Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 27/11/2007
União de esforços contra a pirataria
Para cada emprego pirata que surge, seis formais acabam desaparecendo. Os dados são do Fórum Nacional de Combate à Pirataria, entidade integrada por diversos setores da sociedade civil brasileira. Já o Conselho Nacional de Combate à Pirataria, órgão ligado ao Ministério da Justiça, agrega que a pirataria retira dos brasileiros, anualmente, dois milhões de postos de trabalho. O que tem sido feito por órgãos governamentais e outras entidades para combater a falsificação de marcas? Em 2004,...
- 27/11/2007
Termo para garantir medicamentos no Estado
Um termo de ajustamento de conduta, firmado nesta segunda-feira, 26, pelo Ministério Público gaúcho e Secretaria Estadual da Saúde, visa a garantia do fornecimento gratuito de medicamentos a todos os usuários que tenham seus pedidos analisados e deferidos pelo Estado. A medida ocorre em função da atual descontinuidade no fornecimento dos medicamentos, com prejuízo grave aos usuários do SUS. Durante a assinatura do compromisso, o procurador-geral de Justiça, Mauro Renner, saudou a iniciat...
- 26/11/2007
Casa de Passagem para crianças em risco
Após dois anos de trabalho intenso, foi inaugurada na última quarta-feira, 21, a Casa de Passagem Regional São Nicolau, em Sobradinho. O local irá atender crianças em situação de risco dos seis municípios que compõem a comarca do município. A construção do abrigo se tornou possível graças a iniciativa do Ministério Público local. Na solenidade de inauguração o promotor de Justiça João Afonso Silva Beltrame ressaltou a importância da instauração da Casa de Passagem São Nicolau, diante da ...
- 26/11/2007
Evento discutiu os malefícios do álcool
Crianças, adolescentes, pais e avós lotaram as dependências da Faculdade Planalto, em Passo Fundo, na noite da última quinta-feira, 22, para ouvir o ciclo de palestras "Álcool: A parte que não lhe é contada", promovido pelo Ministério Público e Sindicato Médico do Rio Grande do Sul. Coordenado pela promotora de Justiça Ana Cristina Ferrareze Cirne, o evento promoveu a discussão e a reflexão entre os participantes acerca do papel da família, da escola, da sociedade e do poder público sobre a ...
- 26/11/2007
Direito de ingresso no Ensino Fundamental
O Ministério Público de Garibaldi expediu recomendação, na última sexta-feira, ao Município, a fim de que permita as inscrições e matrículas no ensino fundamental de oito anos às crianças que já freqüentaram a educação infantil em qualquer escola, seja pública ou particular, sem o limite de idade mínima de sete anos até 28 de fevereiro de 2008, desde que dadas como aptas para o ingresso no ensino fundamental. A recomendação foi necessária a partir da reclamação de pais de alunos questiona...
- 26/11/2007
Implantação de reserva ecológica motiva seminário
A sede da Câmara de Vereadores de Arroio Grande foi palco, no último dia 21, do 6° Seminário para a Implantação da Reserva Biológica do Mato Grande. O evento, organizado pelo Grupo Ecológico Amantes da Natureza (Gean), contou com a participação do Ministério Público e de representantes da Secretaria Estadual do Meio Ambiente. A Reserva Biológica do Mato Grande localiza-se no Distrito de Santa Isabel, no município de Arroio Grande. Ela foi criada pelo Decreto Estadual n° 23.798/75, para p...
- 26/11/2007
Princípio da celeridade em discussão
A Ementa Constitucional 45 inseriu no artigo 5º da Constituição Federal o direito da duração razoável do processo. Em decisão, proferida no final de outubro, pela primeira vez, o Supremo Tribunal Federal aplicou o "princípio da celeridade" em um caso onde um Desembargador pernambucano tentava, há mais de quatro anos, reaver seu gabinete. DIREITO FUNDAMENTAL Como o Ministério Público recebe a aplicação do princípio da celeridade? Para o promotor de Justiça de Barra do Ribeiro Daniel In...
- 23/11/2007
Moradores são intimados a comprovar posse
O Ministério Público de São Gabriel está intimando todos os moradores e adquirentes de terrenos no Loteamento Brasil para que, até 29 de novembro, apresentem os documentos que comprovem a posse e também a identificação do respectivo lote adquirido. A medida também vale para todas as pessoas que demonstrarem interesse de propriedade no local. A decisão resulta de inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça. A promotora Lisiane Villagrande da Fonseca ressalta que não serão aceito...
