Lista de Notícias
- 27/02/2020
Justiça mantém sentença que proíbe Estácio de Sá a cobrar pela emissão de 1ª via de documentos de alunos do Prouni e Fies
A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do RS, por unanimidade, acompanhou parecer do MPRS e negou recurso de apelação interposto pela Faculdade Estácio de Sá/FARGS, mantendo a sentença que condenou a instituição de ensino a incluir em todas as tabelas de valores cobrados por serviços, e em todas as páginas na internet onde esteja a tabela, a informação sobre a gratuidade para emissão da 1ª via de documentos a alunos que custeiam os seus estudos por intermédio de programas de fin...
- 21/02/2020
Segurança Alimentar: operação interdita dois locais em Imbé
Na quarta operação da Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar realizada no Litoral Norte nesta semana, três locais foram autuados, sendo que dois foram interditados no município de Imbé. Foram apreendidas 4,6 toneladas de produtos impróprios para o consumo. No Balneário Mariluz, o Açougue Fronteira foi interditado devido às péssimas condições de higiene. Lá, foram apreendidos e inutilizados 636 kg de produtos impróprios para o consumo. A Força-Tarefa também cumpriu dois mandados...
- 20/02/2020
Operação apreende 6 mil óculos falsificados em Capão da Canoa
A operação Tá na Vista, parceria entre Ministério Público do Rio Grande do Sul, Polícia Civil, Brigada Militar e Sindióptica RS, apreendeu nesta quinta-feira, 20 de fevereiro, aproximadamente 6 mil óculos falsificados em pontos de venda irregular, em Capão da Canoa. Dez estabelecimentos, entre bancas e lojas do Camelódromo e entorno, foram autuados, com recolhimento de óculos de sol e de grau sem procedência. Algumas lojas vendiam óculos de grau sem receituário médico e não contavam com ...
- 20/02/2020
Força-Tarefa da Segurança Alimentar apreende 4,3 toneladas de produtos impróprios para o consumo em Capão da Canoa e Xangri-lá
Em operação realizada nesta quinta-feira, 20 de fevereiro, a Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar interditou um restaurante e autuou três supermercados nos municípios de Capão da Canoa e Xangri-lá. Foi apreendido um total de 4,3 toneladas de produtos impróprios para o consumo. O Restaurante e Pizzaria D’Martins, em Xangri-lá, foi interditado e um volume de quase 300 quilos de alimentos impróprios, vencido ou sem procedência, foi apreendido. O estabelecimento também estava com o al...
- 19/02/2020
Quatro estabelecimentos são autuados pela Força-Tarefa da Segurança Alimentar no Litoral Norte
A equipe da Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar, coordenada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, autuou três supermercados e um restaurante nos municípios de Imbé e Tramandaí em operação realizada nesta quarta-feira, 19 de fevereiro. No total, foram apreendidas duas toneladas de produtos impróprios para o consumo. O Supermercado Bom Rancho, localizado em Tramandaí, foi autuado e teve a padaria interditada. Mais de 1 tonelada de alimentos foi apreendida, como carne sem pr...
- 04/02/2020
MP firma acordo de R$ 2 milhões com empresas de empreendimentos imobiliários em Gramado
O Ministério Público e as empresas Golden Laghetto Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda., Athivabrasil Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Asa Delta Empreendimentos Imobiliários Ltda. firmaram acordo judicial relativo aos métodos negociais utilizados pelas empresas para entabular contratos de vendas de imóveis nos empreendimentos Golden Gramado Resort Laghetto, Hotel Laghetto Stilo Borges e Chateau Du Golden I e II, na modalidade de uso compartilhado. No curso das tratativas, que se es...
- 24/01/2020
Cachoeira do Sul: a pedido do MP, Justiça determina retomada do serviço de transporte coletivo pela Prefeitura
A Justiça deferiu nesta quinta-feira, 23, pedido do Ministério Público de Cachoeira do Sul para que o Executivo Municipal tome providências urgentes para solucionar os graves problemas no transporte coletivo, entre elas, que retome a prestação de serviço. O pedido ocorreu no âmbito de uma ação civil pública, que tramita desde 1999, em que o MP postula a realização de licitação para a prestação do serviço. Há 66 anos, a empresa Transportes Nossa Senhora das Graças (TNSG) é a concessionária, s...
