Lista de Notícias
- 07/12/2011
Promotoria requer que canil municipal seja concluído em São Borja
O Ministério Público ajuizou ação civil pública contra o Município de São Borja com pedido liminar para que, no prazo de 15 dias, seja apresentado um cronograma definitivo de construção do canil municipal e do centro de zoonoses, que não deverá exceder 90 dias entre a execução, que já iniciou, e a conclusão. Um inquérito civil ajuizado em 2009 pela Promotoria de Justiça local acompanha a situação, em função de notícias de animais abandonados perambulando por ruas e praças, com riscos à saúde...
- 06/12/2011
Escolhidos os vencedores do prêmio jornalismo 2011
Após examinar 48 trabalhos inscritos na 13ª edição do “Prêmio de Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul”, a comissão julgadora do concurso definiu as matérias jornalísticas ganhadoras do prêmio/2011, que será entregue na próxima quarta-feira, 14 de dezembro, Dia Nacional do MP, às 9h, no Palácio do Ministério Público, na Praça da Matriz, Centro. Os vencedores receberão prêmios em dinheiro e comendas, oferecidas pela Associação do Ministério Público e Escola Superior do Ministé...
- 30/11/2011
Redução de sacolas plásticas é tema de reunião com supermercadistas
Com o objetivo de intensificar a construção de ações no sentido de reduzir o uso de sacolas plásticas nos supermercados do Estado, o Ministério Público se reuniu, na última semana, com representantes da Associação Gaúcha de Supermercados- AGAS; e das empresas supermercadistas Zaffari, Wal Mart, Unidasul e Apolo. Participaram do encontro as coordenadoras dos Centros de Apoio Operacionais do Consumidor, Têmis Limberger, do Meio Ambiente, Marta Leiria Leal Pacheco, e da Ordem Urbanística e Ques...
- 28/11/2011
Igrejas de Nova Petrópolis harmonizam toques de sinos
Após reuniões entre o Ministério Público e as Igrejas Católica e Evangélica de Nova Petrópolis, foi harmonizado o tempo de batidas dos sinos de marcações horárias na cidade. Durante quase três meses, houve um período de adaptações e testes, até que fossem definidos os itens dos Termos de Audiência e Acordo assinados entre as entidades. Cada instituição possui uma igreja na cidade, e ambas se comprometeram em reduzir de um minuto para aproximadamente 40 segundos o tempo das badaladas princ...
- 25/11/2011
Dono de curtume preso novamente por crimes ambientais
Em fiscalização da Força-Tarefa composta pelo Ministério Público e Delegacia de Defesa do Meio Ambiente (Dema), foram presos nesta sexta-feira, 25, o dono e o responsável técnico de um curtume localizado no bairro Campo Grande, em Estância Velha. O promotor de Justiça Michael Schneider Flach recebeu a denúncia de um proprietário de terras que a água de um riacho que corta a propriedade estava enegrecida. O manancial é um afluente do Arroio Estância, que alimenta o Rio dos Sinos. Ao chegar...
- 22/11/2011
Promotoria pede condenação da Corsan por não cumprir contrato
O Ministério Público de Santa Maria propôs ação civil pública contra o Município e a Companhia Rio-grandense de Saneamento-Corsan. O promotor de Justiça João Marcos Adede y Castro pede a condenação da Corsan na obrigação de cumprir com contrato de concessão para exploração do serviço de distribuição de água, firmado com o Município. A multa foi fixada em R$ 40 mil para cada ato de descumprimento do contrato. O contrato foi firmado em 1996 e ainda está em vigor. Entretanto, não está sendo ...
- 18/11/2011
MP entrega laboratório móvel para Delegacia do Meio Ambiente
Além de promover a reparação dos danos ambientais, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto a um frigorífico de Campo Bom proporcionou melhorias para a Delegacia Especializada de Defesa do Meio Ambiente (Dema), ligada ao Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic). Nesta sexta-feira, 18, o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, entregou um laboratório móvel para a delegacia. A solenidade ocorreu na sede do MP. A tecnologia alemã do equipamento funciona por fo...
- 16/11/2011
Proprietário de curtume notificado pela segunda vez por poluir banhado
O relatório proveniente de uma vistoria realizada na última sexta-feira, 11, em um curtume localizado na Rua Henrique Konrad Filho, no bairro Rincão da Saudade, em Estância Velha, fará parte de um inquérito civil instaurado pelo promotor de Justiça da cidade, Michael Schneider Flach, no início do ano para regularizar a atividade. Na época, a filha do proprietário foi presa após constatação de despejo de resíduos tóxicos em um banhado, área considerada pela legislação federal como de preserva...