- 23/11/2007
Combate a pirataria em Santo Antônio da Patrulha
Uma operação conjunta entre Ministério Público, Brigada Militar e Polícia Civil, apreendeu na última terça-feira, 20, grande quantidade de produtos pirateados em Santo Antônio da Patrulha. Durante os seis mandados de busca e apreensão, cumpridos em seis estabelecimentos e uma residência, foram capturados 2.504 dvds, 1.593 cds musicais e 382 cds de jogos. Na residência também foram apreendidos equipamentos de informática utilizados na cópia do material, ou destinados a outros fins delituosos,...
- 23/11/2007
MP gaúcho analisa combustível capixaba
Os combustíveis analisados atenderam aos padrões estabelecidos pela Agência Nacional do Petróleo e Gás Natural – ANP. É o resultado de uma operação de três dias nas cidades de Vitória, Serra, Vila Velha, Cariacica e Guarapari. Durante o período, foram coletadas amostras de gasolina, álcool e óleo diesel em todos os postos e analidadas em um laboratório móvel, onde o engenheiro químico Renato Zucchetti, da assessoria técnica do MP gaúcho, analisou 160 amostras de combustíveis. Para comprovar ...
- 23/11/2007
Grupo trabalha na prevenção de desastres naturais
O Ministério Público gaúcho vai participar do Grupo Técnico Integrado para Eventos Ambientais Adversos à Saúde (GTEAAS/RS), coordenado pela Secretaria Estadual de Saúde e pelo Centro Estadual de Vigilância em Saúde. A promotora de Justiça Isabel Guarise Barrios Bidigaray, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, será a representante da Instituição no Grupo, que tem a competência de propor ações que visem à promoção e prevenção da saúde pública r...
- 23/11/2007
Curtumes reduzem lançamento de nitrogênio nos rios
A Promotoria de Justiça de Portão firmou termo de compromisso de ajustamento com os curtumes do Município, objetivando a obediência ao "parâmetro do nitrogênio" na emissão dos efluentes gerados pelos empreendimentos. Desta maneira, agressões ao meio ambiente serão diminuídas. A medida abrange os coureiros que há mais de 50 anos atuam na comunidade. Segundo o promotor de Justiça, Marcelo Tubino, até hoje não havia mecanismo eficiente de controle da poluição. Diz ainda que as empresas estã...
- 22/11/2007
Seguradora deverá manter contratos originais
Decisão da Justiça gaúcha proíbe a AGF Brasil Seguros S.A. de pressionar os segurados à assinarem novos contratos onde os prêmios são aumentados, extinguindo algumas hipóteses de cobertura, reduzindo o valor do capital. Assim, a empresa deverá manter os contratos firmados originalmente com os clientes. A medida liminar, proferida pelo juiz Flávio Mendes Rabelo, da 16ª Vara Cível de Porto Alegre, atende ação coletiva de consumo, ajuizada em 29 de agosto, pelo Centro Integrado de Apoio Ope...
- 22/11/2007
Mais uma liminar contra vendedores de almofadas
Mais uma decisão liminar da Justiça gaúcha proíbe a comercialização de almofadas ortopédicas no Rio Grande do Sul. Atendendo pedido em ação cautelar do Centro de Apoio e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor (Cidecon), ajuizada contra Ayoma Indústria e Comércio de Aparelhos Elétricos Ltda., o juíz Flávio Mendes Rabelo, da 16ª Vara Cível de Porto Alegre, determinou a suspensão da venda dos colchões e almofadas fisioterápicas e ortopédicas ofertadas pela empresa. Em c...
- 21/11/2007
Valor de sonegação retornará aos cofres públicos
A descoberta de um esquema criminoso fez com que um empresário de Pelotas, do ramo da indústria de peças para máquinas e ferragens, investigado pela prática de sonegação de ICMS, iniciasse o pagamento de R$ 278 mil, que passava ao largo do controle fiscal. Os trabalhos são decorrência de uma ação integrada da Promotoria Especializada no Combate aos Crimes Tributários e da Receita Pública Estadual, que efetuou minuciosa auditoria e efetuou a lavratura da autuação fiscal. Segundo o promoto...
