Lista de Notícias
- 13/11/2015
Ex-Vereador de Alvorada é preso por prática de loteamentos irregulares
Foi preso preventivamente na noite de quinta-feira, 12, o ex-Vereador de Alvorada conhecido como "Clóvis Reprise", denunciado pelo Ministério Público pela prática de loteamentos irregulares e crimes ambientais. Conforme a Promotora de Justiça autora da ação penal, Rochelle Danusa Jelinek, Reprise é um dos principais causadores da "favelização" do município de Alvorada. Promoveu loteamentos clandestinos nos idos de 2000 a 2002 denominados Jardim Reprise I, Reprise II e Reprise III, além de...
- 13/11/2015
Torres: condenado ex-Prefeito por contratação de obras sem disponibilidade de recursos
A 4ª Câmara Criminal do TJRS manteve a condenação de João Alberto Machado Cardoso, ex-Prefeito de Torres, por determinar despesas nos últimos oito meses de seu mandato em 2008, sem possibilidade de quitação no mesmo ano. No total, a dívida gerada foi de R$ 1,6 milhão. As investigações foram iniciadas pela Procuradoria de Prefeitos, com continuidade processual pela Promotoria de Justiça de Torres. Segundo a denúncia, em 2008, em oito ocasiões, o então Prefeito João Alberto Machado determin...
- 12/11/2015
Denúncia contra Prefeito de Forquetinha por crimes ambientais é recebida pela Justiça
Em sessão de julgamento desta quinta-feira, 12, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado recebeu a denúncia por crimes ambientais apresentada pela Procuradoria de Prefeitos contra o Chefe do Executivo de Forquetinha, Waldemar Laurido Richter, e o Secretário Municipal de Obras, Henrique Frederico Kruger. Em 2011, eles instalaram e fizeram funcionar uma obra potencialmente poluidora, sem licença nem autorização dos órgãos ambientais competentes e contrariando as normas legais e re...
- 12/11/2015
Bagé: funerária não poderá prestar serviços em hospital sem prévia solicitação
Ao julgar procedente ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, a Justiça de Bagé condenou a Funerária Santa Casa de Caridade de Bagé Ltda. para que se abstenha de oferecer ou fornecer ao consumidor qualquer serviço relacionado à prática funerária nas dependências do Hospital Santa Casa de Caridade de Bagé, sem prévia solicitação. Na ação ajuizada pelo Promotor de Justiça Everton Luís Resmini Meneses, o Ministério Público verificou prática comercial abusiva e conduta anticompet...
- 12/11/2015
Prefeito de Braga é condenado por porte ilegal de arma
Em sessão de julgamento na 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, foi julgado procedente a ação penal para condenar o atual Prefeito de Braga, Luis Carlos Balestrin, por porte ilegal de arma. Foi fixada pena de dois anos e três meses de reclusão em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade, prestação pecuniária e pagamento de multa. Em 30 de setembro 2008, quando foi abordado pela Brigada Militar na carona de um veículo, o Prefeito largou um revólver calibre 38...
- 11/11/2015
Projeto que busca aumentar fiscalização na cadeia do leite é entregue à AL com sugestões do MP
O Ministério Público participou na manhã desta quarta-feira, 11, do ato de entrega à Assembleia Legislativa do Estado do projeto de lei que objetiva aumentar a fiscalização e coibir novas fraudes na cadeia produtiva do leite. O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabiano Dallazen, foi quem representou a Instituição na oportunidade. Ao longo da elaboração do PL, o MP, por intermédio de Fabiano Dallazen e dos Promotores de Justiça Mauro Rockenbach e Alcindo Luz Bastos ...
- 11/11/2015
Instituição sedia simpósio do programa de proteção de testemunhas ameaçadas
Entre esta quinta e sexta-feira (12 e 13), o auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do MP, recebe o Simpósio de 15 anos de criação do Programa Estadual de Proteção, Auxílio e Assistência de Testemunhas Ameaçadas (Protege). A abertura do evento ocorre a partir das 19h, com o Secretário Estadual de Justiça e Direitos Humanos, Cesar Faccioli. Em seguida, haverá a palestra do Secretário de Segurança Pública, Wantuir Jacini, que abordará o trabalho da pasta na construção e garantia das açõe...
