Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 29/01/2008
Maior controle no Carnaval de Santa Maria
Jovens com idade inferior a 14 anos só poderão participar de blocos carnavalescos de Santa Maria se acompanhados dos pais ou responsáveis. Adolescentes com idade entre 14 e 18 anos integrarão as entidades se autorizados por escrito pelos pais. As medidas são decorrentes do termo de ajustamento de conduta firmado pelo Ministério Público, representado pela promotora de Justiça Ivanise de Jesus, com o Avenida Tênis Clube e os blocos “Panela de Pressão”, “Xaura” e “Atchê C”. O clube Avenida ...
- 29/01/2008
Empresa é impedida de atuar no RS e condenada
Uma empresa que pretendia operar no Rio Grande do Sul teve o seu mandado de segurança indeferido pela Justiça de Ijuí, após o requerimento nos autos da promotora de Justiça Diolinda Hannusch, que atua na cidade. A empresa do ramo de combustíveis havia ajuizado antes, em Porto Alegre, a mesma ação para obter autorização para exercer atividade no território gaúcho, mas, como não conseguiu a liminar, desistiu da ação e promoveu outra em Ijuí, onde obteve êxito em liminar contra o Estado. A...
- 28/01/2008
Acordo evita contratação de cargos em comissão
Cinco municípios gaúchos firmaram acordo com o Ministério Público se comprometendo a fazer concursos públicos e evitar a contratação desenfreada de cargos em comissão (CC's), para funções burocráticas. Os prefeitos de Faxinal do Soturno, Nova Palma, Ivorá, Dona Francisca e São João do Polêsine também prometeram não fazer a contratação temporária de pessoas para a função de Agente Comunitário de Saúde. O termo de compromisso foi firmado perante o promotor de Justiça Claudio Estivallet Jun...
- 28/01/2008
Acolhida ação de impugnação de mandato eletivo
A Justiça Eleitoral de Viamão julgou procedente a ação do Ministério Público tornando insubsistente a votação e a diplomação do vereador Antônio Carlos Gutierres de Souza. A decisão tem como conseqüência a decretação da perda do mandato eletivo, assim como a declaração de inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos três anos seguintes, conforme a Lei Complementar 64/90. O Ministério Público Eleitoral de Viamão ingressou com a ação de impugnação de mandato eletivo em dezembro ...
- 25/01/2008
Estádio mais seguro em Bento
O Estádio Montanha dos Vinhedos, onde o Clube Esportivo de Bento Gonçalves manda seus jogos pelo Campeonato Gaúcho de Futebol, está mais seguro em 2008. Um ajustamento de conduta, firmado pela entidade com o Ministério Público e a Brigada Militar, garantiu a realização de uma série de melhorias no estádio. Entre as inovações, destaque para colocação de câmeras de vídeo direcionadas para os locais de trânsito e assento do público, isolamento da área destinada aos bares – impedindo o acesso...
- 25/01/2008
Fiscalização apreende alimentos em Capão da Canoa
Uma grande quantidade de alimentos congelados foi inutilizada, nesta quarta-feira, em Capão da Canoa. Foram considerados, pela Vigilância Sanitária, impróprios para o consumo. Os produtos, que deveriam estar congelados e mantidos sob temperatura de –18°, estavam, em sua maioria, em situação de descongelamento. Parte dos alimentos estava à venda em um balcão de supermercado que não atingia a temperatura recomendada pelo fabricante. Os outros foram apreendidos na hora em que o caminhão da...
- 24/01/2008
Ajuizada ação contra sete vereadores de Capão
O Ministério Público de Capão da Canoa ajuizou ação civil pública contra sete vereadores do município litorâneo, com pedido liminar da indisponibilidade dos bens de todos os requeridos, para que seja assegurada a reparação do dano causado pelos legisladores. A medida é decorrente de inquérito instaurado em abril de 2006 para investigar possíveis irregularidades na Câmara de Vereadores, como pagamento excessivo de diárias para participação em cursos e falta de controle da efetividade dos serv...
