Lista de Notícias
- 07/07/2017
Fraude nas ações da CRT: MP denuncia advogados por prejudicarem 147 clientes
A Promotoria de Justiça Especializada Criminal apresentou denúncia, nesta segunda, 03, contra seis advogados (com atuação em Porto Alegre e Taquara) por diversos crimes cometidos em relação aos pedidos de correção das ações da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT) após ser comprada pela empresa Oi. Eles foram denunciados por formação de quadrilha, patrocínio infiel contra 147 vítimas, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. O promotor de Justiça Flávio Duarte, que assina a...
- 05/07/2017
FT Segurança Alimentar realizou ação em Pinhal Grande
Agentes da força-tarefa do Programa Segurança Alimentar vistoriaram nesta quarta-feira, 5, um açougue , dois restaurantes e quatro mercados do município de Pinhal Grande, na região central do Rio Grande do Sul. Aproximadamente 2,2 toneladas de alimentos foram inutilizadas durante a ação. Passaram pela inspeção o Mercado Integração, o Mercado Márcia Bellig Pozzebon, o Mercado Super Cotrijuc, o Mercado Avenida, o Restaurante do Ivo, a Lanchonete Sabores da Casa e o Açougue Dalmolin. Pro...
- 04/07/2017
Consumidor: ação busca ressarcimentos a compradores de imóveis inacabados
A Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor da Capital ajuizou ação civil pública com pedido de tutela provisória contra a holding Magazine Incorporações S.A., integrante da M. Grupo Participações, que possui atuação nas áreas de varejo, hotelaria, empreendimentos residenciais e comerciais, serviços aéreos, marketing, merchandising, administração de shopping centers e, ainda, serviço de fretamento aéreo. A ação busca a decretação do afastamento do sigilo bancário e fisca...
- 04/07/2017
Loja que cometeu prática abusiva na venda de produtos é condenada por dano moral coletivo
Ação civil pública ajuizada pela Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor contra Nova Pontocom Comércio Eletrônico S/A (Ponto Frio) foi julgada procedente pela Justiça, que apurou prática abusiva consistente na venda de produtos, via internet, indisponíveis no estoque, bem como demora para o devido ressarcimento dos consumidores após o cancelamento da compra. A empresa foi condenada ao pagamento de dano moral coletivo na quantia de R$ 300 mil a ser destinada ao Fundo de Reconstitu...
- 30/06/2017
Ministério Público recebe homenagem durante o 1º Encontro da Fiscalização Agropecuária no RS
O Ministério Público recebeu, nesta quinta-feira, 29, o troféu Afagro Destaque na Fiscalização Agropecuária pela liderança nas diversas frentes de combate aos problemas ligados à produção agropecuária e, também, pela parceria em diversas operações de fiscalização de alimentos. A homenagem foi entregue à coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica, Caroline Vaz, e ao coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - Segur...
- 29/06/2017
MP faz lançamento da XIX edição do Prêmio Jornalismo e de novo site com interface para dispositivos móveis
Na data em que é comemorado o Dia Estadual do Ministério Público, a Instituição lançou, na manhã desta quinta-feira, 29, em um café da manhã oferecido à Imprensa, mais uma edição do seu tradicional Prêmio Jornalismo e também colocou no ar seu novo site, com interface adaptada para acesso por dispositivos móveis. A cerimônia ocorreu na sede institucional. NOVO SITE Ao fazer a apresentação do novo site do Ministério Público do RS, a subprocuradora-geral de Justiça de Gestão Estratégica, ...
- 28/06/2017
MP gaúcho lançará mais uma edição do prêmio de jornalismo e também seu novo site institucional
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, através da Procuradoria-Geral de Justiça, Associação do Ministério Público e Escola Superior do Ministério Público, lança nesta quinta-feira, 29, às 9h, a XIX edição do “Prêmio Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul”, destinado à Imprensa do Estado. No mesmo ato será divulgado o novo site do MP gaúcho, que estará com versão moderna e acessível para dispositivos móveis. O propósito é laurear as melhores reportagens editadas em “jor...
- 27/06/2017
Acordo em ação coletiva de consumo contra banco prevê indenização de R$ 700 mil aos consumidores
Através de acordo judicial efetuado em ação coletiva de consumo promovida pela Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre contra Unicard Banco Múltiplo S.A. (sucedido pelo Banco Itaúcard S.A.) devem ser pagos cerca de R$ 700 mil em indenização aos consumidores. A ação tinha por objeto afastar a imposição ao consumidor do pagamento de tarifa genérica a título de despesas referentes à cobrança de débitos inadimplidos, sem qualquer informação discriminada acerca da ori...
