Lista de Notícias
- 21/06/2024
MPRS, CEEE Equatorial e RGE assinam acordo para redução e facilitação no pagamento das contas de energia elétrica aos consumidores atingidos pelas enchentes
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) assinou na tarde desta sexta-feira, 21 de junho, acordo com a CEEE Equatorial e a RGE para redução e facilitação no pagamento das contas de energia elétrica aos consumidores atingidos pelas enchentes. O termo foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica, André Marchesan, e pelo promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre Marco...
- 20/06/2024
MPRS realiza operação de combate à adulteração de combustíveis em Santo Ângelo e Giruá
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre realizou, em conjunto com as Promotorias de Giruá e de Santo Ângelo, nos dias 18, 19 e 20 de junho, operação de combate à adulteração de combustíveis. Na ocasião, o engenheiro químico da Promotoria de Justiça Especializada do Consumidor realizou 135 análises nas 78 amostras de combustíveis coletadas nos 39 postos revendedores em atividade nos municípios de Santo Ângelo, Entre-Ijuís, Eugênio de Castro, São Miguel das Missões, Vit...
- 19/06/2024
MPRS alerta consumidores para condições de alimentos e embalagens de produtos no pós-enchente
A partir da constatação de que um supermercado estava comercializando produtos que ficaram submersos na enchente, o Ministério Público do Rio Grande do Sul chama a atenção dos consumidores para que fiquem atentos na compra de alimentos e produtos neste período pós-enchente. Para o promotor de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, da Promotoria da Defesa do Consumidor de Porto Alegre, “é inconcebível que o supermercado estivesse lavando alimentos e produtos danificados pela enchent...
- 18/06/2024
MPRS, em conjunto com Procon de Porto Alegre, fiscaliza supermercado por vender alimentos que ficaram submersos na enchente
A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), o Procon de Porto Alegre realizou ação de fiscalização em um grande atacado da zona norte nesta terça-feira, 18 de junho. O supermercado estava comercializando mercadorias alimentícias, entre outros produtos, que ficaram submersos na água da enchente. A equipe do Procon registrou auto de infração e multou o estabelecimento. O promotor de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor d...
- 17/06/2024
Balneário Pinhal: posto de combustíveis tem tanque e bomba interditados em fiscalização do MPRS
O trabalho sistemático de combate à adulteração de combustíveis realizado pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor resultou na interdição do tanque e da bomba de óleo diesel B S500 comum da Abastecedora de Combustíveis Magistério Ltda., localizada na Rua Rolante, s/nº, em Balneário Pinhal, por meio de decisão liminar obtida em ação cautelar, nesta segunda-feira, 17 de junho. A ação foi proposta pelos promotores de Justiça Susana Cordero Spode, de Tramandaí (em sub...
- 17/06/2024
Enchentes: MPRS se reúne com representantes de órgãos e instituições para tratar de questões relacionadas à proteção dos consumidores
O procurador de Justiça André Marchesan, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica, acompanhado do promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre Marcos Centeno, se reuniu na sexta-feira, 14 de junho, com o superintendente da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), André Ruelli, com o diretor da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), Vitor Hugo do Amaral Ferreira, com o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia L...
- 14/06/2024
Operação do MPRS de combate à adulteração de combustíveis interdita bomba e tanque de posto em Caraá
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, em conjunto com a Promotoria de Justiça Especializada Criminal, realizou nos dias 10 e 11 de junho operação de combate à adulteração de combustíveis em municípios do Litoral Norte gaúcho. A operação resultou na interdição, no dia 12 de junho, da bomba e do tanque de óleo diesel S10 comum comercializado pelo E.P.M. Ávila Comércio de Combustíveis Ltda., localizado na Rua Leopoldo Fofonka, 5.178, em Caraá, por ter sido constatada ...
- 07/06/2024
A pedido do MPRS, Justiça condena duas fabricantes de laticínios a pagar indenização por danos morais coletivos
A pedido do Ministério do Público do Rio Grande do Sul (MPRS), em ações coletivas de consumo ajuizadas pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, a Justiça condenou duas empresas fabricantes de laticínios a pagar indenizações de R$ 500 mil e R$ 100 mil por danos morais coletivos, a serem revertidos para o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). O promotor de Justiça de Defesa do Consumidor Alcindo Luz Bastos da Silva Filho ressalta “a relevância das condenações para se...
