Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 16/11/2009
Liminar determina que loja cumpra regras de defesa do consumidor
O Ministério Público obteve liminar que impede a loja Ponto Frio de descumprir as regras de defesa do consumidor nos casos de vícios nos produtos vendidos. A decisão do juiz João Ricardo Santos Costa, da 16ª Vara Cível de Porto Alegre, atende ação ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor da Capital. A liminar determina que, na hipótese de fornecimento de produto com existência de vício de qualidade, cuja extensão impeça a tentativa de conserto – pois compr...
- 16/11/2009
Prorrogadas inscrições ao prêmio jornalismo
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, através da Procuradoria-Geral de Justiça, Associação do Ministério Público e Escola Superior do Ministério Público prorrogou até o dia 30 deste mês, as inscrições para o "XI Prêmio Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul". O concurso é destinado à Imprensa do Estado, com o propósito de premiar as melhores reportagens em jornal, rádio, televisão e fotografia sobre as ações da Instituição. O concurso foi criado em virtude do grande lequ...
- 16/11/2009
Réu é condenado por crime no trânsito
Após mais de 14 horas de julgamento, o réu Alex Silveira da Rosa, 36 anos, foi condenado na última sexta-feira, 13, à pena de 13,5 anos de prisão em regime fechado. O Conselho de Jurados entendeu que ele foi responsável pela morte de três pessoas e pelas lesões provocadas em outras duas, após colidir seu automóvel Audi/A3 contra o Kadett no qual se encontravam as vítimas fatais. Em plenário, o promotor de Justiça Eugênio Paes Amorim sustentou a tese de que o motorista assumiu o risco de mata...
- 16/11/2009
Operação Poeta: iniciam audiências de instrução
Nesta quarta-feira, 18, no auditório do 10º andar do Foro Central, a partir das 10h, o Juizado de Exceção da Vara Criminal do Foro Regional do 4º Distrito fará os interrogatórios do processo de que são réus P.R.B. S. e I.B.S., remetido pelo Foro Regional do Sarandi pela prática de tráfico de drogas e armas, além do processo remetido pela Vara Criminal da Comarca de Camaquã, de que são réus A.K.S. e R. S. A. O terceiro acusado W.A.J. foi assassinado em 21/6/2009, dois dias após a segunda audi...
- 13/11/2009
Recurso contra absolvição de acusada que apresentou carta psicografada
O Ministério Público vai recorrer, nos próximos dias, da decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça que absolveu uma ré que apresentou, a seu favor, uma carta psicografada como prova. “A carta não é prova judicial”, adianta a procuradora de Justiça Irene Soares Quadros. Os recursos serão encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça e também ao Supremo Tribunal Federal, uma vez que a Procuradora de Justiça considera a prova inteiramente inconstitucional. Em 2003, Ercy da Silva Ca...
- 13/11/2009
Seminário do MP debaterá igualdade racial
O Ministério Público realiza na próxima segunda-feira, 16, o seminário “Estatuto da Igualdade Racial”, organizado pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos. A solenidade de abertura acontece às 9h, no auditório Marcelo Küfner, na sede da Instituição. O evento, aberto ao público, integra a 19ª Semana da Consciência Negra, sob o tema “Afirmação da negritude e o desenvolvimento local”. Participam como debatedores o coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos,...
- 13/11/2009
Réu condenado por sequência de crimes em São Francisco de Paula
Levado à júri popular nesta quinta-feira, 12, em São Francisco de Paula, Roberto Bohnn, o “Babinha”, foi condenado à pena de 40 anos de prisão em regime fechado. O réu havia sido denunciado pela promotora de Justiça Vera Regina Melatte Corino, por tentativa de homicídio duplamente qualificado, roubo triplamente majorado, sequestro qualificado, estupro e atentado violento ao pudor. Designado pela Corregedoria-Geral do MP, o promotor de Justiça de São Marcos, Evandro Lobato Kaltbach, atuou em ...
- 13/11/2009
Idosos terão vagas reservadas em estacionamento de Vacaria
A Prefeitura de Vacaria destinará 31 espaços devidamente sinalizados para os idosos em vagas reservadas na área que compreende o estacionamento rotativo pago no centro da cidade. A decisão foi tomada após reunião envolvendo o Consepro, Prefeitura e Ministério Público. Conforme o promotor de Justiça Luis Augusto Gonçalves Costa, a norma passará a valer para quem tem mais de 60 anos. Acrescenta que o Estatuto do Idoso não fala em gratuidade. Por isso, o estacionamento será tarifado. “O ido...
