Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 23/10/2007
Princípio da insignificância em debate
Recentemente, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça aplicou o princípio da insignificância para uma pessoa que foi processada por tentativa de furto de um frasco de desodorante no valor de R$ 9,70. O ministro Felix Fischer concedeu habeas corpus à condenada. Antes de chegar ao STJ, o processo passou pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, onde a acusada conseguiu apenas reduzir a pena. O QUE É O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA? É quando a jurisprudência considera baixo o nível de le...
- 23/10/2007
Estelionatários barrados pela Criminal
Especialistas na aplicação de golpes contra aposentados e redes bancária e comercial, foram surpreendidos pela Especializada Criminal da Capital. A “Operação Jubilados” – batizada em menção ao benefício da aposentadoria – eclodiu cedo da manhã desta terça-feira para recolher e produzir mais provas contra acusados, principalmente, de cometer o delito de estelionato. A ação simultânea foi deflagrada em Porto Alegre, Canoas, Esteio e Sapucaia do Sul. Foram cumpridos 19 mandados de busca e apree...
- 23/10/2007
Lisbôa presidirá Conselho Nacional
O corregedor-geral do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Mário Cavalheiro Lisbôa, foi eleito, por unanimidade e através de votação secreta, Presidente do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União. A escolha aconteceu sexta-feira, dia 19, em Brasília, durante a 57ª reunião ordinária do Conselho Nacional, na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Mário Lisbôa defende “o princípio federativo e autonomia dos estados em mat...
- 22/10/2007
Ministério Público esclarece URV
Durante entrevista coletiva no final da tarde desta segunda-feira, 22, na sede do Ministério Público do Rio Grande do Sul, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos rebateu as insinuações feitas sobre ilegalidades no pagamento da URV aos membros e servidores da Instituição. Anízio Pires Gavião Filho frisou não existir irregularidade alguma e que o Ministério Público como fiscal da lei agiu dentro da legalidade e respaldado pelo Supremo Tribunal Federal. Anízio Gavião...
- 22/10/2007
Responsabilidade civil por abandono afetivo
A discussão sobre a possibilidade de um filho cobrar dano moral do pai por ter sido abandonado afetivamente chega à Corte Constitucional do País. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) os autos do recurso especial em que um estudante mineiro pleiteia indenização do pai, que não o teria amparado emocionalmente durante sua infância e juventude. O promotor de Justiça gaúcho Wanderlei Willig, que atua em Cachoeira do Sul, faz a ressalva de que nas a...
- 22/10/2007
Operação Farroupilha prende traficantes
Dezoito traficantes presos e apreensão de três quilos de maconha, 70 papelotes de cocaína (360g) e 439 “buchas” de crack (850g). Este o saldo da Operação Farroupilha, desencadeada na última sexta-feira, em Santo Ângelo. Foram recolhidos, ainda, R$ 32 mil, 35 telefones celulares, 22 cartuchos de munição, seis balanças de precisão, um automóvel e grande quantidade de cds e dvds falsificados. Os promotores de Justiça Flávio Eduardo de Lima Passos e José Garibaldi Evangelho Simões Machado partic...
- 19/10/2007
Marcha sem crianças
O juiz Dalmir Franklin de Oliveira Júnior deferiu liminar, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, determinando ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra que não permita que qualquer criança ou adolescente acompanhe as marchas na área da comarca de Passo Fundo. Foi fixada multa diária de R$ 5 mil para o caso de descumprimento. Uma coluna de integrantes do MST ruma ao município de Coqueiros do Sul e está, atualmente, em Passo Fundo. Ajuizada pela promotora de Justiç...
- 19/10/2007
MP na Estrada – nos Caminhos da Cidadania
O procurador-geral de Justiça, Mauro Henrique Renner, disse ao abrir o encontro de Coxilha que o MP na Estrada diminui a distância entre o Ministério Público e a comunidade. "Tal aproximação auxilia na efetividade da atuação dos Promotores de Justiça na solução das demandas da comunidade", ressaltou. Cerca de 200 pessoas estiveram reunidas no ginásio poliesportivo de Coxilha para discutir cidadania. Num contato direto com a comunidade, os Promotores atenderam indidualmente as pessoas, ou...
- 18/10/2007
Prefeito de Novo Tiradentes é denunciado
O Prefeito de Novo Tiradentes, três membros da comissão de licitação e quatro empresários das empresas prestadoras de serviços de concursos públicos, foram denunciados pelo Ministério Público. A denúncia, oferecida pela Procuradoria de Prefeitos em conseqüência da “Operação Gabarito”, foi encaminhada à 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. O coordenador da Procuradoria de Prefeitos, Gilberto Montanari, disse que num primeiro momento “houve a fraude e frustração, mediante ajuste, ao c...
- 18/10/2007
Agenda Social da Criança é lançada em Porto Alegre
A Agenda Social da Infância foi lançada no Palácio do Ministério Público, na manhã desta sexta-feira. O projeto consiste em um conjunto de iniciativas, que compõem quatro projetos para combater a violência contra crianças e adolescentes. A coordenação é da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, por meio da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente. A secretária Carmem Oliveira ressaltou “nunca ter ocorrido antes no Brasil um programa com...
- 18/10/2007
Ajuizada ação em defesa de direitos de crianças
O Ministério Público ajuizou, na tarde desta quinta-feira, ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. O objetivo é impedir que crianças e adolescentes acompanhem a marcha na área da comarca de Passo Fundo, destinada à comarca de Carazinho – mais precisamente ao município de Coqueiros do Sul - especialmente via Pontão. Este Município faz divisa com Coqueiros do Sul, onde se localiza a Fazenda Coqueiros, palco de possíveis co...
- 18/10/2007
Efetividade alta no Tribunal do Júri
Relatório da Corregedoria-Geral do Ministério Público, relativo as atividades do ano de 2006, aponta que 85,9% dos réus levados à júri popular no período, em todo o Rio Grande do Sul, tiveram seu destino decidido em concordância com o posicionamento dos Promotores de Justiça durante os julgamentos. Os dados foram revelados após análise feita pelo Gabinete de Articulação e Gestão Integrada (GAGI). De acordo com o relatório, em 1494 sessões realizadas no período (algumas com mais de um denunci...
- 18/10/2007
Brigada deverá monitorar movimentações
A Justiça determinou que a Brigada Militar faça um monitoramento constante das ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e de produtores rurais ligados à Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul nos municípios que fazem parte da comarca de Passo Fundo. A decisão liminar atende pedido do Ministério Público em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Gilson Medeiros. Na ação, o Ministério Público de Passo Fundo também havia pedido que integrantes do M...
- 17/10/2007
Farra das diárias: vereadores são denunciados
A perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais. Essa é a pena que o Ministério Público quer para os vereadores Vagner Negri e Valtoir Boeira Rocha, do município de Coxilha. Em ação civil pública pela prática de ato de improbidade administrativa ajuizada em Passo Fundo, comarca a qual Coxilha pertence, o promotor de Justiça Gilson Medeiros pede, também, o ressarcimento ao erário público...
- 17/10/2007
Equipamentos doados para órgãos ambientais
Um leitor de código de barras, 38 pneus para uso em veículos oficiais e 324 placas de rede para uso de computadores. O material, repassado a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) e Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), é fruto do Termo de Ajustamento de Conduta firmado pelo Ministério Público de Torres com uma empresa do ramo imobiliário, responsável por uma construção irregular no município. Além disso, serão repassados para o Departamento Estadual de Florestas e Áreas Prot...
