Lista de Notícias
- 20/05/2008
Carne imprópria é apreendida
Cerca de 3,2 mil kg – entre carcaças e vísceras - e 300kg de couro cru foram apreendidos em um matadouro clandestino na localidade de Linha Hansel, no interior de Venâncio Aires. O trabalho é fruto de operação realizada em conjunto pelo Ministério Público e Inspetoria Veterinária, com auxílio da Brigada Militar. Na fazenda foi flagrado o abate irregular de bovinos. A carne que estava sendo preparada foi apreendida e, posteriormente, encaminhada para destruição. Além da carne recolhida, p...
- 13/05/2008
Liminar regra publicação de anúncios
A Justiça de Porto Alegre deferiu liminar determinando que a Empresa Jornalística Caldas Júnior e a RBS - Zero Hora Editora Jornalística S.A. se abstenham de publicar anúncios, na seção de classificados ou em qualquer outro espaço dos seus jornais, que tenham como conteúdo a oferta de Cotas de Consórcio, Consórcios Contemplados, Financiamentos, Empréstimos, Constituição de Sociedades em Conta de Participação ou mesmo anúncios de automóveis em que não haja identificação do veículo, sem a prév...
- 08/05/2008
Loja deve efetuar troca de produtos
A empresa Lojas Colombo S/A Comércio de Utilidades Domésticas deve possibilitar aos seus consumidores a substituição do produto, restituição do valor pago ou abatimento de seu preço, sempre que ele apresente vícios que impeçam o seu perfeito funcionamento, conforme previsto no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor. A decisão do juiz Roberto Carvalho Fraga atende ação coletiva de consumo ajuizada pelo Centro Integrado de Apoio Operacional de Promotoria de Justiça Especializada de Defesa...
- 06/05/2008
Empresa terá que suspender serviço
Enquanto não possuírem autorização do Banco Central do Brasil para funcionar, a empresa Hanner Comércio e Representações Ltda. Me. e seus sócios Alexandre Hanner e Paulo Cesar Borba Indarte, devem suspender em definitivo as atividades de oferta de qualquer contrato ou formulário, sob a forma de “sociedade em conta de participação”, consórcio ou quaisquer outras formas assemelhadas, bem como de captação de poupança popular mediante a promessa de contraprestação de bens. A sentença atendeu ...
- 11/04/2008
Liminar contra supermercado
Atendendo pedido em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, a Justiça de Rio Grande deferiu liminar solicitando que a empresa WMS Supermercados do Brasil Ltda., o Big, se abstenha de lançar preços de produtos, seja nas etiquetas das prateleiras ou mesmo em placas colocadas no interior da loja, com valores divergentes dos constantes no sistema informatizado utilizado para a cobrança efetiva das mercadorias quando da passagem pelo caixa. Considerando se tratar de relação de con...
- 08/04/2008
Proibida venda de jogo eletrônico
A empresa JPF Maggazine LTDA. está proibida de importar, distribuir e comercializar o jogo eletrônico “Bully”. A medida liminar atende ação coletiva de consumo ajuizada pelo Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor – Cidecon e tem validade para todo o país. A decisão do juiz Flávio Rabello determina, ainda, que seja oficiado às empresas proprietárias dos sites onde o jogo está sendo comercializado para que providenciem a suspensão do...
- 08/04/2008
Liminar contra venda de almofadas
A empresa Wiec Ind. e Com. de Produtos Fisioterápicos Ltda. está proibida de efetuar descontos nos benefícios previdenciários dos consumidores que adquiriram almofadas ortopédicas. Também deverá suspender a comercialização dos produtos. A liminar, deferida pelo juiz João Ricardo dos Santos Costa, da 16ª Vara Cível da Capital, atende pedido do Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor - Cidecon, em ação coletiva de consumo ajuizad...
