Lista de Notícias
- 07/02/2024
Energia elétrica: MPRS entrega ofício para procurador-geral da República para que MPF avalie papel das agências reguladoras
Na tarde desta quarta-feira, 7 de fevereiro, o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, entregou um ofício ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitando que o Ministério Público Federal avalie o papel das agências reguladoras, especificamente no caso das empresas concessionárias de energia elétrica que atuam no Estado. No encontro, em Brasília, Saltz destacou a importância da ação demandada pela sociedade gaúcha. O procurador-geral da Repúbica disse que o documento vai ...
- 05/02/2024
Torres: fiscalização resulta na interdição parcial em mercado e mais de 400 kg de alimentos impróprio para consumo
Agentes do Programa Segurança Alimentar RS fiscalizaram nesta segunda-feira, 5 de fevereiro, cinco estabelecimentos no município de Torres e nas praias de de Itapeva e Paraíso, no Litoral Norte, resultando na apreensão de 412 kg de alimentos e produtos impróprios para consumo. Todos os locais foram autuados, sendo um dos mercados com interdição da atividade de padaria e açougue por péssimas condições de higiene. Produtos sem procedência, com a validade vencida, armazenados de forma inade...
- 30/01/2024
Porto Alegre: a pedido do MPRS, Justiça concede liminar contra corretora acusada de prática abusiva
Após inquérito civil instaurado na Promotoria de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ajuizou ação coletiva de consumo contra a corretora de seguros no valor de R$ 500 mil e solicitou tutela liminar a fim de resguardar os direitos fundamentais dos consumidores. A ação tem o objetivo de apurar a prática abusiva na contratação de seguro sem prévia solicitação de consumidores. Na última quarta-feira, 24 de janeiro, a Justiça deferiu um pedido de...
- 26/01/2024
Rio Pardo: MPRS ajuíza ação civil pública contra CEEE Equatorial pela má qualidade do serviço em Pantano Grande
Nesta sexta-feira, 26 de janeiro, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria de Justiça de Rio Pardo, ajuizou ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, contra a CEEE Equatorial pela má qualidade do serviço de fornecimento de energia elétrica prestado aos consumidores do município de Pantano Grande. Após a realização de investigações no âmbito de um inquérito civil, foi proposto um termo de ajustamento de conduta (TAC), o que não foi aceito pela em...
- 25/01/2024
Tramandaí: fiscalização apreende 4,5 toneladas de alimentos e produtos impróprios para consumo
Três estabelecimentos e um depósito foram fiscalizados pelos agentes do Programa Segurança Alimentar RS nesta quinta-feira, 25 de janeiro, em Tramandaí e Oásis do Sul, onde foram apreendidas e inutilizadas 4,5 toneladas de alimentos e produtos impróprios para consumo. Todos os locais foram autuados. Durante a vistoria no balneário de Oásis Sul, dois mercados tiveram as padarias interditadas pela falta de higiene e problemas estruturais, entre eles, ausência de pia, piso e de telas. Já em ...
- 24/01/2024
Capão da Canoa: fiscalização do Programa Segurança Alimentar interdita dois restaurantes
Seis estabelecimentos foram fiscalizados pelos agentes do Programa Segurança Alimentar RS nesta quarta-feira, 24 de janeiro, em Capão da Canoa. Dois restaurantes foram interditados e um mercado foi autuado. Na ação, 1,2 tonelada de alimentos e produtos impróprios para consumo foi apreendida e inutilizada. Três estabelecimentos – dois mercados e uma padaria – não foram autuados. Produtos sem procedência, com a validade vencida, armazenados de forma inadequada, frutas e outros alimentos mof...
- 24/01/2024
A pedido do MPRS, Justiça responsabiliza CEEE Equatorial e determina indenização de consumidores
O Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) deferiu os pedidos liminares que o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) postulou em ação coletiva de consumo contra a CEEE Equatorial e a Equatorial Energia ajuizada nesta terça-feira, 23 de janeiro. Desta forma, a concessionária tem o prazo legal de 24 horas para religar a energia dos pontos ainda desabastecidos desde o temporal do dia 16. A decisão também determina que e empresa adote imediatamente um procedimento simplificado de ressarcimen...
