Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 30/06/2008
Net: consumidores ressarcidos
As empresas Net Sul Comunicações S.A., DR Empresa de Distribuição e Recepção de TV Ltda. e Horizonte Comunicações Ltda. estão obrigadas a devolver o valor do reajuste nas assinaturas de abril de 1999. A decisão, julgada parcialmente procedente, pelo juiz de Direito Roberto Carvalho Fraga, do 1º Juizado da 15ª Vara Cível de Porto Alegre, atende ação coletiva de consumo ajuizada pelo Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor. As empr...
- 27/06/2008
Vereador é denunciado
O Ministério Público de Novo Hamburgo ajuizou ação civil pública contra o vereador Ito Luciano da Rosa por improbidade administrativa. Ele utilizou a servidora da Câmara Magna Saré Mendonça Fingert, também denunciada, para fazer propaganda política fora de época, o que configura o uso da máquina administrativa em favor de sua candidatura à reeleição. Uma câmera do estacionamento do Legislativo flagrou a servidora, no dia 3 de junho, colando um adesivo com a inscrição “Ito Luciano” no veículo...
- 27/06/2008
Decisão descumprida em Viamão
Não vem sendo cumprida a decisão do Tribunal de Justiça que, em novembro de 2007, deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público determinando que a Defensoria Pública disponibilizasse serviço de plantão em tempo integral à população de Viamão. É o que informa a promotora de Justiça Gisele Moretto. A medida determinava a prestação dos serviços de assistência integral, em regime de plantão, 24 horas por dia, nos sete dias da semana. Na época, ficou estabelecida mult...
- 27/06/2008
Escolhidos membros para o Conselho
O Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público – integrado pelos 12 Procuradores de Justiça mais antigos, 12 titulares e dois natos (Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público) – possui nova composição. Os titulares e seus suplentes eleitos para a gestão 2008/2010 tomaram posse na manhã desta sexta-feira, 27. Após a cerimônia, o Órgão Especial elegeu os quatro membros titulares e os quatro suplentes que integrarão o Conselho Superior do Ministér...
- 27/06/2008
Parecer contrário a Ubirajara Macalão
A promotora de Justiça Carla Nejar, da Promotoria de Justiça da Fazenda Pública e dos Juizados Especiais Cíveis, opinou pela improcedência da ação ordinária ajuizada por Ubirajara Amaral Macalão, que pretendia a declaração de nulidade do processo administrativo que resultou em sua demissão na Assembléia Legislativa. Após ter sido deferida a antecipação de tutela pleiteada, a decisão foi suspensa pela Presidência do Tribunal de Justiça. Citado, Macalão então ofereceu contestação, rechaçando t...
- 26/06/2008
Stédile ouvido em Barra do Ribeiro
João Pedro Stédile foi ouvido pela Justiça de Barra do Ribeiro mais de dois anos depois de ser denunciado pelo Ministério Público como um dos envolvidos na invasão ao horto florestal da Fazenda Barba Negra por centenas de manifestantes ligados à Via Campesina. O interrogatório aconteceu na tarde desta quinta-feira. Mas o promotor de Justiça Daniel Indrusiak, que em abril de 2006 denunciou 37 integrantes da Via Campesina – 10 homens e 27 mulheres, saiu antes do término da audiência, porque nã...
- 26/06/2008
Mais segurança em São Sepé
O combate ao abigeato e a reestruturação material e pessoal da Brigada Militar e da Polícia Civil de São Sepé. Estas foram as principais questões debatidas em reunião realizada na Câmara Municipal de Vereadores. O encontro foi motivado pela ação do Ministério Público que, desde 2005, coordena uma força-tarefa em prol da segurança pública em São Sepé. No encontro ficou acertada a atuação de força-tarefa criada pela Secretaria Estadual de Segurança Pública para combater o abigeato. Segundo...
