira, 14. Simone manifestou pessoalmente ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Armínio da Rosa, sua solidariedade à proposta apresentada pela Corte. “Não podemo...
- 07/07/2009
São Gabriel na luta contra o crack
A Promotoria de Justiça de São Gabriel lança nesta quarta-feira, 8, o projeto “São Gabriel contra o crime”, cujo mote publicitário será “Crack: ignorar é o seu vício?”. A iniciativa visa combater o uso de drogas, atuando na prevenção, na repressão e no tratamento de pessoas viciadas. Inicialmente, estão previstas atividades para os municípios de São Gabriel e Santa Margarida do Sul. “O trabalho é uma resposta à sociedade que se mobilizou de forma impressionante contra esse grave problema”, e...