- 23/01/2024
MPRS ajuíza ação coletiva de consumo de R$ 200 milhões contra CEEE Equatorial
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a partir da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, ajuizou ação coletiva de consumo contra a CEEE Equatorial e a Equatorial Energia na tarde desta terça-feira, 23 de janeiro, com pedidos de ressarcimentos e multas que totalizam pelo menos R$ 200 milhões. A medida pretende responsabilizar a empresa concessionária e sua controladora pela suspensão do fornecimento de energia elétrica decorrido do temporal que atingiu Port...
- 23/01/2024
Litoral Norte: apreendidas 5,5 toneladas de alimentos impróprios para consumo durante fiscalização
Foram fiscalizados nesta terça-feira, 23 de janeiro, pelos agentes do Programa Segurança Alimentar RS, três estabelecimentos nos balneários de Imbé e Santa Terezinha, no Litoral Norte, resultando na apreensão de 5,5 toneladas de alimentos e produtos impróprios para o consumo. Todos os locais foram autuados. Em torno de 750 kg de produtos, depois de análise das condições, foi doada ao Centro de Estudos Costeiros Limnológicos e Marinhos (CECLIMAR), em Imbé. Produtos sem procedência, com a d...
- 22/01/2024
Torres: apreendidos 400 kg de produtos impróprios para consumo
Agentes do Programa Segurança Alimentar RS fiscalizaram nesta segunda-feira, 22 de janeiro, três estabelecimentos no município de Torres, resultando na apreensão de 400 kg de alimentos e produtos impróprios para consumo. Todos os locais foram autuados. A maioria dos alimentos apreendidos, depois de análise das condições, foi doada ao Centro de Estudos Costeiros Limnológicos e Marinhos (CECLIMAR), localizado em Imbé. Produtos sem procedência, com a validade vencida, armazenados de forma i...
- 22/01/2024
Lajeado: MPRS ingressa com ação civil pública contra RGE
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Lajeado ajuizou uma ação civil pública contra a RGE nos municípios de Lajeado, Marques de Souza, Progresso, Cruzeiro do Sul, Santa Clara do Sul, Sério e Canudos do Vale. O objetivo é que a concessionária restabeleça a energia elétrica em um prazo de 24 horas em vários locais do Vale do Taquari que ainda enfrentam problemas após o temporal da última terça-feira, dia 17 de janeiro. Conforme decisão judicial, a energia deve ser reestabelecida ...
- 18/01/2024
Em reunião com MPRS, CEEE Equatorial se compromete a melhorar comunicação e atendimento à população
Uma reunião realizada na tarde desta quinta-feira, 18 de janeiro, na sede institucional do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), em Porto Alegre, tratou da qualidade do serviço prestado pela empresa CEEE Equatorial, concessionária de energia, principalmente após o temporal da última terça-feira, 16, que deixou milhares de moradores da Capital sem luz. No encontro, o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, enumerou as reclamações recebidas pela instituição nos últimos dias...
- 22/12/2023
MPRS e Procon participam de ação da CEEE com entrega de geladeiras no bairro Restinga
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio do coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica, André Marchesan, esteve presente no bairro Restinga, zona sul da capital, juntamente com representantes do PROCON de Porto Alegre, para acompanhar ação institucional do Grupo CEEE Equatorial. A ação, que ocorreu nesta sexta-feira, 22 de dezembro, contou com atividades institucionais, instruções quanto a segurança nas instalações elétricas, consumo de eletri...
- 19/12/2023
Postos de combustíveis em Canoas e Porto Alegre têm tanques e bombas de combustíveis interditados
A continuidade ao trabalho sistemático de combate à adulteração de combustíveis realizado pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor resultou na interdição do tanque e da bomba de óleo diesel B S500 comum do Posto J.C. Barcellos & Cia. Ltda., localizado na Avenida do Forte, 527, Bairro Vila Ipiranga, em Porto Alegre, e interdição de tanque e a bomba de gasolina comum da Rede de Postos Auto Posto Center Ltda., localizado na Rua Alexandre de Gusmão, 1455, Bairro Estância ...
- 19/12/2023
Santa Cruz do Sul: posto de combustíveis tem tanque e bomba de combustível interditado
A continuidade do trabalho sistemático de combate à adulteração de combustíveis realizado pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor resultou na interdição do tanque e da bomba de óleo diesel S500 comum do Posto M.H. Smidt Combustíveis Eireli, localizado na Rua Padre José Belser, 553, em Santa Cruz do Sul, por meio de decisão liminar obtida em ação cautelar, proposta pelos promotores de Justiça Érico Fernando Barin, da Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Sul, e Alcin...
