Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 15/12/2006
Poluição no Sinos: diretor e empresa denunciados
Com base em cópias de inquérito civil regional, relatórios e vistorias, o Ministério Público ofereceu à Justiça denúncia contra Luiz Ruppenthal, diretor-executivo e responsável técnico da Utresa, e a própria União dos Trabalhadores em Resíduos Especiais e Saneamento Ambiental. A denúncia criminal de 34 laudas relatando 20 fatos delituosos que atingiram o Rio dos Sinos e culminaram na mortandade de peixes, foi distribuída nesta tarde, no Fórum de Estância Velha, pelos promotores de Justiça Pa...
- 15/12/2006
Prefeito de Cerrito condenado por manter lixão
Em sessão realizada no último dia 14, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, especializada no julgamento de crime cometidos por atuais prefeitos, condenou o Prefeito de Cerrito, Adão Orlando Alves, pelo cometimento do crime previsto no artigo 54, "caput", combinado com o parágrafo 2º, inciso V, da Lei 9.605/98 - Lei dos Crimes Ambientais. A conduta do prefeito, descrita na denúncia do Ministério Público, através da Procuradoria de Prefeitos, consistiu em manter, durante sua gestão de 1...
- 15/12/2006
Município de difícil acesso recebe atendimento
O Município de Jari possui uma população de menos de três mil e 500 habitantes. Localizado a 50 quilômetros de Tupanciretã e a 357 da capital do Estado, pode ser acessado apenas por estrada de chão. Após constatar que pouquíssimas pessoas de Jari procuravam atendimento no Ministério Público de Tupanciretã, comarca a qual Jari pertence, o promotor de Justiça Adoniran Lemos Almeida Filho resolveu implantar o projeto Atendendo no Jari. Assim, uma vez por mês, o atendimento de partes da Promotor...
- 15/12/2006
Fórum não é local para expor coleção de facas
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul analisou, recentemente, um caso, em mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público, classificado pelo desembargador Irineu Mariani, como especial e sui generis. Envolvia a decisão da juíza de Panambi, Jocelaine Teixeira, que determinara a doação de facas apreendidas em processos já encerrados a um colega magistrado de Cruz Alta. Ela alegou que o colega seria “conhecido colecionador de tais objetos”. No acórdão, redigi...
- 15/12/2006
Doação de computadores e livros em Estrela
Uma solenidade ocorrida no Dia Nacional do Ministério Público – 14 de dezembro – na sede das Promotorias de Justiça de Estrela, marcou a doação de microcomputadores e livros, beneficiando entidades que necessitavam dos equipamentos e das obras. Três computadores foram entregues à Associação de Promoção e Proteção à Infância e Adolescência (Appia), ao Colégio Martin Luther – mantenedor do Projeto Social Menina Moça – e à Delegacia de Polícia de Fazenda Vilanova. Os micros distribuídos possi...
- 15/12/2006
Canoas executará sistema de esgotos
Em função da poluição ambiental dos corpos hídricos de Canoas decorrente da insuficiência da rede coletora de esgoto cloacal e do não tratamento do mesmo, colocando em risco o meio ambiente e à saúde humana, o Ministério Público de Canoas, através da Promotora de Justiça Maria Augusta Menz, firmou termo de compromisso de ajustamento com a Prefeitura Municipal e a Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan. A Corsan possui a concessão municipal para explorar os serviços de água e esgo...
- 15/12/2006
Justiça determina afastamento de Delegado
A pedido do Ministério Público, o juiz Sílvio Viezzer determinou no último dia doze, o afastamento do delegado de polícia do município de Antônio Prado, Farnei Araújo Goulart. A decisão é resultado de ação civil pública declaratória de improbidade administrativa com pedido de liminar ajuizada contra o Delegado, pelo promotor de Justiça de Antônio Prado Érico Fernando Barin. De acordo com cópias de inquéritos policiais inseridos nos autos, Goulart deixou de realizar a lavratura de onze...
- 14/12/2006
Mário Lisbôa toma posse como Corregedor-Geral
O procurador de Justiça Mário Cavalheiro Lisbôa foi reconduzido nesta quinta-feira (14/12), perante ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público Estadual, ao cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público pelos próximos dois anos. Durante a cerimônia, o novo Corregedor foi saudado pelo Procurador de Justiça Juan Carlos Durán, que falou em nome do Colégio de Procuradores. Durán lembrou a coincidência de Lisbôa tomar posse no dia em que se comemora o “Dia do Ministéri...
