Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 13/08/2008
Folha corrida pela Internet
Atendendo pleito da Promotoria da Fazenda Pública, através dos promotores de Justiça Gustavo Ronchetti e Carlos Paganella, o site do Tribunal de Justiça do Estado passa a emitir alvará de folha corrida pela Internet, independentemente do pagamento de taxa. O pleito foi encaminhado em junho do ano passado à Direção do Foro de Porto Alegre, que emitiu parecer favorável e enviou o expediente ao TJE. A fundamentação jurídica do pedido do Ministério Público está baseada, principalmente, no ar...
- 13/08/2008
VI Jornada da Infância e Juventude
O Ministério Público firmou Termo de Cooperação com a Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho e a Assembléia Legislativa do Estado, na manhã desta quarta-feira, quando foi lançada a VI Jornada Estadual contra a Violência e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O ato dá continuidade a um trabalho que vem sendo realizado já há alguns anos pelas instituições envolvidas na formação de uma rede efetiva de proteção à criança e ao adolescente. Nesta edição, a Jornada terá como foco a particip...
- 13/08/2008
Pedida impugnação de candidato
O Ministério Público Eleitoral entrou com recurso contra sentença que reconheceu a candidatura de Eduardo Nogueira da Rosa em Itaara. O recurso opõe-se a sentença do Juiz da 135ª Zona Eleitoral porque o Ministério Público não foi intimado para a audiência, sendo que é o autor da ação. Segundo, porque o candidato a prefeitura de Itaara teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Somente o fato de não intimar a Instituição já anula o processo segundo a lei. A participaç...
- 13/08/2008
Passo Fundo: teste do pezinho 100%
De abril a junho deste ano o “teste do pezinho” foi realizado em 100% dos nascidos residentes no município de Passo Fundo. Estes são os dados revelados no relatório entregue ao Ministério Público na última reunião, realizada neste mês, sobre o acompanhamento da execução do Termo de Parceria relativo ao rastreamento Neonatal, o “teste do pezinho”. Na ocasião, representantes do Hospital São Vicente de Paulo, Hospital da Cidade, Hospital Prontoclínica e Hospital Municipal Dr. César Santos, junt...
- 13/08/2008
Denunciado segurança de super
Com base no inquérito instaurado pela Delegacia de Homicídios e Desaparecidos de Porto Alegre, o Ministério Público ofereceu denúncia contra Luciano Peixoto de Oliveira, 32 anos. Como segurança contratado do Grupo Pedroso acabou matando com um tiro na cabeça Gilmar Gonçalves Faria, 34, segurança do Supermercado Nacional do bairro Passo da Areia. O crime ocorreu na noite de 8 de junho deste ano, na rua Bezerra de Menezes. A denúncia da promotora de Justiça Lúcia Helena Callegari, que atua ...
- 12/08/2008
Meninos e adolescentes sem abrigo
As crianças e adolescentes vítimas de abandono ou maus tratos normalmente são encaminhadas para abrigos. Os que estão na faixa etária entre seis e 18 anos, do sexo masculino, que necessitam de abrigo, estão atualmente desamparados em Vacaria. O Ministério Público, através do promotor Luís Augusto Gonçalves Costa, realizou, recentemente, reuniões com a administração municipal para tentar solucionar o problema. Até o mês de junho, as crianças e adolescentes nesta situação eram acolhidos num...
- 12/08/2008
Pedida prisão de empresário de NH
O Ministério Público e a Polícia Civil de Novo Hamburgo pedem à 1ª Vara Criminal de Novo Hamburgo a prisão preventiva de Carlos Luiz Moschem, 54 anos. Caberá ao juiz André Costa decretar ou não a prisão do empresário investigado há uma semana pelo delegado Luiz Fernando Nunes, da 3ª Delegacia de Polícia. Ele instaurou inquérito para apurar a morte do mecânico Gustavo Klippel, 18, na madrugada do dia 5 deste mês. O promotor de Justiça Eugênio Paes Amorim frisa que o pedido de prisão é cons...
