Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 16/01/2008
Promotoria quer regularização de loteamento
A abertura de um loteamento clandestino na área rural de Sapiranga fez com que a Promotoria de Justiça do Município ajuizasse ação civil pública no Judiciário local. Na ação, a promotora de Justiça Luciana Willig Sanmartin pede que a Prefeitura e a proprietária regularizem o loteamento perante os órgãos competentes de Sapiranga. O Judiciário ordenou a citação dos denunciados. Localizado na Estrada Fazenda Leão, o empreendimento, além de não possuir as licenças, tem pouca infra-estrutura ...
- 15/01/2008
Ação busca melhorias em delegacia
Com base nas tarefas de controle externo da atividade policial, o Ministério Público de Passo Fundo ajuizou ação civil pública contra o Estado para obrigá-lo adotar providências para suprir deficiências de recursos públicos materiais e humanos relativas à 2ª Delegacia de Polícia da cidade. O Judiciário recebeu a ação do promotor de Justiça Gilson Medeiros e determinou a citação do Estado. O Ministério Público de Passo Fundo pediu que as medidas sejam tomadas em prazo a ser fixado judicialmen...
- 15/01/2008
Promotoria atua na prevenção de incêndios
Oito clubes das cidades gaúchas de Faxinal do Soturno, São João do Polêsine, Dona Francisca, Ivorá e Nova Palma assumiram compromisso de estabelecer um plano de prevenção contra incêndios. O acordo foi firmado pelos representantes das entidades perante o promotor de Justiça Claudio Estivallet Júnior. O comandante do Corpo de Bombeiros da região testemunhou o acordo. A maioria das construções dos clubes são antigas, o que gera, conforme o Promotor de Justiça, "perigo constante de incêndio...
- 15/01/2008
Barreira apreende margarina hidrogenada
Uma ação de fiscalização apreendeu, nesta terça-feira, em barreira realizada na BR-101, pedágio de Santo Antônio da Patrulha, cerca de 120 quilos de margarina vegetal hidrogenada. A operação foi promovida pelo Centro de Apoio Operacional e Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor em parceria com a Vigilância Sanitária Estadual e Municipal. O promotor de Justiça Rossano Biazus e o engenheiro químico Renato Zucchetti, acompanhados de técnicos da Vigilância, abordaram cerca de 130 v...
- 15/01/2008
Promotoria e Receita cumprem mandados
Visando o combate à sonegação fiscal, nesta terça-feira foram cumpridos três mandados de busca e apreensão na Comarca de Canoas. Na ação concretizada pela Promotoria Especializada Criminal e Receita Estadual foram procuradas provas de crimes contra a ordem tributária, praticados em duas empresas de produtos químicos. A operação contou com apoio da Força-Tarefa do Ministério Público, integrada por policiais civis e militares, e pela Brigada Militar. Acompanharam as diligências os promotores d...
- 15/01/2008
Empresa indenizará região em Sapiranga
O parcelamento irregular do solo urbano, bem como o dano ambiental decorrente de destruição de área de preservação permanente foi a causa do termo de ajustamento de conduta firmado entre o Ministério Público e a empresa Cooperhab – Cooperativa Habitacional Doze de Fevereiro Ltda. Os danos causados ao meio ambiente foram relatados à Promotoria de Justiça de Sapiranga, que por meio da promotora Luciana Willig Sanmartin, definiu as devidas punições para os responsáveis pela agressão ambiental. ...
- 14/01/2008
Nota oficial do MP sobre veto do subsídio
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, cumprindo o seu dever de informar à sociedade gaúcha a que serve, esclarece à opinião pública, em face do veto da Senhora Governadora do Estado ao Projeto de Lei 429/2006, que institui o subsídio: 1. Recebe com o devido respeito o exercício da prerrogativa constitucional da Chefia do Executivo. 2. Diante do descumprimento do comando constitucional na implantação do novo padrão remuner...
- 14/01/2008
Supermercados são vistoriados no litoral
A apreensão de alimentos impróprios para o consumo e a interdição de algumas seções de um supermercado marcou a operação realizada em Tramandaí, nesta segunda-feira, pelas Vigilâncias Sanitárias do Estado, do Município e Ministério Público. Grande parte da mercadoria não tinha procedência. Além disso, fiscais e Promotores de Justiça notaram que os equipamentos de refrigeração de um dos estabelecimentos estavam funcionando de forma inadequada. Os responsáveis vão responder a processos admi...
