Lista de Notícias
- 24/01/2020
Cachoeira do Sul: a pedido do MP, Justiça determina retomada do serviço de transporte coletivo pela Prefeitura
A Justiça deferiu nesta quinta-feira, 23, pedido do Ministério Público de Cachoeira do Sul para que o Executivo Municipal tome providências urgentes para solucionar os graves problemas no transporte coletivo, entre elas, que retome a prestação de serviço. O pedido ocorreu no âmbito de uma ação civil pública, que tramita desde 1999, em que o MP postula a realização de licitação para a prestação do serviço. Há 66 anos, a empresa Transportes Nossa Senhora das Graças (TNSG) é a concessionária, s...
- 17/12/2019
Reunião no MP encaminha solução para insuficiência energética na Região Central do RS
A insuficiência energética na Região Central do Rio Grande Sul foi tema de reunião realizada no Ministério Público na última sexta-feira, 13 de dezembro. O coordenador do Núcleo de Resolução de Conflitos Consumeristas (Nucon) e promotor de Justiça de Santa Rosa, Marcelo Augusto Squarça, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica (Caocon), promotor de Justiça Gustavo de Azevedo e Souza Munhoz, e representantes da Tesb/Ceee-GT, da Nova Palma Energia e da ...
- 12/12/2019
Caxias do Sul: acordo entre MP, Samae e Prefeitura reverte R$ 3 milhões ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor
Cerca de R$ 3 milhões serão revertidos ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor de Caxias do Sul. A medida se deve a um acordo firmado entre Ministério Público Estadual (MPE), Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) e a Prefeitura do município em 2018, referente ao pagamento indevido do Fundo Municipal de Recursos Hídricos (FMRH). O FMRH foi instituído pela lei municipal 7248/10, a fim de custear a implementação do novo Sistema de Abastecimento Marrecas. Os consumidores tive...
- 06/12/2019
MP de Caxias do Sul lança campanha de alerta aos crimes de estelionato e extorsão
A Promotoria de Justiça Criminal de Caxias do Sul, juntamente com a Polícia Civil, lança neste mês uma campanha de alerta e prevenção aos crimes de estelionato e extorsão. Para isso, foi desenvolvida uma cartilha com dicas de como proceder diante de alguns dos golpes mais comuns. O material vai ser disponibilizado virtualmente nas redes sociais do Ministério Público, oportunizando o acesso da comunidade e também de eventuais vítimas. Entre os crimes destacados na cartilha estão golpes ant...
- 03/12/2019
Dois estabelecimentos autuados em Santa Cruz do Sul na 1ª operação da FT Municipal de Segurança Alimentar
O Ministério Público de Santa Cruz do Sul realizou nesta segunda e terça-feira, 02 e 03 de dezembro, a primeira operação da Força-Tarefa Municipal de Segurança Alimentar. Dois estabelecimentos foram autuados. Foram apreendidos em torno de 860 quilos de produtos impróprios para o consumo. Na segunda-feira, a equipe da FT fiscalizou e autuou a Casa Colonial Tiradentes. No local, foram apreendidos e inutilizados 660 quilos de alimentos, como manteiga, queijo, derivados de animais e produtos...
- 20/11/2019
Quatro supermercados são autuados pela Força-Tarefa da Segurança Alimentar em Uruguaiana
A operação da Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar autuou quatro supermercados em Uruguaiana, nesta quarta-feira, 20 de novembro. No total, foram apreendidos e inutilizados para o consumo 3,8 toneladas de produtos impróprios. Os supermercados autuados foram Pag Poko, Baklizi, Super Braga e Rispoli, por comercializarem, principalmente, carne sem rotulagem, com fracionamento irregular, inobservância da temperatura e, em alguns casos, sem procedência. Produtos vencidos, álcool de ve...
- 20/11/2019
Exploradores de jogo do bicho são condenados a pagar mais de R$ 500 mil de indenização por danos sociais
A Justiça de Rio Grande acolheu o pedido do MP em ação civil pública e condenou dois homens que exploravam o jogo do bicho na cidade a pagarem R$ 500 mil por danos sociais, com juros de 1% ao mês a partir da data da primeira apreensão de documentos e objetos relacionados à prática do jogo de azar, ocorrida em 08 de julho de 2013. Também deverão pagar multa de R$ 100 mil por cada um dos pontos de jogo relacionados a eles, bem como indenização por danos materiais e morais causados aos cidadãos...
