Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 03/04/2007
Transação penal é feita em Panambi
Um depósito de R$ 25 mil ao Fundo Municipal do Meio Ambiente de Panambi, a serem destinados ao custeio de programas e projetos de recuperação de áreas de preservação permanente e mata ciliar do Município. Este é o valor correspondente da transação penal proposta pelo Ministério Público e aceita pela empresa e seus responsáveis que causaram poluição hídrica em um arroio da cidade. De acordo com o inquérito civil instaurado pelo promotor de Justiça Marcos Rauber, a empresa – que atua no ra...
- 03/04/2007
Foto de Che em carteira não deve ser investigada
Não cabe ao Ministério Público investigar a confecção de carteira estudantil com marca d’água retratando o líder argentino Ernesto Che Guevara. A decisão é do promotor de Justiça de Passo Fundo, Gilson Medeiros. Ele arquivou representação apresentada pelo vereador Valdir Mendes contra ato da diretoria da União Municipal de Estudantes. A entidade havia confeccionado o material com a foto do líder. Em seu pedido, o Vereador havia solicitado a apreensão dos exemplares em branco e de todas as ca...
- 02/04/2007
Pai abusador é denunciado
O Ministério Público de São Sepé (RS) denunciou o agricultor Paulo Vianei Pires Campagnhola por ter abusado sexualmente de sua filha entre os anos de 1999 e 2004. Conforme a denúncia, assinada pela promotora de Justiça Cintia Foster de Almeida, o primeiro caso ocorreu quando a criança tinha nove anos de idade. Na época, o denunciado praticou atos de libidinagem com a própria filha. Em outras oportunidades, o estupro não foi consumado porque a criança debateu-se muito e suplicou para que o at...
- 02/04/2007
Discutida reinserção de egresso do CASE
Com o objetivo de iniciar um trabalho planejado juntamente com os municípios da região que possuem programas de execução de medidas sócio-educativas em meio aberto ou adolescentes internados no CASE, ocorreu, na última quarta-feira, em Passo Fundo, a primeira reunião do “Seminário de Sensibilização da Rede de Atendimento ao Adolescente Egresso do Centro de Atendimento Sócio-Educativo e a Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo”, visando a reinserção comunitária do adolescente egre...
- 30/03/2007
Promotor quer prisão de homicida
Dezenove anos de prisão em regime inicialmente fechado. Esta foi a pena imposta pela Justiça ao garimpeiro Valdair Pereira, 30 anos, por ter matado com duas facadas a ex-companheira e mãe de seu filho de cinco anos, Juraci de Oliveira, 29. O crime ocorreu em dezembro de 2004, em Ametista do Sul, mas o júri popular aconteceu nesta semana, na Comarca de Rodeio Bonito, distante a 15 quilômetros do local do fato. O garimpeiro foi denunciado por homicídio qualificado. No julgamento os jurados...
- 30/03/2007
Venda de bebidas a adolescentes é combatida
A venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes está na mira da Promotoria de Justiça de Sarandi. Um compromisso de atuação conjunta foi assinado com a Delegacia de Polícia, Brigada Militar, Conselho Tutelar e Prefeitura, com o objetivo de proibir a prática por parte de comerciantes locais. O Ministério Público também quer acabar com o fornecimento de cigarros a crianças em Sarandi. Ficou acertado que quem descumprir a proibição incorrerá nas penas do Estatuto de Criança e do Ado...
- 30/03/2007
ONG Bichoterapia reafirma parceria com a FASE
Com a intenção de reafirmar a parceria firmada no final de 2006 com a Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (FASE), a procuradora de Justiça Maria Waleska Cavalheiro, presidente da ONG Bichoterapia, esteve reunida esta semana com Liliane Saraiva, presidente da Fundação. O objetivo é que se utilize um terreno da FASE, em Belém Novo, onde os adolescentes em conflito com a lei terão a oportunidade de ter contato com alguns animais domésticos como gatos e cachorros. Segundo Maria Walesk...
- 29/03/2007
Solução para o transporte escolar
Um acordo entre o Governo do Estado e a Famurs, a ser assinado ainda nesta quinta-feira, deve revisar os valores repassados para o transporte escolar em dez municípios de grande extensão territorial no Rio Grande do Sul. O Ministério Público atuou como mediador do impasse, que deixava fora dos bancos letivos, somente em São Borja, 829 alunos de três escolas desde o início do ano letivo. Pelo compromisso que será firmado, um redirecionamento de valores será feito de municípios de pequeno port...