- 14/12/2006
Empresa poluidora tem bens indisponibilizados
Atendendo ação cautelar do Ministério Público, a Justiça de Estância Velha ordenou a indisponibilidade de bens da Utresa – União dos Trabalhadores em Resíduos Especiais e Saneamento Ambiental, e de seu responsável técnico e proprietário. O pedido visou ao resguardo de patrimônio para futura reposição do dano e pagamento de auditoria ambiental determinada judicialmente na empresa. A Utresa, de acordo com provas apresentadas pelo Ministério Público, foi a principal responsável pela mortandade ...
- 14/12/2006
Identificado combustível irregular em Canguçu
As Promotorias Especializadas de Defesa do Consumidor de Porto Alegre e de Pelotas e as Promotorias de Justiça de Canguçu e Jaguarão realizaram, entre os dias 11 e 14 de dezembro, monitoramento em postos revendedores de combustíveis da região, objetivando a proteção dos consumidores em relação à qualidade dos produtos. O laboratório móvel de análises de combustíveis foi instalado nas dependências das Promotorias de Pelotas e Jaguarão, com a participação dos promotores de Justiça Jaime Nud...
- 13/12/2006
CEEE regulariza cabos no Lami
Atendendo a termo de ajustamento de conduta celebrado com a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, através da promotora de Justiça Ana Maria Moreira Marchesan, a CEEE finalizou no último dia nove deste mês, a colocação de cabos ecológicos e isolamento na rede de baixa tensão em pontos críticos identificados junto à Reserva Biológica do Lami, na zona sul da Capital. O inquérito teve origem em denúncia formulada pela ONG Amigos da Terra, dando conta da morte e lesões de animais...
- 13/12/2006
Jornalistas recebem premiação
Serão entregues, nesta quinta-feira (14), às 9h, os prêmios aos vencedores da 8ª edição do Prêmio de Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul. A categoria Reportagem/Impressa foi conquistada por série de matérias que destacam o trabalho do Ministério Público no “Combate à Violência Infanto-Juvenil e Pedofilia na Internet”, de autoria da jornalista Janine Souza, publicadas nos dias 24 de agosto e 12 de novembro deste ano no Correio do Povo. Na categoria Reportagem/Rádio, venceu a...
- 13/12/2006
Papagaio no regime fechado
O juiz de Direito Substituto Laércio Luiz Sulczinski acatou o pedido do Ministério Público, feito pela promotora de Justiça Eliane Ribeiro Portela, determinando a regressão cautelar para o regime fechado do apenado Cláudio Adriano Ribeiro, o Papagaio. Em sua decisão, o magistrado argumenta que levou em conta para tal decisão o fato de que Papagaio é reincidente em deserções, tendo inclusive empreendido fuga da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (PASC) e podendo, em tese, cometer ...
![A prisão do PM pelos agentes [Fotos: Marco A. Nunes]](/media/areas/imprensa/midias_noticias/capivaratres.jpg)
- 12/12/2006
Caçadores caem na rede do Ministério Público
Dois irmãos que não davam valor à vida animal e desdenhavam da Lei de Crimes Ambientais, caíram na rede de fiscalização do Ministério Público de Cachoeira do Sul. Acostumados a pescar e, principalmente, caçar até espécies da fauna ameaçadas de extinção, ambos foram capturados em uma arapuca armada no início desta manhã. A operação “Capivara” teve apoio da Promotoria de Justiça Especializada Criminal da Capital. Além de agentes da Força-Tarefa, participaram soldados do Batalhão Ambiental de ...
- 11/12/2006
Proibida comercialização de combustível adulterado
O juiz de Direito João Ricardo dos Santos Costa, da 16ª Vara Cível, 1º Juizado, julgou procedente a ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor contra o Posto Oscar Pereira LTDA. e CIAX Comércio de Petróleo LTDA., confirmando as liminares anteriormente deferidas. Restou proibida a comercialização de combustível adulterado, sob pena de multa no valor de R$ 50 mil. Além disso, condenou os réus, solidariamente, ao pagamento de indenizaç...
