Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 05/04/2010
Promotores concedem coletiva sobre fatos que circundaram a morte de Eliseu Santos
“Como não havia convencimento de que o secretário municipal da Saúde, Eliseu Santos, fora realmente vítima de um latrocínio, passamos a apurar a possibilidade de um crime de execução”. A declaração é da promotora de Justiça Lúcia Helena Callegari que, apoiada pelos promotores Eugênio Paes Amorim, Jorge Alberto dos Santos Alfaya e André Gonçalves Martinez, que atuam perante à 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, sustentou, nesta segunda-feira, a denúncia do Ministério Público de homicídio...
- 05/04/2010
Ministério Público avalia medidas após suspensão do atendimento de saúde em São Leopoldo
O Ministério Público avalia as providências que serão tomadas após a Prefeitura de São Leopoldo suspender o atendimento de saúde no Município, nesta segunda-feira, 5. A medida ocorreu após a demissão de servidores que ocupavam cargos comissionados, por ordem Judicial, a partir de uma ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público. A Adin solicitou a impugnação de 572 CCs e funções gratificadas, apontando irregularidades na Lei Municipal 6.955/2009, que abriu a possibilid...
- 05/04/2010
Corsan atende pedido do MP e disponibiliza central de atendimento 24 horas
A Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) implantou o serviço de atendimento ao consumidor pelo número 0800-646-6444, permitindo ligações gratuitas 24 horas aos usuários que queiram solicitar seus serviços. A medida foi adotada após decisão judicial, em caráter liminar, proferida pelo juiz João Ricardo dos Santos Costa, da 16ª Vara Cível, de Porto Alegre, que atendeu pedido feito em ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor. ...
- 05/04/2010
MP de Santa Maria recorrerá de sentença que absolveu ex-vereadores
O Ministério Público de Santa Maria recorrerá da sentença que absolveu os ex-vereadores Anita Costa Beber e Julinho Brenner por improbidade administrativa. Em 2005, ambos foram denunciados por utilizarem veículo público, durante encontro internacional de vereadores no Paraguai, para fazerem compras pessoais. A Promotoria ainda não foi intimada oficialmente, contudo a sentença foi proferida na última terça, 29, pela juíza Eloísa Helena Hernandez de Hernandez. Segundo o promotor de Justiça...
- 01/04/2010
Caso Eliseu: Promotores oferecem denúncia de homicídio
Um mês depois da entrega à Justiça do inquérito policial que apurou a morte do ex-secretário de Saúde de Porto Alegre, Eliseu Santos, o Ministério Público ofereceu denúncia, mas não por crime de latrocínio – matar para roubar, mas sim por homicídio qualificado. A peça acusatória contra mais cinco implicados no fato, além dos outros três já indiciados e presos pela Polícia Civil, é assinada pelos promotores de Justiça Lúcia Helena Callegari, Eugênio Paes Amorim, Jorge Alberto dos Santos Alfay...
- 01/04/2010
Ministério Público informa sociedade sobre o caso Eliseu Santos
Os Promotores de Justiça signatários informam que foi oferecida denúncia, com pedido de prisões preventivas relativos ao homicídio do ex-secretário Municipal da Saúde Eliseu Santos, onde consta a descrição minuciosa dos fatos resultantes da apuração efetuada pela Polícia Civil e complementada pelo Ministério Público. Salientam que o trabalho no exercício das atribuições legais e constitucionais do Ministério Público, a quem incumbe privativamente a definição jurídica do fato criminoso obj...
- 01/04/2010
Ministério Público faz revista em presídio de Três Passos
O Ministério Público, com apoio do 7º Batalhão de Polícia Militar, realizou uma operação de fiscalização e revista na ala do regime semiaberto do Presídio Estadual de Três Passos. A ação aconteceu na madrugada desta quinta-feira, 1º, após denúncias feitas à Promotoria de Justiça sobre uso de entorpecentes, posse de armas e de aparelhos celulares pelos apenados. Trinta policiais militares que participaram da ação fizeram uma revista minuciosa na ala. Foram localizados um celular e um carre...