- 03/04/2008
Promotoria e Inmetro fiscalizam gás
Dez locais foram vistoriados, nesta segunda e terça-feira, em Passo Fundo, na tentativa de obter um maior controle do Gás Liquefeito de Petróleo, mais conhecido como gás de cozinha. A parceria realizada entre o Ministério Público Estadual e o Inmetro resultou na apreensão de 18 botijões com peso irregular ou sem o lacre de certificação e de um equipamento que fazia a transferência de gás de botijas maiores para menores. O Ministério Público busca agora a listagem das revendas clandestinas da...
- 03/04/2008
Acordo garante computadores para órgãos públicos
Doação de oito computadores e oito impressoras a serem divididas entre o Procon Estadual e a Secretaria Estadual de Saúde. Este é o resultado do acordo judicial entre o Cidecon e a empresa Oito Ervas Ind. e Com. de Produtos Naturais Ltda. O Ministério Público havia ajuizado ação coletiva de consumo para coibir a publicidade dos produtos Naturagra e Extra Viril, que não possuíam registro no órgão competente. De acordo com o promotor de Justiça Alexandre Lipp João, a destinação dos computa...
- 19/03/2008
Acordo garante próteses para pacientes carentes
Quatrocentos e vinte pacientes serão contemplados com a colocação gratuita de próteses dentárias. A medida é decorrente do acordo judicial firmado nos autos de execução que o Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor – Cidecon - promove contra a Flesch & Oliveira Ltda. A ação teve origem em descumprimento de compromisso de ajustamento de conduta firmado pela empresa prestadora de serviços em odontologia com o Ministério Público. ...
- 17/03/2008
Empresa é fechada por descumprimento de liminar
Na sexta-feira, 14, véspera do Dia Mundial do Consumidor, foi deferida ação coletiva de consumo movida pelo Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor - Cidecon contra a Expansion Participação Administração e Comércio de Veículos Ltda. O Juiz de Direito João Ricardo dos Santos Costa, da 16ª Vara Cível de Porto Alegre, determinou o fechamento e a apreensão de documentos e equipamentos que guarneciam o estabelecimento. O pedido dec...
- 14/03/2008
Semana do Consumidor em Caxias do Sul
Desde o dia 10, está ocorrendo, em Caxias do Sul, a 1ª edição da Semana do Consumidor. Neste sábado, o Procon estará distribuindo material informativo e o Código de Defesa do Consumidor para a população na Praça Dante Alighieri. Oficialmente, a Semana do Consumidor começou na segunda-feira, com solenidade no auditório do Ministério Público Estadual, seguido de um seminário sobre as relações de consumo, com palestras do vice-presidente nacional do Instituto Brasileiro de Política e Direit...
- 13/03/2008
Operação combate a adulteração de combustíveis
Os resultados da Operação Dois Rios, realizada para monitoramento e combate à adulteração de combustíveis na região metropolitana de Natal, capital potiguar, foram divulgados nesta quarta-feira, 12. A ação integrada contou com a participação de integrantes dos Ministérios Públicos Estaduais do Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte. Nenhuma amostra foi considerada imprópria para abastecimento de veículos automotores. Desde a última segunda-feira, 10, Promotores e Procuradores de Justiça...
- 10/03/2008
Supermercado firma acordo em Torres
A título de compensação pelos danos causados aos consumidores, a proprietária de um supermercado em Torres realizará, em 30 dias, a doação de um computador completo à Vigilância Sanitária local. Este é um dos termos do ajustamento firmado pelo Ministério Público e a proprietária do estabelecimento comercial. A assinatura ocorreu perante o promotor de Justiça Vinícius de Melo Lima. O termo de ajustamento de conduta teve origem em ação conjunta entre o Ministério Público e as Vigilâncias S...
- 03/03/2008
Empresa ressarce consumidores
O Ministério Público constatou que a empresa que realiza a travessia de veículos no Rio Jacuí, entre São Jerônimo e Triunfo, praticou o aumento da tarifa de transporte aquaviário sem autorização do órgão estadual competente. A transportadora firmou acordo perante o promotor de São Jerônimo, Leonardo Guarise Barrios. Desde sete de janeiro, retornou à cobrança da tarifa praticada antes do aumento. COMPROMISSOS O termo de ajustamento de conduta prevê o ressarcimento aos consumidores que u...
