Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 26/04/2007
Caça-níqueis apreendidas na Capital
Agentes da 17ª Delegacia da Polícia Civil, chefiados pelo delegado Cléber Ferreira, apreenderam, na tarde desta quinta-feira, 28 máquinas caça-níqueis no Centro da Capital. A ação, que surpreendeu os donos dos estabelecimentos, foi organizada após a Justiça deferir mandados de busca e apreensão requeridos pelo Ministério Público. A “Força-Tarefa/Operação Bingos”, que combate os jogos de azar, é coordenada pelo promotor de Justiça Gerson Daiello Moreira. Os policiais civis estiveram em do...
- 25/04/2007
Crime fiscal é alvo do trabalho do MP
Especializada em pedir punição para os sonegadores na esfera judicial, a Promotoria dos Crimes contra a Ordem Tributária do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul conta com o trabalho de dois promotores sediados em Porto Alegre – que atuam interligados aos mais de 600 membros do MP em atividade nas comarcas do interior. Fundada em 1992, ela foi a primeira instituída no país para tratar especificamente deste tipo de infração. Com a experiência de quem está neste setor especiali...
- 25/04/2007
Laboratórios irregulares são condenados
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou sentença proferida pelo juiz Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, em ação coletiva de consumo ajuizada pelo Cidecon (Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor) contra Nature’s Laboratórios do Brasil LTDA., Vegali – Indústria de Alimentos LTDA-ME., Laboratório Medwil LTDA. e seus respectivos sócios. Pela decisão, foi determinado o cancelamento da autorização p...
- 25/04/2007
Bombas e tanques de posto em Guaíba são lacrados
O Ministério Público obteve na última segunda-feira, na comarca de Guaíba, mais uma liminar impedindo a comercialização de combustíveis fora das especificações legais no Estado. A ação cautelar foi proposta pelo Cidecon (Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor), em ação conjunta com promotor de Justiça Valter Priebe, da Promotoria de Guaíba, contra um posto revendedor que estava comercializando álcool impróprio para a utilizaçã...
- 24/04/2007
Inquérito investiga indústria de bebidas
O Ministério Público de Viamão instaurou inquérito civil e expediente investigatório criminal para apurar poluição em córregos do distrito de Águas Claras. Uma representação assinada por proprietários de sítios situados na localidade denuncia a Companhia de Bebidas das Américas – Ambev, como responsável por espalhar detritos nas águas de um arroio. Atendendo requisição do Ministério Público, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental verificou a situação nesta semana e multou a empresa em ma...
- 23/04/2007
Ministério Público sediará Fórum do Consumidor
Desenvolver ações integradas entre o Ministério Público e entidades que promovam a defesa individual dos consumidores. Este foi um dos temas que pautou encontro, na tarde da sexta-feira (20), entre o Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor – CIDECON e representantes do Fórum Estadual do Consumidor e da Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo – ANDEP. Na reunião também foi definida a pauta pa...
- 20/04/2007
Poluição ambiental pauta encontro com Fepam
A implantação de uma incubadora de serrarias que trabalham com as pedras extraídas em Salto do Jacuí pode ser uma das soluções para acabar com a poluição ambiental naquele Município. Durante o processo de beneficiamento da ágata, pó, óleo e tinta são lançados em mananciais sem o necessário tratamento. O tema pautou reunião, na manhã desta sexta-feira (20), no Ministério Público, entre o promotor de Justiça Martin Jora e o diretor-presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique...
- 20/04/2007
Operação combate adulteração de combustíveis
O Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor (Cidecon) realizou, entre os dias 16 e 19 de abril, utilizando laboratório móvel, operação conjunta de combate à adulteração de combustíveis com as Promotorias de Justiça de Mostardas, Palmares do Sul e Tramandaí, com a participação dos promotores de Justiça Pietro Chidichimo Junior, Ricardo Schinestsck Rodrigues e Leonardo Menin. Sessenta e sete amostras de óleo diesel, álcool e gasolina...
