Lista de Notícias
- 25/10/2022
Reunião no MPRS busca mediar regularização do Parque de Itapeva, em Torres
Por iniciativa do promotor de Justiça Márcio Roberto Silva de Carvalho, reunião ocorrida nesta segunda-feira, 24 de outubro, na sede do Ministério Público, em Porto Alegre, tratou sobre os limites do Parque Estadual de Itapeva, em Torres. No encontro, que contou com a participação do coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini; da secretária estadual do Meio Ambiente, Marjorie Kauffmann; e do prefeito de Torres, Carlos Souza, ficou acertada a cria...
- 24/10/2022
MPRS reúne municípios do Vale do Taquari para debater intervenções em APPs
Mais de 80 pessoas, entre prefeitos, secretários do Meio Ambiente, assessores jurídicos e equipes técnicas de 25 municípios participaram, na última sexta-feira, 21 de outubro, no auditório da Promotoria de Lajeado, de encontro promovido pela Promotoria Regional Ambiental do Rio Taquari-Antas. Conforme o promotor de Justiça Sérgio Diefenbach, o objetivo foi aproximar essas equipes da Promotoria Regional e debater hipóteses complexas de intervenção em áreas de preservação permanente (APPs)...
- 10/10/2022
Nova Santa Rita: a pedido do MPRS, pulverização aérea de agrotóxicos é proibida no Delta do Jacuí
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Canoas e com o apoio do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma), emitiu recomendação à Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (Fepam) para que o município de Nova Santa Rita fosse abrangido pelo perímetro territorial de exclusão de pulverização de agrotóxicos por meio do uso de aviação agrícola. A recomendação do MPRS, acatada pela Fepam, resultou na institui...
- 07/10/2022
STJ dá provimento a recurso do MPRS para que Justiça receba denúncia que responsabiliza criminalmente quem deixa de comunicar aplicação de agrotóxicos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) para que a Justiça receba denúncia que responsabiliza criminalmente quem deixa de comunicar aplicação de agrotóxicos. A discussão veio à tona no Rio Grande do Sul quando se identificou que a deriva do herbicida 2.4-D estava causando danos ao meio ambiente, à saúde humana e prejudicando outras culturas. Diante dessa situação, o MPRS firmou acordo com produtores rurais ...
- 29/09/2022
Mata Atlântica em Pé 2022 no RS resulta em R$ 5,6 milhões em multas aplicadas
A Operação Mata Atlântica em Pé 2022 no Rio Grande do Sul, que ocorreu no período de 19 a 23 de setembro, foi desencadeada a partir dos alertas de supressão de vegetação obtidos na Plataforma do Mapbiomas, repassados pelo Ministério Público Estadual à Fundação Estadual de Proteção Ambiental e à Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura. Após análises, foram elaboradas informações técnicas que serviram de elementos para autuações que foram realizadas remotamente. Conforme o coordenador ...
- 21/09/2022
Ministério Público deflagra Operação Mata Atlântica em Pé
Foi deflagrada nesta segunda-feira, 19 de setembro, a Operação Mata Atlântica em Pé, ação do Ministério Público brasileiro voltada a combater o desmatamento e a recuperar áreas degradadas do bioma no país. Coordenada nacionalmente pelo Ministério Público do Paraná, a iniciativa ocorre simultaneamente nos 17 estados da Federação abrangidos por esse ecossistema. As ações de fiscalização seguem até o dia 30 de setembro, quando serão contabilizadas as áreas vistoriadas e as infrações identif...
- 15/09/2022
MPRS, Iphae e Metroplam trabalham para que municípios do Vale dos Vinhedos regulamentem gestão da paisagem cultural
O Ministério Público, juntamente com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado - Iphae, e a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional – Metroplam, vem realizando reuniões com as Prefeituras de Bento Gonçalves, Garibaldi e Monte Belo do Sul com o objetivo de estabelecer um plano de gestão da paisagem cultural do Vale dos Vinhedos, que abrange os três municípios localizados na serra gaúcha. A intenção é uniformizar o planejamento, especialmente com relação ...
- 12/09/2022
MPRS acompanha entrega de PL para incentivar intervenções no entorno da Arena e no estádio Olímpico
As promotoras de Justiça Annelise Monteiro Steigleder, do Meio Ambiente de Porto Alegre, e Ivana Kist Huppes Ferrazzo, do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição – Mediar MP, acompanharam, na tarde desta segunda-feira, 12 de setembro, a entrega à Câmara de Vereadores, pelo prefeito Sebastião Melo, do projeto de lei para definir prazo de um ano para as intervenções na Arena e no local do antigo estádio Olímpico. A entrega aconteceu no início da sessão plenária na Câmara Municipal. ...
