Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 21/11/2007
Ajustamento de conduta regula agentes comunitários
A Prefeitura de Panambi firmou termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público, na última sexta-feira, 16, visando à regularização da situação funcional das Agentes Comunitárias de Saúde do Município. Conforme o termo de ajustamento, o Município deverá realizar concurso público e nomear os aprovados até 30 de junho de 2008, sob pena de incorrer em multas, podendo ser o exercício anterior da atividade de Agente Comunitário de Saúde considerada como titulação dos candidatos. Ficou...
- 20/11/2007
Freqüência escolar é discutida
O Ministério Público, Secretaria de Educação do Estado, Prefeitura de Porto Alegre e Conselhos Tutelares promovem, durante toda a terça-feira, 20, o 2º Seminário FICAI – 10 Anos de Garantia do Direito à Educação, no auditório do Ministério Público, em Porto Alegre. No início dos trabalhos, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais ressaltou que o fato de manter as crianças na escola “já é uma vitória”. Conforme Eduardo de Lima Veiga, é necessário, porém, pensar “com ...
- 20/11/2007
Regime Disciplinar Diferenciado no Estado
Um Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) para apenados pertencentes a facções criminosas, violentos e com forte poder de influência negativa sobre os demais. Apesar de a prática ainda não ser adotado oficialmente no Rio Grande do Sul, é isso que defende a promotora de Justiça Sandra Goldman Ruwel, da Promotoria de Justiça de Controle e de Execução Criminal de Porto Alegre. Segundo ela, nesses casos, as medidas aplicadas para a execução da pena devem ser mais rígidas, respeitando os limites d...
- 20/11/2007
Seguradora condenada por preços abusivos
O Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor - Cidecon, obteve decisão favorável aos consumidores contra a empresa Phenix Seguradora S.A., atual denominação social da Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres Phenix de Porto Alegre. A ação (Processo nº 10502082937 - 15ª Vara Cível) foi ajuizada em razão do aumento abusivo da taxa de prêmio de seguro-fiança locatícia - majorado para 250% do preço do aluguel -, bem como pela existência...
- 19/11/2007
"Galo Fino" estoura rinhadeiro em Panambi
Vinte e três galos de rinha, muitos deles feridos, foram apreendidos neste domingo, durante a Operação Galo Fino, desencadeada pelo Ministério Público de Panambi e pela Brigada Militar. A ação atendeu Mandado de Busca e Apreensão requerido pela Promotoria e contou com a participação de policiais militares de Panambi, Cruz Alta e da 2ª Companhia de Polícia Ambiental. Vinte e sete pessoas foram flagradas participando das rinhas, realizadas em propriedade rural, na localidade de Linha Faxinal, ...
- 19/11/2007
Prorrogadas inscrições ao prêmio jornalismo
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, através da Procuradoria-Geral de Justiça, Associação do Ministério Público e Escola Superior do Ministério Público prorrogou até o dia 30 deste mês, as inscrições para o "Prêmio Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul". O concurso é destinado à Imprensa do Estado, com o propósito de premiar as melhores reportagens em jornal, rádio, televisão e fotografia sobre as ações da Instituição. O concurso foi criado em virtude do grande leque d...
- 19/11/2007
Álcool: A parte que não lhe é contada
O consumo cada vez maior de álcool por crianças e adolescentes e os conseqüentes malefícios provocados pela bebida serão discutidos na próxima quinta-feira, 22, em Passo Fundo. O ciclo de palestras "Álcool: A parte que não lhe é contada" é coordenada pelo Ministério Público gaúcho e pelo Sindicato Médico do Rio Grande do Sul. O evento acontece na sede da Faculdades Planalto (Faplan), na rua Paisandu, 1200, a partir das 19h. O objetivo do encontro é promover a discussão e a reflexão entre...
- 16/11/2007
Concessionária é condenada
A AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia deverá instalar medidores em pelo menos 30 pontos de conexão à rede de distribuição nas cidades de Arroio do Tigre e Sobradinho. O objetivo é apurar, por meio do equipamento, os indicadores individuais de transgressão de tensão precária, por seis meses, na região. O Ministério Público apurou, em inquérito civil, que a empresa não vem prestando serviços adequados no fornecimento de energia elétrica nos dois municípios do Vale do Rio Pardo. A decisão p...
