Lista de Notícias
- 18/06/2009
Monitoramento de área é intensificado
O município de Portão se comprometeu a aplicar até hoje argila sobre o local que serve como depósito irregular de resíduos tóxicos na zona rural da cidade, na tentativa de minimizar o odor, que se intensifica a cada dia. O Ministério Público expediu requisição para que a Secretaria de Vigilância de Portão intensifique o monitoramento da área. A decisão foi tomada em reunião realizada pela Promotoria de Justiça, na manhã da quinta-feira, 18, entre a Fundação Estadual de Proteção ao Meio Ambie...
- 18/06/2009
Regularização de loteamento
A Promotoria de Justiça Especializada do Rio Grande ajuizou ação civil pública pedindo que o Município seja condenado a regularizar uma ocupação urbana conhecida como Loteamento Anna Pernigotti, no bairro Bolaxa. Conforme a ação, firmada pelo promotor de Justiça José Alexandre da Silva Zachia Alan, a Prefeitura deverá elaborar um projeto elencando todos os imóveis e possibilitar que eles tenham as matrículas retificadas levando em consideração o Provimento More Legal 3, da Corregedoria-Geral...
- 15/06/2009
Instalações de Jockey preservadas
No prazo de cinco anos, a tribuna, o paddock e o photochart do Jockey Club do município do Rio Grande serão restauradas. A empresa Navarini Engenharia e Construção assinou um acordo com a Promotoria de Justiça Especializada. Ao assinar o termo de ajustamento de conduta, a empresa e a Prefeitura Municipal reconheceram a importância histórica do imóvel. O ajustamento define as obrigações da empresa e do Município em questões como o desmembramento da área, a destinação de área funcional e ...
- 10/06/2009
Projeto regula turismo náutico
O prefeito José Fogaça assinou nesta quarta-feira, 10, o projeto de lei do Executivo que propõe a criação do turismo aquaviário em Porto Alegre, regulamentando a atividade dos proprietários de barcos que fazem passeios turísticos no Guaíba. A medida tem o objetivo de conferir um marco regulatório à atividade dos proprietários de barcos que fazem passeios turísticos no Lago Guaíba visando a sua padronização e maior segurança. Os passeios de barco são realizados há mais de três décadas sen...
- 10/06/2009
População é consultada pela Internet
A Promotoria de Justiça Especializada do Rio Grande tem usado as facilidades do mundo virtual e da Internet em seu trabalho diário. Um exemplo é a criação de um blog para saber a opinião dos moradores sobre possíveis soluções para um problema que é enfrentado pelos moradores. Quem reside nas proximidades da Estação de Tratamento de Esgoto do Parque Marinha e é afetado pelo mau odor constante ou é incomodado por mosquitos, poderá opinar e dar seu voto clicando <a href="http://www.acordoet...
- 08/06/2009
Exemplares de jornal preservados
Parte da história da imprensa gaúcha poderá ser preservada através de ação da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre. Na última sexta-feira, 5, a promotora de Justiça Ana Marchesan devolveu ao diretor do Arquivo Histórico do RS, professor Luiz Carlos da Cunha Carneiro, dois conjuntos encadernados contendo exemplares de 1833 e 1835 do jornal “O Noticiador”. O material, que após ser restaurado irá compor a Hemeroteca do Arquivo, estava, indevidamente, na posse do Inst...
- 08/06/2009
Recuperação de mata ciliar
Uma audiência pública realizada na última semana em Panambi debateu a recuperação da mata ciliar dos rios Fiúza, Palmeira, Divisa e Caxambu, todos afluente do Rio Ijuí. O encontro contou com aproximadamente 200 participantes, entre proprietários e produtores rurais, representantes de entidades de classe, vereadores, profissionais das áreas ambiental e agrícola, além dos Prefeitos Municipais de Panambi e Condor. De acordo com o promotor de Justiça Marcos Rauber, o objetivo da audiência foi es...
