Lista de Notícias
- 27/12/2007
Aprovada qualidade de combustíveis em Canela
O Ministério Público realizou, nesta quarta-feira, em Canela, operação de combate à adulteração de combustíveis. Ficou comprovado que o material coletado atende aos padrões estabelecidos pela Agência Nacional do Petróleo e Gás Natural – ANP. A análise de 13 amostras de gasolina e álcool foi feita em um laboratório móvel instalado nas dependências da Promotoria de Justiça da cidade serrana. O engenheiro químico Renato Zucchetti utilizou densímetro e condutivímetro eletrônico para examinar...
- 27/12/2007
Empresas aéreas deverão disponibilizar formulário
As empresas VRG Linhas Aéreas S.A., TAM Linhas Aéreas S.A e OceanAir Linhas Aéreas S.A., estão obrigadas a disponibilizar aos consumidores um documento impresso informando o número do vôo, o horário previsto para chegada e o efetivo horário de chegada no destino, além de informações sobre cancelamento de vôos. A determinação dos juízes João Ricardo dos Santos Costa e Flávio Mendes Rabello, atende pedido de antecipação de tutela em ações coletivas de consumo postuladas pelo Centro Integrado d...
- 21/12/2007
Mais 14 empresas proibidas de vender almofadas
Uma nova decisão liminar da Justiça gaúcha suspendeu a comercialização de almofadas fisioterápicas e ortopédicas no Rio Grande do Sul. A medida atendeu pedido em ação cautelar do Centro de Apoio e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor (Cidecon), ajuizada contra as empresas Fisiotermo Indústria e Comércio de Equipamentos de Fisioterapia, Fisioativa, Medsystem Indústria e Comércio de Produtos Eletroeletrônicos Ltda., Thermomed Comércio de Produtos Fisioterápicos Ltda....
- 12/12/2007
Decisão judicial regula oferta de veículos
A decisão, deferida pelo juiz Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, da 15ª Vara Cível de Porto Alegre, atende ação coletiva de consumo do Cidecon - Centro Integrado de Defesa do Consumidor, ajuizada em vista do lançamento, no mês de janeiro de 2007, do modelo do automóvel Fiesta com a denominação “modelo 2008”. Em caso de descumprimento da decisão, ficou estabelecida multa diária de R$ 10 mil por veículo comercializado que será revertido ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados. De aco...
- 23/11/2007
Combate a pirataria em Santo Antônio da Patrulha
Uma operação conjunta entre Ministério Público, Brigada Militar e Polícia Civil, apreendeu na última terça-feira, 20, grande quantidade de produtos pirateados em Santo Antônio da Patrulha. Durante os seis mandados de busca e apreensão, cumpridos em seis estabelecimentos e uma residência, foram capturados 2.504 dvds, 1.593 cds musicais e 382 cds de jogos. Na residência também foram apreendidos equipamentos de informática utilizados na cópia do material, ou destinados a outros fins delituosos,...
- 23/11/2007
MP gaúcho analisa combustível capixaba
Os combustíveis analisados atenderam aos padrões estabelecidos pela Agência Nacional do Petróleo e Gás Natural – ANP. É o resultado de uma operação de três dias nas cidades de Vitória, Serra, Vila Velha, Cariacica e Guarapari. Durante o período, foram coletadas amostras de gasolina, álcool e óleo diesel em todos os postos e analidadas em um laboratório móvel, onde o engenheiro químico Renato Zucchetti, da assessoria técnica do MP gaúcho, analisou 160 amostras de combustíveis. Para comprovar ...
- 22/11/2007
Seguradora deverá manter contratos originais
Decisão da Justiça gaúcha proíbe a AGF Brasil Seguros S.A. de pressionar os segurados à assinarem novos contratos onde os prêmios são aumentados, extinguindo algumas hipóteses de cobertura, reduzindo o valor do capital. Assim, a empresa deverá manter os contratos firmados originalmente com os clientes. A medida liminar, proferida pelo juiz Flávio Mendes Rabelo, da 16ª Vara Cível de Porto Alegre, atende ação coletiva de consumo, ajuizada em 29 de agosto, pelo Centro Integrado de Apoio Ope...
