Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 25/02/2010
Atuação conjunta busca fortalecer combate à pirataria
Com o objetivo de intensificar o combate à pirataria e à concorrência desleal, o Ministério Público do Rio Grande do Sul promoveu uma reunião entre Promotores, membros do Comitê Interinstitucional de Combate à Pirataria e com representantes de diferentes segmentos afetados por esses problemas. O objetivo foi ouvir relatos e sugestões, a fim de qualificar o trabalho contra este tipo de crime. “A troca de informações e os relatos apresentados neste encontro possibilitará uma atuação conjun...
- 25/02/2010
Panambi terá que alterar critério para matrícula no primeiro ano do ensino fundamental
Uma ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, ajuizada pelo Ministério Público em Panambi, a 365 km de Porto Alegre, levou o Judiciário a determinar que seja alterado o critério para matrícula de crianças no ensino fundamental. Um decreto municipal estabelece idade mínima de seis anos, completados até o mês de fevereiro, para ingresso dos estudantes no primeiro ano. Conforme a ação, conduzida pelo promotor Marcos Eduardo Rauber, a exigência contraria uma resolução do Conselho ...
- 24/02/2010
MP de São Borja denuncia 30 pessoas por tráfico de drogas
Quase três dezenas de pessoas envolvidas com o tráfico de drogas estão presas provisoriamente em São Borja. Este é o resultado da “Operação Samurai”, deflagrada em dezembro do ano passado pela Polícia Civil, ocasião em que foram efetuadas várias diligências de busca e apreensão. A investigação foi desmembrada em sete inquéritos e, após receber os expedientes, o Ministério Público ofereceu, recentemente, as denúncias perante à Vara Criminal de São Borja. São 30 pessoas acusadas de tráfico de ...
- 23/02/2010
Ministério Público acompanhará ações para reestruturação da Fase
Com o objetivo de executar um novo modelo de assistência aos adolescentes infratores, cumprindo determinações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente para aplicação de medidas de ressocialização, foi desenvolvido o projeto de reestruturação da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase). A apresentação do plano pela Secretaria Estadual de Justiça e Desenvolvimento Social aconteceu nesta terça-feira, 23, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil em Porto Alegre, e teve a participaç...
- 23/02/2010
Susepe deverá apresentar estudo de execução de obras para casa prisional
O Judiciário de Jaguarão deu um prazo de 10 dias para que a Susepe apresente estudo para execução de obras no Presídio Estadual de Jaguarão. O pedido de interdição foi feito pelo Ministério Público. No Carnaval, três detentos fugiram do estabelecimento. De acordo com o promotor Rogério Meirelles Caldas, a interdição é necessária para que seja realizada uma reforma no telhado da penitenciária, por onde os apenados escaparam. A Promotoria de Jaguarão quer a transferência de alguns presos p...
- 22/02/2010
Empresa firma acordo para compensar prejuízos após problemas na rede elétrica
Um acordo firmado durante uma audiência de conciliação entre Ministério Público e a empresa AES Sul estabeleceu medidas que deverão ser cumpridas pela companhia para compensar danos causados por problemas na rede de energia elétrica em nove municípios da região centro-serra do Estado. A audiência foi realizada na sexta-feira, 19, na Comarca de Arroio do Tigre. A AES Sul se comprometeu em arcar com a indenização em favor do Hospital Santa Rosa de Lima, efetuando os reparos necessários na...
- 19/02/2010
Construção em área de preservação deverá ser demolida em Panambi
Uma obra realizada em área de preservação permanente deverá ser demolida em Panambi. A decisão judicial atende pedido em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. Além disso, o proprietário da edificação, parcialmente construída, que teria quatro andares, deverá abster-se de construir ou ocupar uma faixa de 30 metros a contar da margem do Arroio do Moinho, que é um efluente do Rio Fiúza. Ele também deverá pagar uma indenização de R$ 1,7 mil por danos ambientais insuscetíveis de re...
- 19/02/2010
Ação civil pública busca indenização após problemas no abastecimento de energia elétrica
Uma audiência de conciliação, marcada para a tarde desta sexta-feira, vai buscar um acordo com a empresa AES Sul, para que a companhia melhore o serviço prestado na região centro-serra do Estado. A medida foi proposta após o Ministério Público instaurar uma ação civil pública contra a empresa devido aos danos causados a moradores da região por constantes problemas na rede de energia elétrica. A ação, conduzida pelos promotores Martin Albino Jora, de Arroio do Tigre, e João Afonso Beltram...
