Lista de Notícias
- 06/06/2017
PGJ realizou prestação de contas na Assembleia Legislativa do Estado
O procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, realizou na tarde desta terça-feira, 6, a prestação de contas do Ministério Público do RS na Assembleia Legislativa. O chefe do MP ocupou a tribuna do Plenário 20 de Setembro do Parlamento gaúcho e relatou aos deputados e membros e servidores da Instituição sobre as atividades desenvolvidas no ano de 2016. A sessão foi presidida pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edegar Pretto. Ao iniciar seu discurso, Dornelles agradeceu...
- 30/05/2017
Ação prende pai e filhos e marcas de fraldas, absorventes e papel higiênico devem ser retiradas do mercado
A Operação ‘Metro a Metro’ prendeu preventivamente, nesta terça-feira, 30, os empresários Delto Fernando Brehm Porto, Rafael Brehm Porto e Samuel Brehm Porto, pai e filhos, respectivamente. Eles foram encaminhados à Penitenciária Modulada de Osório. As prisões ocorreram em uma indústria que estava interditada pela Vigilância Sanitária Estadual e em um galpão clandestino. Nos locais, toneladas de produtos de higiene ainda não quantificadas totalmente foram apreendidas e seus proprietários ass...
- 30/05/2017
Operação ‘Metro a Metro’ cumpre mandados de busca e de prisão contra fraude em papéis higiênico e toalha
A Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco – Núcleo Litoral e Região Metropolitana cumprem, na manhã desta terça-feira, 30, três mandados de prisão preventiva e 16 de busca e apreensão em sete cidades (Três Forquilhas, Terra de Areia, Arroio do Sal, Lajeado, Teutônia, Gravataí e Porto Alegre). A Operação ‘Metro a Metro’ investiga uma série de irregularidades cometidas por um grupo familiar que fabrica pro...
- 23/05/2017
Operação de combate a fraudes de combustíveis foi realizada em Arroio Grande e Herval
Atendendo solicitação da Promotoria de Justiça de Arroio Grande, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre realizou, em conjunto, nesta terça-feira, 23, operação de combate à adulteração de combustíveis nos postos revendedores nos municípios de Arroio Grande e Herval. Na ocasião, foi instalado laboratório móvel de análise de combustíveis nas dependências da Promotoria de Justiça de Arroio Grande, onde o engenheiro químico da Especializada do Consumidor analisou 17 ...
- 18/05/2017
Acordo com hipermercado destina R$ 1 milhão para Fundo Estadual de Reconstituição de Bens Lesados
A Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor assinou, nesta quarta-feira, 17, acordo com o Carrefour, que concordou com o pagamento de indenização no valor de R$ 1 milhão para o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). O acordo firmado encerra três ações civis públicas, ajuizadas entre 2009 e 2013 em razão de diversas práticas consideradas em desacordo ao Código do Consumidor. Entre outros encargos, o Carrefour obrigou-se a submeter a um controle mais rígido a qua...
- 17/05/2017
FT Segurança Alimentar realizou ação em Cachoeira do Sul
Foram inutilizadas cerca de três toneladas de alimentos impróprios ao consumo durante ação da Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar em Cachoeira do Sul. As fiscalizações aconteceram nesta quarta-feira, 17, em dez estabelecimentos do município. Passaram por vistoria os mercados Noemia, Valim, Rede Super, Marques e Trojahn, que foi interditado durante a ação. Também foram fiscalizados os açougues M Bulsing e Jeremias. Além de três estabelecimentos clandestinos de fabricação de queij...
- 15/05/2017
Banco é condenado a pagar um milhão de reais de dano moral coletivo e a limitar juros
Ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria do Consumidor foi julgada procedente, em grau recursal, e condenou a Crefisa S/A, Financiamento e Investimento a limitar a aplicação dos juros remuneratórios à média do mercado (divulgada pelo Banco Central do Brasil), acrescida de 1/5. Com efeito, ficou comprovado nos autos que os juros remuneratórios praticados pelo Banco “desbordam substancialmente da taxa média praticada pelas demais instituições financeiras”, motivo pelo qual foi apl...
