Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 14/09/2010
Nota Oficial do Ministério Público
A atuação do promotor de Justiça Amilcar Fagundes Macedo está escudada em decisão judicial que até o presente momento não sofreu qualquer réplica através dos meios processuais adequados, portanto legal, legítima e dotada de plena eficácia. Cumpre ressaltar que o Agente Ministerial, por cortesia e respeito institucional, tomou a cautela de agendar audiência com o Chefe da Casa Militar, inclusive preservando as instituições. Se fatos alheios ao cumprimento da diligência, como a aposentad...
- 14/09/2010
Torres deve implantar atendimento a jovens infratores e dependentes químicos
A Justiça acatou ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Torres e determinou que o Município implemente um programa de atendimento de crianças e adolescentes autores de atos infracionais, além de assistência integral de saúde para os usuários de drogas. Um acórdão do Tribunal de Justiça reafirma a decisão de 1º grau, em julgamento do apelo interposto pela Prefeitura. Conforme o Promotor responsável pela ação, dois inquéritos civis foram abertos pelo Ministério Público, q...
- 14/09/2010
Sonegadores iniciam pagamento de uma dívida de R$ 11 milhões
Dois administradores de uma distribuidora farmacêutica da Capital, acusados da prática de subfaturamento, promoveram o parcelamento do débito. Sendo assim, fica suspensa a pretensão punitiva do Estado durante o período em que a pessoa jurídica estiver incluída no regime de parcelamento. Entretanto, descumprido o ajuste, a ação penal retomará seu curso. A Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária ofereceu denúncia contra os implicados em outubro ...
- 13/09/2010
MP recebe III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Para fazer uma avaliação da Política Estadual para a Inclusão da Pessoa com Deficiência, propor seu aperfeiçoamento e identificar obstáculos para sua implementação, acontece nesta segunda e terça-feira, 13 e 14, a III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. As atividades são realizadas no auditório da sede do Ministério Público em Porto Alegre. O tema, neste ano, é Inclusão com Qualidade de Vida, e os eixos temáticos são educação, saúde, trabalho e assistência social, es...
- 13/09/2010
Entidade parceira do Projeto Alquimia comemora 14 anos
A Comunidade Terapêutica Desafio Jovem Gideões, conveniada ao Projeto Alquimia – Transformando Caça-Níqueis em Inclusão Social, está completando 14 anos. A entidade atua na recuperação e ressocialização de dependentes químicos, além de atividades de inclusão social e ações realizadas com crianças e idosos. Os promotores de Justiça integrantes da Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos, Sônia Corrêa Mensch e Gérson Teixeira, participaram das comemorações, que tiveram início no sábado, 11, ...
- 13/09/2010
Homem é condenado por homicídio em Caxias do Sul
O Tribunal do Júri de Caxias do Sul condenou, na quarta-feira, 8, Adilson Clodoado Padilha dos Santos a 14 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelo homicídio de André Luis Kervald. Após uma discussão entre André e Adilson. O réu pulou para frente do balcão, em que estava a vítima, com uma faca e desferiu quatro golpes contra Kervald. Padilha foi auxiliado por seu comparsa, Valdevino Alves Ferreira, que segurou a vítima pelas costas, contribuindo para que Adilson desferisse os gol...
- 10/09/2010
Compromisso para melhorar serviço de luz no RS
As três concessionárias responsáveis pelo fornecimento de energia elétrica no Estado, AES Sul, CEEE e RGE firmaram com o Ministério Público uma carta de intenções. Por meio do documento, elas assumem o compromisso de garantir investimentos para permanentes melhorias no serviço. A assinatura foi nesta sexta-feira, 10, na sede do Ministério Público, um dia antes da data que marca os 20 anos do Código de Defesa do Consumidor, comemorados neste sábado, 11. O ato faz parte do projeto “Não ao ...
- 10/09/2010
Patram recebe doação de armamentos
O Ministério Público de Veranópolis, através do promotor de Justiça Lucio Flavo Miotto, doou 22 pistolas e três carabinas para a Pelotão de Policiamento Ambiental de Caxias do Sul, que também atende Veranópolis. O armamento foi adquirido após aplicação de uma multa, no valor de R$ 50 mil, a uma empresa, em razão da poluição em um riacho, e o valor foi destinado especificamente para compra do equipamento para o Policiamento Ambiental. Conforme o promotor Lucio Miotto, desde o tempo em qu...
