Lista de Notícias
- 21/05/2009
Contaminação preocupa em Portão
Se a Prefeitura de Portão, no Vale do Sinos, não apresentar, até a próxima segunda-feira, 25, um plano de remoção e remediação de um local supostamente contaminado por pesticidas, o Ministério Público irá ajuizar uma ação civil pública contra aquele Município. O promotor de Justiça Marcelo Tubino Vieira avisa que “espera medidas concretas por parte da Prefeitura até o fim do prazo estipulado”. Há alguns meses, pesticidas foram encontrados enterrados em um pátio de residência do bairro S...
- 20/05/2009
Liminar para compensação ambiental
O Ministério Público, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, obteve liminar em ação civil pública ajuizada contra a General Motors do Brasil Ltda., o Estado do Rio Grande do Sul e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), em função da não integralização da compensação ambiental prevista no art. 36 da Lei do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), estimada em 0,5% do valor total do empreendimento. A antecipação de tutela foi deferida ...
- 18/05/2009
Fiscalização para bicicletas
A Promotoria de Justiça de Santa Vitória do Palmar ajuizou ação civil pública contra o Município com o objetivo de solucionar o problema da circulação indevida de bicicletas em espaços públicos destinados aos pedestres. O Ministério Público pediu que o Poder Público proceda a devida fiscalização e punição dos ciclistas que circulam sobre as calçadas. Por vezes, alguns percorrem tais locais em alta velocidade, colocando em risco a segurança e integridade física de quem anda a pé. A açã...
- 13/05/2009
Respeito ao meio ambiente
A Cooperativa Agrícola Cachoeirense - Coriscal deverá resolver, até 2010, problemas ambientais decorrentes de seu processo de manuseio do arroz. É o que prevê termo de ajustamento de conduta firmado perante o Ministério Público. Os principais pontos do termo se referem a emissões atmosféricas e de materiais particulados. Até fevereiro de 2010, de acordo com o documento, deverão ser instalados sistemas de controle dessas emissões. As moengas (receptáculos dos grãos) e os secadores, que emi...
- 13/05/2009
Direitos dos animais em pauta
Pode ser considerada necessária e justificável eticamente a utilização de animais saudáveis para fins didáticos e de pesquisa nos meios acadêmicos, submetendo-os ao confinamento e a procedimentos física e psiquicamente dolorosos? Essa discussão pautará o I Seminário Regional “Direitos dos Animais: O ensino e a pesquisa sem crueldade”, que acontece nesta quinta feira, 14, às 19h, no Auditório do Ministério Público de Pelotas. O evento tem entrada franca. As palestras ficarão à cargo do ...
- 08/05/2009
Atuação conjunta em Passo Fundo
Brigada Militar, Procuradoria do Município, agentes fiscais e sanitários desenvolveram durante toda a tarde de quinta-feira, 07, uma série de fiscalizações na área próxima à Estação Rodoviária de Passo Fundo, com o acompanhamento do Ministério Público. Durante a ação conjunta, foram realizadas barreiras em diferentes ruas e fiscalização por parte da Fazenda do Município aos estabelecimentos comerciais da região. Na mesma tarde, a Corsan fazia reparos na tubulação de esgoto em uma das ruas...
- 07/05/2009
Área deve ser melhorada
O Ministério Público de Passo Fundo sediou uma reunião para debater problemas já recorrentes nas proximidades da rodoviária do Município. Entre as reclamações da comunidade estão o estado de abandono e sujeira nos terrenos baldios, a iluminação pública precária, além de carências relativas à infraestrutura no Bairro Popular, localizado nas imediações. Foram definidas uma série de medidas que devem ser adotadas para a garantia do bem-estar e o cumprimento dos direitos dos cidadãos que res...
- 07/05/2009
Rede ambiental em pauta
O Ministério Público de Passo Fundo sediou reunião da Rede Ambiental do Rio Passo Fundo e dos Rios Apuaê – Inhandava, coordenadas pelo promotore de Justiça Maurício Sanchotene Aguiar. Também participaram do debate os promotores de Justiça Vitassir Edgar Ferrareze, Damásio Sobesiak e Paulo Cirne. Durante o encontro foram debatidos alguns problemas existentes nestas duas bacias hidrográficas e após definida uma estratégia de atuação e de enfrentamento das questões. Entre as ações previstas,...