- 24/01/2008
Recebida denúncia de sonegação em Farroupilha
Foi marcado para o dia 14 de abril o interrogatório de dois empresários de Farroupilha, atuantes no ramo mobiliário, que sonegaram ICMS. A ação penal foi promovida pela Promotoria Especializada em Crimes Tributários, da Capital, a partir de investigações da Receita Estadual. Foi apurado que a empresa sonegou ICMS por quase cinco anos, inserindo créditos fiscais falsos em sua contabilidade. O montante desviado atinge R$ 15 milhões. FLORES DA CUNHA Outro processo criminal por sonegação ...
- 23/01/2008
Aceita denúncia contra acusado de pedofilia
Atendendo o Ministério Público, a Justiça recebeu a denúncia contra o homem de 46 anos, morador no bairro Cidade Baixa, em Porto Alegre, acusado de pedofilia. A denúncia de crime de atentado violento ao pudor – que tem pena prevista de seis a 10 anos de reclusão – foi oferecida nesta segunda-feira pelo promotor de Justiça Alexandre Spizzirri, que atua na Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital. O juiz Fernando Carlos Diniz, da 9ª Vara Criminal do Fórum de Porto Alegre, acol...
- 23/01/2008
Acordo regulariza loteamento
Mais um loteamento será regularizado em solo gaúcho após a intervenção do Ministério Público e a assinatura de um termo de compromisso de ajustamento de conduta. Desta feita foi em Dona Francisca, na região central do Estado, onde os donos de uma área localizada na entrada da cidade ficaram obrigados a promover a regularização dos lotes já desmembrados nos órgãos competentes, já que quem fez a aquisição não consegue realizar a transferência da propriedade do imóvel para o seu nome. Da mesma ...
- 23/01/2008
Sócio de empresa paga valor sonegado
Buscando evitar a punição criminal do sócio – que chegou a ser preso preventivamente – e de seu contador, uma empresa de Canoas, que atua no ramo de produtos químicos, tratou de pagar o auto de lançamento correspondente ao ICMS sonegado e, ainda, uma multa de 120%, no total de R$ 4,5 milhões. Investigações da Receita Estadual, posteriormente conduzidas pela Promotoria Especializada em Crimes Tributários, de Porto Alegre, levaram à descoberta da fraude. O promotor de Justiça Renato Velasques ...
- 23/01/2008
Prefeito condenado por improbidade administrativa
O prefeito municipal de Marcelino Ramos, Paulo Fernando Tapia, teve os direitos políticos suspensos pela Justiça local, pelo período de três anos. A condenação, por improbidade administrativa, foi motivada pelo uso de placa com o número de seu partido político em carro oficial. Ele deverá ainda pagar multa no valor de 12 vezes a remuneração percebida pelo agente na época dos fatos, corrigidos monetariamente pelo IGP-M, a contar da data do emplacamento, e acrescidos de juros de mora de 12% ao...
- 22/01/2008
Mais segurança no Carnaval de Santa Cruz do Sul
Dois compromissos de ajustamento assinados em Santa Cruz do Sul, nesta terça-feira, pretendem garantir a segurança dos foliões que participarão dos tradicionais bailes de Carnaval na cidade. Os termos firmados com clubes, salões de bailes e entidades carnavalescas prevêem uma série de medidas, como controle da participação de crianças e adolescentes nas festividades. CLUBES E SALÕES Entre outras medidas, o primeiro acordo, assinado entre o Ministério Público e clubes e entidades pro...
- 22/01/2008
Confeitaria de Xangri-Lá é interditada
A equipe do Cidecon – Centro Integrado de Defesa do Consumidor, que acompanha as fiscalizações das Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal em estabelecimentos localizados no Litoral Norte, dedicou esta terça-feira ao município de Xangri-lá. Na presença dos promotores de Justiça Rossano Biazus e Caroline Gianlupi, os fiscais interditaram uma tradicional confeitaria do Município pelas péssimas condições de higiene encontradas. As dependências internas do estabelecimento estavam imundas...
- 22/01/2008
ADINs são propostas pelo Ministério Público
O Ministério Público ajuizou ações diretas de inconstitucionalidade, perante o Tribunal de Justiça do Estado, pedindo a retirada de leis do mundo jurídico que criavam cargos em comissão. Em Protásio Alves, a criação de alguns cargos não estava de acordo com o que é estabelecido pela Constituição. Na petição inicial, a Procuradora-Geral de Justiça em exercício, Isabel Dias Almeida, sustenta que cargos com o nome de Chefe de Departamento e Chefe de Setor "não se conciliam minimamente com o car...
