Lista de Notícias
- 09/07/2020
Município de Dom Pedrito terá que realizar reformas urgentes no Palácio Ponche Verde
A pedido do Ministério Público, a Justiça determinou, nesta quarta-feira, 8, que em 90 dias o Município de Dom Pedrito elabore projeto e execute as obras necessárias à recuperação da cobertura e do teto do terceiro pavimento do Palácio Ponche Verde, sede da Prefeitura do Município de Dom Pedrito, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado, diante do risco de colapso da estrutura. A decisão foi proferida em agravo de instrumento interposto pelo MPRS, por meio do p...
- 08/06/2020
MP e Pró-Sinos desenvolvem projeto de corredor ecológico em Canoas e Cachoeirinha
Por iniciativa do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais do Ministério Público (Nucam), o Consórcio Pró-Sinos trabalha há cerca de um ano em projeto de criação de um corredor ecológico entre os arroios Brigadeira e Sapucaia, localizados nos municípios de Canoas e Cachoeirinha. O projeto tem como objetivo preservar uma faixa de vegetação para ligar unidades de conservação separadas pela atividade humana nos municípios. A iniciativa possibilitará o deslocamento de fauna e a dispersão d...
- 05/06/2020
MP promove seminário online no Dia Mundial do Meio Ambiente
No Dia Mundial do Meio Ambiente, o Ministério Público, por intermédio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma) e da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promoveu, na manhã desta sexta-feira, 05, seminário online para celebrar e refletir sobre o tema. Na abertura do evento, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, lembrou que o MP tem buscado sempre a preservação...
- 03/06/2020
MP promove seminário online no Dia Nacional do Meio Ambiente
Com o objetivo de celebrar e refletir sobre o Dia Nacional do Meio Ambiente, o Ministério Público, por intermédio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma) e da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, promove, nesta sexta-feira, 05, a partir das 8h45min, seminário online sobre o tema. Na ocasião, promotores e procuradores de Justiça com atuação na área irão abordar questões como a...
- 26/05/2020
Fiscalização de TAC para proteção ambiental em Sapiranga segue em período de pandemia
A Promotoria de Justiça de Sapiranga realizou reunião na última sexta-feira, 22, para tratar da continuidade das ações de fiscalização do termo de ajustamento firmado há cerca de um ano para a adoção de medidas e ações práticas para impedir condutas nocivas e preservar a Área de Relevante Interesse Ecológico do Morro Ferrabraz. Conforme o promotor de Justiça Michael Flach, os objetivos de curto prazo são conscientizar os moradores das áreas de preservação em torno do morro, confeccionar u...
- 28/04/2020
MP e MPF recomendam ao Ibama, Sema e Fepam que a Lei da Mata Atlântica tenha prevalência sobre o Código Florestal
O Ministério Público do RS, juntamente com o Ministério Público Federal, expediu, nesta segunda-feira, 27, recomendações ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Infraestrutura e Fundação Estadual de Proteção Ambiental - Fepam para que sejam mantidas no RS, nas atividades fiscalizatórias e licenciatórias, a aplicação da Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006) para a proteção do bioma. O documento foi exped...
- 17/04/2020
MP entrega ao Governo do Estado 20 estações meteorológicas
O Ministério Público entregou simbolicamente, na manhã desta sexta-feira, 17, ao governador do Estado, Eduardo Leite, 20 estações meteorológicas que foram adquiridas com verbas provenientes de acordo firmado no ano passado pelo MP com empresas fabricantes do herbicida 2.4-D, para garantir o controle de sua utilização. Na ocasião da entrega, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, destacou o trabalho desenvolvido pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, juntamente com o Núcleo...
- 15/04/2020
MP de Gramado instaura IC para investigar desmatamento identificado pelo MapBiomas Alerta
Com base em informações de parecer do Gabinete de Assessoramento Técnico do Ministério Público (GAT), a Promotoria de Justiça de Gramado instaurou inquérito civil para investigar dano ambiental decorrente de desmatamento. O IC é um dos primeiros resultados do projeto institucional MapBiomas Alerta, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, juntamente com o GAT, por meio do qual são analisados os alertas de desmatamento existentes no estado, disponíveis no ...