- 16/08/2022
MPRS e Prefeitura de Porto Alegre ajuízam ação para execução de acordo com OAS
Representantes do Ministério Público se reuniram na tarde desta terça-feira, 16 de agosto, com o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, e o vice-prefeito, Ricardo Gomes, a fim de debater as contrapartidas no entorno da Arena do Grêmio e a situação do espaço do antigo estádio Olímpico. Ficou acordado o ingresso de ação conjunta para execução do acordo firmado com a OAS em abril de 2021, prevendo a retomada das obras no entorno da Arena. Conforme os representantes do MPRS presentes na re...
- 12/08/2022
Cruz Alta: MPRS firma TAC para reposição de mudas nativas
O Ministério Público em Cruz Alta firmou, esta semana, termo de ajustamento de conduta com o Município de Cruz Alta para compensação de irregularidades na área ambiental. Conforme a promotora Vanessa Casarin Schütz, após investigação em inquérito civil, foi constatado que ao emitir as licenças ambientais para poda ou corte de árvores, a prefeitura não estava exigindo a reposição de exemplares, afrontando a legislação municipal. A apuração do passivo ambiental, obtido por amostragem, ap...
- 09/08/2022
Inquérito do MPRS resulta em mudança operacional do Corpo de Bombeiros em atendimento a casos envolvendo abelhas
Por sugestão do Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, o Corpo de Bombeiros Militar atualizou o Procedimento Operacional Padrão (POP) da corporação no que diz respeito ao atendimento de ocorrências envolvendo a existência de abelhas e vespas. Conforme o promotor de Justiça Alexandre Saltz, a mudança foi motivada por denúncia recebida na Promotoria via internet, que teve como base o Tratado de Preservação das ...
- 21/07/2022
Novo Hamburgo: FRBL destina mais de R$ 1 milhão para restauro da Casa da Lomba, patrimônio histórico e cultural
O procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, acompanhado do presidente do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), promotor de Justiça Fabiano Dallazen, assinou na tarde desta quinta-feira, 21 de julho, o termo de convênio com a prefeita de Novo Hamburgo, Fátima Cristina Daudt, no valor de R$ 1. 672.066,17 para o restauro da Casa da Lomba. Deste valor, o FRBL, gerido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, irá repassar R$ 1.074.700,00, e o restante – R$ 597.366,17 – será ...
- 18/07/2022
Promotoria de Torres repassa R$ 9,2 milhões oriundos de ações civis públicas para fundos municipais, Patram e FRBL
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria de Justiça de Torres, realizou na manhã desta segunda-feira, 18 de julho, a entrega de R$ 7.434.264,06 oriundos de ação civil pública para os municípios de Torres e Dom Pedro de Alcântara, à Patrulha Ambiental da Brigada Militar (Patram) de Torres e para o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). Há ainda o valor R$ 1.761.152,43 que será destinado ao Fundo Municipal do Meio Ambiente de Torres para obras a serem realiz...
- 15/06/2022
Recurso do FRBL é utilizado para concluir construção de usina de reciclagem de óleo de cozinha
Contemplado em um dos editais do Fundo para Recuperação de Bens Lesados (FRBL) de 2019, o projeto Reciclagem de Óleo de Fritura (Residual), do Centro de Educação Ambiental (CEA) do Bairro Bom Jesus, em Porto Alegre, foi concluído e entregue para a sociedade. Com isso, o Centro de Triagem da Vila Pinto (CTVP), principal segmento do CEA, está equipado para coletar, realizar a triagem e destinar o óleo de cozinha para a indústria de biodiesel. O termo de fomento teve seus valores iniciais alter...
- 09/06/2022
Ivoti: a pedido do Ministério Público, Casa Emília Muller deverá ser restaurada e preservada
A pedido do Ministério Público em Ivoti em ação civil pública, a Justiça determinou, nesta quarta-feira, 8 de junho, que o Município de Ivoti providencie, no prazo de 20 dias, a cobertura do imóvel conhecido como "Casa Emília Muller", a fim de evitar deterioração em razão das intempéries, por meio de medidas emergenciais à manutenção do imóvel, instruídos com laudo técnico assinado por engenheiro civil, evitando a ruína, sob pena de multa diária de R$ 5 mil limitada a 60 dias. O Município...