- 19/11/2019
Força-Tarefa da Segurança Alimentar autua três supermercados em Barra do Quaraí
A operação da Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar autuou três supermercados no município de Barra do Quaraí, nesta terça-feira, 19 de novembro. Foram apreendidas e inutilizadas em torno de 2,6 toneladas de produtos impróprios para o consumo. Os supermercados dos Gringos, Gmac e Ki-Preço foram autuados, sendo que os dois últimos tiveram a câmara fria interditada devido à falta de higiene. Os principais problemas encontrados pela equipe da força-tarefa foram carnes sem procedência,...
- 14/11/2019
Legislação que regula venda de cachaça artesanal é tema de reunião no MP
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, esteve reunido, nesta quinta-feira, 14, com o deputado Estadual Gabriel Souza. Também participaram da reunião o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica, Gustavo Munhoz, o coordenador do Gaeco Segurança Alimentar, Mauro Rockenbach, e o secretário do Gaeco, Ricardo Herbstrith. Gabriel Souza apresentou a minuta de projeto de lei que busca regularizar a produção e venda da c...
- 06/11/2019
Operação da Força-Tarefa da Segurança Alimentar interdita estabelecimento em Ponte Preta
Três estabelecimentos foram autuados e um interditado em operação da Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar realizada nesta quarta-feira, 06 de novembro, no município de Ponte Preta, na região do Alto Uruguai. Foram apreendidos mais de 110 quilos de produtos impróprios. Os supermercados Regional e Nostra Casa foram autuados. O Mercado Sommer, além de autuado, foi interditado devido às más condições de higiene. Entre as inadequações encontradas, estavam produtos com prazo de validad...
- 05/11/2019
Força-Tarefa da Segurança Alimentar autua três estabelecimentos em Paulo Bento
Em operação da Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar realizada nesta terça-feira, 05 de novembro, três estabelecimentos foram autuados no município de Paulo Bento, na região do Alto Uruguai. Foram apreendidos e inutilizados 551 quilos de alimentos. Os estabelecimentos Biancini Center Compras, Mini Mercado Paulo Bento e Lotérica e Comercial Lorenzi foram autuados e tiveram mercadorias apreendidas. Os problemas encontrados foram produtos vencidos, sem procedência ou armazenados em te...
- 30/10/2019
Força-Tarefa da Segurança Alimentar autua dois estabelecimentos em Crissiumal
A operação da Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar fiscalizou três e autuou dois estabelecimentos em Crissiumal, nesta quarta-feira, 30 de outubro. No total, foram apreendidos cerca de 1,1 tonelada de produtos impróprios. Os estabelecimentos autuados foram o Supermercado Benedetti e o Mercado Fockink, por apresentarem produtos armazenados em temperatura diferente da especificada pelo fabricante e alimentos vencidos. Também foi apreendida grande quantidade de álcool de venda proib...
- 25/10/2019
Após ação do MP, EGR tem 15 dias para retomar manutenção nas ERS 129 e 130
Diante da publicação no site da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) da intenção de suspensão de investimentos na manutenção das ERS 129 e 130 nesta quinta-feira, 24, a Promotoria de Justiça de Encantado ingressou com ação civil pública contra a empresa. A ação, assinada pelo promotor de Justiça André Eduardo Schröder Prediger, se dá em defesa dos usuários das rodovias, pois, conforme as provas, a manutenção que é exigida por contrato e que justifica a cobrança de pedágio, não estava ocorrendo. ...
- 24/10/2019
Força-Tarefa da Segurança Alimentar autua três supermercados em Carazinho
Três supermercados foram autuados em operação da Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar no município de Carazinho, nesta quinta-feira, 24 de outubro. Um deles teve dois depósitos interditados devido às más condições de higiene. No total, foi apreendida e inutilizada mais de 1,3 tonelada de produtos alimentícios impróprios para o consumo. O Supermercado Boa Vista foi o que apresentou mais problemas, o que provocou a interdição do depósito geral e do depósito de hortifrúti, além da ...
- 23/10/2019
Força-Tarefa da Segurança Alimentar autua quatro estabelecimentos em Rondinha
A operação da Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar autuou quatro estabelecimentos no município de Rondinha, nesta quarta-feira, 23 de outubro. Um deles teve interdição total. Foram apreendidas e inutilizadas em torno de 3,5 toneladas de produtos impróprios para o consumo. A Indústria de Embutidos Casonatto foi interditada, e o Mercado Merlin, com mais de 1,2 mil garrafas pet de cachaça sem procedência, teve interdição do depósito. O Restaurante Chapão, no Hotel Bharranco, foi autu...
