Lista de Notícias
- 24/05/2022
A pedido do MPRS, Município de Faxinal do Soturno terá que providenciar o tombamento de prédio com valor histórico e cultural
Atendendo recurso do Ministério Público, o Tribunal de Justiça determinou, no dia 13 de maio, que em 30 dias o Município de Faxinal do Soturno terá que providenciar o tombamento do imóvel situado na Av. Vicente Pigatto, em frente à praça Vicente Palotti, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil, devendo providenciar a restauração do prédio. O MPRS, por meio da Promotoria de Justiça da comarca, ajuizou ação civil pública em setembro de 2007 pedindo o reconhecimento e declaração do va...
- 02/05/2022
MPRS firma termo de cooperação com Município e Estado para elaboração do registro de bens culturais do Mercado Público de Porto Alegre
O Ministério Público do Rio Grande do Sul assinou nesta segunda-feira, 2 de maio, termo de cooperação técnica com a Secretaria Municipal da Cultura de Porto Alegre e o Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iphae). O objetivo é proporcionar as diretrizes para elaboração do registro de bens culturais imateriais do Mercado Público, com vistas à futura contratação da equipe especializada que fará os estudos e posterior publicação de um livro. Para o secretário-geral do MPRS, Ricardo Sc...
- 14/04/2022
Reservação de Águas: MPRS e entidades ligadas ao meio ambiente e à agropecuária aprovam encaminhamentos finais do grupo de trabalho por unanimidade
Em reunião realizada nesta quinta-feira, 14 de abril, na sede do Ministério Público do Rio Grande do Sul, o Grupo de Trabalho Políticas Públicas de Reservação de Águas, criado para debater soluções para as dificuldades enfrentadas com a falta de água decorrente da estiagem no Estado, aprovou por unanimidade as conclusões, relacionadas à interpretação da legislação. A expectativa é que as definições do GT, coordenado pelo MPRS e formado por representantes de entidades e órgãos ligados ao meio...
- 14/04/2022
Promotoria Regional da Bacia dos Rios Taquari-Antas realiza audiência pública com ribeirinhos em áreas críticas
A Promotoria Regional Ambiental da Bacia dos Rios Taquari-Antas realizou, na última quarta-feira, 13 de abril, audiência pública no interior de Arroio do Meio, com Departamento do Meio Ambiente, assessor jurídico, Emater, Sindicato Rural, Patrulha Ambiental da Brigada Militar (Patram) e moradores. O objetivo foi dialogar e buscar soluções consensuais sobre o entorno do rio naquela região específica. Inicialmente, havia oito audiências individuais agendadas com o promotor de Justiça Sérgi...
- 31/03/2022
MPRS entrega três veículos à Polícia Civil
O Ministério Público do Rio Grande do Sul entregou à Polícia Civil nesta quarta-feira, 30 de março, três veículos adquiridos com verbas provenientes de reparações de danos ambientais. Os veículos foram destinados ao Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic). “O ato materializa o reconhecimento da Promotoria do Meio Ambiente de Porto Alegre pelo excelente trabalho prestado pelo Deic, onde está localizada a Delegacia do Meio Ambiente. É, também, uma forma de utilizar os recur...
- 30/03/2022
Promotoria Regional dos Rios Taquari-Antas intensifica audiências com ribeirinhos em áreas críticas
A Promotoria Regional dos Rios Taquari-Antas vem realizando audiências com proprietários e possuidores ribeirinhos do Rio Taquari. O objetivo é dialogar, buscar soluções consensuais e firmar Termos de Ajustamento de Conduta quando for necessário, especialmente nas regiões e áreas consideradas mais críticas em termos de prejuízo a Áreas de Preservação Permanente ou à mata ciliar do rio. Conforme o promotor de Justiça Sérgio Diefenbach, os encontros tem contado com a contribuição das equipe...
- 30/03/2022
Atuação do MPRS propicia que Fepam promova melhorias e novas funcionalidades no Sistema Online de Licenciamento Ambiental
A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) apresentou de forma virtual, nesta quinta-feira, 24, as novas funcionalidades do Sistema Online de Licenciamento Ambiental (SOL). As melhorias, viabilizadas pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul e desenvolvidas por uma empresa terceirizada em parceria com a equipe técnica da Fepam, tratam sobre oferecimento de denúncias, reclamações por parte da sociedade e atendimento de demandas do MPRS. As mudanças no SOL são fruto de uma parceri...
