Lista de Notícias
- 12/06/2020
A pedido do MP, Justiça determina que escola de Osório cumpra o ano letivo de 2020
Em uma iniciativa inédita e inovadora, o Ministério Público de Osório, por meio das Promotorias de Justiça Regional de Educação (Preduc) e Especializada em Infância e Juventude e Defesa Comunitária, ingressou com Ação Civil Pública, com pedido de antecipação de tutela – deferida pela Justiça –, contra a mantenedora do Colégio Cenecista Marquês do Herval, no último dia 3. A medida obriga que a rede CNEC, com sede em Brasília, dê continuidade às atividades da escola pelo menos até o final do a...
- 10/06/2020
Porto Alegre: MP ajuíza ação para que Município cumpra decreto estadual no transporte público
O Ministério Público ajuizou, nesta segunda-feira, 08, ação civil pública com pedido de tutela de urgência para que o Município de Porto Alegre passe a cumprir o Decreto Estadual nº 55.240/2020 e as medidas permanentes e segmentadas, definidas em protocolo especifico, aplicáveis à cidade de Porto Alegre, no que diz respeito à lotação máxima prevista para o transporte coletivo urbano e metropolitano, enquanto não seja apresentado e aprovado o plano local estruturado de enfrentamento à epidemi...
- 28/05/2020
Covid-19: MP recomenda ao Município de Porto Alegre que cumpra os Decretos Estaduais no transporte público
O Ministério Público expediu, nesta quinta-feira, 28, recomendação ao Município de Porto Alegre, na pessoa do prefeito Nelson Marchezan, para que sejam observadas, no que tange ao transporte coletivo público municipal (urbano e rural) e metropolitano, as determinações sanitárias estaduais do Modelo de Distanciamento Controlado no município, estabelecidas nos Decretos Estaduais nº 55.240/20 e 55.269/20, como forma de conter o avanço da Covid-19, em especial no que diz respeito à lotação máxim...
- 08/05/2020
Coronavírus: MP avança na mediação da questão das mensalidades escolares
A mediação do Ministério Público nas questões envolvendo as mensalidades das instituições de ensino privado em função da suspensão das aulas presenciais decorrente da pandemia da Covid-19 tem gerado importantes avanços. Na última quarta-feira, 06 de maio, em reunião conduzida pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais e coordenador do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição – Mediar MP, Marcelo Lemos Dornelles, representantes das instituições participantes relat...
- 08/05/2020
Coronavírus: MP de Santa Maria obtém importantes resultados em reunião sobre mensalidades escolares
Em uma atuação conjunta das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e Regional de Educação de Santa Maria (Preduc), o Ministério Público obteve relevantes resultados na abertura de canais de negociação em escolas da rede privada de ensino, com ampliação de descontos em algumas instituições, por conta da não realização de aulas presenciais em decorrência da pandemia da Covid-19. O tema foi discutido em reunião realizada em 29 de abril, por videoconferência, pelas promotoras Giani P...
- 06/05/2020
Coronavírus: Promotoria de Sapiranga expede Recomendação sobre mensalidades escolares
Nesta segunda-feira, 04 de maio, a Promotoria de Justiça de Sapiranga, com atribuição na área do Consumidor, expediu Recomendação ao Município e a sua Secretaria de Educação para que listem todas as entidades de ensino privado e solicitem planilha de custos e orçamento. O documento deve conter a previsão regular para 2020 bem como as alterações decorrentes da suspensão das aulas presenciais motivadas pela pandemia da Covid-19. O objetivo, conforme o promotor de Justiça Michael Schneider ...
- 05/05/2020
MP, PC e PRF descobrem depósito com cerca de meio milhão de maços de cigarros ilegais em Cachoeirinha
Uma operação conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal apreendeu na tarde desta terça-feira, 05 de maio, em torno de meio milhão de maços de cigarros ilegais em um depósito, em Cachoeirinha. Uma pessoa foi presa, um caminhão utilizado para o transporte dos ilícitos foi apreendido e uma carga estimada em R$ 2 milhões de reais retirada de circulação. A perícia verificará se os cigarros são contrabandeados ou falsificados. Durante a opera...
- 29/04/2020
Revenda clandestina de gelo é interditada em Canoas em ação do MP, Polícia Civil e Vigilância Sanitária
Em mais uma ação conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, da Delegacia de Polícia de Proteção ao Consumidor (Decon), do Centro Estadual de Vigilância em Saúde e da Vigilância Sanitária de Canoas, foi interditada nesta quarta-feira, 29 de abril, uma revenda clandestina de gelo no município da Região Metropolitana. No local, que funcionava em uma residência, foram apreendidos 630kg de gelo, sendo 360kg – 45 ...