- 14/01/2008
Pedofilia: pais de meninos também são denunciados
Três homens – um deles pai de um menino e os outros dois cada um pai de três meninos – foram também denunciados pelo Ministério Público à Justiça de Taquara por envolvimento no maior caso de pedofilia registrado no Estado. Depois de analisar um volumoso inquérito policial instaurado pelo delegado Juliano Ferreira, da DP de Homicídios da Capital, a promotora de Justiça Natália Cagliari não hesitou: denunciou os três pais pelos delitos de submissão e indução à prostituição ou exploração sexual...
- 11/01/2008
Justiça manda apreender carteira de pintor
Atendendo o Ministério Público de Bento Gonçalves, a Justiça local determinou a apreensão da carteira de habilitação do pintor Leucir Núncio, flagrado pela quinta vez conduzindo seu veículo embriagado. O pedido cautelar de suspensão imediata da habilitação foi feito pelo promotor de Justiça Sávio Vaz Fagundes, intimado da decisão na manhã desta sexta-feira. O promotor de Justiça Sávio Vaz Fagundes destaca que a medida é preventiva. Leucir foi flagrado na noite de terça-feira, quando leva...
- 10/01/2008
Ministério Público acompanha rematrícula
Os pais dos alunos com menos de 18 anos ou os estudantes com mais de 18 anos matriculados nas escolas estaduais em 2007, que não confirmaram a rematrícula para 2008 em dezembro, terão uma nova oportunidade, a fim de garantir a permanência na escola onde estudavam. O novo prazo é entre 21 e 25 de janeiro. A decisão foi acertada em reunião, nesta quarta-feira, entre a secretária da Educação, Mariza Abreu, e a promotora da Infância e da Juventude de Porto Alegre, Synara Jacques Buttelli. O ...
- 10/01/2008
Vereador de Passo Fundo perde mandato
Em decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o vereador passo-fundense Verceli de Oliveira foi condenado à perda do mandato. O recurso ao Tribunal foi ajuizado pela Promotoria de Justiça Especializada da Comarca. Entre os anos de 1999 e 2000, na condição de secretário municipal de Serviços Urbanos, o vereador realizou compras irregulares de materiais. Juntamente com Marcos Fernandes Zene Cardoso, que ocupou o mesmo cargo, Verceli foi condenado também a ressarcir...
- 10/01/2008
Pedofilia: casal norte-americano será denunciado
O casal norte-americano Frederic Calvin Louderback, o Fritz, 64 anos, e Barbara Louise Anne, 72, personagens do maior caso de pedofilia registrado no Estado, será denunciado até segunda-feira pelo Ministério Público de Taquara. A promotora de Justiça Natália Cagliari está analisando o inquérito policial de mais de 500 páginas remetido à Justiça pelo delegado Juliano Ferreira, da DP de Homicídios da Capital, mas adianta: “além do casal norte-americano, o Ministério Público denunciará o casal ...
- 10/01/2008
Pedida suspensão da habilitação de motorista
O Ministério Público de Bento Gonçalves ingressou na Justiça com pedido cautelar de suspensão imediata da habilitação para dirigir veículo que está em poder de Leucir Núncio, 51 anos. O motorista foi flagrado pela quinta vez conduzindo seu carro embriagado. Desta vez, o pintor levava três crianças, uma adolescente e duas mulheres em seu Fiesta que trafegava em ziguezague pela RSC-470. Mas foi barrado pelo Grupo Rodoviário da cidade serrana. O promotor de Justiça Sávio Vaz Fagundes destac...
- 09/01/2008
Loteamento irregular em São Pedro do Sul
A implantação de loteamento irregular encontrada na Vila Santo Antônio fez o Ministério Público promover ação civil pública para proteger a ordem urbanística do local. Ela foi ajuizada contra o município de São Pedro do Sul e dois proprietários de loteamentos na região. A prática consiste em crime previsto na Lei do Parcelamento do Solo. Conforme o promotor de Justiça Davi Lopes Rodrigues Júnior, a ação busca a regularização do parcelamento de solo urbano irregular. Os implicados já foram ci...
