Lista de Notícias
- 01/07/2009
Portão: buscada solução para terreno
O Ministério Público de Portão expediu ofício à Divisão de Assessoramento Técnico da Instituição para obter maiores elementos técnicos de como resolver o problema do terreno localizado no bairro São Jorge do Município, que serve como depósito de produtos tóxicos. No começo do mês de junho, o promotor de Justiça Marcelo Tubino emitiu requisição à Secretaria de Vigilância de Portão para que intensificasse o monitoramento da área. Em seguida, diversas medidas foram tomadas, como o isolament...
- 25/06/2009
Apresentado novo sistema de dragas
O Governo do Estado, por intermédio da Fundação Estadual de Proteção Ambiental, apresentou o Sistema de Rastreamento de Dragas de extração mineral em toda a rede navegável do Rio Grande do Sul. O sistema, que foi implementado a partir do dia 29 de junho de 2007, permite a realização do controle das embarcações registradas e licenciadas nesta atividade, utilizando o sistema misto de GPS e telefonia celular. A apresentação foi feita por técnicos da Fepam e já está totalmente em operação. ...
- 25/06/2009
Exposição do Projeto Alquimia
Dentro das comemorações do Dia Estadual do Ministério Público - 29 de junho -, a procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, fará a abertura da exposição Projeto Alquimia – Transformando Caça-Níqueis em Inclusão Social. O evento acontece na próxima segunda-feira, 29, às 13h30min, no foyer do auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede da Instituição. O material, produzido por internos da Comunidade Terapêutica Desafio Jovem Gideões, de Ivoti, ficará exposto no local até a sexta-f...
- 22/06/2009
Empresa deve indenizar danos
A Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE deverá indenizar o dano causado pela queimada de parte de mata de eucalipto que foi derrubada em um trecho de 100 metros de largura por 800 de extensão, numa área paralela à estrada da Barra do Rio Grande. Após o corte, as árvores derrubadas permaneceram no local. A decisão é da juíza da 1ª Vara Cível da Comarca do Rio Grande, Fúlvia Beatriz de Souza Thormann, que julgou parcialmente procedente ação civil pública ajuizada pelo Ministério Púb...
- 22/06/2009
Super dará cursos aos empregados
Em processo crime objetivando apurar a venda de peixes da espécie jundiá no período da piracema (quando os peixes nadam contra a corrente para realizar a desova), foi aceita e homologada proposta de suspensão condicional do processo ofertada pelo Ministério Público – por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente - referente à realização de cursos de treinamento sobre beneficiamento e comércio de peixes ameaçados de extinção e vedação da pesca durante a piracema. Os cursos ...
- 18/06/2009
Monitoramento de área é intensificado
O município de Portão se comprometeu a aplicar até hoje argila sobre o local que serve como depósito irregular de resíduos tóxicos na zona rural da cidade, na tentativa de minimizar o odor, que se intensifica a cada dia. O Ministério Público expediu requisição para que a Secretaria de Vigilância de Portão intensifique o monitoramento da área. A decisão foi tomada em reunião realizada pela Promotoria de Justiça, na manhã da quinta-feira, 18, entre a Fundação Estadual de Proteção ao Meio Ambie...
- 18/06/2009
Regularização de loteamento
A Promotoria de Justiça Especializada do Rio Grande ajuizou ação civil pública pedindo que o Município seja condenado a regularizar uma ocupação urbana conhecida como Loteamento Anna Pernigotti, no bairro Bolaxa. Conforme a ação, firmada pelo promotor de Justiça José Alexandre da Silva Zachia Alan, a Prefeitura deverá elaborar um projeto elencando todos os imóveis e possibilitar que eles tenham as matrículas retificadas levando em consideração o Provimento More Legal 3, da Corregedoria-Geral...
