Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 29/01/2007
MP recomenda retomada do projeto de implantes
O Ministério Público enviou esta tarde ao secretário municipal de saúde de Porto Alegre, Pedro Gus, uma Recomendação Administrativa determinando que o mesmo adote providências imediatas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no sentido de que seja retomada a execução do projeto “Implante subcutâneo para a prevenção de gravidez na adolescência: uma estratégia de planejamento familiar”. E que preste, paralelamente, os esclarecimentos que forem exigidos pelo Conselho Municipal de Saúde nos ...
- 29/01/2007
MP realiza campanha de conscientização
Visando conscientizar os pais para não permitirem que seus filhos ingiram bebidas alcoólicas, procuradores, promotores, servidores e estagiários participaram, sábado (27), da mobilização realizada simultaneamente nas praias de Capão da Canoa, Torres e Tramandaí, com o slogan “Festa, tô dentro. Bebida, tô fora”. O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, promotor Miguel Granato Velasquez, salienta que a intenção não é só proibir, mas, também, prevenir. Durante a ...
- 26/01/2007
Identidade será exigida na compra de bebidas
Objetivando estabelecer estratégias para coibir a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos (crime previsto no artigo 234 do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, com pena de detenção de dois a quatro anos e multa), o Ministério Público, com o apoio do Simers, SMIC, DECA e Brigada Militar, esteve reunido esta semana com entidades representativas de comerciantes como a AGAS, Sulpetro, Fiergs e Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares. O ponto principal da reuni...
- 26/01/2007
Acordo com postos reduziu preços dos combustíveis
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor esclarece que ao celebrar os acordos judiciais com postos revendedores desta Capital, sempre teve a convicção de que o resultado desses acordos traria benefícios aos consumidores. Essa convicção resultou da concorrência de fatores básicos como a boa-fé dos revendedores ao firmarem os acordos, a livre concorrência e a repreensão da prática de preços abusivos. Ao coibir os preços abusivos existentes no mercado de Porto Alegre, cujos valores pr...
- 25/01/2007
MP promove caminhada de conscientização na praia
“Não é só proibir, mas, também, prevenir. A idéia é conscientizar a sociedade gaúcha da importância das crianças e adolescentes não beberem”. Assim resume o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Miguel Granato Velasquez, sobre a campanha que será realizada no próximo sábado (27), nas praias gaúchas, com o slogan “Festa, tô dentro. Bebida, tô fora”. A mobilização será das 10h às 12h de forma simultânea, com concentração no Baronda, em Capão ...
- 25/01/2007
Transportes escolares devem ser regularizados
O Município de São Borja e seis representantes de empresas terceirizadas que exploram o serviço de transporte escolar na cidade têm prazo de 30 dias para regularizarem todas as deficiências declinadas nos relatórios de vistoria dos veículos, adequando-os às exigências legais do Código de Trânsito Brasileiro sob pena de multa. A liminar deferida pela Justiça local atendeu plenamente o pedido do Ministério Público em ação civil pública ajuizada com base em inquérito civil e fundamentada no Est...
- 24/01/2007
Assinado termo de combate ao consumo de bebidas
Visando implementar ações no sentido de combater, através de operações conjuntas preventivas e repressivas, o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes, o Ministério Público celebrou hoje Termo de Cooperação com a Secretaria Estadual da Segurança Pública e o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul. O Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude e o Gabinete de Articulação e Responsabilidade Social, cientes do que diz a Constituição Federal a respeito da prevenção d...
- 19/01/2007
Limpeza do Rio Uruguai é prioridade
O recolhimento de mais de 20 toneladas de lixo marcou o Dia de Limpeza do Rio Uruguai, realizado no último sábado (13). Foram apanhados no rio embalagens plásticas, pneus e vidros, de origem argentina e nacional. Promovida pela 3ª Companhia Ambiental de Santa Rosa, a ação contou com a participação do Ministério Público. A promotora de Justiça de Santo Cristo, Melissa Marchi Juchen, acompanhada do capitão Luís Ernildo Maders, comandante da unidade promotora dos trabalhos, percorreu de barco o...
