Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 25/09/2009
Ministério Público realiza inspeção no Case de Santa Maria
A promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Santa Maria, Ivanise Jann de Jesus, realizou inspeção no Centro de Atendimento Sócio-Educativo (Case), na manhã desta sexta-feira, 25. Ela estava acompanhada dos assessores jurídicos da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, Patrícia Couto e Célio Golim. A visita serviu para verificar o funcionamento do Case depois que o Ministério Público solicitou o afastamento de seu diretor, Vitélio de Freitas. A Promotora e os rep...
- 25/09/2009
Liminar suspende concurso público em Água Santa
Atendendo pedido formulado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, a Justiça de Tapejara deferiu liminar determinando a imediata suspensão parcial dos efeitos de concurso público realizado pela Prefeitura de Água Santa. A mesma decisão suspende 17 pessoas que estavam em exercício nas funções para as quais prestaram as provas. Elas deixam de perceber os salários, a partir da intimação e citação da Prefeitura. Ao conceder a liminar, a juíza de Tapejara, Comarca a qual Água S...
- 24/09/2009
Projeto Alquimia é ampliado para Pelotas
Ao firmar termo de cooperação com o Instituto de Menores Dom Antônio Zattera (Imdaz), nesta quarta-feira, 23, em Pelotas, o Ministério Público deu início ao processo de regionalização do Projeto Alquimia – Transformando Caça-Níqueis em Inclusão Social. A procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, assinou o acordo, juntamente com o presidente do Imdaz, João Francisco Neves da Silva. Lançado em julho de 2008, o Projeto Alquimia transforma componentes utilizados nas máquinas caça...
- 23/09/2009
Operação na serra combate adulteração de combustíveis
As Promotorias de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre e de Farroupilha, através de iniciativa do promotor Leonardo Chim Lopes, realizaram, entre segunda e quarta-feira desta semana, operação conjunta de monitoramento da qualidade dos combustíveis comercializados na cidade de Farroupilha. Foram analisadas, em laboratório móvel montado nas dependências da Promotoria de Justiça de Farroupilha, pelo engenheiro químico Renato Zucchetti, da Especializada da Capital, 6...
- 23/09/2009
Inquérito apura divisão de salário na Câmara de Santa Maria
O presidente da Câmara de Vereadores de Santa Maria, João Carlos Maciel, é investigado por supostamente exigir parte do salário de um assessor parlamentar. A suspeita é de que o funcionário seria obrigado a dividir seu dinheiro com outros servidores do gabinete. O Ministério Público instaurou um inquérito, através da Promotoria Especializada de Defesa Comunitária. O promotor de Justiça João Marcos Adede Y Castro tomou esta medida após uma denúncia anônima. O Ministério Público recebeu, n...
- 23/09/2009
Mandado de busca e apreensão foi cumprido em DP de Tapejara
O promotor de Justiça Márcio Schenato e um oficial de Justiça cumpriram mandado de busca e apreensão na Delegacia de Polícia de Tapejara, onde um policial civil estaria praticando o crime de extorsão. O pedido de expedição do mandado, que foi acolhido pelo Judiciário local, foi motivado por declarações de um agricultor que disse estar sendo vítima do delito. O homem já teria entregue R$ 1.390 na Delegacia de Polícia de Tapejara e afirmou que ainda daria mais R$ 690. Na ação, foi apreendid...
- 22/09/2009
Menino recebe medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha
O Judiciário gaúcho concedeu diversas medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha a um menino de seis anos de idade. Um parecer do promotor de Justiça Mauro Fonseca Andrade foi acolhido integralmente pelo Juiz plantonista na madrugada da última sexta-feira, 18, no Fórum Central de Porto Alegre. O pai foi proibido, por exemplo, de aproximar-se a menos de 100 metros do filho que ele havia espancado. Em seu parecer, o Promotor de Justiça entendeu que alguns institutos de caráter prot...
- 22/09/2009
Secretário de Justiça do Amazonas defende iniciativa privada em presídios
A defasagem de vagas nas prisões pode ser combatida com a ajuda de investimentos privados. É o que defende o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos do Amazonas, Carlos Lélio Lauria Ferreira. Ele foi o palestrante do encontro que lançou a revista eletrônica do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do Ministério Público, na última segunda-feira, 21, no Palácio do Ministério Público, em Porto Alegre. Segundo Lauria, que é Promotor de Justiça de carreira há 21 anos e também...
