Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 12/03/2009
Os 18 anos do CDC
O 12 de março marca a entrada em vigência do Código de Defesa do Consumidor. Há 18 anos a Lei nº 8.078 passou a fazer parte da vida dos consumidores brasileiros. Durante todo este tempo, o consumidor mudou algumas atitudes: passou a exigir os seus direitos e buscá-los em órgãos que fazem a sua defesa. Um destes órgãos é o Ministério Público. No Rio Grande do Sul, desde os primeiros dias do Código de Defesa do Consumidor, a Instituição tem atuado em diversas frentes. A qualidade dos combu...
- 12/03/2009
Ministério Público pode investigar
Um indicativo importante que pode afastar a ameaça iminente do Ministério Público como defensor da sociedade perder o poder de conduzir investigações criminais, ocorreu em um julgamento realizado nesta terça-feira, em Brasília. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal acabou reconhecendo, por unanimidade, que existe a previsão constitucional de que o Ministério Público tem poder investigatório. Para o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Eduardo de Lima Veiga, ...
- 12/03/2009
No júri, acusados de chacina
Quatro integrantes de um bando que praticou uma chacina que vitimou cinco pessoas de uma mesma família e deixou um sobrevivente serão julgados nesta sexta-feira, 13, na 1ª Vara do Júri de Porto Alegre. Os mortos foram a mãe do sobrevivente, 42 anos, o padrasto, 47, o irmão, 21, um primo de 18 e a avó, de 67. O crime ocorreu na madrugada de 26 de abril de 2004, na Vila Jardim Protásio Alves, na Capital. O promotor de Justiça Fabiano Dallazen representará o Ministério Público no plenário. O...
- 12/03/2009
TJ mantém condenação de sonegador
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, acolhendo parecer do procurador Roberto Claus Radke, no acórdão n.º 70027449982, negou provimento ao apelo e manteve a condenação do administrador de uma empresa atuante no comércio de bebidas, com sede em Venâncio Aires. Ao acusado foram impostas as penas de três anos e nove meses de reclusão, e de 20 dias-multa, esta no valor unitário de 80 BTNs. A pena de prisão foi substituída pela prestação de serviços à comunidade, porém, em caso de desc...
- 12/03/2009
Discutida regularização de loteamento
Com o objetivo de resolver os impasses da regularização do loteamento Xará, o Ministério Público reuniu-se com o secretário estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marco Alba, e com a prefeita de Gravataí, Rita Sanco. No encontro, foi estabelecida a criação, até o final de março, de um documento contendo todas as ações necessárias para a regularização do local e os responsáveis por cada uma delas. Esse planejamento será encaminhado à Promotoria de Justiça de Gravataí, que dará seg...
- 11/03/2009
Inquérito fiscaliza Oktoberfest
Com o objetivo de defender o interesse público e, em especial, o patrimônio público, o Ministério Público de Santa Cruz do Sul instaurou inquérito civil para verificar a regularidade da gestão da 24ª Oktoberfest, realizada no ano passado na cidade situada no Vale do Rio Pardo. A prestação de contas da festa, que tem até 1º de junho para captar recursos e evitar a consolidação de um déficit anunciado de R$ 717,1 mil, também será analisada. A Prefeitura e o Presidente da Associação Cultur...
- 11/03/2009
Reunião aborda direitos dos idosos
Esclarecer a população de Ijuí sobre os principais direitos previstos no Estatuto do Idoso e os encaminhamentos corretos em casos que envolvam idosos em situação de risco e vulnerabilidade social. Estes foram os principais objetivos que motivaram encontro realizado na sede do Ministério Público, reunindo a promotora de Justiça Diolinda Kurrle Hannusch e representantes das Secretarias Municipais de Saúde e de Desenvolvimento e Assistência Social, Presidentes de Associações de Bairros, além de...