- 28/05/2009
Ajuda para associação de animais
Uma bela iniciativa do Ministério Público trará um pouco mais de dignidade para os animais de rua em Cachoeira do Sul. É que a promotora de Justiça Giani Saad resolveu destinar o valor de R$ 5 mil, proveniente de multa paga por uma empresa que firmou termo de ajustamento de conduta por dano ambiental causado pela extração irregular de basalto às margens da BR 287, à Associação Cachoeirense de Proteção Animal – Acapa. A “entidade faz um belíssimo trabalho”, segundo definição de Saad. O valor,...
- 28/05/2009
Empresa deve pagar por perícia
A América Latina Logística do Brasil deverá pagar por perícia em ação do Ministério Público do Rio Grande do Sul por danos ambientais causados por incêndio às margens de linhas férreas. A decisão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento em recurso especial da empresa. Os funcionários da América Latina Logística do Brasil teriam ateado fogo na vegetação para limpeza lateral dos trilhos. A queimada alastrou-se por 40 hectares. A inversão do ônus pela perícia foi ...
- 27/05/2009
Carroças: adin contra lei
A procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, ingressou com ação direta de inconstitucionalidade, tendo por objeto a retirada do ordenamento jurídico da Lei n.º 10531/2008, que institui, no município de Porto Alegre, o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal e de Veículos de Tração Humana. No entendimento do Ministério Público, a referida Lei contém vício de inconstitucionalidade, na medida em que ocorre um desrespeito à iniciativa legislativa privativ...
- 21/05/2009
Contaminação preocupa em Portão
Se a Prefeitura de Portão, no Vale do Sinos, não apresentar, até a próxima segunda-feira, 25, um plano de remoção e remediação de um local supostamente contaminado por pesticidas, o Ministério Público irá ajuizar uma ação civil pública contra aquele Município. O promotor de Justiça Marcelo Tubino Vieira avisa que “espera medidas concretas por parte da Prefeitura até o fim do prazo estipulado”. Há alguns meses, pesticidas foram encontrados enterrados em um pátio de residência do bairro S...
- 20/05/2009
Liminar para compensação ambiental
O Ministério Público, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, obteve liminar em ação civil pública ajuizada contra a General Motors do Brasil Ltda., o Estado do Rio Grande do Sul e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), em função da não integralização da compensação ambiental prevista no art. 36 da Lei do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), estimada em 0,5% do valor total do empreendimento. A antecipação de tutela foi deferida ...
- 18/05/2009
Fiscalização para bicicletas
A Promotoria de Justiça de Santa Vitória do Palmar ajuizou ação civil pública contra o Município com o objetivo de solucionar o problema da circulação indevida de bicicletas em espaços públicos destinados aos pedestres. O Ministério Público pediu que o Poder Público proceda a devida fiscalização e punição dos ciclistas que circulam sobre as calçadas. Por vezes, alguns percorrem tais locais em alta velocidade, colocando em risco a segurança e integridade física de quem anda a pé. A açã...
- 13/05/2009
Respeito ao meio ambiente
A Cooperativa Agrícola Cachoeirense - Coriscal deverá resolver, até 2010, problemas ambientais decorrentes de seu processo de manuseio do arroz. É o que prevê termo de ajustamento de conduta firmado perante o Ministério Público. Os principais pontos do termo se referem a emissões atmosféricas e de materiais particulados. Até fevereiro de 2010, de acordo com o documento, deverão ser instalados sistemas de controle dessas emissões. As moengas (receptáculos dos grãos) e os secadores, que emi...
- 13/05/2009
Direitos dos animais em pauta
Pode ser considerada necessária e justificável eticamente a utilização de animais saudáveis para fins didáticos e de pesquisa nos meios acadêmicos, submetendo-os ao confinamento e a procedimentos física e psiquicamente dolorosos? Essa discussão pautará o I Seminário Regional “Direitos dos Animais: O ensino e a pesquisa sem crueldade”, que acontece nesta quinta feira, 14, às 19h, no Auditório do Ministério Público de Pelotas. O evento tem entrada franca. As palestras ficarão à cargo do ...
