Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 19/08/2010
Empresa aérea não pode cobrar por transporte de bagagem especial
Uma decisão da Justiça determina que a empresa Tam Linhas Aéreas não poderá mais cobrar dos passageiros que não ultrapassarem o limite de peso estipulado em Portarias do Departamento de Aviação Civil (DAC), taxa por excesso de bagagem ou tarifas semelhantes e nem exigir assinatura de declaração de responsabilidade pelo transporte das denominadas “bagagens especiais”, como pranchas de surf, por exemplo, sob pena de multa no valor de R$ 5 mil por hipótese de descumprimento. A determinação a...
- 19/08/2010
MP entrega equipamentos para Comando Ambiental de Rio Grande
O Ministério Público entregou nesta quarta-feira, 18, em Rio Grande, quase R$ 50 mil em equipamentos para o Comando Ambiental da Brigada Militar da região. A medida faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre a Promotoria de Justiça de Rio Grande e uma empresa investigada por armazenamento inadequado de pescado. A solenidade de entrega dos equipamentos foi prestigiada pela procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha. O promotor de Justiça da Especializ...
- 19/08/2010
Procuradora-Geral de Justiça visita biblioteca em Rio Grande
A procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, realizou visita à Biblioteca de Rio Grande, nesta quarta-feira, 18, acompanhada por uma comitiva de Promotores de Justiça de Porto Alegre e da região. Ela foi conhecer o resultado das obras de restauração no prédio, realizadas com o apoio da Promotoria de Justiça de Rio Grande. Através de um Termo de Ajustamento de Conduta, a Promotoria de Rio Grande conseguiu R$ 100 mil para a adequação do prédio a medidas de prevenção de incêndio. ...
- 19/08/2010
Procurador será reconduzido na presidência da Associação Brasileira de Justiça Terapêutica
A Associação Brasileira de Justiça Terapêutica realiza, nesta quinta-feira, 19, às 18h, no auditório do Palácio do Ministério Público, reunião festiva em comemoração aos dez anos da entidade. Na ocasião, o procurador de Justiça Ricardo de Oliveira Silva será reconduzido como presidente da Associação, juntamente com o desembargador de Pernambuco, Fernando Cerqueira Norberto dos Santos (vice-presidente). Já o promotor de Justiça do MP do Rio de Janeiro, Marcos Kac (diretor administrativo); ...
- 18/08/2010
Sistema de segurança alimentar deve ser instalado no RS
No Rio Grande do Sul, 24,8% da população vive em situação de insegurança alimentar, seja por privação temporária ou contínua de alimentos, segundo dados do IBGE (2007). São, aproximadamente, 3 milhões de pessoas. O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos, Francesco Conti, lembra que “o direito humano à alimentação adequada está expresso em tratados internacionais reconhecidos pelo governo brasileiro, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Além ...
- 18/08/2010
MP firma protocolo de intenções para defesa da diversidade sexual
Para fortalecer a defesa dos direitos e combater a discriminação de qualquer pessoa em decorrência de sua orientação sexual, o Ministério Público do Estado, o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) e a Liga Brasileira de Lésbicas firmaram, nesta quarta-feira, 18, um protocolo de intenções. O documento prevê que cada instituição ou entidade, nos limites de suas atribuições legais, atue com a finalidade de promover respeito à diversidade sexual em todas ...
- 18/08/2010
Cuidador deve permanecer com menino autista em escola
O Estado tem prazo de dez dias a partir do momento em que for intimado da decisão judicial para contratar cuidador que permaneça com um menino de oito anos portador de autismo na sala de aula da classe especial da Escola Estadual de Ensino Fundamental Getúlio Dornelles Vargas, em Dom Pedrito. A liminar concedida atende ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público local. Em caso de descumprimento da medida está prevista multa diária de R$ 5 mil em benefício do Fundo Estadual da Criança...
- 18/08/2010
Conhecidos os vencedores do I Concurso de Fotografia “Centro Histórico de Porto Alegre”
Foram divulgados na noite desta terça-feira, 17, os vencedores do I Concurso de Fotografia “Centro Histórico de Porto Alegre”, promovido pelo Memorial do MP e pela Câmera Viajante – Escola de Imagem. O primeiro lugar ficou com Rosana Martins Azevedo, pela foto “As dores de Maria”; o segundo lugar foi de Gelson Luís Bertoletti da Rocha, com a foto “Igreja das Dores”; o terceiro lugar ficou com Sérgio de Sena Vaz, pela foto “História entre pilares”; e a menção honrosa foi para Bibiana Ko Freit...
