Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 28/01/2010
Ministério Público busca meios de agilizar confecção de documentos para que internos possam votar
A fim de encontrar formas de agilizar os procedimentos necessários para confecção de títulos eleitorais dos internos da Fundação de Atendimento Socioedutcativo (Fase), representantes do Ministério Público e da Fundação estiveram reunidos com os dirigentes do Sindicato dos Registradores Públicos do Rio Grande do Sul (Sindiregis) e da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado (Arpen). A proposta de buscar apoio das entidades que representam os registradores foi apresentada...
- 27/01/2010
Promotoria de Passo Fundo recebe exemplares do CDC e do Código Municipal de Defesa do Consumidor
O Ministério Público de Passo Fundo recebeu, nesta quarta-feira, 27, do Balcão do Consumidor, 126 exemplares do Código de Defesa do Consumidor e 240 exemplares do Código Municipal de Defesa do Consumidor. O promotor de Justiça Gílson Medeiros, da 4ª Promotoria Especializada, recebeu o material das mãos do professor da Universidade de Passo Fundo, Elói César Deli Filho, e do coordenador do Balcão do Consumidor, Rogério Silva. A distribuição deverá ser feita entre os Promotores de Justiça e a ...
- 27/01/2010
Prefeitura de São Gabriel acata recomendação e retira projeto que autorizava capina química
Por recomendação da Promotoria de Justiça de São Gabriel, a Prefeitura retirou um Projeto de Lei que autorizava a capina química na cidade. A proposta do Executivo visava tornar legal o procedimento, que é tóxico e danoso ao meio ambiente. O PL 06/2010 foi apresentado no início do ano, sob a alegação de ser necessária a limpeza de extensas áreas tomadas por ervas daninhas, o que seria possível apenas com herbicidas. A medida motivou a abertura de um inquérito civil no Ministério Público, con...
- 27/01/2010
Evento vai debater atuação do Ministério Público na defesa dos direitos humanos
“Ministério Público e Direitos Humanos: a década que passou e a década que virá”. Esse é o tema do evento a ser realizado no próximo dia 28 de janeiro, das 8h e 30min às 12h, no Palácio do Ministério Público Estadual, localizado na Praça Marechal Deodoro, 110, 3º andar, em Porto Alegre. O evento tem organização conjunta dos Ministérios Públicos Estadual, Federal, do Trabalho, de Contas e Militar. O encontro integra a grade de programação do Fórum Social Mundial, que ocorre na capital gaúc...
- 26/01/2010
Quilombolas do sul do país reivindicam reconhecimento e assistência básica
As dificuldades enfrentadas pelas comunidades quilombolas para obter o reconhecimento como Território Cultural Nacional e a situação de pobreza que enfrentam, mesmo após receberem a titulação, foram assuntos debatidos na oficina “Defesa dos territórios negros, quilombolas e comunidades tradicionais e impactos institucionais”, realizada no Palácio do Ministério Público, na tarde desta terça-feira, 26. O debate foi promovido pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do Ministério P...
- 26/01/2010
Falta de vagas em UTI neonatal em Santa Maria resulta em ações
O município de Santa Maria enfrenta a falta de vagas para recém-nascidos em Unidades de Terapia Intensiva Neonatal. Nas últimas semanas, o Ministério Público ingressou com várias ações civis públicas para resolver o problema. De acordo com promotor de Justiça César Carlan, que substitui na Vara da Infância e Juventude, o Município não tem estrutura para atender a demanda crescente. A questão é agravada porque a cidade recebe pacientes de várias localidades da região central do Estado. Mui...
- 25/01/2010
Reafirmado acordo para fortalecer rede de proteção ao consumidor no Estado
A fim de dar mais agilidade na defesa do consumidor, o Ministério Público e a Secretaria Estadual da Justiça e Desenvolvimento Social, por meio do Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Procon), renovaram, na tarde da segunda-feira, 25, um termo de cooperação técnica que viabiliza o intercâmbio de informações entre as instituições. Conforme a coordenadora de Centro de Apoio Operacional dos Direitos do Consumidor, Têmis Limberger, “este convênio permite que os esforços sejam concentr...
- 25/01/2010
Comerciantes do Litoral Norte firmam acordo para não vender bebidas alcoólicas para adolescentes
Aproximadamente 150 comerciantes do litoral norte oficializaram adesão ao Termo de Cooperação Técnica firmado, no início do Programa Veraneio, entre Ministério Público, Fundação Thiago de Moraes Gonzaga e Instituto Igor Carneiro – Ficar. Cerca de 100 proprietários que aderiram à parceria são de Torres e Arroio do Sal, e outros 50 possuem estabelecimentos em Capão da Canoa e Xangri-lá. Com o acordo, os comerciantes se comprometem a não comercializar bebidas alcoólicas para menores de 18 anos ...