- 16/11/2007
Maior rigor na propaganda de remédios
O abuso na publicidade em torno de medicamentos vem preocupando a Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas. A legislação brasileira permite a propaganda dos chamados "medicamentos de venda livre", que são aqueles que independem de prescrição médica para serem adquiridos. Para o promotor de Justiça Paulo Charqueiro, existe "uma forte publicidade incentivando o consumidor a buscar tratamento com esse tipo de medicamento". No entender dele, os consumidores acabam se automedicando quando s...
- 16/11/2007
Mãe que matou filho tem pena aumentada
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aumentou a pena aplicada à ré Lissandra dos Santos Chaves para oito anos de reclusão em regime fechado. A medida atende recurso interposto pelo Ministério Público de São Gabriel. Ela foi condenada pelo crime de maus tratos seguido de morte, praticado contra seu filho de apenas 11 anos de idade. De acordo com a promotora de Justiça Ivana Machado Battaglin, a decisão transitou em julgado e é definitiva, não podendo mais ser reapreciada por outro Tribu...
- 15/11/2007
Ambiente degradado será recuperado
As Promotorias de Justiça de Coronel Bicaco e Palmeira das Missões firmaram, recentemente, Termo de Ajustamento de Conduta para recompor a mata ciliar nas margens da Barragem João Amado. Os principais compromissos assumidos são reflorestar e isolar a área para impedir o acesso de pessoas e animais domésticos, além de monitorar e fiscalizar o trabalho realizado. Assinaram o TAC, perante o Ministério Público, as Prefeituras de Coronel Bicaco e Palmeira das Missões, o Departamento de Florestas ...
- 14/11/2007
Ministério Público funcionará normalmente na sexta
A sede do Ministério Público e as Promotorias de todo o Estado funcionarão normalmente na próxima sexta-feira, 16. Um provimento interno, editado em 20 de dezembro de 2006, estabeleceu a relação de feriados para 2007. De acordo com ele, o Ministério Público não é obrigado a acatar os pontos facultativos instituídos pelo Poder Executivo. Conforme o chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça Milton Fontana, por se tratar de Instituição com atribuições essenciais à Justiça, o Ministé...
- 14/11/2007
Mantida multa a lan house na Capital
O Tribunal de Justiça manteve a imposição de multa a uma lan house que permitia a entrada de jovens com idade inferior a 18 anos, sem a verificação de idade e permissão dos pais. A decisão atende representação do Ministério Público, que procedeu verificação no estabelecimento e constatou que adolescentes jogavam no local, contrariando os termos do alvará de funcionamento. A licença proíbe o ingresso de menores de 12 anos desacompanhados de pais ou responsáveis legais e veda a entrada de adol...
- 14/11/2007
Promotores acompanharão fraudes no Detran
O Procurador-Geral de Justiça designou, nesta terça-feira, 13, os promotores de Justiça Karin Sohne Genz, Ivan Melgaré e Luís Alberto Bortolacci Geyer para acompanhamento dos atos da comissão de sindicância instaurada pela Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos do Estado para investigar os fatos internamente. Mauro Renner havia recebido, na segunda-feira, 12, a secretária de Administração, Maria Leonor Carpes, e a nova diretora do Detran, Estella Maris Simon, que vieram solic...
- 14/11/2007
Neste momento, bingo é fechado na Azenha
A força-tarefa do Ministério Público descobriu o bingo através de uma denúncia anônima, pois o prédio, com grande movimento de pessoas, não tem nenhum tipo de identificação comprovando que lá funciona uma casa de jogos. Neste momento, freqüentadores do bingo foram detidos e estão sendo identificados. Cadeiras, mesas, computadores, cartelas e bingueiras, além de uma quantidade em dinheiro foram apreendidos. Os equipamentos estão sendo carregados em caminhões da Polícia Civil e serão levados p...