- 26/06/2017
Açougues e fiambrerias terão um ano para se adaptar às exigências de portaria do Governo do Estado
A possibilidade de ampliação do prazo de adaptação da Portaria nº 66 do Governo do Estado para os supermercados, açougues e fiambrerias foi tema de reunião ocorrida no Ministério Público na tarde desta segunda-feira, 26. A Portaria, publicada em 31 de janeiro deste ano, estabelece os requisitos e exigências para o funcionamento, licenciamento, fiscalização e controle dos estabelecimentos que exerçam a atividade de comércio atacadista e varejista nos segmentos de açougue e fiambreria, em todo...
- 21/06/2017
Desencadeada operação de combate a fraudes de combustíveis em São Borja
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre e a Promotoria de Justiça Cível de São Borja realizaram nesta terça-feira, 20, operação de combate à adulteração de combustíveis nos postos revendedores do município de São Borja. Na ocasião, foi instalado laboratório móvel de análise de combustíveis nas dependências da Promotoria de Justiça de São Borja. O engenheiro químico da Promotoria de Justiça Especializada do Consumidor realizou 16 análises de amostras de combustíveis, c...
- 14/06/2017
Operação lacra bombas de postos de combustíveis fraudados em Palmares do Sul e Capivari do Sul
Durante operação conjunta realizada nesta terça-feira, 13, entre as Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre e de Palmares do Sul, foram lacradas as bombas de óleo diesel S500 e gasolina comum do posto Abastecedora de Combustíveis Quintão Ltda., em Quintão, município de Palmares do Sul, e a bomba de gasolina comum do Comércio de Combustíveis Capivari Ltda., em Capivari do Sul. Também foram ajuizadas ações cautelares contra as duas empresas. A fraude aos combustíveis ...
- 14/06/2017
Firmado TAC com a Corsan para regularização do abastecimento em Iraí
A Promotoria de Justiça de Iraí firmou, nesta segunda-feira, 12, um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Corsan em que a companhia fica obrigada a apresentar, no prazo de 180 dias, um projeto executivo completo para implantação e regularização do sistema de abastecimento público municipal de Iraí. A tramitação teve apoio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma). O projeto deverá incluir as obras de barramento e captação no rio do Mel e o monitor...
- 09/06/2017
Fabiano Dallazen toma posse como procurador-geral de Justiça do RS
“Apesar das dificuldades, posso assegurar que o Ministério Público seguirá cumprindo sua missão de forma cada vez mais eficiente, independente e resolutiva na defesa dos interesses do Rio Grande do Sul e de sua população”. Foi com essa frase, dirigindo-se ao povo gaúcho, que o novo procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, encerrou o discurso da sua posse, realizada nesta sexta-feira, 9, no auditório Mondercil Paulo de Moraes. A cerimônia de posse do procurador-geral de Justiça para o b...
- 08/06/2017
Consumidor: acordo com emissora de rádio destina R$ 300 mil ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados
Em acordo assinado junto à Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, a Rádio Farroupilha (Rede Popular de Comunicações Ltda.) destinará R$ 300 mil ao Fundo Estadual de Reconstituição de Bens Lesados. O pagamento encerra a execução do acordo judicial nº 001/1.14.0304689-2 e do procedimento nº 001/1.16.0086201-3. O MP foi notificado, no último dia 2, da homologação judicial do acordo, que ocorreu em janeiro. A assinatura do documento ocorreu em dezembro de 2016. A execução judicial tev...
- 08/06/2017
Ação inutiliza toneladas de alimentos impróprios ao consumo e interdita estabelecimentos em Cambará do Sul
Foram inutilizadas cerca de 1,5 toneladas de alimentos impróprios ao consumo durante ação da Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar em Cambará do Sul. As fiscalizações aconteceram durante toda esta quinta-feira, 8, em cinco estabelecimentos do município. Os principais problemas encontrados pelos agentes da FT Segurança Alimentar foram produtos vencidos, alimentos fora da temperatura adequada e sem indicação de procedência. Passaram por vistoria o Super Pioner, a Fruteira e Mercado...
