Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 27/04/2010
Termo de cooperação entre MP e Fepam agilizará troca de informações entre instituições
O Ministério Público e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) firmaram termo de cooperação nesta terça-feira, 27, que objetiva a proteção do meio ambiente através do compartilhamento de informações oriundas de procedimentos administrativos, inquéritos civis, ações civis públicas e procedimentos investigatórios criminais relativos às Centrais de Resíduos Industriais em operação no Rio Grande do Sul. A procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, e a presidente da Fepam, R...
- 27/04/2010
Promotoria abre expediente para apurar irregularidades em concurso
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital abriu expediente para apurar possíveis irregularidades no concurso para oficial de Justiça. As provas foram realizadas no dia 18 deste mês em sete cidades do Rio Grande do Sul. O promotor de Justiça André Felipe de Camargo Alves pediu informações à Fundação Conesul de Desenvolvimento – empresa contratada para organizar o concurso e, também, para a Corregedoria-Geral de Justiça. O Promotor ressaltou que dezenas de reclamaçõ...
- 26/04/2010
Operação em parceria entre MP e Polícia Civil desarticula quadrilha de roubo a carros
Uma operação realizada por meio de parceria entre Ministério Público e Polícia Civil desarticulou, nesta segunda-feira, 26, quadrilha especializada em roubo de veículos que atuava especialmente em Porto Alegre, na região do Bairro Floresta. Foram cumpridos nove mandados de prisão e 32 de busca e apreensão na capital gaúcha, em Esteio, Sapucaia do Sul, Estância Velha e Sapiranga. A operação, denominada Batedor, resultou na prisão de 12 pessoas: seis foram detidas nesta segunda-feira, e outras...
- 26/04/2010
Promotoria ajuiza ação contra conselheiros da Agergs
A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre ajuizou, sexta-feira, 23, ação civil pública de responsabilidade por ato de improbidade administrativa contra os conselheiros da Agergs, Ricardo Pereira da Silva e Guilherme Socias Villela. Ambos são acusados de pressionarem uma servidora pública a omitir e tergiversar em depoimento perante à CPI dos Polos Rodoviários na Assembleia Legislativa, bem como de tentar fazê-la desistir do ato. Por não ceder às pressões e ter prestado...
- 26/04/2010
MP e Ufrgs iniciam diálogo para ação de combate à violência no trânsito
O Ministério Público e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul realizaram a primeira reunião para debater as ações necessárias para o desenvolvimento de um programa de combate à violência no trânsito. O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Luiz Carlos Ziomkowski, e o promotor de Justiça Gustavo Ronchetti estiveram no Laboratório de Serviços de Transportes (Lastran) da Ufrgs nesta sexta-feira, 23, para discutir o tema com os professores do órgão. Segundo Ziomko...
- 26/04/2010
Fórum da Paz promove palestra sobre bullying
O objetivo do evento em Passo Fundo é desencadear o estabelecimento de um conjunto de normas de convivência que ajudem a combater o problema. Entre as iniciativas a serem promovidas no ano de 2010 pelo Fórum Permanente por uma Cultura de Paz no Ambiente Escolar e Familiar destaca-se a palestra sobre o tema do fenômeno social do bullying escolar. O evento acontece no dia 28 de abril, quarta-feira, às 19h30, no Centro de Eventos do Colégio Notre Dame. A intenção é reforçar a ideia da n...
- 20/04/2010
Tribunal confirma que Lei Maria da Penha não pode beneficiar homem
Em habeas corpus impetrado pela Promotoria de Justiça de Crissiumal, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça decidiu que a Lei Maria da Penha não pode ser aplicada a homens. O Judiciário de Crissiumal havia concedido medida protetiva a um homem que havia registrado ocorrência policial relatando que sua ex-esposa o perturbava. O hábeas do Ministério Público foi impetrado em favor de Maria Elisabete Schneider Mallmann, que também havia registrado ocorrência relatando que seu ex-esposo,...
- 20/04/2010
Empresa da Serra paga milhões para evitar processo por sonegação
Uma empresa de Caxias do Sul, autuada em R$ 6,3 milhões por sonegação de ICMS, quitou integralmente os débitos tributários e evitou a instauração de processo criminal. O artigo 34 da Lei 9.249/95 estabelece o benefício da extinção da punibilidade em caso de pagamento dos débitos. A Promotoria Especializada de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária recebeu a informação de que a empresa estaria sonegando tributos estaduais (ICMS), procedendo a coleta de depoimentos e documentos. Após, at...