- 09/11/2011
Termo prevê melhorias no saneamento básico de Três Coroas
Nesta terça-feira, 8, o promotor de Três Coroas, Daniel Gonçalves, e o promotor Regional do Meio Ambiente, Daniel Martini, assinaram Termo de Cooperação Técnica com o município de Três Coroas para a melhoria da qualidade do Rio dos Sinos. No documento, o prefeito Rogério Grade se compromete em elaborar os planos de saneamento básico e resíduos sólidos, bem como fiscalizar o correto destino dos esgotos domésticos de todas as residências, até dezembro de 2012. Conforme Daniel Martini, o Ter...
- 08/11/2011
Dono de posto de combustíveis é preso por depósito irregular de resíduos
O proprietário de um posto de combustíveis situado na localidade de Costa do Ipiranga, em Gravataí, foi preso em flagrante durante averiguação de uma denúncia pela Promotoria Regional de Defesa do Meio Ambiente, com apoio da Delegacia de Polícia de Proteção ao Meio Ambiente (Dema) na tarde desta terça-feira, 8. Conforme o promotor de Gravataí, Daniel Martini, nesta segunda-feira, uma moradora ligou para o MP informando que funcionários de um posto de combustíveis havia depositado resíduos em...
- 04/11/2011
Casa noturna da Capital que infringiu legislação deverá ser fechada
Ao conceder tutela antecipada solicitada em ação civil pública ajuizada pela Promotoria do Meio Ambiente, a 3ª Vara Cível do Foro Central determinou a interrupção das atividades da casa noturna Be Happy Bar. O estabelecimento, que fica na rua João Alfredo, nº 800, no bairro Cidade Baixa, operava mediante uma autorização precária da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (SMIC). No despacho, o fechamento deverá ocorrer ainda nesta sexta-feira, 4. No alvará provisório, a ati...
- 04/11/2011
Audiência coletiva debate regulamentação de poços artesianos
Nesta quinta-feira, 3, o promotor de Justiça Ricardo Lozza realizou, na sede do Ministério Público de Santa Maria, audiência coletiva com representantes de alguns condomínios da cidade que ainda possuem poços artesianos. A intenção da audiência foi buscar junto aos representantes soluções técnicas de preservar a legislação e o meio ambiente, visando, ainda, embasar inquérito civil para regularizar os poços artesianos através da outorga do departamento de recursos hídricos da Secretaria Estad...
- 03/11/2011
Acatada ação que pede restauração do Viaduto Otávio Rocha
Acatando ação civil pública de março de 2010 da Promotoria de Justiça e Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, a juíza Rosana Broglio Garbin, da 4ª Vara da Fazenda Pública, decidiu que a Prefeitura da Capital deverá restaurar o Viaduto Otávio Rocha. A ação, assinada pelos promotores Ana Maria Moreira Marchesan e Carlos Roberto Lima Paganella, demonstrou, com laudos técnicos, fotografias e reportagens veiculadas pela Imprensa, que a obra, tombada em 1988 como patrimônio histórico e cultural...
- 28/10/2011
Investigação foi tema de evento do MP em Bento Gonçalves
A investigação foi o tema escolhido pela Administração Superior do Ministério Público para o evento que reuniu Promotores e Procuradores de Justiça de todas as áreas da Instituição. O objetivo do encontro, que ocorreu de 26 a 28 deste mês, em Bento Gonçalves, foi consolidar entendimentos, procedimentos e refletir sobre os limites éticos e garantias individuais no que se refere à investigação, essencial instrumento de atuação do MP, tanto na área cível quanto criminal. De acordo com o pro...
- 28/10/2011
Audiência em Cachoeirinha discute ligações de esgoto e perfuração de poços
Moradores preocupados com o futuro do Rio Gravataí participaram de uma audiência pública ocorrida no fim da tarde desta quinta-feira, 27, na Câmara de Vereadores de Cachoeirinha. Houve duas palestras iniciais, antes das perguntas da população, da promotora de Defesa do Meio Ambiente Ana Maria Marchesan, e do chefe do Departamento de Renovação de Contratos da Corsan, José Finamor. Durante a explanação, a Promotora explicou que as legislações tanto estadual como federal prevêem que as águas...