- 25/01/2010
TAC prevê novas regras para ingresso no Planeta Atlântida
O Ministério Público assinou na última sexta-feira, 22, com a RBS Participações S/A, Prefeitura Municipal de Xangri-Lá e Brigada Militar, um aditamento ao termo de ajustamento de conduta que objetiva a proteção de crianças e adolescentes que participam do Planeta Atlântida, evento musical que será realizado nos próximos dias 5 e 6 de fevereiro, no litoral gaúcho. Os promotores de Justiça Anelise Grehs Stifelman e Felipe Teixeira Neto assinaram o documento representando o MP. Pelo acordo,...
- 22/01/2010
MP atua para que consumidor receba combustível de procedência confiável
A distribuidora de combustíveis Valesul Petróleo Ltda. está temporariamente proibida de fornecer seus produtos a postos revendedores que exibam a marca, as cores e a identificação visual de qualquer outra empresa distribuidora. A determinação foi proferida pelo juiz Giovani Conti, da 16ª Vara Cível, nos autos do processo n.º 10903433110, ajuizado pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor contra a referida empresa. Também foi determinado à distribuidora que se certif...
- 22/01/2010
Termo de Cooperação busca viabilizar troca de informações entre órgãos de defesa do consumidor
Com o objetivo de viabilizar o intercâmbio de informações sobre a atuação de cada órgão na defesa do consumidor, mediante o repasse de ementários e informativos de processos administrativos, termos de ajustamentos de conduta e ações coletivas de consumo, o Ministério Público renova, na próxima segunda-feira, 22, termo de cooperação técnica com a Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento, por meio do Programa Estadual de Defesa do Consumidor do Estado - Procon/RS. A solenidade de assinatu...
- 21/01/2010
Ministério Público reúne comerciantes do litoral norte para conscientizar sobre venda de bebidas para menores
As Promotorias de Justiça de Capão da Canoa e de Torres irão se reunir nesta sexta-feira, 22, com proprietários de estabelecimentos comerciais para conscientizá-los sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. O objetivo do encontro, aberto ao público, é o de propor aos comerciantes a adesão ao Termo de Cooperação Técnica firmado, no início da Operação Veraneio, entre o Ministério Público, a Fundação Thiago Moraes Gonzaga e o Instituto Igor Carneiro – Ficar. O ac...
- 21/01/2010
Operação fiscaliza bares e casas noturnas de São Gabriel
Dando sequência ao projeto “São Gabriel contra o crime”, o Ministério Público, a Polícia Civil e a Brigada Militar realizaram no último sábado, 16, mais uma operação de fiscalização em bares, casas noturnas e pontos de vendas de drogas no município. A ação, que teve início às 21h e 30 min. e encerramento perto das 2h do domingo, teve acompanhamento da promotora de Justiça Ivana Machado Battaglin. No total, foram abordadas e identificadas 142 pessoas, fiscalizados 37 veículos e vistoriadas se...
- 21/01/2010
Ministério Público fecha dez casas de jogos no Litoral Norte
A Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos do Ministério Público, em conjunto com a Polícia Civil, desmantelou dez casas de jogos, entre os dias 19 e 20 deste mês, nas cidades de Capão da Canoa, Imbé, Tramandaí e Xangri-Lá. No cumprimento de mandados de busca e apreensão, foram apreendidas cerca de 50 máquinas caça-níqueis, além de monitores, televisões e câmeras de vigilância. As operações, coordenadas pelos promotores de Justiça José Francisco Seabra Mendes Júnior e Sonia Eleni Cor...
- 21/01/2010
Assassino é condenado em Campo Bom
O réu Adilson Barboza, vulgo Nicão, foi condenado nesta quarta-feira, 20, em Campo Bom, à pena de 17 anos de reclusão por homicídio triplamente qualificado. Ele assassinou, em 20 de março de 2008, com oito tiros pelas costas, o jovem Roger Mathias Alves, de 18 anos. A Promotora de Justiça Mari Oni Santos da Silva representou o Ministério Público em plenário. Os jurados reconheceram as qualificadoras do motivo torpe, por ter o réu vingado a morte do irmão (que acreditava ser a vítima o au...