- 12/08/2008
Impugnações de candidaturas
A Justiça de Sarandi julgou procedente sete ações de impugnação de registro de candidaturas propostas pelo Ministério Público. A de maior repercussão foi a que indeferiu o pedido de registro da candidatura a prefeito de Sarandi pela Frente Popular Trabalhista de João Roberto Piaia. Nesta ação, dois foram os argumentos usados pelo promotor de Justiça João Paulo Bittencourt Cardozo para fundamentar a impugnação: o primeiro, acatado pela Justiça Eleitoral, foi o fato de o candidato não ter se d...
- 11/08/2008
Promotor do caso Isabella na Capital
Francisco Cembranelli, promotor de Justiça na cidade de São Paulo e que ganhou destaque na mídia nacional pela sua atuação para desvendar o assassinato da menina Isabella Nardoni, estará em Porto Alegre no dia 23 deste mês. Em uma promoção da Fundação Escola Superior do Ministério Público, Cembranelli foi convidado para proferir a palestra “O caso Isabella Nardoni na visão do Ministério Público”. O evento dirigido a profissionais, estudantes e demais interessados na área do Direito, acon...
- 11/08/2008
Concurso de monografia no MP
Começam na segunda-feira, 18, as inscrições para o I Prêmio Estadual de Monografia Jurídica, uma iniciativa do Ministério Público que conta com o apoio da Associação do Ministério Público e Fundação Escola Superior do Ministério Público. O trabalho deverá abordar a temática “O papel do Ministério Público na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais indisponíveis”. Poderão participar alunos matriculados em cursos de Direito de Universidades e Faculdades do Rio G...
- 11/08/2008
Suspensos descontos de almofadas
A empresa Ortolar deverá suspender os descontos nos benefícios previdenciários referentes à aquisição dos produtos fisioterápicos e ortopédicos (almofadas), dos consumidores enumerados nos autos e outros que venham a ser identificados pelo Ministério Público e comunicado ao Juízo. A decisão é referente a ação ajuizada pelo Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor - Cidecon. O juiz Mauro Caum Gonçalves, da 16ª Vara Cível de Porto A...
- 11/08/2008
Ressarcimento de gastos a herdeiras
O Ministério Público ajuizou ação contra quatro herdeiras do ex-prefeito de São Borja, José Pereira Alvarez, o Juca, pedindo o ressarcimento de verbas públicas gastas em publicidade pessoal. Entre os anos de 2002 e 2004, ele promoveu publicidade de caráter pessoal com verbas públicas no jornal Folha de São Borja, contrariando dispositivos da Constituição Federal. Conforme a ação do Ministério Público da cidade, as matérias veicularam o nome do Prefeito à época e sua imagem, apresentando ...
- 08/08/2008
Condenação por dano ambiental
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça confirmou as condenações impostas a Arnaldo Bendo e Roberto Dagostin por crime ambiental. Ambos destruíram área de ninhos, abrigos e criadouros natural de espécimes migratórias da fauna brasileira em área de preservação permanente no encontro dos rios Vacacaí e Jacuí, no interior do Rio Grande do Sul. Os fatos ocorreram entre novembro de 2003 e abril de 2004 no município de Restinga Sêca. Na margem do rio Vacacaí, foi construída uma cerca de ext...
- 08/08/2008
Incendiário é condenado
Condenado a 14 anos de reclusão, em regime fechado, por homicídio qualificado – na forma tentada – pela 1ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Alegre. Esta foi a pena aplicada a Admir Tonetto do Amaral, 44 anos, que em outubro de 2005 tentou matar a esposa, 43, e a enteada, 18, ateando fogo na casa onde moravam. O julgamento popular, presidido pela juíza Rosane Ramos Michels, foi um dos últimos realizados na Capital antes de entrar em vigor a lei 11.689/08, que alterou o procedimento do Tri...
- 08/08/2008
Força-Tarefa apresentou relatório
O Ministério Público apresentou nesta sexta-feira, 8, um relatório parcial sobre as atividades referentes aos episódios e desdobramentos desencadeados a partir da Operação Rodin e da CPI do Detran. Em coletiva à Imprensa, o procurador-geral de Justiça, Mauro Henrique Renner, revelou que o Ministério Público representou ao Procurador-Geral da República contra o presidente do Tribunal de Contas do Estado, João Luiz Vargas, e contra o deputado federal José Otávio Germano. Além disso, foi oferec...