- 18/02/2010
Promotoria de Igrejinha atua em prol da proteção do patrimônio cultural
A restauração e a preservação do prédio histórico “Casa de Pedra” motivou encontro, no último dia 10, entre o promotor de Justiça de Igrejinha, Michael Schneider Flach, autoridades municipais, o deputado estadual Alberto Oliveira e a secretária de Cultura Mônica Leal. A matéria está sendo discutida em inquérito civil na Promotoria, no qual já foi realizado termo de ajustamento com o Município, que resultou no tombamento municipal da edificação. De acordo com o Promotor de Justiça, “o ...
- 17/02/2010
Fiscalização intensificada apresenta resultados positivos durante o Carnaval no Litoral Norte
As medidas tomadas pelo Ministério Público para coibir venda de bebidas alcoólicas para adolescentes e crimes como exploração sexual infantil durante o Carnaval apresentaram efeitos positivos. Em Torres e Arroio do Sal, a cooperação entre a Promotoria de Justiça, a Brigada Militar e o Conselho Tutelar garantiu fiscalização em bares e casas noturnas e na participação de adolescentes e crianças nos blocos carnavalescos, que desfilaram pelas ruas da cidade. Um termo de ajustamento de conduta...
- 12/02/2010
Caso Becker: Promotora explica motivos que embasaram pedido da prisão de Bayard
“O Bayard Olle Fischer Santos acreditou na impunidade de seus atos. Porém, todos precisam compreender que o Ministério Público não vai permitir isso para ninguém”. A frase é da promotora de Justiça Lúcia Helena Callegari, que nesta sexta-feira, 12, comentou a prisão preventiva do médico andrologista acusado de ser o mandante do assassinato do oftalmologista Marco Antonio Becker, ocorrido em dezembro de 2008. Bayard foi detido por agentes do Departamento Estadual de Investigações Criminais ne...
- 10/02/2010
Termo estabelece regras para a folia de rua em Torres
Pela primeira vez, haverá regras para a participação de crianças e adolescentes nos blocos carnavalescos da Folia de Rua de Torres. Um termo de ajustamento de conduta firmado entre o Ministério Público e a organizadora do evento, Cláudia Miranda, estabeleceu que meninos e meninas com menos de 12 anos poderão integrar apenas três blocos que farão a abertura do desfile. Os adolescentes entre 12 e 14 anos poderão desfilar em qualquer bloco, desde que acompanhados de pais, guardiões ou tutores. ...
- 10/02/2010
MP e RBS firmam TAC para veiculação de campanha sobre conscientização ambiental
Até o final do mês de fevereiro, a RBS Participações, por meio da rádio Atlântida, divulgará spots durante os intervalos comerciais com informações e dicas de preservação ambiental, a fim de estimular a conscientização sobre o tema. A veiculação das inserções teve início em janeiro, e decorre de um termo de ajustamento de conduta firmado entre o Ministério Público e a empresa. O TAC, assinado em dezembro de 2009, foi uma alternativa proposta pela promotora de Justiça de Capão da Canoa, C...
- 10/02/2010
Operação de combate à pirataria flagra 59 pontos com produtos ilegais no Litoral Norte
Uma operação de combate à pirataria no Litoral Norte mobilizou Ministério Público, Polícia Civil, Brigada Militar e Polícia Federal. A ação, denominada Operação Corsário, foi deflagrada em Torres, Capão da Canoa e Tramandaí. Ao todo, mais de 300 pessoas atuaram nas praias para identificar e flagrar comércio de produtos ilegais na região na tarde de terça-feira, 9. Os agentes cumpriram 58 mandados de busca e apreensão em estabelecimentos comerciais. Foram apreendidas mais de 15 toneladas d...
- 09/02/2010
Ministério Público de Rio Grande inova ao destinar equipamentos para instituições
O Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta é um instrumento eficaz para solucionar conflitos. Ao assinar o documento, uma pessoa, empresa ou entidade pública, assume responsabilidades. A de restituir, por exemplo, a degradação do meio ambiente. Neste caso o Promotor de Justiça tenta fazer um acordo em que parte do que foi destruído passa a ser recomposto. Outra possibilidade é a destinação de equipamentos para órgãos ou instituições que trabalham na defesa do meio ambiente. A instituiç...
