Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 10/08/2010
Ex-Prefeito de Santa Maria é condenado por improbidade administrativa
A Justiça condenou o ex-prefeito de Santa Maria, Osvaldo Nascimento, a indenizar o município no valor de R$ 360.659,13. No ano de 2007, Nascimento, então chefe do executivo, alterou os termos de contrato com o Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto (INDESP), que previa a construção de um ginásio poliesportivo e 19 quadras em escolas do Município com verbas provenientes do Ministério do Esporte e do Turismo. A ação ajuizada pelo promotor João Marcos Adede y Castro e pelo Municíp...
- 09/08/2010
Tutela antecipada coibe publicidade enganosa no serviço de internet móvel 3G
A Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre obteve sentença na qual a 16ª Vara Cível concedeu pedido de antecipação de tutela na ação coletiva proposta contra a Tim Celular S.A. A juíza Laura de Borba Maciel Flexk reconheceu a verossimilhança nas alegações e risco de dano irreparável aos consumidores pela prática de publicidade enganosa na prestação de serviço de internet móvel 3G. A decisão liminar determinou que seja possibilitado ao consumidor a resci...
- 09/08/2010
Liminar garante mais vagas em Educação Infantil para alunos de Carazinho
O Município de Carazinho tem 15 dias para atualizar o número de crianças que figuram em lista de espera para frequentar a Educação Infantil. A decisão do Judiciário local, em caráter liminar, atende pedido inserido em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. A decisão também deu um prazo de 90 dias para que a municipalidade prove que inseriu as crianças na Educação Infantil. Na ação civil pública, a promotora de Justiça Clarissa Simões Machado pleiteou que o Município garanta...
- 09/08/2010
MP faz Samae devolver valores aos usuários
Com a vitória do Ministério Público de Caxias do Sul na ação civil pública movida contra o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), a empresa está devolvendo os valores abusivos, cobrados indevidamente, aos clientes. Após a empresa ter cobrado de forma ilegal os reajustes das tarifas de água e esgoto no ano de 2004, a promotora Janaína de Carli dos Santos investigou o caso e comprovou a ilegalidade. O fato ocorreu em janeiro desse ano, quando os consumidores tiveram suas cont...
- 06/08/2010
Traficantes são denunciados em São Vicente do Sul
O Ministério Público de São Vicente do Sul denunciou dois homens e uma mulher por tráfico de drogas e associação para o tráfico. Atuando em substituição, a promotora de Justiça Cíntia Foster de Almeida relatou, na denúncia, que o trio comercializava narcóticos no Município e região. A Polícia Civil, ao cumprir mandado de busca e apreensão, encontrou maconha em sacos plásticos, fracionadas e embaladas para comercialização escondidas no alçapão da residência deles. Também foi apreendido um...
- 06/08/2010
MP participa da formatura de líderes comunitários na Vila Bom Jesus
“Ação coletiva, cultura construtiva. Justiça do futuro, quebrando paradigmas. Coletivo consciente, com ideias pra frente. Uma outra visão, outra ideia, outra mente”. Os versos fazem parte de uma canção composta por quatro dos 35 formandos de um curso de líderes comunitários na Vila Bom Jesus, em Porto Alegre. Na opinião da promotora de Justiça Ana Cristina Petrucci, que representou o MP na solenidade, realizada nesta sexta-feira, 6, na Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima, resumem o trab...
- 06/08/2010
Desafios da regularização fundiária são debatidos pelo Ministério Público
Os Promotores de Justiça com atuação na área da Ordem Urbanística e Regularização Fundiária estão reunidos nesta sexta-feira, 6, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), no Encontro Desafios da Regularização Fundiária. A ação é realizada pelo Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Regularização Fundiária e pelo Ceaf. Participaram da abertura do evento o diretor do CEAF, Alceu Schoeller de Moraes, e a coordenadora do CAO, Lisandra Demari. De acordo com a Promot...
- 06/08/2010
Esteio quer zerar número de inquéritos policiais que envolvem homicídios
A Promotoria de Justiça de Esteio recebeu na quarta-feira, 4, 51 inquéritos policiais de homicídios consumados e mais 58 de homicídios tentados. Todos eles apuraram os crimes entre os anos de 2005 e 2009. A entrega feita pela Delegacia de Polícia local faz parte do projeto Homicídio Zero, cujo objetivo é promover a conclusão rápida de casos que estavam em aberto neste período. O acordo, do qual participam o Ministério Público, Judiciário e Polícia Civil de Esteio, foi firmado na mesma data. ...
