Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 14/07/2010
Ex-prefeito de Horizontina condenado por improbidade administrativa
O Ministério Público de Horizontina obteve a condenação do ex-prefeito municipal Eduardo Jorge Horst, pela prática de atos de improbidade administrativa. A ação foi julgada parcialmente procedente pela Justiça, determinando a suspensão dos direitos políticos por cinco anos e pagamento de multa civil de 50 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente, durante a época dos fatos. Além disso, o réu fica proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais o...
- 14/07/2010
TJ acolhe integralmente denúncia do MP contra policial militar
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça deu provimento ao apelo do Ministério Público de São Gabriel recebendo em sua integralidade a denúncia por homicídio qualificado contra o policial militar Alexandre Curto dos Santos. Ele é responsável pelo disparo de espingarda calibre 12 que matou o colono Elton Brum da Silva, durante desocupação da propriedade rural “Posto Bragança”, em São Gabriel, em 21 de agosto do ano passado. A qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima havia...
- 13/07/2010
Ministério Público fará prestação de contas na AL
A procuradora-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Simone Mariano da Rocha, comparecerá à Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira, 14, às 14h, cumprindo determinação da Constituição do Estado, para efetuar a prestação de contas da Instituição. A Chefe do Ministério Público entregará aos deputados estaduais o Relatório Anual de Atividades referente ao ano de 2009. Perante o Parlamento, também discorrerá sobre as realizações do Ministério Público gaúcho nas mais diversas áreas, revelan...
- 13/07/2010
Creche da Lomba do Pinheiro recebe doações de agasalhos infantis arrecadados no MP
A procuradora de Justiça Maria Ignez Franco Santos, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude, acompanhou, na manhã desta terça-feira, 13, a entrega das peças de vestuário infantil doados durante a campanha do agasalho do Programa Doe +, promovido pelo Ministério Público. A entidade beneficiada foi a Associação Comunitária Recreio da Divisa, localizada na Lomba do Pinheiro. A creche abriga crianças de zero a seis anos entre às 7h e às 18h. Atualmente 58 crianç...
- 13/07/2010
Ceduleiras de caça-níqueis são destruídas em ato no 24º BPM
Foi realizado nesta segunda-feira, 12, às 14h, no pátio da sede do 24º Batalhão de Polícia Militar (24ºBPM), ato para destruição das ceduleiras das máquinas caça-níqueis apreendidas em operações policiais realizadas pelo 24ºBPM, Ministério Público e Secretaria Municipal da Indústria e Comércio (Smic). Foram destruídas 572 ceduleiras, apreendidas em máquinas caça-níqueis durante operações policiais em conjunto com o Ministério Público de Alvorada e a Secretaria da Indústria e Comércio, dur...
- 13/07/2010
Ação quer estimular desenvolvimento de projetos de auxílio a moradores de rua
O fortalecimento da rede de assistência e auxílio a pessoas em situação de vulnerabilidade social é um dos principais objetivos do projeto De Volta para Casa, que está na II Edição. A iniciativa foi apresentada nesta terça-feira, em evento realizado na Casa do Artesão, em Porto Alegre. O projeto, que integra a Rede Parceria Social (RPS), vai disponibilizar R$ 300 mil para projetos desenvolvidos por entidades que tenham como propósito atender pessoas em situação de rua. Os recursos são financ...
- 13/07/2010
Promotoria questiona cálculo das gratificações dos servidores públicos municipais
A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Capital ajuizou ação civil pública contra o Município de Porto Alegre e as seguintes autarquias: Departamento de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre – Previmpa, Departamento Municipal de Água e Esgoto – DMAE, Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU, Departamento Municipal de Habitação – Demhab, além da Fundação de Assistência Social e Cidadania – FASC. O Ministério Público questiona a forma de cálculo das gr...
- 13/07/2010
Capacitação sobre acolhimento de crianças e adolescentes é realizada em Palmeira das Missões
Na última segunda-feira, 12, no auditório da Promotoria de Justiça de Palmeira das Missões, foi realizada capacitação dos profissionais que integram a rede de proteção da criança e do adolescente, ministrada pela promotora de Justiça de Carazinho, Clarissa Ammélia Simões Machado. O evento contou com a presença do promotor de Justiça da Infância e Juventude de Palmeiras das Missões, João Paulo Bittencourt Cardozo, e do juiz da Vara da Infância e Juventude da Comarca, João Paulo Bernstein. ...
