Lista de Notícias
- 19/03/2009
Estação de rádio-base sem licença
A instalação da estação de rádio-base sem licença ambiental motivou o Ministério Público de São Leopoldo a oferecer denúncia contra a empresa Global Village Telecom Ltda, GVT. Em primeiro grau a denúncia foi rejeitada por falta de justa causa para o prosseguimento da ação penal, uma vez que a licença existente teria validade até 12 de dezembro de 2008 e, que o inquérito civil público instaurado já estaria arquivado. O Ministério Público apelou alegando que a licença fora obtida soment...
- 19/03/2009
Situação do Museu da BM preocupa
Em decisão transitada em julgado em 11 de julho do ano passado, o Estado foi condenado a restaurar, em nove meses, o prédio da antiga linha de tiro onde funcionava o museu da Brigada Militar e também devolver seu acervo. A promotora de Justiça Ana Maria Marchesan, da Especializada do Meio Ambiente, alerta que no dia 11 de abril expira o prazo dado pela Justiça e, até o momento, nenhuma obra foi iniciada no local. Por isso, o Ministério Público poderá executar a multa, além da obrigação de fa...
- 18/03/2009
Empresa tem licenças suspensas
Atendendo ao Ministério Público de Gravataí, a Justiça, em decisão de primeiro grau, após verificação da presença dos requisitos autorizadores para o deferimento de liminar, concedeu o pedido antecipatório para suspender a eficácia das licenças de operação concedidas pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental à Empresa Tumelero, bem como para embargar os empreendimentos em dois locais - Mato Fino e entorno da Torre da Embratel, sob pena de multa diária no valor R$ 10 mil. O Ministério P...
- 17/03/2009
Corredor ecológico é prioridade
Em 120 dias, as Prefeituras de Palmeira das Missões, Santa Bárbara do Sul, Condor, Panambi, Bozano, Pejuçara e Ajuricaba encaminharão ao Ministério Público relatórios preliminares elencando as propriedades situadas em áreas não urbanas que margeiam os Rios Caxambu, Palmeira, Fiúza e Divisa dentro de seus respectivos territórios. Este foi um dos primeiros passos da atuação em conjunta da Rede Ambiental Ijuí do Ministério Público. Um inquérito civil regional que apura a recuperação ecológica d...
- 13/03/2009
Engenheiro é condenado
O juiz Nilton Luiz Elsenbruch Filomena condenou o ex-diretor da União dos Trabalhadores em Resíduos Especiais e Saneamento Ambiental, Utresa, Luiz Ruphental, a 30 anos de prisão pela mortandade de 86,2 toneladas de peixes no Rio dos Sinos, em outubro de 2006. A sentença determina ao engenheiro 18 anos de reclusão no regime fechado, no Presídio Estadual de Montenegro, pela mortandade dos peixes e a poluição do rio e, também, mais 12 anos de detenção no regime semiaberto, no Presídio Estadu...
- 12/03/2009
Discutida regularização de loteamento
Com o objetivo de resolver os impasses da regularização do loteamento Xará, o Ministério Público reuniu-se com o secretário estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marco Alba, e com a prefeita de Gravataí, Rita Sanco. No encontro, foi estabelecida a criação, até o final de março, de um documento contendo todas as ações necessárias para a regularização do local e os responsáveis por cada uma delas. Esse planejamento será encaminhado à Promotoria de Justiça de Gravataí, que dará seg...
- 10/03/2009
Destino para resíduos sólidos
Até o final do ano, o Ministério Público pretende criar um ranking de todos os municípios que possuam aterros sanitários. A informação é do coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Alexandre Saltz. O recolhimento e a destinação de resíduos sólidos urbanos preocupa o Ministério Público do Rio Grande do Sul. Em seu planejamento estratégico, a Instituição elegeu o meio ambiente equilibrado como uma meta a ser perseguida e garantir a proteção dos recursos hídricos é...
