Lista de Notícias
- 01/10/2010
Prédio da Livraria do Globo deverá ser restaurado
A restauração e recuperação do prédio da antiga Livraria do Globo, localizada na Rua dos Andradas, no Centro Histórico de Porto Alegre, é o principal objetivo pretendido com a celebração de um termo de ajustamento de conduta (TAC), assinado entre o Ministério Público, os proprietários e locatários do imóvel, e o Município. O termo prevê medidas que deverão ser adotadas para valorizar e resgatar as características originais do prédio. Conforme o promotor de Defesa do Meio Ambiente, Carlos...
- 24/09/2010
Condomínio de Capão da Canoa deverá garantir acesso dos cidadãos à Lagoa dos Quadros
O Marina Park Empreendimentos Imobiliários e o Condomínio Velas da Marina devem se abster de realizarem obras em áreas de preservação permanente e divulgar que não dispõem de praia particular. A antecipação de tutela foi deferida pelo Judiciário de Capão da Canoa, em ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Caroline Gianlupi. O empreendimento deverá divulgar a informação, em placas visíveis na Estrada do Mar e em seu site, enfatizando que está garantindo o acesso de todos os...
- 24/09/2010
Ministério Público recorrerá de decisão que flexibiliza queimadas
A Promotoria de Justiça de São Francisco de Paula entrará com recurso perante o Tribunal de Justiça para afastar os efeitos de uma decisão judicial que flexibilizou a prática de queimadas no Município. A liminar acolheu parcialmente uma ação movida pelo Sindicato Rural de São Francisco de Paula, permitindo as queimadas controladas para fins agropastoris, desde que licenciadas pelos órgãos ambientais responsáveis. De acordo com o promotor de Justiça Bruno Pereira, o recurso será ajuizado ...
- 23/09/2010
Conciliações beneficiam comunidade de Jaguari
A Promotoria de Justiça de Jaguari obteve conciliação em quatro ações civis públicas que tramitavam no Judiciário da Comarca. Elas foram ajuizadas em benefício de crianças da Escola Municipal de Educação Infantil Tia Mana e também em defesa do meio ambiente. NOVA ESCOLA Após extenso período de prévias negociações, foi garantida a segurança e a integridade física dos alunos da Escola de Educação Infantil Tia Mana. O estabelecimento foi transferido para o prédio da antiga Escola Estadu...
- 17/09/2010
MP monitora queimadas no RS
Neste ano, entre os meses de janeiro e agosto, foram detectados no Rio Grande do Sul 526 focos de incêndio. O dado é apresentado em um relatório desenvolvido pela Divisão de Assessoramenteo Técnico do Ministério Público (DAT), a partir de informações obtidas por satélites junto ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A região onde mais ocorrem focos de incêndio, conforme o levantamento, é na porção nordeste do Estado, na Região dos Campos de Cima da Serra, sendo que São Francisc...
- 01/09/2010
Acordo proporcionará recuperação de praças de Esteio
Um acordo firmado entre o Ministério Público, a Prefeitura de Esteio e uma empresa incorporadora e administradora de imóveis, promoverá a recuperação de parques, praças e áreas verdes do Município. O termo foi firmado depois que investigações realizadas pela Promotoria de Justiça com apoio da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) apontaram que um hotel em construção no bairro Pedreira está localizado em uma Área de Preservação Permanente (APP), e que os responsáveis não obtiveram a...
- 31/08/2010
Projeto de revitalização de mata às margens dos rios será ampliado
Um convênio quer ampliar e fortalecer a efetivação do projeto para recuperar a vegetação às margens do Rio Taquari. O termo será firmado entre o Ministério Público, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), a Associação dos Municípios do Vale do Taquari (Amvat) e a Emater/Ascar. O Projeto Integrado de Proteção Ambiental da Bacia Hidrográfica Taquari-Antas é desenvolvido a partir do projeto-piloto dos Corredores Ecológicos executado no município de Estrela sob coordenação da promotora de...
- 31/08/2010
MP participa de debate sobre código florestal
Com o tema “Um código florestal para produzir e preservar”, o Fórum Canal Rural, tradicionalmente realizado pelo grupo RBS na Expointer, reuniu o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA), Júlio Almeida, o deputado federal e relator do Código Florestal, Aldo Rebelo, o assessor técnico de meio ambiente da Confederação Nacional de Agricultura (CNA), Rodrigo Justus de Brito, e o presidente do Instituto de Estudos Jurídicos da Atividade Rural (IEJUR), Ricardo ...