- 23/04/2020
Operação articulada pelo MP resulta em duas prisões e interdição de fábrica de gelo em Canoas
Nesta quinta-feira, 23 de abril, uma ação conjunta entre o Ministério Público do Rio Grande do Sul, a Delegacia do Consumidor da Polícia Civil, a Fepam, a Corsan e a Vigilância Sanitária Estadual e municipal de Canoas resultou na autuação e interdição da fábrica de gelo que produz a marca Gelo Rei, no município da Região Metropolitana. Duas pessoas foram presas em flagrante e responderão por crimes ambientais e contra as relações de consumo. Foram apreendidos no local, às margens do Rio Grav...
- 22/04/2020
Coronavírus: MPRS faz videoconferência com instituições para discutir mensalidades escolares
Em reunião por videoconferência realizada na tarde desta quarta-feira, 22 de abril, o Ministério Público, o Procon, a Defensoria Pública, o Sindicato do Ensino Privado do RS (Sinepe) e a Assembleia Legislativa debateram os impasses relacionados às mensalidades escolares durante o fechamento das escolas em razão da pandemia da Covid-19. Realizado no âmbito do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Mediar-MP), o encontro virtual buscou soluções para destensionar o ambiente entre alun...
- 22/04/2020
Coronavírus: MP destina recursos para duas ambulâncias, EPIs e serviço de telemedicina para Rio Grande
A partir de uma ação civil pública envolvendo questões relacionadas ao Direito do Consumidor, o Ministério Público em Rio Grande destinou R$ 460 mil para o Município e para a Santa Casa para o enfrentamento da Covid-19. Os valores servirão para a aquisição de duas ambulâncias com UTI, EPIs e para o pagamento de um serviço de telemedicina para atendimento dos cidadãos. Prefeitura e Santa Casa de Rio Grande serão os responsáveis pelas compras, que serão comprovadas ao Ministério Público op...
- 17/04/2020
MP de Santa Cruz do Sul notifica postos de combustíveis para que reduzam os preços
Nesta quarta-feira, 16 de abril, o promotor de Justiça Érico Fernando Barin, da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul, com atribuição na área da defesa do consumidor, notificou os postos de combustíveis do município para que, imediatamente, em acato às regras de livre concorrência e aos dispositivos legais que protegem as relações de consumo, reduzam os preços aplicados nas bombas. A notificação ocorreu no âmbito de um procedimento administrativo (PA) instaurado em 2017...
- 16/04/2020
Coronavírus: MP, Decon e Vigilância Sanitária da Capital apreendem álcool gel e produtos de limpeza sem registro em mercado
Em mais uma ação conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, a Delegacia do Consumidor da Polícia Civil e a Vigilância Sanitária da Capital, foram apreendidos na manhã desta quinta-feira, 16 de abril, 135 unidades de 500 ml de álcool gel e 216 embalagens de produtos de limpeza sem registro em um mercado do bairro Agronomia. Os produtos, sob suspeita de falsificação, com risco à saúde pública, estavam armazena...
- 09/04/2020
Coronavírus: Centros de Apoio emitem nota técnica sobre utilização de fundos municipais para saúde e assistência social
Os Centros de Apoio Operacional Cível, do Consumidor, dos Direitos Humanos, do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística emitiram a <a href="http://www.mprs.mp.br/media/areas/imprensa/anexos_noticias/informacaotecnicojuridicacaos.doc"><b> Informação Técnico-Jurídica Conjunta nº 01/2020</b></a>, que trata da utilização dos recursos disponíveis vinculados aos Fundos Municipais do Idoso, da Infância e da Juventude, do Meio Ambiente, do Saneamento e do Consumidor, em virtude da pandemia do novo coron...
- 07/04/2020
Coronavírus: atuação conjunta resulta na interdição de duas fábricas clandestinas de álcool gel e um depósito na Região Metropolitana
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, a Delegacia do Consumidor da Polícia Civil e a Vigilância Sanitária municipal de Esteio cumpriram, nesta terça-feira, 7 de abril, mandados judiciais de busca e apreensão em duas fábricas clandestinas de álcool gel, em Esteio. Também nesta terça, a ação de fiscalização conjunta realizada pelo MP, Decon e Vigilância Sanitária municipal de Porto Alegre em uma distribuidora resultou na interdiçã...