- 29/03/2007
Dano ambiental resulta em doação
Um vazamento de produtos tóxicos resultou em compromisso de doação de um veículo para a Prefeitura de Cachoeirinha, na Grande Porto Alegre. O dano ambiental ocorreu em junho de 2006. Um incêndio na empresa MBN Produtos Químicos fez com que o material fosse despejado no Arroio Passinho e Bacia do Rio Gravataí. A título de compensação ambiental, a empresa deverá entregar, até o mês de setembro de 2008, uma pick-up que será usada nos trabalhos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O ter...
- 28/03/2007
Spam: como se proteger dessa ameaça?
Quando operamos o computador em casa ou no trabalho, muitas vezes somos surpreendidos por um e-mail indesejado. O spam ameaça inviabilizar a rede. Estudos mostram que em 2001, aproximadamente 8% dos correios eram spam. Recentemente, estima-se que 66% da correspondência eletrônica não é solicitada, correspondendo a 2/3 da comunicação da rede. Este assunto preocupante é abordado no livro “O direito à intimidade na era da informática”, de autoria da promotora de Justiça Têmis Limberger. A obra,...
- 28/03/2007
Planejamento Familiar ganha reforço no Estado
O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Roberto Bandeira Pereira, assina nesta quinta-feira (29/03), às 14h, no Auditório Dante Barone da Assembléia Legislativa do Estado, Protocolo de Intenções conjuntamente com o Governo do Estado, a Assembléia Legislativa, o Poder Judiciário e a Defensoria Pública. O objetivo é firmar um compromisso, visando criar condições para que se constitua uma grande rede estadual destinada a promover o Planejamento Familiar. O coordenador do Centro d...
- 28/03/2007
Acordo reduz poluição sonora
O Clube Bento Gonçalves, localizado na Rua Visconde do Rio Branco, nº 1379, tem 60 dias para apresentar um projeto de contenção de ruído para a Prefeitura de São Sepé. O acordo foi acertado com o Ministério Público. A Promotoria de Justiça local investigou a poluição sonora causada pelo estabelecimento em inquérito civil público. Ficou apurado que o Bento Gonçalves apresentava um nível de pressão sonora que não atendia a legislação vigente. Além disso, muitos moradores das redondezas reclama...
![Panorama da audiência pública [Fotos: Liziane Marques/Viviane Carneiro]](/media/areas/imprensa/midias_noticias/publicopanorama.jpg)
- 27/03/2007
Ministério Público atende a comunidade
A cidadã Glorimere Flores é moradora da Restinga, um bairro porto-alegrense com cerca de 50 mil moradores. Ela convive com o lixo acumulado em sua rua e a falta de manutenção em canteiros e terrenos próximos. Além disso, é incomodada pelo mau cheiro vindo da criação de animais de vizinhos. Nesta terça-feira (27), a moradora teve a oportunidade de fazer sua reclamação para um órgão que defende a sociedade. Ela foi uma das pessoas atendidas durante o desenvolvimento do Projeto Ouvidoria na Com...
- 27/03/2007
Renner é o Procurador-Geral de Justiça
Mauro Henrique Renner é o Chefe do Ministério Público do Rio Grande do Sul para o próximo biênio. Ele foi confirmado pela Governadora do Estado que, nesta terça-feira, durante entrevista ao programa Agora, da Rádio Guaíba, revelou sua decisão. Yeda Crusius noticiou sua escolha dez dias depois da eleição da lista tríplice. A nomeação de Mauro Renner será publicada em seguida no Diário Oficial do Estado. Atual Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Renner concorreu à elei...
- 26/03/2007
Decisão liminar mantém Papagaio em regime fechado
A Justiça concedeu liminar determinando a realização de uma audiência justificativa, conforme o artigo 118, parágrafo 2º, da Lei de Execuções Penais, e determinando a regressão cautelar de Cláudio Adriano Ribeiro, o Papagaio. A decisão é do Desembargador Marco Antônio Ribeiro de Oliveira, da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em mandado de segurança impetrado pela promotora de Justiça Eliane Ribeiro Portela, da Promotoria de Justiça de Controle e Execução Criminal de Porto Alegre. ...
