Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 23/03/2010
Ministério Público lança projeto para garantir aplicação da lei que altera currículos escolares
Para garantir o cumprimento da lei 10.639/03, que determina a inclusão da história afro-brasileira nos currículos escolares, o Ministério Público lançou, nessa segunda-feira, 22, o Projeto de Implementação do Ensino da História e Cultura Afro-Brasileira no Ensino Básico. A ação consiste na aproximação das Promotorias de Justiça aos gestores educacionais, para que haja orientação e fiscalização, a fim de que a legislação seja cumprida. Ao agradecer a presença de grande público no evento, ...
- 23/03/2010
Termo de ajustamento de conduta resulta em premiação para Balneário Pinhal
Graças a um termo de ajustamento de conduta firmado perante o Ministério Público, o município de Balneário Pinhal recebeu o prêmio de Melhor Gestão Ambiental 2009/2010 do Ministério do Meio Ambiente. Conforme o compromisso assinado na Promotoria de Tramandaí, comarca à qual Balneário Pinhal pertence, o Município do Litoral Norte foi obrigado a remover mais de duzentas residências construídas sobre o cordão de dunas primárias. As construções estavam em área não loteada, invadindo terreno ...
- 23/03/2010
Denunciado ex-gerente que desviou dinheiro de cliente para pagar contas pessoais e aplicar na Bolsa de Valores
O então gerente do Banco do Brasil da agência de Pinheiro Machado, na Zona Sul do Estado, que transferiu para a sua própria conta ou sacou mais de R$ 600 mil de contas bancárias de clientes, foi denunciado pela Promotoria de Justiça local pelo crime de peculato. A denúncia do promotor Rudimar Tonini Soares foi recebida pelo Judiciário local e tramita mantendo o sigilo bancário das vítimas. De acordo com sindicância interna do estabelecimento, que culminou em ocorrência policial, o então g...
- 23/03/2010
Condenado marido que matou esposa embriagado
O Tribunal do Júri de Caxias do Sul condenou nesta segunda-feira, 22, à uma pena de 13 anos de reclusão, um homem que matou a esposa a facadas. O crime ocorreu em 10 de agosto de 2007, na Vila Ipê. Fernando Orli Vieira Pereira deu um golpe no pescoço e outra nas costas da esposa Adriana Souza Rodrigues, o que causou hemorragia interna e externa. Na ocasião, ele chegou embriagado em casa e passou a discutir com a vítima. No momento do crime, Adriana correu com uma criança de quatro meses no c...
- 23/03/2010
Mais uma vez, operação Cova Rasa fecha Canoas
Sob um fortíssimo aparato policial, com cerca de 100 agentes que fecharam as ruas principais das imediações do Fórum de Canoas, foi realizada na manhã e tarde desta segunda-feira, 22, e na tarde desta terça-feira, 23, as audiências de instrução da Operação Cova Rosa, a maior da história de Canoas, que desarticulou um grupo de extermínio, cujo ramo principal de atividade era o tráfico de drogas. O promotor de Justiça Amilcar Fagundes Freitas Macedo acompanhou o processo de tráfico ao qual res...
- 22/03/2010
Empresa deve garantir reparação imediata de produtos comercializados com vício
Na hipótese de fornecimento de produto com vício de qualidade, cuja extensão impeça a tentativa de conserto, a Vivo S/A deverá substituí-lo por outro da mesma espécie, restituir a quantia paga ou, quando for o caso, abater proporcionalmente o preço, conforme vontade manifestada pelo cliente. A liminar deferida pelo juiz Régis de Oliveira Montenegro Barbosa, da 16ª Vara Cível, atende ação ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre. Nos casos de negativa ao...
- 22/03/2010
Médico é denunciado em Caxias do Sul por violação sexual
O Ministério Público de Caxias do Sul ofereceu duas denúncias contra um médico ortopedista da cidade, de 50 anos, pelo crime de violação sexual mediante fraude, com os agravantes de ter sido cometido com violação de dever inerente ao cargo e contra pessoas enfermas. De acordo com a promotora de Justiça Sílvia Regina Becker Pinto, os crimes foram praticados em abril de 2009 e fevereiro deste ano, conforme relatórios policiais com depoimentos das vítimas. Atualmente, o homem está recolhido na ...