- 30/08/2010
MP busca soluções para sistema viário da Capital
Após reunião realizada com representantes da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e Secretarias Municipais de Mobilidade Urbana e de Planejamento Municipal, o Ministério Público expediu, na última quinta-feira, 26, uma série de ofícios e recomendações aos órgãos competentes em função do sistema viário de Porto Alegre e seus impactos urbano-ambientais. Em razão das informações prestadas, os promotores de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, Luciano de Faria Bra...
- 25/08/2010
Município de Restinga Seca é condenado por dano ambiental
Uma ação do Ministério Público resultou na condenação por dano ambiental do Município de Restinga Seca, assim como do Hospital de Caridade São Francisco e da empresa JBR Construções Ltda. Em 2004, a empresa foi contratada pela Prefeitura para recolhimento de lixo e acabou depositando resíduos hospitalares nas margens da BR 158, em Santa Maria. A Prefeitura foi responsabilizada por contratar uma empresa sem licença ambiental. Por sua vez, a JBR por fazer o transporte irregularmente e o Hos...
- 24/08/2010
Condenada ex-presidente da Associação Leopoldense de Proteção aos Animais
A ex-presidente da Associação Leopoldense de Proteção aos Animais foi condenada pela prática do crime ambiental de abuso e maus-tratos contra animais. A ação penal proposta pela Promotoria de Justiça Especializada - Defesa Comunitária - da cidade, foi julgada procedente pela Justiça de São Leopoldo. A ré recebeu uma pena de 10 meses e 20 dias de detenção no regime aberto e multa no valor de 50 dias-multa, na razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato. No período de abril e m...
- 24/08/2010
Quatorze pessoas presas em operação de combate a crimes ambientais
Uma operação conjunta do Ministério Público e da Patrulha Ambiental de Passo Fundo resultou na prisão de 14 pessoas. Ao todo 140 policiais participaram da ação denominada Operação Centauro Verde. Foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão, solicitados pela Promotoria de Justiça de Casca à Justiça. Os mandados foram cumpridos em Ciríaco, Passo Fundo, Lagoa Vermelha, Tapejara, Muliterno e Água Santa. Conforme o promotor de Justiça de Casca, Damasio Sobiesiak, os integrantes da quadri...
- 23/08/2010
Comunidade da Vila Nova Tijuca recebe o Ministério Público
“Foi surpreendente a acolhida à iniciativa do MP nesta comunidade!” Assim o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Luiz Carlos Ziomkowski, definiu os resultados de mais uma edição do projeto MP na Comunidade. O evento ocorreu na manhã de sábado, 21, na sede da Associação Cristã de Moços Morro Santana, no Beco da Continental, 55, Vila Nova Tijuca, em Porto Alegre, onde vivem em torno de 550 famílias. Na oportunidade, Ziomkowski realizou, ainda, a entrega ao presidente...
- 19/08/2010
Audiência pública discute melhorias para o Parque Delta do Jacuí
A criação do comitê Salve o Delta do Jacuí pautou audiência pública realizada na noite desta quarta-feira, 18, no Plenarinho da Assembleia Legislativa. A Comissão Especial do Delta do Jacuí, presidida pelo deputado Ronaldo Zülke, recebeu representantes de entidades e moradores do Parque e da Área de Proteção Ambiental, que engloba os municípios de Porto Alegre, Canoas, Nova Santa Rita, Triunfo e Eldorado do Sul. O promotor de Justiça Luciano de Faria Brasil, da Promotoria de Justiça de Habit...
- 19/08/2010
MP entrega equipamentos para Comando Ambiental de Rio Grande
O Ministério Público entregou nesta quarta-feira, 18, em Rio Grande, quase R$ 50 mil em equipamentos para o Comando Ambiental da Brigada Militar da região. A medida faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre a Promotoria de Justiça de Rio Grande e uma empresa investigada por armazenamento inadequado de pescado. A solenidade de entrega dos equipamentos foi prestigiada pela procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha. O promotor de Justiça da Especializ...
