Lista de Notícias
- 03/04/2017
Desencadeada operação de combate a fraudes de combustíveis em Erechim
As Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre e de Erechim realizaram, em conjunto, uma operação de combate à adulteração de combustíveis nos postos revendedores no município. As ações aconteceram entre os dias 28 e 31 de março, por solicitação da 1.ª Promotoria de Justiça Cível de Erechim. Na ocasião, foi instalado laboratório móvel de análise de combustíveis nas dependências da Promotoria de Justiça de Erechim. O engenheiro químico da Promotoria de Justiça Especializ...
- 30/03/2017
Cerca de cinco toneladas de alimentos inutilizados durante ação da FT Segurança Alimentar em Erechim
A Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar realizou entre a quarta-feira, 29, e a quinta-feira, 30, inspeções em dez estabelecimentos comerciais dos municípios de Erechim e Aratiba. Foram vistoriados: restaurante Chapão Bomdaki, Churrascaria Espeto de Prata, Panificadora e Confeitaria Engel e Mercado e Açougue Progresso (todos interditados), além da Casa do Salame Pavan, Açougue da Luz (com prisão do proprietário, por crime contra as relações de consumo), Mercado Colonial Copall (com a p...
- 28/03/2017
Justiça julga procedente ação civíl pública contra oferta irregular de ensino fundamental em Esteio
A Justiça de Esteio julgou procedente a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público contra Ilimar Souza, sob o argumento de que a instituição de ensino Centro Educacional Dona Antônia – CEDANT oferecia cursos de ensino fundamental e ensino médio de educação de jovens e adultos à distância de forma irregular, uma vez que não possuía credenciamento e nem autorização dos órgãos competentes para funcionamento. Foi determinada pela juíza da 1ª Vara Cível de Esteio, Cristina Nosari Gar...
- 24/03/2017
Cassado registro de médico veterinário condenado por envolvimento em fraudes no leite
Daniel Riet Villanova, denunciado à Justiça pela participação na fraude do leite investigada pelas duas primeiras fases da Operação Leite Compen$ado, teve seu registro profissional como médico veterinário cassado. A publicação no Diário Oficial da União ocorreu nesta sexta-feira, 24. O processo ético passou pela revisão do Conselho Federal de Medicina Veterinária, que manteve a decisão do Conselho gaúcho. A cassação do exercício profissional ocorreu com base na Lei Federal nº 5.517/68, pe...
- 24/03/2017
Leite Compen$ado 12: denunciadas 41 pessoas por fraude em leite e derivados
O MP apresentou, no final da tarde desta quinta-feira, 23, a denúncia contra 41 pessoas envolvidas na fraude de leite e derivados investigada pela 12ª etapa da Operação Leite Compen$ado. Elas foram denunciadas por 19 fatos, que expressam a adição de água e solutos para neutralizar a acidez no leite cru, leite UHT Integral, creme de leite e leite para a fabricação de queijo. A Leite Compen$ado 12, desencadeada no último dia 14, prendeu preventivamente Claudionor Mognon e Henrique Alessi Pasin...
- 21/03/2017
Segurança Alimentar: reunião busca alinhar estratégias de fiscalização
Com o objetivo de fazer um balanço das atuações e alinhar novas estratégias de atuação na área da segurança alimentar no Rio Grande do Sul, membros do Ministério Público e representantes de órgãos federais, estaduais e municipais estiveram reunidos nesta terça-feira, 21. O encontro foi presidido pelo procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, que destacou a importância de ser reafirmado o compromisso de parceria entre todos os órgãos e instituições. “Nossa intenção é buscar uma atualiza...
- 17/03/2017
Julgada procedente ação para impedir transporte de passageiros em pé entre Bento Gonçalves e outras cidades
Ao atender o Ministério Público a Justiça de Bento Gonçalves julgou procedente a ação civil pública movida contra a empresa Bento Gonçalves Transportes Ltda., que faz o transporte de passageiros em diversas linhas entre Bento Gonçalves e outras cidades, incluindo Porto Alegre. Foi determinado, pela juíza da 3ª Vara Cível de Bento Gonçalves, Romani T. B. Dalcin, que a empresa se abstenha de transportar passageiros em pé no trajeto intermunicipal entre Nova Prata e Porto Alegre, incluindo o tr...