- 18/01/2007
Invasão de imóvel é resolvida em Coronel Bicaco
A Prefeitura Municipal de Coronel Bicaco, no Vale do Uruguai, tem um prazo de 60 dias para retirar as famílias que invadiram um imóvel público e fornecer a elas casas com condições dignas de moradia. O acordo foi assinado perante a Promotoria de Justiça e envolve o local conhecido como Parque da Fenamate. O Município também deverá adotar as providências administrativas e judiciais para evitar novas invasões ou a continuidade de eventual invasão que por qualquer motivo não foi impedida. ...
- 18/01/2007
Busca apreende pedras preciosas sem procedência
A pedido do Ministério Público de Quaraí, a Justiça expediu mandado de busca e apreensão e a Policia, acompanhada do Presidente da Subseção da OAB, localizou e apreendeu, em escritório de advogado militante na Comarca, sete caixas contendo várias centenas de pedras das mais variadas tonalidades e quilatagens, sem que houvesse certificado de procedência ou nota fiscal que as acompanhasse. A suspeita, gerada a partir de notícia levada por um cidadão até a Promotoria de Justiça, é de que o ...
- 18/01/2007
Ministério Público e Fiergs debatem saneamento
O Ministério Público e a Fiergs (Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul) trabalharão em conjunto na busca de soluções e alternativas para os problemas relativos ao esgoto doméstico no Estado. Realizarão também atividades conjuntas de educação ambiental. Este é o resultado de reunião ocorrida na última quarta-feira (17), na sede do MP, da qual participaram o engenheiro Edgar Hernandes Cândia, coordenador do Grupo Temático de Saneamento da Fiergs, o suprocurador-geral de Justi...
- 17/01/2007
Mantida liminar que regula poluição sonora em Imbé
Por solicitação do Ministério Público de Tramandaí, em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça de Defesa Comunitária Leonardo Menin, o desembargador Nelson Antonio Monteiro Pacheco, do Tribunal de Justiça do Estado, manteve, nesta quinta-feira (11/1), a liminar concedida pela juíza Sônia Fátima Battistela, de Tramandaí, que determinou ao Município de Imbé que se abstenha de fornecer novos alvarás de funcionamento a estabelecimentos que produzam poluição sonora, a menos que verif...
- 15/01/2007
Anticoncepcionais: MP expedirá recomendação
O Conselho Municipal de Saúde terá dez dias para apresentar os argumentos que o levaram a suspender temporariamente o projeto que colocava implantes anticoncepcionais em jovens na capital gaúcha. Os Centros de Apoio dos Direitos Humanos e da Infância e Juventude do Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul vão expedir recomendação solicitando as informações. Foi o que ficou decidido, em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (15), no auditório do Ministério Público, em Porto A...
- 15/01/2007
Audiência de advertência para usuários de drogas
Em razão da alteração da Lei de Tóxicos, que prevê a aplicação de uma advertência dos efeitos da droga para o usuário, a Promotora de Justiça de Torres, Andrea Almeida Barros, juntamente com o poder Judiciário, através da pretora Janice Cainelli de Almeida, realizaram, nesta manhã, no Salão do Tribunal do Júri do município, uma audiência pública com o objetivo de buscar alguma mudança no comportamento dos usuários. Segundo Andrea, a audiência foi proposta tendo em vista o novo enfoque da...
- 12/01/2007
Acordos judiciais reduzem preço de gasolina
Em acordos judiciais, celebrados com a Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, postos de gasolina da capital comprometeram-se a comercializar gasolina comum pelo preço máximo de R$ 2,621 por litro do combustível. Também ficaram obrigados ao pagamento de indenização pelos danos difusos e a prestar informações ao Ministério Público sempre que houver reajuste injustificado de preço pelas distribuidoras. Tais acordos decorreram da atividade que vem sendo desenvolvida pel...