- 20/04/2010
Panambi: liminar coíbe poda irregular de vegetação
Atendendo o Ministério Público de Panambi, a Justiça deferiu liminar requerida em ação civil pública ajuizada contra o Município. A decisão determina que a Prefeitura se abstenha imediatamente de realizar podas ou conceder autorizações de poda de vegetação urbana em desconformidade com as exigências estabelecidas pelo Código Municipal. Além disso, obriga o Município a manter fiscalização permanente da condição dessas vegetações, utilizando todas as medidas cabíveis para coibir podas em logra...
- 19/04/2010
Lançado projeto para implementar ensino da cultura indígena nas escolas do RS
O Ministério Público deu início a uma ação que visa garantir a implementação da Lei Federal 11.645/08, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, determinando o ensino da história e da cultura indígena nas escolas. O lançamento do Projeto de Implementação do Ensino da História e Cultura Indígena no Ensino Básico foi lançado nesta segunda-feira, 19, Dia do Índio, no Centro Cultural da Aldeia Kaingang, na Lomba do Pinheiro, em Porto Alegre. Cartilhas começaram a ser distribuídas ...
- 16/04/2010
Promotoria abre procedimento de investigação sobre paradas de ônibus
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público instaurou uma peça de informação para apurar possível deficiência na manutenção ou fiscalização dos terminais de ônibus de Porto Alegre, especialmente em relação às condições de segurança dos usuários. Por meio do procedimento, haverá uma avaliação das condições das paradas de ônibus da capital. Conforme o promotor que instaurou o expediente, Cesar Luís Faccioli, além da identificação e responsabilização pessoal da culpa, o procedim...
- 16/04/2010
Projeto Corredor Ecológico do Rio Taquari busca proteção dos recursos hídricos
O Projeto Corredor Ecológico do Rio Taquari foi oficialmente apresentado à procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, nesta sexta-feira, 16. Uma comitiva do município de Estrela, liderada pela promotora de Justiça Mônica Maranghelli de Avila e pelo prefeito Celso Brönstrup, expôs como está sendo desenvolvido o trabalho, que busca a implementação de ações que resultem na proteção dos recursos hídricos na região. O trabalho teve início em 2001, quando foi realizado um seminário...
- 16/04/2010
MP busca garantir aplicação da lei sobre ensino da história e cultura indígena no Estado
O Ministério Público vai implementar um projeto para efetivar e fiscalizar a aplicação da Lei 11.645/08, que determina o ensino da História e Cultura Indígena nas escolas do país. A norma alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, incluindo este conteúdo nos currículos escolares. Apesar de ter sido sancionada em 2008, educadores ainda enfrentam dificuldades na aplicação. “Muitos gestores educacionais e professores não compreendem ou não sabem como colocar em prática ...
- 16/04/2010
Ministério Público investiga fraudes na comercialização de produtos
A Promotoria de Defesa do Consumidor abriu um inquérito para investigar a venda de um material que supostamente colaboraria para acelerar o envelhecimento do vinho e atenuar a acidez da bebida, melhorando o sabor. O produto consiste em um anel de metal onde há um ímã, preso ao gargalo da garrafa, que causaria os efeitos pelo magnetismo. O produto é anunciado pelo site onde é comercializado como “O mais novo acessório, que intensifica instantaneamente o sabor do vinho enquanto ele está sendo ...
- 15/04/2010
Termo de Cooperação é assinado para agilizar fornecimento de medicamentos
Um termo de cooperação técnica assinado nesta quinta-feira, 15, vai resultar na criação de um Grupo de Planejamento e de Gestão Sistêmicos para dar efetividade na otimização da rede de fornecimento de medicamentos no Rio Grande do Sul. Participam da iniciativa Ministério Público Estadual, Secretaria Estadual de Saúde, Tribunal de Justiça, Procuradoria Regional da União – 4ª Região, Defensoria Pública, Procuradoria-Geral do Estado, Federação das Associações dos Municípios do RS (Famurs) e Con...