- 13/11/2009
Prefeito de Taquara condenado por dispensa de licitação
A Procuradoria de Prefeitos conseguiu uma vitória exemplar em seu trabalho. A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça condenou o atual prefeito de Taquara, Delcio Hugentobler, por haver dispensado a realização de licitação de forma indevida para a aquisição de equipamentos de informática. Os fatos ocorreram entre janeiro e dezembro de 2001, durante outra gestão de Hugentobler. Ele foi condenado à pena de detenção de 3 anos, 9 meses e 15 dias, em regime aberto, além do pagamento de 2% sobre...
- 13/11/2009
Programa do MP de Rio Pardo promove melhorias no convívio escolar
O Ministério Público de Rio Pardo e as escolas do Município realizam, desde julho deste ano, encontros com o objetivo de trocar experiências para aperfeiçoar as práticas nos ambientes educativos. O programa “As instituições e as Escolas de Rio Pardo: uma Integração Proposta pelo Ministério Público” é coordenado pela promotora de Justiça Christine Grehs. Nos encontros, os professores apresentam questões e problemas vividos nas escolas, que são debatidos pela Promotora de Justiça com base ...
- 12/11/2009
Procuradora-Geral abre V Semana do MP de Passo Fundo
“Qualquer sociedade que se pretenda moderna e democrática, além de instituições fortes, ao contrário de pessoas fortes, deve contar com uma Imprensa livre”. A frase da procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, foi proferida durante a abertura da V Semana do Ministério Público de Passo Fundo, realizada na noite desta quarta-feira, 12, no auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo. O evento, organizado conjuntamente pelos Ministérios Públicos Estadual, Federa...
- 12/11/2009
Júri para homem que matou três e feriu dois no trânsito
Um crime de trânsito cometido há quase cinco anos na Zona Norte de Porto Alegre, será julgado nesta sexta-feira, 13, a partir das 9h na 1ª Vara do Tribunal do Júri. Alex Silveira da Rosa, 36 anos, responderá pela morte de três pessoas que se encontravam num Kadett. O condutor do veículo ficou ferido, assim como um ciclista, que foi atropelado. No plenário o promotor de Justiça Eugênio Paes Amorim sustentará a denúncia de dolo eventual – assumiu o risco de matar – para os três homicídios e as...
- 11/11/2009
Suspensas atividades de bar em Santa Maria
A juíza da 4º Vara Cível de Santa Maria, Karla Aveline de Oliveira, deferiu, nesta terça-feira, 10, o pedido de suspensão das atividades do Bar Boemia, localizado na zona central da cidade. De acordo com o inquérito civil, o ruído causado pelo estabelecimento excede o permitido pelo código de posturas do município. O pedido feito à Justiça foi encaminhado pelo promotor de Justiça Ricardo Lozza. A empresa já havia sido notificada anteriormente por desrespeitar o sossego público. Na ocasiã...
- 10/11/2009
Sem pornografia nas ruas de Passo Fundo
A Justiça de Passo Fundo deferiu liminar pedida pelo Ministério Público contra duas casas de shows da cidade, por prática de infração administrativa aos direitos da criança e do adolescente. A representação foi ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada em consequência da distribuição de panfletos e cartazes com imagens pornográficas e conteúdo obsceno em ruas e vias públicas pelos estabelecimentos. O material era veiculado sem qualquer restrição ou implementação de medidas que pudess...
- 10/11/2009
Arroio Grande: animais recebem atendimento em unidade móvel
O município de Arroio Grande, na zona sul do Estado, resolveu um problema comum que cidades deste porte enfrentam: o abandono de animais nas ruas. Desde o último dia 6, está em funcionamento uma unidade móvel, cujo objetivo é realizar procedimentos veterinários em animais recolhidos ao canil local e de particulares que sejam reconhecidamente carentes. A unidade móvel é resultado de um acordo entre o Município e o Ministério Público nos autos de uma ação civil pública ajuizada recentement...
