Lista de Notícias
- 19/08/2020
1º Ciclo de Debates MPRS (Caocon), UFRGS e Unisinos desta sexta-feira terá como tema “a oportuna questão do superendividamento”
O Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica (Caocon) do Ministério Público promove, na sexta-feira, dia 21, mais um painel do 1º Ciclo de Debates MPRS, UFRGS e Unisinos. O evento virtual, que ocorrerá das 10h às 11h30, terá como tema “a oportuna questão do superendividamento.” Os debatedores serão o promotor de Justiça coordenador do Caocon, Gustavo de Azevedo e Souza Munhoz, e o professor da UFRGS e doutor em Direito Cesar Santolim. Os professores e doutores em Dire...
- 12/08/2020
1º Ciclo de Debates MPRS (Caocon), UFRGS e Unisinos continua na sexta-feira com o “tema efeitos da pandemia nos contratos de consumo”
O Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica (Caocon) do Ministério Público dará seguimento, na sexta-feira, dia 14 de agosto, ao 1º Ciclo de Debates MPRS, UFRGS e Unisinos. O painel virtual, que ocorrerá das 10h às 11h30, terá como tema os “efeitos da pandemia nos contratos de consumo, mensalidades escolares e outros conflitos”. Os debatedores serão o promotor de Justiça coordenador do Caocon, Gustavo de Azevedo e Souza Munhoz, e o professor da UFRGS e doutor em Dire...
- 05/08/2020
1º Ciclo de Debates MPRS (Caocon), UFRGS e Unisinos irá discutir a harmonização das relações de consumo em evento aberto ao público
O Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica (Caocon) do Ministério Público promove neste mês de agosto o 1º Ciclo de Debates MPRS, UFRGS e Unisinos. Serão quatro encontros virtuais para abordar a temática das relações de consumo em tempos de pandemia, sob a perspectiva da harmonização e da superação da visão adversarial. O evento, aberto ao público, será realizado sempre às sextas-feiras, com dez personalidades da área do Direito especialistas no assunto."Para efetiva de...
- 24/07/2020
Zaffari doará R$ 1 milhão por meio de TAC firmado com a Promotoria de Justiça do Consumidor
Nesta quinta-feira, 24 de julho, a Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Companhia Zaffari Comércio e Indústria, em inquérito civil que apurou presença da bactéria Listeria Monocytogenes em queijo fatiado comercializado em loja da empresa. O acordo considerou os resultados obtidos em decorrência de monitoramento determinado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul nos autos do procedimento investigatório, instaurado...
- 15/07/2020
Nucon encerra primeiro semestre com importantes conquistas nas áreas de telefonia móvel e de distribuição de energia elétrica
O Núcleo de Resolução de Conflitos Consumeiristas (Nucon) tem como principal propósito articular e orientar a atuação do Ministério Público na mediação e negociação de conflitos de consumo com grande repercussão social ou econômica, envolvendo atividades que integrem programas ou projetos estratégicos do Ministério Público. Sob a coordenação do promotor de Justiça Marcelo Augusto Squarça, o Nucon obteve o desfecho de três importantes demandas nas áreas de telefonia móvel e de distribuição...
- 06/07/2020
Fabricantes de produtos lácteos são condenados a pagar indenizações aos consumidores por dano moral coletivo
Em ação coletiva de consumo ajuizada pelo promotor de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, a Vara Judicial da Comarca de Casca condenou a empresa C&P Indústria de Laticínios Ltda e seu proprietário pelo recebimento, adulteração, transporte e comercialização de produtos fora dos padrões estabelecidos de acidez (ácido lático), açúcares redutores (em lactose) e extrato seco desengordurado. “Os produtos estavam notadamente impróprios ao ...
- 03/07/2020
A pedido do MP, Justiça determina indisponibilidade de bens de empresário de Rio Grande
Atendendo pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul em ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria Especializada do Rio Grande, a Justiça determinou a indisponibilidade cautelar de todos os bens e ativos pertencentes a Maurício Silveira Fernandes e a sua empresa, Mauricio Silveira Fernandes Veículos LTDA. A 1ª Vara Cível da Comarca daquele município também decretou o bloqueio de até R$ 1.444.764,00. O despacho da juíza de Direito Carolina Granzotto tem como objetivo garantir o res...
