Lista de Notícias
- 15/04/2011
Fiscalização de uso de cães por empresas de vigilância deve ser reforçada
O uso de cães por empresas que exercem atividades de vigilância foi discutido em uma reunião realizada entre o Ministério Público, o Comando-Geral da Brigada Militar e a Coordenadoria Multidisciplinar de Políticas Públicas para Animais Domésticos (Comppad) da Prefeitura de Porto Alegre. O encontro foi no Quartel do Comando-Geral da BM. A possível ocorrência de maus-tratos nesses casos já foi objeto de um expediente instaurado na Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre. Mas, ...
- 14/04/2011
Empresários são presos por crime ambiental em Gravataí
Dois empresários foram detidos na manhã desta quinta-feira, 14, no Distrito Industrial de Gravataí, pela prática de crime ambiental. Uma fiscalização da Promotoria Regional de Defesa do Meio Ambiente das Bacias Hidrográficas do Sinos e Gravataí em parceria com a Delegacia Estadual de Proteção Ambiental (Dema) na empresa de recuperação de tanques metálicos de combustível identificou um depósito irregular de cilindros de gás GLP e derramamento de resíduos oleosos na rede pluvial. “A empres...
- 14/04/2011
Evento de som automotivo é proibido em Caxias do Sul
Atendendo ao Ministério Público a Justiça caxiense deferiu liminar contra a Car House Centro de Eventos Ltda e proibiu a realização da competição de som na “Danceteria Luau”, que estava marcada para ocorrer no último sábado. O juiz Clovis Moacyr Mattana Ramos acatou o pedido da promotora de Justiça Janaina De Carli dos Santos e determinou que a empresa se obtivesse de realizar a competição de som automotivo em virtude do excesso de barulho à comunidade que reside nas proximidades. A ação ...
- 13/04/2011
MP acompanha licenciamento para mineradoras no Guaíba
O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, está acompanhando o processo de licenciamento ambiental solicitado por empresas mineradoras para a mineração de areia no Lago Guaíba. Nesta terça-feira, 12, uma reunião na sede da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) tratou da necessidade de elaboração de um zoneamento ecológico-econômico para a mineração de areia no Lago Guaíba, como condição indispensável para definição da viabili...
- 13/04/2011
Direito ao meio ambiente será debatido por especialistas no MP
Está na Constituição de 1988: é um direito fundamental de todos um ambiente ecologicamente equilibrado e uma sadia qualidade de vida. Avaliar as formas como o Poder Público está atuando para garantir esse direito e os desafios a serem superados para torná-lo efetivo estão entre os objetivos do X Seminário Internacional: Os Direitos Fundamentais no Estado Socioambiental. O evento com participação de especialistas internacionais e nacionais será realizado nos dias 25, 26 e 27 de abril, no audi...
- 13/04/2011
MP debate com Famurs alternativas para tratamento de resíduos
O Ministério Público participou nesta terça e quarta-feira, 12 e 13, do “Seminário de Alternativas Tecnológicas para Tratamento de Resíduos Sólidos”, promovido pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) em Porto Alegre. O objetivo foi destacar o papel do MP enquanto órgão fiscalizador e alertar os gestores municipais sobre as ações que devem ser adotadas para manter a regularidade na destinação e tratamento dos resíduos nos municípios gaúchos. Nesta terça-...
- 07/04/2011
Definidas medidas para implementar acordo sobre uso da orla para pesca e surf
As ações necessárias para implementação do acordo sobre o uso da orla gaúcha por pescadores e surfistas, articulado pelo Ministério Público, foram debatidas em uma reunião realizada nesta quinta-feira, 7, na Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos. Mais de 20 pessoas participaram, entre representantes do Ministério Público, Governdo do Estado, Brigada Militar, Ministério da Pesca, surfistas e pescadores. O acordo foi obtido após estudos desenvolvidos por um grupo de trabalho pr...
- 07/04/2011
Porto de Rio Grande tem prazo para licitar serviço de emergências ambientais
Acolhendo ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan a Justiça determinou, por meio de uma liminar, que a Superintendência do Porto de Rio Grande (SUPRG) realize uma licitação para execução de serviços de emergência ambiental. Em caso de descumprimento, a determinação é de que sejam suspendidos os efeitos do contrato da empresa que presta esse serviço atualmente, Ecosorb Tecnologia de Proteção Ambiental S/A. A ação foi ajuizada depois que o Ministério...