- 19/03/2010
Ministério Público quer aplicação da lei sobre ensino da história afro-brasileira e africana
O Ministério Público vai dar início a um trabalho para implementar e fiscalizar a aplicação da Lei 10.639/03, que determina a inclusão do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira no currículo oficial das escolas do país, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A norma, sancionada em 2003, ainda enfrenta resistência e dificuldades na aplicação. “O texto não é específico, o que leva muitos gestores e educadores a terem dificuldades em compreendê-lo e definir co...
- 19/03/2010
Ampliado prazo para negociações entre Prefeitura e comerciantes do camelódromo
A Prefeitura de Porto Alegre acatou a sugestão do Ministério Público e suspendeu, temporariamente, a substituição dos comerciantes do Centro Popular de Compras que foram alvo de interdição administrativa. O procedimento aconteceu no dia 11, devido à inadimplência no pagamento do aluguel das lojas à Prefeitura. Em reunião realizada na tarde desta sexta-feira, 19, na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, ficou definido que até o dia 5 de abril o Município disponibiliz...
- 19/03/2010
MP de Santa Maria move ação contra a Corsan e a Prefeitura
A Promotoria de Defesa Especializada de Santa Maria ingressou com ação civil pública contra a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e Prefeitura de Santa Maria. O promotor de Justiça João Marcos Adede y Castro ajuizou a ação nesta sexta-feira, 19, porque o serviço de coleta e tratamento de esgoto sanitário da cidade é insatisfatório. O acordo firmado em 1996 entre o Município e a Corsan prevê que a estatal gaúcha garanta o funcionamento adequado de seus serviços e promova as ampl...
- 19/03/2010
Rio Grande do Sul é pioneiro na criação do Grupo Estadual de Direitos Humanos
A defesa dos direitos humanos ganhou um importante aliado: o Grupo Estadual de Direitos Humanos dos Ministérios Públicos (GEDH). Criado de forma pioneira no Rio Grande do Sul, o órgão é formado por orientação do Grupo Nacional de Direitos Humanos, vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), composto por representantes dos Ministérios Públicos dos Estados, além dos Ministérios Públicos Federal, do Distrito Federal e Territórios...
- 18/03/2010
MP recebe relatório sobre sindicância que apurou desvios na Assembleia Legislativa
A procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, recebeu nesta quinta-feira, 18, do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Giovani Cherini, o relatório final da sindicância que averiguou os pagamentos indevidos a funcionários e ex-funcionários no âmbito do Parlamento gaúcho. No encontro, a Procuradora-Geral cumprimentou a Assembleia Legislativa pela agilidade e transparência durante as investigações. “O Ministério Público dará o encaminhamento necessário para que as Promo...
- 18/03/2010
Condenadas empresas de transporte coletivo que limitaram transporte de estudantes
O Judiciário julgou procedente ação civil pública movida pelo Ministério Público contra as empresas de transporte público da Comarca do Rio Grande e também contra o Município. A ação discutiu o direito dos estudantes ao pagamento de meia passagem ao utilizarem o transporte público. A decisão reconheceu ter havido limitação indevida da utilização do transporte pelos estudantes entre 2002 e 2007. Ocorreu que a municipalidade e as empresas exigiam requisitos que não constavam da lei municipa...
- 17/03/2010
Procuradora-Geral profere palestra em aula inaugural do curso de Direito da Feevale
A Procuradora-Geral de Justiça foi a palestrante da aula magna do curso de Direito do Centro Universitário Feevale, realizada na noite desta terça-feira, 16, em Novo Hamburgo. Aproximadamente 300 acadêmicos ouviram Simone Mariano da Rocha abordar o tema “Desafios do Ministério Público: a ótica e a prática da responsabilidade social”. O coordenador do curso, professor Rodrigo Coimbra Santos, saudou a participação da Chefe do MP gaúcho, destacando que a aula inaugural é uma tradição da Univers...
- 17/03/2010
Iniciam as obras do Hospital da Restinga
As obras de construção do complexo de saúde do Hospital da Restinga iniciaram no dia 2 de março, após quatro anos de debate. A questão foi tratada em inquérito civil instaurado pelo Ministério Público a partir de uma representação do vereador Carlos Roberto Comassetto e de Nelson da Silva, que acompanharam cerca de 18 reuniões realizadas na Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e presididas pela promotora Angela Salton Rotunno. O novo complexo será custeado pelo Hospital M...