- 11/05/2017
Um mercado interditado e uma pessoa presa em ação da FT Segurança Alimentar em Arroio do Tigre
Foram inutilizadas cerca de quatro toneladas e meia de alimentos impróprios ao consumo durante ação da Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar no município de Arroio do Tigre. As fiscalizações aconteceram nesta quinta-feira, 11, em sete estabelecimentos comerciais do município. A pior situação foi encontrada no Supermercado Tigre, que foi interditado pelos agentes da Vigilância Sanitária por estar em péssimas condições de higiene. O proprietário do estabelecimento foi preso. Também p...
- 10/05/2017
Cerca de 800kg de alimentos inutilizados durante ação da FT Segurança Alimentar em General Câmara
A Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar realizou nesta quarta-feira, 10, inspeções em sete estabelecimentos comerciais do município de General Câmara. Ao todo, foram apreendidos cerca de 800 kg de alimentos impróprios ao consumo. Foram vistoriados: Mercado Jota Camargo; Mercado do Márcio; Mercado e Açougue Márcio; LC Bonato; Super Dydy, da Rede UniMax; Mercado Armazém da Figueira e Sacolão do Freitas. Os principais problemas encontrados pelos agentes da FT Segurança Alimentar foram...
- 05/05/2017
Gramado: Corsan deverá fazer obras para regularizar abastecimento de água e cessar poluição por esgoto
Ao acolher pedido liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Gramado, a Justiça da Comarca determinou a suspensão dos efeitos das declarações e documentos expedidos pela Corsan para o lançamento de esgotos na rede pública por empreendimentos plurifamiliares. Assim, a autarquia fica proibida de expedir novos documentos, sob pena de multa de R$ 20 mil por documento enviado. A Prefeitura de Gramado está proibida de expedir licenças prévias ou licenças de instalação com ba...
- 03/05/2017
Ministério Público e Agergs firmam Termo de Cooperação Operacional
O Ministério Público, através do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica, firmou, nesta quarta-feira, 3, um Termo de Cooperação Operacional com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Rio Grande do Sul (Agergs). O Termo visa proporcionar ao MP assessoramento técnico-científico em atividades que necessitem de informações técnicas, relacionadas às atividades regulatórias da Agergs, buscando a integração das ações e a economi...
- 28/04/2017
Teutônia: MP é atendido e Justiça determina supensão de valores de cota capital de cooperativa de energia
Ao atender pedido liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, a Justiça de Teutônia determinou a imediata suspensão da cobrança de valores a título de cota capital e forma de captação nas faturas de energia elétrica da concessionária Certel Energia. Em assembleia da Certel, que é uma cooperativa, foi decidido aumento da cota capital para cada associado, no valor equivalente a 25% da fatura da energia elétrica, tendo como mês de referência setembro de 2016. Esse aumento da...
- 26/04/2017
Segurança Alimentar: apreendidos 1.350 kg de mercadorias em ação desencadeada em Cachoeira do Sul
A equipe da Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar cumpriu, nesta quarta-feira, 26, mandados de busca e apreensão em dois estabelecimentos clandestinos na zona rural de Cachoeira do Sul e ação de fiscalização em um supermercado da cidade. Além do Ministério Público, participaram a Delegacia do Consumidor, Secretaria Estadual de Agricultura, Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal, e Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Os trabalhos foram dirigidos pelo coordenador do Grupo de Atu...
- 24/04/2017
Audiência pública tratou sobre fornecimento de energia elétrica em Iraí
O Ministério Público de Iraí, juntamente com a empresa Rio Grande Energia (RGE), realizou audiência pública na cidade para publicizar acordo de investimento na melhoria da prestação de serviço pela concessionária. O encontro ocorreu no salão da Igreja Evangélica Luterana. Depois de diversas tratativas, o promotor de Justiça de Iraí Fernando Freitas Consul obteve o comprometimento da RGE com a apresentação de um cronograma de trabalho de investimentos a serem realizados no município para s...
- 19/04/2017
Três presos e cerca de 20 toneladas de alimentos inutilizados em ação de segurança alimentar em Bento Gonçalves
A equipe da Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar realizou entre a terça-feira, 18, e a quarta-feira, 19, ação de fiscalização em 13 estabelecimentos comerciais do município de Bento Gonçalves, na Serra gaúcha. Ao todo, foram apreendidas cerca de 20 toneladas de alimentos impróprios ao consumo, um local foi interditado pela Vigilância Sanitária e três pessoas acabaram presas. Nos locais visitados, o agentes da FT Segurança Alimentar encontram muitos produtos sem indicação de proced...