- 18/08/2010
Manual Eleitoral é disponibilizado no site do MP
Com o objetivo de fornecer uma ferramenta de consulta e informações sobre a legislação eleitoral, o Ministério Público gaúcho, por meio do Gabinete de Assessoramento Eleitoral, disponibilizou, no site da Instituição, a versão eletrônica do Manual Eleitoral 2010. A publicação contém, além das normas atualizadas, comentários e anotações a respeito da matéria. A versão impressa do material foi entregue aos 173 Promotores de Justiça com atribuição eleitoral no Estado. Conforme José Francisco ...
- 18/08/2010
Julgada procedente ação do MP referente a Operação Gabarito
Uma ação originária da Operação Gabarito, desencadeada pelo Ministério Público em 2007, foi julgada em 1º grau nesta terça-feira, 17, em Campestre da Serra, visando anular o concurso público na cidade serrana e condenar por improbidade administrativa os réus que incorreram para a ilegalidade. Atendendo posição do MP, o juiz Mauro Freitas da Silva condenou os réus a ressarcir, solidariamente, ao Município, do dano advindo da contração da empresa Marcesa pelo valor de R$ 2.990,00, mais a im...
- 17/08/2010
Conselho Superior do MP realiza sessão em Pelotas
Foi realizada nesta terça-feira, 17, na sede da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas, mais uma edição do processo de interiorização das sessões do Conselho Superior do Ministério Público. A sessão foi presidida pela procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha. Uma plateia de alunos da faculdade e membros do Ministério Público assistiu a apreciação de 47 inquéritos civis selecionados pela secretária dos Órgãos Colegiados, promotora de Justiça Sônia Radin, dentre a...
- 17/08/2010
MP Estadual segue apurando irregularidades no concurso para oficial de Justiça
Com o aprofundamento das investigações em relação ao concurso para oficial de Justiça do Tribunal de Justiça, o Ministério Público constatou a existência de vínculos pessoais entre os candidatos aprovados com provas idênticas. Além do já conhecido de irmãos aprovados com nota final idêntica, foram verificadas situações envolvendo marido e mulher, cunhados, colegas de trabalho, amigos e namorados, entre outros. Nesta segunda-feira, 16, o TJ anunciou a anulação da prova em função das denúncias...
- 17/08/2010
Turismo, Cotidiano e Patrimônio Cultural são discutidos no Memorial do MP
“A Alma do Lugar: Turismo, Cotidiano e Patrimônio Cultural” foi o tema deste ano do 4ª encontro “A tutela do patrimônio cultural brasileiro”, promovido nesta terça-feira, 17, no Memorial do Ministério Público, na data em que se comemora o Dia Nacional do Patrimônio Histórico. Realizado pelo Memorial em parceria com a Promotoria de Justiça Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, com apoio da Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente – Abrampa, o evento foi aberto pela p...
- 17/08/2010
Ministérios Públicos gaúcho e paulista deflagram “Operação Anhanguera”
Em decorrência de uma atuação integrada entre os Ministérios Públicos e Receitas Estaduais dos Estados de Rio Grande do Sul e São Paulo, foi realizada, nesta terça-feira, 17, uma operação visando o combate à sonegação de tributos na comercialização de combustíveis, bem como a identificação de delitos conexos – falsidade ideológica, quadrilha e outros. No Rio Grande do Sul foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão em Canoas, Novo Hamburgo, Lajeado, Bento Gonçalves e Caxias do Sul. ...
- 17/08/2010
Ex-Prefeito de Candelária é condenado por improbidade administrativa
Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, o ex-prefeito de Candelária, Elcy Simões de Oliveira, teve seus direitos políticos suspensos por oito anos por ter praticado atos de improbidade administrativa, quando administrou o Município, entre os anos de 2001 e 2004. Ele doou terrenos no cemitério municipal a pessoas de sua preferência e de forma aleatória, sem autorização legislativa ou licitação pública. O ex-Prefeito também doou e permitiu o uso de frações de terras em área...