- 22/11/2007
Mais uma liminar contra vendedores de almofadas
Mais uma decisão liminar da Justiça gaúcha proíbe a comercialização de almofadas ortopédicas no Rio Grande do Sul. Atendendo pedido em ação cautelar do Centro de Apoio e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor (Cidecon), ajuizada contra Ayoma Indústria e Comércio de Aparelhos Elétricos Ltda., o juíz Flávio Mendes Rabelo, da 16ª Vara Cível de Porto Alegre, determinou a suspensão da venda dos colchões e almofadas fisioterápicas e ortopédicas ofertadas pela empresa. Em c...
- 20/11/2007
Seguradora condenada por preços abusivos
O Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor - Cidecon, obteve decisão favorável aos consumidores contra a empresa Phenix Seguradora S.A., atual denominação social da Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres Phenix de Porto Alegre. A ação (Processo nº 10502082937 - 15ª Vara Cível) foi ajuizada em razão do aumento abusivo da taxa de prêmio de seguro-fiança locatícia - majorado para 250% do preço do aluguel -, bem como pela existência...
- 16/11/2007
Concessionária é condenada
A AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia deverá instalar medidores em pelo menos 30 pontos de conexão à rede de distribuição nas cidades de Arroio do Tigre e Sobradinho. O objetivo é apurar, por meio do equipamento, os indicadores individuais de transgressão de tensão precária, por seis meses, na região. O Ministério Público apurou, em inquérito civil, que a empresa não vem prestando serviços adequados no fornecimento de energia elétrica nos dois municípios do Vale do Rio Pardo. A decisão p...
- 08/11/2007
“Remédios naturais” preocupam Ministério Público
O Ministério Público do Rio Grande do Sul quer conscientizar consumidores, técnicos e fabricantes de remédios sobre as responsabilidades administrativas, civis e criminais na produção, distribuição e comercialização de medicamentos. O tema está sendo discutido no 1º Fórum Estadual de Vigilância de Medicamentos e as Relações de Consumo, que teve início, na manhã desta quinta-feira, 8, no auditório da Instituição. EXEMPLOS DE ATUAÇÃO São muitas as frentes de trabalho do Promotor de Jus...
- 11/10/2007
Empresa proibida de comercializar almofadas
A Justiça gaúcha deferiu liminar contra a empresa Negrão e Munhoz Ltda. – Fisiolar -, determinando a suspensão dos descontos efetuados nos benefícios previdenciários referentes à aquisição dos produtos fisioterápicos e ortopédicos (almofadas térmicas). A ação cautelar foi ajuizada pelo Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor – Cidecon. A decisão do juiz João Ricardo dos Santos Costa, da 16ª Vara Cível, determina, ainda, a suspens...
- 10/10/2007
Fiscalização de medicamentos em discussão
Nos próximos dias 8 e 9 de novembro acontecerá, em Porto Alegre, o 1º Fórum Estadual de Vigilância de Medicamentos e as Relações de Consumo. O evento é promovido pelo Ministério Público - através do Cidecon e do CEAF - Secretaria Estadual da Saúde e o Fórum Estadual de Defesa do Consumidor. Os principais temas em discussão são as responsabilidades administrativas, civis e criminais na produção, distribuição e comercialização de medicamentos, além de suas implicações socioeconômicas. Outro...
- 09/10/2007
Obtidas liminares contra vendedores de almofadas
Atendendo pedido do Ministério Público, o juiz Roberto Carvalho Fraga, da 15ª Vara Cível da Capital, deferiu liminar em ação cautelar ajuizada pelo Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor contra Fuji Yama do Brasil e Fuji Medi – Vanessa Dobrecosta Pedroso. O magistrado mandou sustar os descontos nos benefícios previdenciários dos lesados, bem como suspender a comercialização dos colchões e almofadas fisioterápicas e ortopédicas ofer...
- 09/10/2007
Empresa proibida de atuar na defesa do consumidor
A Adecon (Associação de Defesa do Consumidor) e o advogado que atua como seu representante, não poderão mais atuar como entidades de proteção ao consumidor. A liminar foi deferida pelo juiz João Ricardo dos Santos Costa, da 16ª Vara Cível, 1º Juizado, de Porto Alegre, na ação coletiva de consumo ajuizada pelo Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor (Cidecon). A multa diária em caso de descumprimento é de R$ 300. Visando impedir e...