- 15/06/2009
Instalações de Jockey preservadas
No prazo de cinco anos, a tribuna, o paddock e o photochart do Jockey Club do município do Rio Grande serão restauradas. A empresa Navarini Engenharia e Construção assinou um acordo com a Promotoria de Justiça Especializada. Ao assinar o termo de ajustamento de conduta, a empresa e a Prefeitura Municipal reconheceram a importância histórica do imóvel. O ajustamento define as obrigações da empresa e do Município em questões como o desmembramento da área, a destinação de área funcional e ...
- 10/06/2009
Projeto regula turismo náutico
O prefeito José Fogaça assinou nesta quarta-feira, 10, o projeto de lei do Executivo que propõe a criação do turismo aquaviário em Porto Alegre, regulamentando a atividade dos proprietários de barcos que fazem passeios turísticos no Guaíba. A medida tem o objetivo de conferir um marco regulatório à atividade dos proprietários de barcos que fazem passeios turísticos no Lago Guaíba visando a sua padronização e maior segurança. Os passeios de barco são realizados há mais de três décadas sen...
- 10/06/2009
População é consultada pela Internet
A Promotoria de Justiça Especializada do Rio Grande tem usado as facilidades do mundo virtual e da Internet em seu trabalho diário. Um exemplo é a criação de um blog para saber a opinião dos moradores sobre possíveis soluções para um problema que é enfrentado pelos moradores. Quem reside nas proximidades da Estação de Tratamento de Esgoto do Parque Marinha e é afetado pelo mau odor constante ou é incomodado por mosquitos, poderá opinar e dar seu voto clicando <a href="http://www.acordoet...
- 08/06/2009
Exemplares de jornal preservados
Parte da história da imprensa gaúcha poderá ser preservada através de ação da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre. Na última sexta-feira, 5, a promotora de Justiça Ana Marchesan devolveu ao diretor do Arquivo Histórico do RS, professor Luiz Carlos da Cunha Carneiro, dois conjuntos encadernados contendo exemplares de 1833 e 1835 do jornal “O Noticiador”. O material, que após ser restaurado irá compor a Hemeroteca do Arquivo, estava, indevidamente, na posse do Inst...
- 08/06/2009
Recuperação de mata ciliar
Uma audiência pública realizada na última semana em Panambi debateu a recuperação da mata ciliar dos rios Fiúza, Palmeira, Divisa e Caxambu, todos afluente do Rio Ijuí. O encontro contou com aproximadamente 200 participantes, entre proprietários e produtores rurais, representantes de entidades de classe, vereadores, profissionais das áreas ambiental e agrícola, além dos Prefeitos Municipais de Panambi e Condor. De acordo com o promotor de Justiça Marcos Rauber, o objetivo da audiência foi es...
- 28/05/2009
Ajuda para associação de animais
Uma bela iniciativa do Ministério Público trará um pouco mais de dignidade para os animais de rua em Cachoeira do Sul. É que a promotora de Justiça Giani Saad resolveu destinar o valor de R$ 5 mil, proveniente de multa paga por uma empresa que firmou termo de ajustamento de conduta por dano ambiental causado pela extração irregular de basalto às margens da BR 287, à Associação Cachoeirense de Proteção Animal – Acapa. A “entidade faz um belíssimo trabalho”, segundo definição de Saad. O valor,...
- 28/05/2009
Empresa deve pagar por perícia
A América Latina Logística do Brasil deverá pagar por perícia em ação do Ministério Público do Rio Grande do Sul por danos ambientais causados por incêndio às margens de linhas férreas. A decisão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento em recurso especial da empresa. Os funcionários da América Latina Logística do Brasil teriam ateado fogo na vegetação para limpeza lateral dos trilhos. A queimada alastrou-se por 40 hectares. A inversão do ônus pela perícia foi ...
- 27/05/2009
Carroças: adin contra lei
A procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, ingressou com ação direta de inconstitucionalidade, tendo por objeto a retirada do ordenamento jurídico da Lei n.º 10531/2008, que institui, no município de Porto Alegre, o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal e de Veículos de Tração Humana. No entendimento do Ministério Público, a referida Lei contém vício de inconstitucionalidade, na medida em que ocorre um desrespeito à iniciativa legislativa privativ...