- 25/06/2020
MPRS recomenda recolhimento de álcool gel no RS e em SC
O Ministério Público do Rio Grande do Sul expediu, nesta quinta-feira, 25, recomendação aos governos gaúcho e de Santa Catarina para que recolham imediatamente o produto “Gel Higienizador de Mãos – Álcool em Gel 70, 400ml”, fabricado pela empresa Wave Innovation Solutions, sediada em Itajaí, no estado vizinho. O promotor de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, da Promotoria de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, sugere, também, que ambos os estados alertem em seus sites para que a po...
- 19/06/2020
Operação Sunitinibe prende em SP cinco pessoas por distribuição de medicamentos falsificados contra o câncer no RS
Com o objetivo de desarticular esquema de distribuição de medicamentos falsificados para o tratamento de câncer a pacientes do Rio Grande do Sul, o Ministério Público, por meio da Promotoria Especializada do Consumidor e a Polícia Civil, por intermédio da Delegacia de Polícia de Proteção ao Consumidor, em ação conjunta, deflagraram nesta quarta e quinta-feira, 17 e 18, em São Paulo, a Operação Sunitinibe. O cumprimento das cautelares de prisão preventiva teve apoio do Departamento de Operaçõ...
- 12/06/2020
A pedido do MP, Justiça determina que escola de Osório cumpra o ano letivo de 2020
Em uma iniciativa inédita e inovadora, o Ministério Público de Osório, por meio das Promotorias de Justiça Regional de Educação (Preduc) e Especializada em Infância e Juventude e Defesa Comunitária, ingressou com Ação Civil Pública, com pedido de antecipação de tutela – deferida pela Justiça –, contra a mantenedora do Colégio Cenecista Marquês do Herval, no último dia 3. A medida obriga que a rede CNEC, com sede em Brasília, dê continuidade às atividades da escola pelo menos até o final do a...
- 10/06/2020
Porto Alegre: MP ajuíza ação para que Município cumpra decreto estadual no transporte público
O Ministério Público ajuizou, nesta segunda-feira, 08, ação civil pública com pedido de tutela de urgência para que o Município de Porto Alegre passe a cumprir o Decreto Estadual nº 55.240/2020 e as medidas permanentes e segmentadas, definidas em protocolo especifico, aplicáveis à cidade de Porto Alegre, no que diz respeito à lotação máxima prevista para o transporte coletivo urbano e metropolitano, enquanto não seja apresentado e aprovado o plano local estruturado de enfrentamento à epidemi...
- 28/05/2020
Covid-19: MP recomenda ao Município de Porto Alegre que cumpra os Decretos Estaduais no transporte público
O Ministério Público expediu, nesta quinta-feira, 28, recomendação ao Município de Porto Alegre, na pessoa do prefeito Nelson Marchezan, para que sejam observadas, no que tange ao transporte coletivo público municipal (urbano e rural) e metropolitano, as determinações sanitárias estaduais do Modelo de Distanciamento Controlado no município, estabelecidas nos Decretos Estaduais nº 55.240/20 e 55.269/20, como forma de conter o avanço da Covid-19, em especial no que diz respeito à lotação máxim...
- 08/05/2020
Coronavírus: MP avança na mediação da questão das mensalidades escolares
A mediação do Ministério Público nas questões envolvendo as mensalidades das instituições de ensino privado em função da suspensão das aulas presenciais decorrente da pandemia da Covid-19 tem gerado importantes avanços. Na última quarta-feira, 06 de maio, em reunião conduzida pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais e coordenador do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição – Mediar MP, Marcelo Lemos Dornelles, representantes das instituições participantes relat...
- 08/05/2020
Coronavírus: MP de Santa Maria obtém importantes resultados em reunião sobre mensalidades escolares
Em uma atuação conjunta das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e Regional de Educação de Santa Maria (Preduc), o Ministério Público obteve relevantes resultados na abertura de canais de negociação em escolas da rede privada de ensino, com ampliação de descontos em algumas instituições, por conta da não realização de aulas presenciais em decorrência da pandemia da Covid-19. O tema foi discutido em reunião realizada em 29 de abril, por videoconferência, pelas promotoras Giani P...
- 06/05/2020
Coronavírus: Promotoria de Sapiranga expede Recomendação sobre mensalidades escolares
Nesta segunda-feira, 04 de maio, a Promotoria de Justiça de Sapiranga, com atribuição na área do Consumidor, expediu Recomendação ao Município e a sua Secretaria de Educação para que listem todas as entidades de ensino privado e solicitem planilha de custos e orçamento. O documento deve conter a previsão regular para 2020 bem como as alterações decorrentes da suspensão das aulas presenciais motivadas pela pandemia da Covid-19. O objetivo, conforme o promotor de Justiça Michael Schneider ...