- 10/11/2015
Operação Ju$$ara apreende cerca de sete toneladas de palmito fabricado em péssimas condições de higiene
Cerca de sete toneladas de palmito em conserva produzido de forma clandestina, além de palmito-juçara in natura, produtos químicos para a produção da solução em que o alimento é mantido, quatro veículos utilizados no transporte, documentos e anotações. Esse é o saldo da Operação Ju$$ara, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Segurança Alimentar nesta terça-feira, 10. Foram 3,2 toneladas apreendidas em galpões e indústrias no Litoral Norte, 1,5 ton...
- 10/11/2015
MP é atendido e Justiça determina desbloqueio de trecho da RS-122
Ao atender pedido liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, a Justiça de Caxias do Sul determinou a liberação no trecho do km 69 da ERS-122, bloqueada por caminhoneiros que realizam mobilização nacional. A decisão fixa multa diária de R$ 50 mil caso a rodovia não seja desbloqueada. Na decisão liminar, a Justiça também determina que os responsáveis pela paralisação na rodovia “se abstenham em adotar quaisquer práticas de constrangimento a motoristas, seja de transpo...
- 10/11/2015
Alvorada: bloqueados bens de advogado que ludibriou cliente
O Ministério Público obteve o bloqueio de bens de um Advogado de Alvorada, acusado de apropriação indébita. Ele foi denunciado pelo Promotor de Justiça Marcelo Tubino Vieira por ter se apossado, indevidamente, de aproximadamente R$ 150 mil de uma cliente. Até o momento, foram imobilizados dois imóveis e um veículo, além de valores em contas correntes do acusado e de seus familiares. Conforme o MP, no ano de 2007, o Advogado foi contratado por uma mulher, após ela ter sofrido a perda de s...
- 06/11/2015
Restinga Sêca: condenado homem que tentou matar para ter posse de cavalos
O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Restinga Sêca decidiu, na sexta-feira, 6, pela condenação de Natanael da Silva Goulart por quatro tentativas de homicídio por motivo fútil, bem como por corrupção de menores (o irmão adolescente foi seu comparsa) e porte ilegal de arma. Ele deverá cumprir 27 anos de reclusão em regime inicialmente fechado. No plenário atuou o Promotor de Justiça Sandro Loureiro Marones. Segundo a tese do MP, acatada pelos jurados, na madrugada do di...
- 06/11/2015
Caso Kiss: Subprocurador Institucional representou MP em audiência na Câmara Federal
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabiano Dallazen, representou o MPRS, nesta quarta-feira, 4, na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, que marcou os mil dias da tragédia na boate Kiss. Além de responder questionamentos dos Deputados Federais, o Subprocurador fez um relato detalhado do trabalho do Ministério Público gaúcho no caso, da instauração dos primeiros expedientes ao andamento dos processos que tramitam hoje...
- 06/11/2015
Montenegro: acusados da morte de chapeador são condenados
Seis envolvidos na morte de Geison Calsing, ocorrida em 2012, em Montenegro, foram condenados a penas que variam de 25 a 28 anos de prisão. O julgamento começou na manhã desta quinta-feira, 5, no Fórum da Cidade, e terminou às 3h30min desta sexta-feira, 6. O chapeador Geison Calsing foi espancado na tarde de 28 de abril de 2012, pelos seis homens, no pátio de uma empresa de segurança. Ele morreu depois de ficar internado por seis dias numa UTI. Na época, toda a ação dos foi gravada em víd...
- 06/11/2015
Jaguarão: condenados seis PMs por prática de tortura em chácara
Em sentença promulgada nesta quarta-feira, 4, a Justiça de Jaguarão condenou seis Policiais Militares e um comparsa por tortura e coação no curso do processo, por crimes ocorridos em 7 de setembro de 2014. Rodrigo de Freitas Neumann foi condenado a sete anos e um mês de prisão, Edison Fernandes Pinto a cinco anos e seis meses, Everton Radde a cinco anos e sete meses, Osni Silva Freitas a cinco anos e sete meses e Iara Luiza Vitória a cinco anos e seis meses. Todos deverão cumprir a pena em r...
- 05/11/2015
Aceita denúncia do MP contra homem que atirou em mulher e crianças após briga de trânsito e perseguição
Foi acolhida pela Justiça a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra Dirceu Pereira Brun, preso desde 29 de setembro, depois de balear a estudante de Direito Ana Cristina Nalovaiko, 34 anos, e um de seus filhos, de 12. Ele é acusado de cometer três tentativas de homicídio. O crime foi praticado no início da noite de 27 de setembro, na Rua Bento Gonçalves, em Novo Hamburgo. Conforme a denúncia apresentada em 26 de outubro pelo Promotor de Justiça Sandro de Souza Ferreira, a mulher...