- 09/04/2020
Coronavírus: Centros de Apoio emitem nota técnica sobre utilização de fundos municipais para saúde e assistência social
Os Centros de Apoio Operacional Cível, do Consumidor, dos Direitos Humanos, do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística emitiram a <a href="http://www.mprs.mp.br/media/areas/imprensa/anexos_noticias/informacaotecnicojuridicacaos.doc"><b> Informação Técnico-Jurídica Conjunta nº 01/2020</b></a>, que trata da utilização dos recursos disponíveis vinculados aos Fundos Municipais do Idoso, da Infância e da Juventude, do Meio Ambiente, do Saneamento e do Consumidor, em virtude da pandemia do novo coron...
- 26/03/2020
Coronavírus: Instituições expedem recomendação para garantir saúde e sustento dos catadores em Porto Alegre
Com o objetivo de fornecer orientações quanto à defesa da saúde dos catadores de materiais recicláveis e garantir a observância de medidas de remuneração e sanitárias voltadas a esses trabalhadores em situação de vulnerabilidade social, com a declaração de pandemia da Covid-19 e as medidas oficiais de contenção da doença, um grupo de instituições expediu nesta quinta-feira, 26, recomendação ao prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchesan Jr. Assinam representantes dos Ministérios Públicos Esta...
- 25/03/2020
Coronavírus: Promotorias expedem recomendações sobre manejo de lixo contaminado e limpeza de equipamentos públicos
A partir de orientações enviadas pelos Centros de Apoio de Defesa do Meio Ambiente (Caoma) e da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias (Caourb), as Promotorias de Justiça de Guaíba, Santa Rosa e Cruz Alta expediram, nesta quarta-feira, 25, recomendações às prefeituras municipais dessas cidades no que diz respeito à adoção de medidas necessárias para informar à população e garantir o manejo adequado dos resíduos sólidos produzidos por pessoas com suspeita ou diagnóstico de Covid-19 em quaren...
- 09/03/2020
Regional Sinos e Metroplan promovem discussões sobre planície de inundação
A Promotoria Regional Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, juntamente com a Metroplan, está promovendo, desde o início deste mês, rodadas de discussões com os Municípios integrantes da Bacia acerca do Plano Metropolitano de Proteção Contra as Cheias. Conforme a promotora titular da Bacia do Rio dos Sinos, Ximena Cardozo Ferreira, a partir da constatação de deficiências na entrega do material técnico dos estudos promovidos por consórcio de empresas contratado pela Metroplan, o...
- 09/03/2020
Gramado: Parque dos Pinheiros agora é Unidade de Conservação
Foi assinado nesta sexta-feira, 06, o decreto municipal que cria a primeira Unidade de Conservação do Município de Gramado. A partir do documento, o Parque dos Pinheiros de Gramado passa a denominar-se Parque Natural Municipal dos Pinheiros. A assinatura, ocorrida no auditório da Prefeitura local, contou com as presenças do coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini, e do promotor de Justiça Max Guazzelli. A iniciativa teve origem em acordo firma...
- 05/03/2020
Pelotas: MP e Município assinam convênio para reassentamento de famílias e recuperação de Área de Preservação Permanente
O Ministério Público e o Município de Pelotas firmaram, na manhã desta quinta-feira, 05, Termo de Convênio para implementar a 1ª etapa do projeto Loteamento da Estrada do Engenho, o qual visa a desocupação dos imóveis construídos irregularmente às margens do Canal São Gonçalo, entre o Engenho Pedro Osório e o Veleiros Saldanha da Gama, bem como a recuperação da área degradada, visto que se trata de ocupação de Área de Preservação Permanente (APP). O evento de assinatura ocorreu no auditório ...
- 21/02/2020
Justiça acolhe ação do MP e suspende atividades de empresa de bovinocultura de leite em Áurea
Atendendo pedido da Promotoria de Justiça de Gaurama em ação civil pública, a Justiça suspendeu as atividades de uma empresa de produção de leite em Áurea, na região norte do estado. A decisão, assinada na última segunda-feira, 17, julgou procedente o pedido liminar do promotor João Francisco Campello Dill, em razão de dano ambiental provocado pelo manejo incorreto de dejetos vinculados à atividade leiteira. A multa para o não cumprimento é de até R$ 500 mil. Na propriedade, foram encon...