- 09/03/2009
TAC com produtores de arroz
Realizar a manutenção de contenção em um canal junto ao Rio Iruí, na localidade de Cordilheira, zona rural de Cachoeira do Sul. Com este objetivo, o Ministério Público firmou Termo de Ajustamento de Conduta com produtores de arroz da região. A contenção, construída há aproximadamente 50 anos com sacos de areia, foi alvo de Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público para que fosse retomada a situação anterior à obra. No entanto, apurou-se que a recuperação da área resultaria em um ...
- 20/02/2009
Primeiros números do Veraneio
Faltando poucos dias para encerrar oficialmente o Programa Veraneio 2009, promovido pelo Ministério Público gaúcho, um levantamento preliminar considerando apenas o mês de janeiro mostra que foram registrados nesse período 467 atendimentos nas Promotorias de Justiça de Torres, Capão da Canoa e Tramandaí. Nesta 11ª edição do programa institucional também tramitaram 6.405 expedientes: 4.920 criminais, 834 cíveis e 651 inerentes à área da infância e juventude. O índice de satisfação ótimo/bom ...
- 18/02/2009
Oportunizada discussão sobre lagoa
Oportunizar uma discussão técnica sobre o destino dos efluentes e também analisar os impactos ambientais na Lagoa dos Barros. Este é o objetivo do Ministério Público que, nesta segunda-feira, participou de reunião na sede da Corsan para debater o projeto de construção de uma estação de tratamento de esgoto em Osório, no Litoral Norte. O empreendimento está provocando polêmica, tendo em vista que os efluentes seriam jogados na Lagoa dos Barros – que abrange também o município de Santo Antônio...
- 17/02/2009
Corredor Ecológico é abordado
As sessões ordinárias da Câmara de Vereadores de Estrela foram retomadas nesta segunda-feira, 16, e o Corredor Ecológico - projeto que visa preservar a mata ciliar e minimizar os danos causados aos recursos hídricos - pautou a tribuna livre. O assunto foi abordado pela promotora de Justiça Mônica Maranghelli de Ávila, ao lado do biólogo da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Émerson Musskopf. Destacando o pioneirismo da proposta, a representante do Ministério Público enfatizou que a prese...
- 12/02/2009
Uruguaiana: descumprido acordo
O Ministério Público de Uruguaiana ajuizou ação de execução para cumprimento de obrigação contra o Município, que descumpriu acordo extrajudicial de construir um aterro sanitário para depósito de resíduos sólidos, bem como encerrar as atividades do lixão na cidade. Foi requerido, também, a interdição do atual lixão. Mesmo após o deferimento da medida pelo Tribunal de Justiça, decisão confirmada posteriormente pelo Superior Tribunal de Justiça, o Município não cumpriu a decisão judicial. ...
- 10/02/2009
MP participa da instalação de Comitê
O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Alexandre Saltz, participou da instalação do Comitê de Gerenciamento das Águas Estaduais da Bacia Hidrográfica do Rio Quaraí. Na oportunidade, Saltz esclareceu que o planejamento estratégico do Ministério Público elegeu a proteção dos recursos hídricos como um dos focos prioritários de ação, estando presente na região de Uruguaiana através do trabalho desenvolvido pela Rede Ambiental Ibicuí-Quaraí. O Coordenador...
- 09/02/2009
Policiamento Ambiental recebe carro
O Ministério Público de São Gabriel, através da promotora de Justiça Lisiane Villagrande Verissimo da Fonseca, entregou ao 3º Grupo de Policiamento Ambiental da Brigada Militar um veículo para ser utilizado na fiscalização e prevenção de danos ambientais. A doação somente foi possível devido ao Termo de Cooperação Operacional firmado, que então regulamentou a destinação de recursos oriundos de compromissos de austamento de conduta para conta-poupança criada especificamente com a finalida...
- 28/01/2009
Retirada de carroças é discutida
A Secretaria Municipal de Coordenação Política e Governança Local da Prefeitura de Porto Alegre tem até o dia 16 de março para apresentar ao Ministério Público o ato de criação de um comitê que irá trabalhar pela regulamentação da Lei nº 10.531, que prevê a retirada gradativa dos veículos de tração animal das ruas. O prazo foi estipulado pelo promotor Luciano de Faria Brasil, da Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, nesta quarta-feira, 28, durante audiência realiz...