- 11/03/2009
TAC regulariza academias
O Ministério Público de Cachoeira do Sul firmou Termo de Ajustamento de Conduta com as Academias de Ginástica Corpus e Ana Lucia Ache, localizadas naquela cidade, com o objetivo de exigir a presença de um profissional habilitado em tempo integral e que seja registrado no Conselho Regional de Educação Física do Estado do Rio Grande do Sul. Através da medida, os estabelecimentos não poderão exercer as suas atividades quando não houver a presença de um profissional de educação física registr...
- 10/03/2009
Suspenso artigos de lei
O desembargador José Aquino Flores de Camargo deferiu a liminar requerida pelo Ministério Público para suspensão de 22 artigos da Lei n° 349, do município de São Francisco de Assis. A decisão foi tomada nos autos de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta por intermédio da Assessoria Jurídica do Procurador-Geral de Justiça, a partir de representação encaminhada pelo promotor de Justiça de São Francisco de Assis, Luiz Antônio Barbará Dias. Conforme consta na ADIn, o Ministério ...
- 10/03/2009
Apresentados dados sobre abigeato
O promotor de Justiça José Eduardo Gonçalves, de Santana do Livramento, participou nesta segunda-feira, 9, de reunião no município de Bagé que tratou da instalação da primeira central contra o abigeato do Estado. Participaram do encontro lideranças de 42 municípios gaúchos. O Promotor entregou aos representantes do Ministério da Justiça um panorama sobre o roubo de gado na região da Fronteira e as peculiaridades do município de Santana do Livramento, por tratar-se de fronteira seca. A ce...
- 10/03/2009
Conselho do Idoso é ouvido
Às vésperas da Conferência Nacional do Idoso, que acontecerá entre os dias 18 e 20 deste mês, em Brasília, o Conselho Municipal do Idoso foi ouvido pelo Ministério Público. Na Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos tramita um inquérito civil que apura possíveis irregularidades no COMUI. Após audiência com os representantes do Conselho, a promotora de Justiça Míriam Balestro Floriano decidiu oficiar a Prefeitura para que esclareça as políticas públicas do idoso desenvolvidas at...
- 10/03/2009
Prioridade para concursados
O Ministério Público de Sapucaia do Sul espera, no prazo de 10 dias, que a Prefeitura remeta uma lista contendo todos os dados de cargos em comissão (CCs) que atuam no Executivo. A partir daí, a Promotoria de Justiça pretende propor um Termo de Ajustamento de Conduta no sentido de que somente aprovados em concurso público sejam nomeados no futuro. Um ofício reiterando o intuito do Ministério Público em resolver a situação com a assinatura de um TAC foi enviado ao Executivo Municipal pelo pro...
- 10/03/2009
Destino para resíduos sólidos
Até o final do ano, o Ministério Público pretende criar um ranking de todos os municípios que possuam aterros sanitários. A informação é do coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Alexandre Saltz. O recolhimento e a destinação de resíduos sólidos urbanos preocupa o Ministério Público do Rio Grande do Sul. Em seu planejamento estratégico, a Instituição elegeu o meio ambiente equilibrado como uma meta a ser perseguida e garantir a proteção dos recursos hídricos é...
- 09/03/2009
Arquivado processo contra Bortolotto
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu nesta segunda-feira (9), por unanimidade, arquivar o processo contra o promotor de justiça Gilmar Bortolotto, apontado pela CPI do Sistema Carcerário como um dos responsáveis pela situação do Presídio Central de Porto Alegre. Concluído em julho de 2008, o relatório da CPI indicou o promotor por omissão no que se refere às condições da casa prisional. Diante disso, os parlamentares da Comissão encaminharam ao Conselho Nacional do ...
- 09/03/2009
Produto pirata viola direito autoral
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve decisão de 1º Grau que condenou uma mulher de 27 anos por expor à venda, em uma banca do camelódromo de Carazinho, diversos DVDs reproduzidos com violação dos direitos dos autores. Em maio de 2008, a mulher tinha exposto na banca 16 do camelódromo 301 CDs de música, 358 DVDs de jogos, 436 DVDs de filmes e 11 DVD-OKE. Ela foi flagrada pela Polícia Civil em fiscalização de rotina. Uma perícia concluiu que os produtos ...