- 07/06/2024
Alteração nas regras de pagamento dos empréstimos consignados é tema de reunião do MPRS com Banrisul
A discussão de possíveis alterações nas regras para suspensão do pagamento dos empréstimos consignados para servidores públicos foi tema de reunião na manhã desta sexta-feira, 7 de junho, do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) com a direção do Banrisul. Participaram do encontro, que também contou com a presença do presidente do banco, Fernando Lemos, o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica do MPRS, André Ricardo Colpo Marchesan, e o promo...
- 21/05/2024
Empresa que vendia água do sistema público em Porto Alegre é autuada por força-tarefa coordenada pelo MPRS
A força-tarefa coordenada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), em parceria com o Procon Estadual, Procon de Porto Alegre e Delegacia de Polícia do Consumidor, autuou nesta terça-feira, 21 de maio, uma empresa de caminhão pipa que estava coletando água do sistema público na Capital e revendendo para condomínios residenciais. Notas fiscais também confirmaram a cobrança de preço abusivo. Antes das enchentes, uma carga de 10 mil litros de água era vendida a R$ 2,1 mil. Neste ...
- 18/05/2024
Acordo com o MPRS resulta em isenção das tarifas de água e esgoto nas áreas afetadas pelas enchentes em Porto Alegre
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e o Município de Porto Alegre, por meio do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), assinaram no início da noite desta segunda-feira, 13 de maio, um acordo para isentar do pagamento de água e esgoto os consumidores atingidos pelas cheias em Porto Alegre. O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz; pelo defensor público-geral do Estado, Nilton Leonel Arnecke Maria; pelo procurador-geral do Município, Robe...
- 17/05/2024
Força-tarefa dos preços abusivos: mais de 300 estabelecimentos já foram fiscalizados e 65 autuados
Desde o dia 4 de maio, a força-tarefa do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio Grande do Sul (GAECO/MPRS) já apurou 315 denúncias de estabelecimentos que estariam comercializando produtos com preços abusivos, em Porto Alegre, Gravataí, Viamão, Cachoeirinha, Canoas e Alvorada, na Região Metropolitana. Desses, 65 foram autuados. As reclamações chegaram por meio do canal criado pela instituição – o email precoabusivo@mprs.mp.br – para que os co...
- 17/05/2024
MPRS, Defensoria Pública e Corsan/Aegea garantem isenção na tarifa de água para atingidos pelas enchentes
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a Defensoria Pública e a Corsan/Aegea firmaram, nesta sexta-feira, 10 de maio, um protocolo de intenções para a adoção de medidas urgentes e eficazes no enfrentamento à situação de calamidade pública em decorrência das enchentes que assolam o Estado. As medidas serão adotadas nos municípios que aderirem ao pacto institucional. Em torno de 900 mil pessoas serão beneficiadas. Conforme o documento assinado, a Corsan/Aegea irá isentar de pagam...
- 16/05/2024
Enchentes no RS: criação de canal de denúncias contra abuso de preços já gerou cerca de 200 reclamações nas primeiras 24 horas
A fiscalização conjunta feita hoje pelo GAECO/MPRS, Polícia Civil, Procon estadual e Procon municipal de Porto Alegre flagrou um caminhão-pipa vendendo água a R$ 380 o metro cúbico (1 mil litros), sete vezes acima dos R$ 60 praticados antes da enchente. O comerciante foi autuado pelo Procon e vai ser investigado pelo MPRS, que vai instaurar inquérito civil. Ao todo, as três equipes vistoriaram hoje 20 estabelecimentos comerciais, entre mercados, postos de combustíveis e revendas de água ...
- 16/05/2024
Enchentes no RS: MPRS cria canal para denunciar prática de preço abusivo
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) criou um canal para receber reclamações de estabelecimentos ou empresas que estejam praticando aumento de preços de forma abusiva, no contexto das enchentes que assolam o Estado. Para denunciar, basta encaminhar um email para precoabusivo@mprs.mp.br com informações mais detalhadas possíveis, como endereço ou localização, nome do estabelecimento e, em caso de compra, imagem da nota fiscal.