- 22/03/2022
Erechim: Reunião define ações para o combate à perturbação do sossego e poluição sonora
Os promotores de Justiça Gustavo Burgos, que atua na área ambiental, e Guilherme Martins, que atua no Juizado Especial Criminal, estiveram reunidos nesta segunda-feira, 21, com representantes da Brigada Militar, Diretoria de Trânsito e Patram. A pauta do encontro foi a busca de soluções para problemas de perturbação do sossego e poluição sonora no Bairro Ypiranga e na Av. Sete de Setembro, em Erechim. Conforme Gustavo Burgos, no encontro ficou acertado que as fiscalizações, que já vem sen...
- 18/03/2022
Porto Alegre: abertas as inscrições para o FIGA 2022 que vai debater "Causas e consequências das mudanças climáticas"
Temas que afetam o mundo nos dias atuais como a perda de mananciais híbridos, a estiagem, aumento dos desmatamentos, diminuição do potencial elétrico e questões envolvendo os povos indígenas serão debatidos na 10º edição do Fórum Internacional de Gestão Ambiental (FIGA). O evento, que reunirá estudiosos e especialistas do país e do exterior e tem o desafio urgente de debater sobre as mudanças no clima e suas consequências para o Brasil e o mundo, além de discutir e definir qual o papel e as...
- 17/03/2022
MPRS participa de audiência no Senado sobre impactos da estiagem no Estado
O coordenador do Escritório do Ministério Público do Rio Grande do Sul em Brasília, Fabiano Dallazen, participou, na manhã desta quinta-feira, 17 de março, de audiência da Comissão de Agricultura do Senado Federal que debateu os impactos da severa estiagem que vem assolando o Estado. Na ocasião, representando o MPRS, Dallazen relatou toda a articulação que vem sendo realizada pela instituição neste momento de crise hídrica, juntamente com o Governo do Estado, Assembleia Legislativa e enti...
- 10/03/2022
Catuípe: MPRS aciona Justiça para proibir pesca com redes na Bacia do Rio Ijuí
A Promotoria de Justiça de Catuípe instaurou inquérito civil que culminou no ajuizamento de uma ação civil pública objetivando a proibição da pesca com redes em toda a Bacia Hidrográfica do Rio Ijuí, que é composta por mais de 40 municípios e em torno de cem de rios. Depois de ouvir dezenas de técnicos da área, pescadores, policiais ambientais e moradores da cidade, o promotor de Justiça de Catuípe, Nilton Kasctin dos Santos, constatou a gravidade da situação, optando pelo ajuizamento da ...
- 09/03/2022
Faxinal do Soturno: Projeto MP Bichos realiza reunião integrada
As Promotorias de Justiça de Faxinal do Soturno, Restinga Sêca e São Sepé, que abrangem nove municípios da Região Central do Estado, realizaram nesta terça-feira, 8 de março, a primeira reunião integrada dos Projetos Regionais Digitais, sob a coordenação do promotor de Justiça Claudio Estivallet Junior. Tendo como tema o Projeto MP Bichos – valorização dos direitos dos animais, a reunião contou com a presença de 25 parceiros, entre eles, o prefeito de Faxinal do Soturno, vereadores das tr...
- 24/02/2022
Acordo viabiliza projeto de desenvolvimento sustentável e conservação de área do Horto Florestal Padre Balduíno Rambo
Foi assinado, na tarde desta quarta-feira, 23 de fevereiro, no Palácio Piratini, acordo judicial entre o governo do Estado e os municípios de São Leopoldo e Sapucaia do Sul no âmbito de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) que prevê futura instalação de uma operação urbana consorciada na área do Horto Florestal Padre Balduíno Rambo. “Esse acordo foi firmado em ACP que pedia o reconhecimento da importância ecológica de toda essa área. A regularização...
- 23/02/2022
MPRS e entidades ligadas ao agro e ao meio ambiente definem medidas para amenizar impactos da estiagem no RS
O procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, recebeu, nesta quarta-feira, 23 de fevereiro, representantes de entidades e órgãos ligados ao meio ambiente e à agropecuária gaúcha que formam o Grupo de Trabalho Políticas Públicas de Reservação de Águas. Na pauta, as dificuldades enfrentadas com a falta de água causada pela estiagem no Estado. Pelo Ministério Público, também participaram o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Júlio César de Melo, o coordenador...
- 09/02/2022
Instituições debatem as dificuldades provocadas pela estiagem no Estado
O procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, recebeu, nesta quarta-feira, 9 de fevereiro, integrantes da Comissão da Agricultura da Assembleia Legislativa, deputados estaduais Ernani Polo, Elton Weber e Carlos Búrigo; e representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag- RS), Carlos Joel da Silva; da Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado do RS (Fecoagro), Tarcísio José Minetto; do Sindicato Rural de Ipê, Carlos Simm; e Sindicato Rural d...
