Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 29/10/2009
Decisão determina regularização de loteamento em Panambi
A Justiça de Panambi julgou procedente a ação civil pública interposta pelo Ministério Público contra José Francisco do Amaral e o Município. A decisão determina que as condições de infraestrutura básica do Loteamento Amaral, localizado na região, sejam regularizadas. Devem ser providenciadas, no prazo de 180 dias, a pavimentação definitiva das vias de circulação do loteamento, a elaboração e implantação de projeto de arborização e a implantação de rede de escoamento adequada e eficaz em tod...
- 28/10/2009
MP participa de reunião para discutir destinação de drogas
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Luiz Carlos Ziomkowski, acompanhado da promotora-corregedora Maria Lúcia Algarve e do promotor Criminal Ivan Melgaré, participou na manhã desta quarta-feira, 28, de reunião com integrantes do Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico (Denarc), do Poder Judiciário, do Instituto Geral de Perícias (IGP) e do Conselho Nacional de Entorpecentes (Conen). O encontro serviu para tratar de assuntos relacionados a um melhor ac...
- 27/10/2009
Indiciado se apresenta na Promotoria de Tenente Portela para ser preso
Na manhã desta terça-feira, 27, Gelson de Oliveira Arnold, de Foz do Iguaçu (PR), indiciado pela Polícia pela prática de tráfico ilícito de entorpecentes e associação para o tráfico, se apresentou na Promotoria de Justiça de Tenente Portela para ser preso. No dia 8 deste mês, em Barra do Guarita, município que integra a Comarca de Tenente Portela, Martinho de Oliveira Arnold foi surpreendido por fiscalização policial quando transportava num caminhão, com placas de Santa Catarina, quase u...
- 27/10/2009
Sessão do Conselho Superior é realizada em Santa Maria
Santa Maria recebeu nesta terça-feira, 27, a primeira sessão do Conselho Superior do Ministério Público no interior do Estado realizada na atual gestão. Como órgão da Administração Superior e, também, de execução da Instituição, incumbe-lhe fiscalizar e superintender a atuação do MP e de seus órgãos e velar por seus princípios institucionais. A procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, presidiu a sessão do Conselho, também composto pelo Corregedor-Geral do MP e por nove Procurad...
- 27/10/2009
"Maradona" será julgado nesta quinta-feira em São Leopoldo
Paulo Márcio Duarte da Silva, 31, conhecido como “Maradona” e líder da facção Os Manos, será julgado nesta quinta-feira, 29, no Fórum de São Leopoldo. O júri popular que será presidido pelo juiz José Antônio Picolli, está marcado para começar às 8h30min. O criminoso, que está trancafiado na Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná, será trazido ao Estado sob forte escolta policial. Ele dividirá o banco dos réus com Marcos Marcelo do Nascimento, 30, que se encontra recolhido no Presídio...
- 26/10/2009
Assaltante que atirou em policiais é condenado em Santa Cruz do Sul
O Tribunal do Júri de Santa Cruz do Sul condenou, na sexta-feira, 23, Maicon Ricardo Canabarro Martins, vulgo "Teo", por latrocínio tentado e duplo homicídio qualificado tentado. No dia 5 de maio de 2008, às 4h da madrugada, ele invadiu uma residência no bairro Margarida, em Santa Cruz do Sul, ameaçando o casal morador, mais uma criança de três anos, com o uso de uma faca e, depois, com a própria arma retirada do local. Na época dos fatos, a moradora estava grávida de quatro meses. Na oc...
- 23/10/2009
Aparelhos de som de carros com volume alto serão apreendidos em Santa Maria
Em Santa Maria, os aparelhos de som conectados em veículos podem ser apreendidos se estiverem ligados com volume ou frequência acima do permitido por lei. A nova medida vale a partir desta semana e foi definida pelo Ministério Público, Prefeitura Municipal e Batalhão de Operações Especiais da Brigada Militar. Em princípio, serão recolhidos apenas os aparelhos de som. Contudo, se o equipamento não puder ser desconectado do veículo, a Brigada Militar também vai apreender o automóvel. Nest...