- 12/07/2010
MP e entidades debatem ações para aprimorar serviços para mulheres vítimas de violência
A criação de uma Promotoria Especializada na área da violência doméstica foi tema de uma audiência entre a Procuradora-Geral de Justiça e representantes do Fórum Permanente de Combate à Violência Doméstica, formado por 27 entidades do poder público e da sociedade civil organizada. O encontro aconteceu no gabinete da PGJ na quinta-feira, 8. O objetivo é fortalecer o combate à violência doméstica e aprimorar os serviços judiciais de atendimento às mulheres em situação de violência. Simone M...
- 12/07/2010
Memorial do MP apresenta obras da artista plástica Nayá Corrêa
O Palácio do Ministério Público apresenta, entre os dias 16 de julho e 13 de agosto, exposição da artista plástica gaúcha Nayá Corrêa. A exposição tem como objetivo atualizar o público para a obra da artista, que teve uma rigorosa formação acadêmica, atuando, inclusive, como professora de desenho no Instituto de Belas Artes. Nesta exposição, Nayá Corrêa apresenta sua pesquisa pictórica de forma variada, com pinturas figurativas e arranjos tridimensionais, utilizando, ainda, técnicas de c...
- 12/07/2010
Campanha sobre o Ministério Público está sendo veiculada em rede nacional
A vinheta institucional do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), que tem como objetivo principal explicar à sociedade que o Ministério Público existe para defender o cidadão começou a ser veiculada pela TV Globo na última sexta-feira, 9. A campanha, a ser exibida também nas 120 emissoras afiliadas e praças da Rede, foi classificada na Globo como de prioridade máxima e será veiculada nacionalmente até o próximo dia 23. A gravação faz parte do projeto da emissora “Cidadania. A g...
- 09/07/2010
Mandados de busca e apreensão são cumpridos em arrozeiras de São Borja
Dando continuidade às investigações em curso, a Promotoria Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária e a Receita Estadual efetuaram buscas e apreensões de documentos, dados dos sistemas de informática e equipamentos de duas empresas em São Borja, na Fronteira Oeste do Estado, que atuam no beneficiamento e no comércio de arroz. De acordo com o promotor de Justiça Aureo Gil Braga, a medida tem como finalidade identificar a sonegação fiscal em curso, os efetivos administr...
- 08/07/2010
Promotoria de Faxinal do Soturno forma grupos para viabilizar implantação do Escola-Luz
A Promotoria de Faxinal do Soturno está mobilizando poder público, rede educacional e pais para viabilizar a implantação do Projeto Escola-Luz nos municípios de Faxinal do Soturno e de São João do Polêsine. O objetivo é reduzir os índices de repetência e evasão escolar registrados nos municípios. Em 2008, o índice de reprovação em Faxinal do Soturno chegou a 24,9%, e o de São João do Polêsine foi de 27,7%. As taxas de abandono foram, respectivamente, de 2,1% e de 2,3%, segundo a Secretaria E...
- 08/07/2010
Projeto Alquimia: Santa Maria integra o programa do MP
Alquimia denomina uma prática milenar que tentou desenvolver, entre outras coisas, técnicas para a transformação de metais inferiores em ouro. No Ministério Público gaúcho, serve para intitular um projeto que modifica máquinas caça-níqueis em mobiliários e computadores destinados para instituições beneficentes e órgãos do governo. A partir desta quinta, Santa Maria integra o programa através do processo de interiorização do Projeto Alquimia. A solenidade de lançamento contou com a presenç...
- 08/07/2010
Promotoria entra com ação contra empresa que cortou energia elétrica de mãe desempregada
A Promotoria de Justiça de Jaguari ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, contra a AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A., para que, em 24 horas, seja restabelecido o fornecimento de energia elétrica na residência da mãe de uma criança de um ano e quatro meses que está desempregada. No entender do Ministério Público, o corte colocou a criança em situação de risco. Em 2 de julho, a empresa cortou o fornecimento da energia elétrica na casa de Rita de Cássia Oliveira Marin ...