- 21/09/2009
Ações visam regularização fundiária de áreas em Porto Alegre
A Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística de Porto Alegre ingressou com duas ações civis públicas em razão da ocupação irregular e da necessidade de regularização fundiária de duas áreas na Capital gaúcha. A primeira ação, ajuizada contra o Estado, é referente à Vila Dormênio/Pantanal, no Morro Santa Tereza. A segunda, contra o Município de Porto Alegre e o Departamento Municipal de Habitação (Demhab), diz respeito ao Recanto do Sabiá, denominado “Timbaúva IV”, local...
- 21/09/2009
Mantida condenação de distribuidor de arroz de São Lourenço do Sul
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado manteve a condenação de sonegador que atuava no comércio de arroz, em São Lourenço do Sul. A pena fixada foi de quatro anos e quatro meses de reclusão, em regime semiaberto, e multa. O promotor de Justiça Aureo Gil Braga esclarece que a sonegação de ICMS causou um prejuízo superior a R$ 9,2 milhões, se caracterizando prática criminosa pela emissão de notas paralelas. Contra o acusado foi oferecida denúncia e, objetivando o ressarciment...
- 19/09/2009
Liminar suspende prisão domiciliar aos apenados do Pio Buck
“A Lei de Execuções Penais deve ser cumprida e o que não está lá determinado é procedimento ilegal. A sociedade deve ser preservada. Sabe-se da necessidade do preso e de sua situação aflitiva, mas não se pode descuidar da proteção do homem honesto e trabalhador, que não pode ficar a mercê daquele que cometeu delitos e que pode voltar a cometê-los”. Este é um dos trechos do despacho da desembargadora Isabel de Borba Lucas que, neste sábado, deferiu liminar em mandado de segurança impetrado pe...
- 18/09/2009
Seminário aborda garantia dos direitos fundamentais
Teve início na tarde desta sexta-feira, 18, o VIII Seminário Internacional de Direitos Fundamentais, que acontece na sede do Ministério Público. A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia Antunes Rocha foi a palestrante de abertura do encontro, abordando o tema “O papel dos agentes públicos no direito à saúde como direito e dever fundamental”. O evento reúne especialistas brasileiros, espanhóis e portugueses até amanhã em Porto Alegre. Em sua saudação aos participantes, a procur...
- 18/09/2009
MP lança revista eletrônica sobre direitos humanos
O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), Carlos Lélio Lauria Ferreira, é o palestrante do evento que marca o lançamento da revista eletrônica do Centro de Apoio dos Direitos Humanos do Ministério Público gaúcho, na próxima segunda-feira, 21, às 18h e 30min. Ferreira, que também é secretário de Justiça e Direitos Humanos do Amazonas e Promotor de Justiça desde 1987, abordará temas relacionados à execução cr...
- 17/09/2009
Crime de trânsito no júri popular da Capital
Um crime de trânsito ocorrido há quatro anos na Zona Sul de Porto Alegre será julgado nesta sexta-feira, 18, a partir das 9h, na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Alegre. O promotor de Justiça Eugênio Paes Amorim representa o Ministério Público no plenário. Alberto Augusto Fett Neto, 35 anos, estará sentado no banco dos réus para responder pelo atropelamento do estudante Vagner de Oliveira, 29, que estava chegando à Escola Landell de Moura quando foi colhido por uma camioneta Cherokee...
- 17/09/2009
Instituto Penal de Canoas deverá instalar câmeras de vídeo
Câmeras de vigilância serão instaladas nos fundos do Instituto Penal de Canoas. A solicitação foi feita pelo Ministério Público e atendida pelo secretário de Segurança Pública e Cidadania do Município, Alberto Kopittke, durante encontro com o promotor de Justiça Sérgio Hiane Harris, que atua na Comarca. De acordo com Harris, a necessidade de colocação de câmeras para melhorar a segurança no local e auxiliar agentes penitenciários a notarem invasões e evasões, “foi constatada na vistoria re...