- 06/04/2011
MP começa a construir acordo com Utresa para recuperação dos danos ambientais
O Ministério Público está dando os primeiros passos para a construção de um acordo que permita a ampla regularização e a recuperação do passivo ambiental da Utresa, maior usina de resíduos industriais do Rio Grande do Sul. Nesta quarta-feira, 6, o promotor regional de Defesa do Meio Ambiente das Bacias Hidrográficas do Sinos e Gravataí, Daniel Martini, e o promotor de Justiça de Igrejinha, designado para atuar sobre o caso, Paulo Eduardo de Almeida Vieira, fizeram uma vistoria na empresa a f...
- 04/04/2011
Empresa e Município de Caxias terão de realizar obras de contenção
A Justiça caxiense deferiu liminar contra o Município de Caxias do Sul e a Empresa Urbanizadora Rodobrás em virtude de implantação de loteamento em local inadequado para construção de moradias. A juíza Maria Aline Vieira Fonseca acatou o pedido da promotora de Justiça Janaina De Carli dos Santos e determinou que os réus realizem obras de contenção para cessar o risco de desabamento de moradias localizadas nas ruas Giácomo Zatti e José Michelon, no loteamento Jacob Gregoletto II. Além disso, ...
- 01/04/2011
Ação contra crime ambiental flagra irregularidades em três empresas
A Promotoria Regional de Defesa do Meio Ambiente, a Promotoria de Esteio e a Delegacia de Proteção Ambiental (Dema) deflagraram nesta sexta-feira, 1º, mais uma operação de combate a crimes ambientais. A ação foi desencadeada em Esteio, em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a Patrulha Ambiental da Brigada Militar (Patram) e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). Cinco empresas de diferentes segmentos foram fiscalizadas. Em três os técnicos e agentes encontra...
- 03/03/2011
Duas escolas vencem Concurso de Responsabilidade Socioambiental
Os vencedores do Concurso Responsabilidade Socioambiental, promovido pelo Ministério Público e pelo Conselho Pró-Segurança Pública de Osório (Consepro), foram divulgados nesta quinta-feira, 3, na Promotoria do Município. Os projetos escolhidos foram de duas instituições de ensino estaduais: a Escola de Ensino Fundamental Hilário Ribeiro, de Maquiné, e a Escola de Ensino Médio Albatroz. Cada uma irá receber R$ 15 mil para executar projetos de ações de responsabilidade socioambiental. O Con...
- 24/02/2011
CAO/Ambiental esclarece posição de Promotor sobre morte de cão na Capital
O Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente esclarece que o promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Carlos Paganella, agiu conforme a lei ao classificar o crime de maus-tratos seguido de morte do animal como sendo de “menor potencial ofensivo”. A declaração foi veiculada pela imprensa após a morte de um cachorro que teria sido queimado vivo por um grupo de jovens. Segundo o art. 32, §2º, da Lei nº 9.605/98, a pena máxima para o crime é de um ano e quatro meses de dete...
- 21/02/2011
Promotoria vistoriou lixão que motivou ação por improbidade
A Promotoria de Justiça de Novo Hamburgo ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa na esfera ambiental contra um ex-prefeito e uma ex-secretária do Meio Ambiente do Município de Novo Hamburgo e contra duas empresas responsáveis pelo transporte do lixo na cidade. A medida foi adotada porque foram identificadas possíveis irregularidades após a interdição da central de reciclagem, compostagem e do aterro sanitário do bairro Roselândia e a contratação das empresas. No últ...
- 11/02/2011
Justiça mantém intervenção na Utresa
Acatando recurso das Promotorias Regional de Defesa do Meio Ambiente e de Estância Velha, a desembargadora Maria Isabel de Azevedo Souza, da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS, concedeu efeito suspensivo à decisão em primeiro grau proferida no dia 31 de janeiro que determinou o fim do processo de intervenção na Utresa, a maior central de resíduos do Estado. Na prática, explica o Promotor de Justiça titular da Promotoria Regional de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini, “a in...