- 01/04/2010
Mantida interdição de loteamento em Rio Grande
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça confirmou, por unanimidade, a decisão da 2ª Vara Cível da Comarca do Rio Grande, que determinou a proibição de que o Município entregue novos imóveis no loteamento Cidade de Águeda. A ação havia sido proposta pela Promotoria de Justiça Especializada, que pedia a regularização registral do empreendimento. Conforme a decisão, a Prefeitura não poderá cobrar qualquer valor pelos contratos firmados até que o loteamento seja regularizado. Em 2002, o Mun...
- 01/04/2010
Ação coletiva leva empresa de telefonia a indenizar consumidores
Uma ação coletiva movida pelo Ministério Público, por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor, levou a Justiça a condenar uma empresa de telefonia a pagar indenização de R$ 500 mil por manter cadastro irregular de inadimplentes, por dívidas já quitadas ou prescritas. O valor a ser pago pela ré, a empresa Brasil Telecom, deverá ser revertido para o Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados, pelos danos morais coletivamente causados a consumidores. Na ação coletiva, o Ministério Público a...
- 30/03/2010
Proteção de crianças deve ser prioridade em evento esportivo
A Federação Gaúcha de Taekwondo e o Ministério Público firmaram, nesta terça-feira, 30, um termo de ajustamento de conduta que regula algumas atividades desportistas que serão desenvolvidas no Porto Alegre Open, evento que será realizado em 13 de julho, no Gigantinho. O presidente da Federação Gaúcha de Taekwondo, Olzemir Antônio Machado, e o diretor-técnico da entidade, Jonas Paiva Flores, assinaram o acordo perante o promotor de Justiça da Infância e Juventude, Luciano Dipp Muratt. De...
- 29/03/2010
Convênio garante voto de presos provisórios e adolescentes infratores nas eleições de 2010
Um convênio assinado nesta segunda-feira, 29, entre Ministério Público, Tribunal Regional Eleitoral, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Secretaria Estadual da Segurança Pública e Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase) vai garantir o voto de presos provisórios (sem condenação criminal definitiva) e de adolescentes infratores de todo o Estado nas Eleições de 2010. A procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, acompanhada da promotora de Justiça Cynthia Feyh Jappur, partic...
- 29/03/2010
Procuradora-Geral de Justiça recebe integrantes do MST
A procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, recebeu, nesta segunda-feira, 29, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra – MST e que relataram a situação da matrícula e frequência de crianças e adolescentes em idade escolar nos acampamentos do Movimento. A Procuradora-Geral de Justiça, no início da reunião, deixou claro para os participantes que a revisão do compromisso de ajustamento de conduta firmado pela Secretaria da Educação com o Ministério Público não era o...
- 25/03/2010
Promotora explica situação envolvendo demissão de CCs em São Leopoldo
Na última segunda-feira, 22, o Órgão Especial do TJ manteve liminar deferida, inicialmente, pelo desembargador Alzir Felipe Schmitz, em atendimento à ação direta de inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelo Ministério Público. Conforme Luciana Dias, é importante destacar que os serviços do Município, especialmente na área da saúde, são prestados por funcionários concursados. “A afirmação de que eles serão inviabilizados é inverídica, sendo que a eventual suspensão de serviços essenciais...
- 25/03/2010
Promotores participam de painéis no segundo dia do Fórum Internacional de Gestão Ambiental
Dando continuidade ao Fórum Internacional de Gestão Ambiental – Água, o Grande Desafio - FIGA 2010, promovido pela Associação Riograndense de Imprensa - ARI, no Centro de Eventos do Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre, o promotor de Justiça Eduardo Coral Viegas participou como palestrante, na tarde desta quarta-feira, 24, do painel “Pactos de gestão dos aquíferos e bacias transfronteiriças”, ao lado do representante da Universidade de Sevilha, na Espanha, Álvaro Sanchés Bravo, com modera...
- 25/03/2010
Apresentação do Projeto Escola-Luz em Pelotas
O Projeto Escola-Luz, integrante do planejamento estratégico da Instituição, foi apresentado nesta segunda-feira, 22, no auditório do Ministério Público de Pelotas, pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude. Na parte da manhã, com o acompanhamento do GT Educação, a coordenadora do CAO/Infância, Maria Ignez Franco Santos, se reuniu com os promotores de Justiça da Região Sul Adriano Pereira Zibetti (Jaguarão), Camile Balzano de Mattos (Canguçu), Cristiana Müller Chatkin (Pira...