- 06/08/2010
Sonegação de R$ 66 milhões resulta em sequestro de bens de empresários do setor arrozeiro
A Promotoria Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária da Capital, a partir de investigações da Receita Estadual, denunciou por sonegação fiscal cinco empresários de Eldorado do Sul. O montante sonegado alcança a cifra de R$ 66 milhões e a fraude perpetrada pelos acusados consistia na omissão de vendas e “caixa 2”, com a utilização de empresas de fachada, “laranjas”, e através da simulação de operações de compra e venda de arroz. As práticas ilícitas caracterizam crime...
- 05/08/2010
Operação recolhe caça-níqueis no centro da Capital
Uma operação do Ministério Público e Polícia Civil interrompeu nesta quinta-feira, 5, o funcionamento de uma casa de jogos localizada na rua dos Andradas, no centro de Porto Alegre. No local, foram apreendidas dez máquinas caça-níqueis, a quantia de R$ 316, além de duas carcaças que estariam sendo preparadas para montagem e de sete monitores de vídeo. Participaram da ação os promotores de Justiça José Francisco Seabra Mendes Júnior e Sônia Mensch, o delegado César Carrion, sete policiais...
- 05/08/2010
Novo Estatuto do Torcedor aprimora fiscalização nos estádios
"As alterações no Estatuto do Torcedor são benéficas e vão contribuir para aprimorar a fiscalização nos estádios de futebol". Esta é a opinião do promotor de Justiça de Esteio Rodrigo da Silva Brandalise, que juntamente com o promotor Renoir Cunha, da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre, representa o MP gaúcho na Comissão Permanente de Adoção de Medidas de Prevenção e Combate à Violência, do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos Estaduais e d...
- 05/08/2010
Encontro aproxima imprensa do Ministério Público
O Ministério Público de Santa Maria recebeu, nesta quinta, 5, um grupo de jornalistas para o encontro com Promotores de Justiça e demais funcionários da Comarca. A atividade, mediada pelo promotor Ricardo Lozza, teve como objetivo estreitar as relações entre a instituição e a imprensa local. Os jornalistas expuseram os pontos favoráveis e desfavoráveis da Instituição em relação a acessibilidade na divulgação de informações. Já os Promotores explicaram que alguns dados são omitidos para...
- 05/08/2010
Nova lei da adoção é debatida no Memorial do Ministério Público
O Memorial do Ministério Público recebe durante esta quinta-feira, 5, o Seminário “Adoção: um novo nascimento”, promovido pelo Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santo Ângelo (Cededica), pela Oscip Acolher, em parceira com o Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude do MP, entre outros. O objetivo do encontro é debater os impactos da nova lei da adoção (Lei 12010/2009) no trabalho de profissionais que atuam no meio, na vida das crianças e de adolescente...
- 05/08/2010
II Congresso de Direito da Família do Mercosul acontece no MP
O auditório do MP está sediando nesta quarta e quinta-feira, o II Congresso de Direito da Família do Mercosul, evento realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito da Família – Seção RS (Ibdfam) e que conta com a parceria do Ministério Público e da Associação do Ministério Público. Participaram da solenidade de abertura a procuradora de Justiça Maria Regina Fay de Azambuja, representando a Procuradora-Geral de Justiça, e o presidente da AMP/RS, promotor Marcelo Dornelles. De acordo com ...
- 05/08/2010
Bem-estar e prática de bullying são abordados em seminário
O Ministério Público sediou nesta quarta-feira, 4, o “Seminário Internacional Brasil / Canadá: Justiça Restaurativa, inovação e desenvolvimento social – um diálogo Norte-Sul”. Durante todo o dia, especialistas abordaram a Justiça Restaurativa, que é considerada um dos modelos mais eficientes para a resolução de conflitos, valorizando a figura da vítima. O BEM-ESTAR INDIVIDUAL E AS ORGANIZAÇÕES Pela manhã, o professor brasileiro João Salm, que coordena na cidade de Vancouver um projeto ...