- 17/12/2019
Reunião no MP encaminha solução para insuficiência energética na Região Central do RS
A insuficiência energética na Região Central do Rio Grande Sul foi tema de reunião realizada no Ministério Público na última sexta-feira, 13 de dezembro. O coordenador do Núcleo de Resolução de Conflitos Consumeristas (Nucon) e promotor de Justiça de Santa Rosa, Marcelo Augusto Squarça, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica (Caocon), promotor de Justiça Gustavo de Azevedo e Souza Munhoz, e representantes da Tesb/Ceee-GT, da Nova Palma Energia e da ...
- 12/12/2019
Caxias do Sul: acordo entre MP, Samae e Prefeitura reverte R$ 3 milhões ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor
Cerca de R$ 3 milhões serão revertidos ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor de Caxias do Sul. A medida se deve a um acordo firmado entre Ministério Público Estadual (MPE), Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) e a Prefeitura do município em 2018, referente ao pagamento indevido do Fundo Municipal de Recursos Hídricos (FMRH). O FMRH foi instituído pela lei municipal 7248/10, a fim de custear a implementação do novo Sistema de Abastecimento Marrecas. Os consumidores tive...
- 06/12/2019
MP de Caxias do Sul lança campanha de alerta aos crimes de estelionato e extorsão
A Promotoria de Justiça Criminal de Caxias do Sul, juntamente com a Polícia Civil, lança neste mês uma campanha de alerta e prevenção aos crimes de estelionato e extorsão. Para isso, foi desenvolvida uma cartilha com dicas de como proceder diante de alguns dos golpes mais comuns. O material vai ser disponibilizado virtualmente nas redes sociais do Ministério Público, oportunizando o acesso da comunidade e também de eventuais vítimas. Entre os crimes destacados na cartilha estão golpes ant...
- 03/12/2019
Dois estabelecimentos autuados em Santa Cruz do Sul na 1ª operação da FT Municipal de Segurança Alimentar
O Ministério Público de Santa Cruz do Sul realizou nesta segunda e terça-feira, 02 e 03 de dezembro, a primeira operação da Força-Tarefa Municipal de Segurança Alimentar. Dois estabelecimentos foram autuados. Foram apreendidos em torno de 860 quilos de produtos impróprios para o consumo. Na segunda-feira, a equipe da FT fiscalizou e autuou a Casa Colonial Tiradentes. No local, foram apreendidos e inutilizados 660 quilos de alimentos, como manteiga, queijo, derivados de animais e produtos...
- 20/11/2019
Quatro supermercados são autuados pela Força-Tarefa da Segurança Alimentar em Uruguaiana
A operação da Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar autuou quatro supermercados em Uruguaiana, nesta quarta-feira, 20 de novembro. No total, foram apreendidos e inutilizados para o consumo 3,8 toneladas de produtos impróprios. Os supermercados autuados foram Pag Poko, Baklizi, Super Braga e Rispoli, por comercializarem, principalmente, carne sem rotulagem, com fracionamento irregular, inobservância da temperatura e, em alguns casos, sem procedência. Produtos vencidos, álcool de ve...
- 20/11/2019
Exploradores de jogo do bicho são condenados a pagar mais de R$ 500 mil de indenização por danos sociais
A Justiça de Rio Grande acolheu o pedido do MP em ação civil pública e condenou dois homens que exploravam o jogo do bicho na cidade a pagarem R$ 500 mil por danos sociais, com juros de 1% ao mês a partir da data da primeira apreensão de documentos e objetos relacionados à prática do jogo de azar, ocorrida em 08 de julho de 2013. Também deverão pagar multa de R$ 100 mil por cada um dos pontos de jogo relacionados a eles, bem como indenização por danos materiais e morais causados aos cidadãos...
- 19/11/2019
Força-Tarefa da Segurança Alimentar autua três supermercados em Barra do Quaraí
A operação da Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar autuou três supermercados no município de Barra do Quaraí, nesta terça-feira, 19 de novembro. Foram apreendidas e inutilizadas em torno de 2,6 toneladas de produtos impróprios para o consumo. Os supermercados dos Gringos, Gmac e Ki-Preço foram autuados, sendo que os dois últimos tiveram a câmara fria interditada devido à falta de higiene. Os principais problemas encontrados pela equipe da força-tarefa foram carnes sem procedência,...
- 14/11/2019
Legislação que regula venda de cachaça artesanal é tema de reunião no MP
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, esteve reunido, nesta quinta-feira, 14, com o deputado Estadual Gabriel Souza. Também participaram da reunião o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica, Gustavo Munhoz, o coordenador do Gaeco Segurança Alimentar, Mauro Rockenbach, e o secretário do Gaeco, Ricardo Herbstrith. Gabriel Souza apresentou a minuta de projeto de lei que busca regularizar a produção e venda da c...