- 06/05/2009
Debate sobre retirada das carroças
Expedir recomendação ao Prefeito Municipal de Porto Alegre para que efetue ações concretas de fiscalização do tráfego de carroças, enquanto não estiver concluído os trabalhos do comitê que atua pela regulamentação da Lei nº 10.531, que prevê a retirada gradativa dos veículos de tração animal das ruas da Capital. Foi o que decidiu o Ministério Público, em audiência pública ocorrida na tarde desta quarta-feira, 6, no auditório da sede da Instituição. Ficou estipulado, ainda, pelo promotor ...
- 22/04/2009
Menos poluição viária no Rio Grande
Segundo o site Ambiente Brasil, 60% da poluição do ar nas grandes cidades decorre de veículos. Levando esse dado em consideração, a 1ª Promotoria de Justiça Especializada do Rio Grande, após intenso período de apuração, negociação e mesmo após a expedição de recomendação, terminou por ajuizar ação civil pública contra o Município com o objetivo de obrigar-lhe a realizar fiscalização dos gases lançados pelos escapamentos dos veículos movidos a diesel. A ação está baseada na necessidade de...
- 16/04/2009
Viaturas para fiscalização ambiental
A Promotoria Especializada de Osório entregou três camionetas para a fiscalização ambiental de Osório, Maquiné e Litoral Norte. A doação é fruto de ajustamentos de conduta com empresas que haviam degradado o meio ambiente. Os veículos são apropriados para serem usados na fiscalização. Durante a entrega, o promotor Júlio Alfredo de Almeida ponderou que, durante os últimos 12 anos em que atua na comarca de Osório, as ações da Promotoria de Justiça Especializada atingiram a soma de R$ 1 mil...
- 10/04/2009
Acordo visa acabar com aterro
O Ministério Público de Portão, nos autos do inquérito civil que apura aterro clandestino na Rua São Pedro, celebrou acordo com o Município, fornecendo prazo de 30 dias para que o local não seja mais um foco de poluição. Com a decisão, o Município se comprometeu a apresentar plano de trabalho para remoção e remediação de área contaminada. Além de poluição do solo e água, foram encontrados alumínio e benzeno no aterro. A remediação de regiões comprovadamente contaminadas visa retirar ou...
- 07/04/2009
Ação contra ocupação de margens
As Redes Ambientais surgiram da necessidade de integrar a atuação dos Promotores por bacia hidrográfica. É o que revela o coordenador da Rede Ambiental São Gonçalo–Mirim–Jaguarão, Paulo Roberto Charqueiro. De acordo com ele, o objetivo é promover uma articulação regional entre os Promotores de Justiça, o poder público e a sociedade civil visando a construção de uma agenda ambiental positiva. Seria enfrentar, conforme ele, não só os principais problemas que atingem uma comunidade mas também t...
- 03/04/2009
Unidades habitacionais são entregues
O município de Santo Ângelo e a Caixa Econômica Federal entregaram 24 unidades habitacionais construídas no bairro Harmonia. O local serviu para realocar moradores da margem direita do Arroio Itaquarinchim, onde ocupavam área de preservação permanente. A ação resulta de um acordo firmado entre o Município e o Ministério Público. A ação foi ajuizada pela promotora de Justiça Paula Regina Mohr com a finalidade de obter do Município a retirada de moradores que ocupam irregularmente as marge...
- 31/03/2009
Atuação em rede é ressaltada
Desde o ano passado, uma nova forma de proteção ao meio ambiente está sendo implementada no Rio Grande do Sul pelo Ministério Público. É a atuação em redes, onde Promotores de uma mesma bacia hidrográfica discutem a resolução dos problemas em inquéritos civis regionais. Ao todo, 19 redes ambientais foram montadas em todo o Estado com um claro objetivo: garantir a proteção dos recursos hídricos. O meio ambiente equilibrado foi escolhido pelo Ministério Público como meta a ser trabalhada por P...