- 20/04/2007
Ijuí recebe Encontro Regional de Saúde
Com o objetivo de instrumentalizar os promotores de Justiça através de encontros regionalizados de conhecimentos sobre a estrutura do SUS e suas obrigações no atendimento a saúde dos cidadãos, a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais e o Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do Ministério Público Estadual promoveram esta manhã, no auditório da Promotoria de Justiça da cidade de Ijuí, o I Encontro Regional de Saúde - Região Missioneira. Durante o Evento, q...
- 20/04/2007
Vitivinicultor é condenado por sonegação fiscal
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve a condenação de empresário da serra gaúcha pela prática de crimes fiscais que causaram prejuízo de R$ 10,5 milhões ao Estado do Rio Grande do Sul. O empresário, em sua vinícola, consumou diversas fraudes junto ao ICMS, principalmente na emissão de notas fiscais “calçadas”, subfaturamentos e omissão do registro de compras e vendas na contabilidade. Tais fatos foram considerados criminosos pelo Tribunal de Justiça, que lhe aplicou a pe...
- 19/04/2007
Debatida poluição hídrica em Panambi
“Saneamento Básico e Meio Ambiente: poluição causada por despejo de esgotos sem tratamento no âmbito do município de Panambi”. Este foi o tema da audiência pública realizada nesta quarta-feira, 18, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, convocada e presidida pelo promotor de Justiça Marcos Eduardo Rauber. Durante o evento, iniciado às 19h, foram debatidos problemas de poluição hídrica em Panambi, em razão da ausência de sistema de coleta e tratamento de esgotos sanitários e da existê...
- 19/04/2007
Evento discutirá biodiversidade
Entre os dias 23 e 25 de maio, Passo Fundo sediará o 2º Fórum Regional e 1º Fórum Estadual de Conservação e Biodiversidade. O objetivo do evento será discutir programas e propostas de conservação da biodiversidade do Rio Grande do Sul. Além de ser um dos promotores do evento, o Ministério Público Estadual terá dois de seus membros como palestrantes. No dia 23, às 10h30min, a promotora Ana Marchesan falará sobre a poluição biológica e os impactos que causa na biodiversidade. No dia seguin...
- 19/04/2007
Projeto leva estudantes ao Ministério Público
Por iniciativa da Promotoria de Justiça de Garibaldi, por intermédio do promotor Paulo Adair Manjabosco, aconteceu nesta quarta-feira a realização do projeto “Estudantes na Justiça”. A idéia, realizada em parceria com a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Educação e Cultura, Poder Judiciário e Defensoria Pública do Estado da Comarca de Garibaldi, surgiu com o objetivo de oportunizar a participação de estudantes do município nos três entes públicos, viabilizando o conhecimento dos ...
- 18/04/2007
Promotor pode integrar Conselho da Polícia
O 2º Grupo Cível do Tribunal de Justiça do Estado decidiu, por maioria, que a participação de membro do Ministério Público no Conselho Superior da Polícia Civil é constitucional. Segundo o relator, desembargador Jaime Piterman, a presença de Promotor de Justiça no CSP-PC é compatível com a missão do Ministério Público de fiscalizar a legalidade e a moralidade pública. Já para o desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, 1º Vice-Persidente do TJ, além de não existir qualquer impedimen...
- 18/04/2007
Ação contra participantes de curso no Paraná
O Ministério Público de Campina das Missões ajuizou no final da tarde desta terça-feira, no Fórum da cidade, ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o vereador do município de Cândido Godói, Clóvis Luiz Schein, a secretária-executiva da Câmara de Vereadores, Diane Maria Schein, e a empresa Vos Projetos Legislativos Ltda, com sede no Paraná. O representante do Legislativo Municipal e a Secretária utilizaram recursos públicos a pretexto de freqüentarem curso na cidade ...