- 16/03/2017
Santa Rosa: Ministério Público e supermercado firmam acordo para resguardar direitos dos consumidores
O Ministério Público e o Supermercado Nacional de Santa Rosa firmaram acordo nos autos da ação civil pública movida pelo MP em 2016 para resguardar os direitos dos consumidores. No acordo, o supermercado assumiu o compromisso de atender a todas as providências requeridas pelo MP bem como pagar, a título de dano social correspondente aos descumprimentos, o valor de R$ 250 mil. Os valores serão revertidos em ações voltadas à coletividade, em favor da população de Santa Rosa. Caso o consumid...
- 15/03/2017
Força-Tarefa Segurança Alimentar realizou ação em Triunfo
A equipe da Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar realizou nesta quarta-feira, 15, inspeções em estabelecimentos comerciais do município de Triunfo. Ao todo, foram apreendidas cerca de 460kg de alimentos. Foram vistoriados os açougues Boi na Brasa e Costelão, além do Restaurante e Pizzaria Luisa, Mercado Silva Marocco e Mini Mercado e Padaria Boa Vista. Durante as fiscalizações, foram encontrados medicamentos expostos à venda nos mercados Siva Marocco e Boa Vista. A câmara fria do Mer...
- 15/03/2017
MP participa de evento em comemoração ao Dia Internacional do Consumidor
Em comemoração ao Dia Internacional de Defesa do Consumidor, celebrado nesta quarta-feira, 15, foi realizado no Largo Glênio Peres, no centro de Porto Alegre, uma ação de atendimento e orientação à população sobre direitos e deveres dos consumidores. O objetivo da ação, organizada pelo Procon de Porto Alegre, é informar à população sobre direitos e deveres dos consumidores nas relações com fornecedores. O evento reuniu órgãos públicos que atuam na defesa do consumidor, além de entidades ...
- 14/03/2017
Em mais uma operação do MP quatro são presos por organização criminosa para fraude em laticínios
Durante o desencadeamento da Operação Leite Compen$ado 12 nesta terça-feira, 14, foram presos preventivamente Claudionor Mognon e Henrique Alessi Pasini, que são funcionários da Laticínios Modena (nome fantasia Bonilé), bem como Eduardo Grave, proprietário da Indústria de Laticínios Rancho Belo, e o transportador Evandro Luis Kafer. Flávio Mezzomo, da Laticínios Princesul, foi orientado a não se apresentar ao Ministério Público e é considerado foragido. Também foram realizadas buscas nas ...
- 14/03/2017
Leite Compen$ado 12: cumpridos mandados de prisão e buscas em cinco cidades do Interior
Foi deflagrada na manhã desta terça-feira, 14, a 12ª etapa da Operação Leite Compen$ado, nas cidades de Nova Araçá, Casca, Marau, Estrela e Travesseiro. São cumpridos cinco mandados de prisão e quatro de busca e apreensão. As buscas estão sendo realizadas na Indústria de Laticínios Rancho Belo Ltda (em Travesseiro, que fabrica leite UHT integral envazado pela marca dos supermercados Dia%, além de leite, queijo e creme de leite da marca Rancho Belo), Laticínios Modena (em Nova Araçá, de nome ...
- 10/03/2017
Gramado: ação pede rescisão de contrato com a Corsan
Nesta quinta-feira, 9, a Promotoria de Justiça de Gramado ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Gramado e a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) pedindo a rescisão do contrato de concessão dos serviços de água e esgotamento sanitário firmado entre a Prefeitura e a autarquia em 2004 (com prazo de 25 anos de duração), para que o Executivo assuma o tratamento e abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto de forma direta, ou licite os serviços. A ação, proposta ...
- 08/03/2017
FT Segurança Alimentar realizou ação em São Borja
Cerca de 11 toneladas de alimentos foram apreendidas nesta quarta-feira, 8, durante ação da Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar no município de São Borja. Passaram por inspeção seis estabelecimentos comerciais da cidade. Entre eles, duas unidades da Rede Vivo, além dos Supermercado Baklizi, Mercado Vieira, Mercado Chesini e Supermercado Nacional. Por falta de higine, o açougue e a padaria do Supermercado Baklizi foram interditados pelos agentes. Os principais problemas encontrado...
- 06/03/2017
Operação 'Aditivada' prende frentistas e gerentes de postos de combustíveis por enganarem motoristas
As Promotorias de Justiça Especializada Criminal e de Defesa do Consumidor, em conjunto com o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CaoConsumidor) e a Delegacia de Polícia do Consumidor (Decon), prenderam em flagrante dois frentistas e dois gerentes de postos de combustíveis em Porto Alegre na manhã desta segunda-feira, 6. Denúncias de consumidores recebidas pelo MP nos últimos meses davam conta que dois postos – o Posto de Combustíveis 4Z, na esquina entre a Rua Ramiro Barcel...