- 23/10/2009
Rapaz que matou amigo é condenado no júri
Cristiano de Oliveira Patzer, 19, conhecido como “Francês”, que confessou envolvimento nas mortes da líder comunitária da Restinga Marlene Álvares de Oliveira, 51, e de seu companheiro, Osmar Matos de Souza, 57, em janeiro do ano passado, foi condenado a 17 anos de reclusão em regime fechado. Ele foi julgado nesta sexta-feira, 23, na 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, mas não por esses crimes, cometidos quando faltava dois dias para completar 18 anos de idade. “Francês”, foi levado à...
- 22/10/2009
Empresa é condenada por descumprimento de promoção
A Justiça de Porto Alegre julgou procedente ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor contra a Telet S/A (atual Claro S/A), devido ao descumprimento da oferta promocional “Fale de Graça”. A empresa foi condenada a pagar indenização de R$ 1 milhão ao Fundo Estadual de Reconstituição de Bens Lesados, obrigada a não veicular promoções visando novas habilitações sem que possua capacidade operacional para tanto, sob pena de multa no val...
- 22/10/2009
TJ mantém liminar que proíbe banco de cobrar tarifa de emissão de boleto
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, ao julgar recurso de agravo de instrumento interposto pelo Banco PSA Finance Brasil S.A., manteve liminar favorável aos consumidores proibindo a cobrança de tarifa pela emissão de boleto de cobrança. A liminar havia sido concedida em ação coletiva de consumo proposta pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor contra o Banco PSA.
- 22/10/2009
Direção da Casa da Criança de Candiota é substituída
O Juizado da Infância e da Juventude de Bagé determinou o afastamento provisório da diretora da Casa da Criança de Candiota - Cacrican. A decisão acolheu pedido de liminar em procedimento de apuração de irregularidade em entidade de atendimento ajuizado pelo Ministério Público de Bagé. De acordo com a ação da promotora de Justiça Maria do Carmo Baierle Guaraná, foram constatadas irregularidades na administração da Instituição. No local, não existiam regras e planos de trabalho compatíveis...
- 22/10/2009
Ação conjunta do MP e BM mira traficantes de drogas
As comunidades do Campo da Tuca e da Bom Jesus, em Porto Alegre, foram acordadas na manhã desta quinta-feira pela maior ação policial empregada até agora para destruir uma organização criminosa que age com tráfico de entorpecentes. O alvo número um era Juraci Oliveira da Silva, o “Jura”, que se encontra foragido do sistema penitenciário e é um dos gerentes do tráfico de cocaína e crack no Campo da Tuca, no bairro Partenon. A operação “Tuca”, desencadeada pelo Ministério Público e a Brig...
- 21/10/2009
Executivo garante apoio a expansão de ferrovia no Estado
A governadora do Estado, Yeda Crusius, recebeu, na tarde desta quarta-feira, 21, uma comissão formada por prefeitos e parlamentares que tratam da implantação da Ferrosul no Estado. O promotor de Justiça de Nonoai, Marcelo Petry, acompanhou o encontro representando o Ministério Público, que entende que a postura da Instituição neste cenário é de "ser também um agente catalisador de desenvolvimento social e econômico". Na ocasião, o Prefeito de Nonoai entregou à Governadora a “Carta de Nono...
- 21/10/2009
Justiça determina suspensão do funcionamento de lombadas eletrônicas
A juíza da 1ª Vara Cível do Rio Grande, Cristina Nozari Garcia, declarou a nulidade do ato administrativo que determinou a instalação de dois controladores eletrônicos ostensivos de velocidade instalados pelo Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem na RS-734. Eles haviam sido implantados, há dois anos, nas imediações do acesso à Furg e do bairro Junção. Na sentença, a Juíza condenou o Daer a manter suspenso o funcionamento das duas lombadas e determinou a anulação das infrações de trâ...
- 20/10/2009
Suspensa terceirização de serviços de saúde em Vacaria
O Ministério Público obteve julgamento de procedência em ação ajuizada para coibir novas contratações da Prefeitura de Vacaria com as empresas da área de saúde, que estavam sendo realizadas em discordância com os preceitos legais. A Justiça considerou que para terceirizar serviços de saúde, a Prefeitura deve possuir lei autorizativa da Câmara, o que no caso não ocorreu, bem como a alegada situação de emergência para realizar a contratação sem licitação não ficou comprovada, havendo, dest...