- 26/06/2008
Preservação de área para plantio
Em seqüência aos trabalhos da rede ambiental do litoral foi criada uma comissão de agricultores que discutirá, no mês de agosto, os meios de implantação da determinação legal para o plantio. No dia 2 de junho foi realizada reunião para discutir a deliberação entre Ministério Público e Instituto Riograndense de Arroz. O encontro foi dirigido pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Alexandre Saltz. Já no dia 20 de junho, os promotores de Justiça da Co...
- 26/06/2008
Ação busca recuperar estradas
O Ministério Público ingressou com ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, contra o Estado e o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER. O objetivo é obrigar a realização de serviços emergenciais de manutenção e posterior recuperação da Rodovia Estadual Coincidente RSC-481 e Rodovia Estadual RS-400, no trecho compreendido entre as cidades de Arroio do Tigre, Sobradinho e Candelária. A inicial, ajuizada na Comarca de Sobradinho, foi assinada pelos promotores de Jus...
- 26/06/2008
Transporte para quem mora longe
A falta de transporte escolar para dois alunos que residem em localidade distante motivou o ajuizamento de ação civil pública por parte da Promotoria de Justiça de São Borja. Para chegar até a escola, os adolescentes precisavam fazer um longo percurso desde a localidade são-borjense de Coudelaria do Rincão até um estabelecimento localizado no município vizinho de Santo Antônio das Missões. O Ministério Público pediu que a Prefeitura apresentasse um relatório aproveitando os trajetos já reali...
- 25/06/2008
Lançada campanha contra esmola em Pelotas
“O objetivo não é proibir que as pessoas façam caridade. Mas sim orientar para que elas procedam da maneira mais adequada”. A frase do promotor de Justiça da Infância e Juventude de Pelotas, José Olavo Bueno dos Passos, resume bem o espírito da campanha “Esmola não! Deposite nessa idéia”, lançada pelo Ministério Público de Pelotas nesta quarta-feira, 25. O objetivo é conscientizar a comunidade sobre os malefícios provocados pelas esmolas dadas nas esquinas e sinaleiras da cidade e incentivar...
- 25/06/2008
Pedofilia: MP recorrerá de decisão
Um pediatra e um comerciante de São Gabriel envolvidos em pedofilia foram condenados pela Justiça da cidade. O primeiro a 15 anos e três meses de reclusão pelos crimes de atentado violento ao pudor, estupro e formação de bando e, o segundo, a 10 anos de reclusão por estupro, formação de bando e constrangimento ilegal. A ex-guardiã do Abrigo Municipal de São Gabriel, denunciada com base no artigo 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente – submeter criança ou adolescente à prostituição ou...
- 25/06/2008
Mais de 40 anos para homicida
Pena de 43 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão em regime fechado. Esta foi a sentença ouvida por Carlos Rodrigo da Silva Santos, julgado nesta quarta-feira no plenário da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Alegre. O réu foi condenado por homicídio duplamente qualificado, atentado violento ao pudor e tortura. A vítima, um menino de 1 ano e 5 meses, sofreu maus tratos e abuso sexual e teve o corpo queimado. A morte ocorreu por asfixia e estrangulamento. A denúncia do Ministério Público f...
- 25/06/2008
Ministério Público lança nota oficial
“Todos os presídios do Brasil, em grande maioria, estão totalmente desassistidos, com raras exceções, como nós encontramos aqui no Rio Grande do Sul, onde os presos e presas conhecem o doutor Gilmar Bortolotto pessoalmente pela sua assiduidade, que o tem destacado aqui nos presídios”. Este trecho foi extraído da ata produzida na audiência pública realizada neste ano na Assembléia Legislativa do Estado pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário. O presidente da CPI, deputado...
- 24/06/2008
Renner fala sobre questões do MST
O procurador-geral de Justiça, Mauro Henrique Renner, recebeu nesta terça-feira, 24, os senadores Paulo Paim, José Nery e Flávio Arns, integrantes da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal. Na pauta do encontro questões envolvendo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Também acompanharam a reunião o deputado federal Adão Pretto e os deputados estaduais Raul Pont, Stela Farias, Elvino Bohn Gass, Dionilso Marcon e Raul Carrion. O subprocurador-geral de Justiça Eduardo de Lima...