- 10/09/2010
Prefeito condenado por assumir dívida sem autorização do Legislativo
O prefeito de São Borja, Mariovane Gottfried Weiss, foi condenado pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça à pena de um ano de reclusão, substituída pelo pagamento de R$ 5 mil em favor de entidades assistenciais a serem definidas pelo Juízo da execução. A decisão atende denúncia da Procuradoria de Prefeitos do MP, em função de Mariovane Weiss ter assinado em favor da AES Sul um termo de confissão de dívida no valor de, aproximadamente, R$ 3,4 milhões, sem prévia autorização da Câmara d...
- 10/09/2010
Promotor da Especializada de Direitos Humanos entrega plano de intenções ao prefeito da Capital
O projeto Andanças, idealizado pela Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos, passa por uma nova fase de implementação. Na última sexta-feira, 4, no Salão Nobre do Paço Municipal de Porto Alegre, o promotor Miguel Velasquez entregou ao prefeito José Fortunati um plano de intenções do Ministério Público e das empresas parceiras do projeto para o firmamento de um futuro termo de cooperação entre a Instituição, a Prefeitura de Porto Alegre e as entidades. A iniciativa pretende promover a r...
- 10/09/2010
Acolhimento institucional como medida de proteção é tema de seminário em Passo Fundo
O Ministério Público, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Especializada da Infância e Juventude de Passo Fundo, em parceria com a Divisão de Assessoramento Técnico (DAT), promove nesta quinta e sexta-feira, 9 e 10, o Seminário de Formação, no auditório da Promotoria. O encontro debate o acolhimento institucional como medida de proteção à criança e ao adolescente. Aproximadamente cem pessoas participam da atividade. A assistente social da Divisão de Assessoramento Técnico do Ministério Pú...
- 09/09/2010
Carta de intenções quer melhorias no serviço de energia elétrica no RS
Entre as principais queixas sobre o serviço de fornecimento de energia no Estado estão oscilação da corrente, constantes quedas de luz, demora no restabelecimento dos serviços e ressarcimento a consumidores lesados. Conforme a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, Têmis Limberger, “o problema tem sido objeto de inúmeros litígios com as concessionárias, gerando, inclusive, aumento da demanda judicial e investigatória”. De acordo com a Agência de Regulação do...
- 09/09/2010
Iniciativa quer regularizar registro de paternidade de jovens em Portão
Uma parte que estava em branco na vida de dois garotos nascidos em Portão, no Vale dos Sinos, será preenchida: a certidão de nascimento, que até então possuía apenas o nome da mãe, agora terá também a identificação do pai. Os irmãos já estão com 10 e 11 anos. O pai biológico nunca esteve presente. Quem os criou desde pequenos foi o padrasto; mas a burocracia e a exigência de taxas não permitiram a ele registrar as crianças no seu nome. Até agora, porque o procedimento está sendo viabiliz...
- 09/09/2010
Combate ao crack é tema de projeto em andamento no MP
Nesta sexta-feira, 10, às 10h, com o intuito de atuar de forma efetiva e intersetorial, na prevenção, tratamento e repressão às drogas, o Ministério Público estará reunindo Promotores e Procuradores de Justiça e instituições como Famurs, Secretarias de Estado da Saúde, Justiça e Desenvolvimento Social, de Segurança Pública e de Educação, Defensoria Pública Estadual e da União; Judiciário Estadual e Federal, Polícia Federal, Assembleia Legislativa, MP Federal e Ministério da Saúde. Confor...
- 08/09/2010
Jaguarão apresenta solução para coleta e destinação de lixo da cidade
O impasse sobre a coleta e destinação do lixo no município de Jaguarão está próximo do final. Um acordo firmado entre Ministério Público, Prefeitura e Câmara de Vereadores no dia 1º de setembro levou o Legislativo Municipal a acelerar a votação de um projeto de Lei encaminhado pelo Executivo para autorizar a locação de um imóvel para transbordo dos resíduos. O acordo prevê, além disso, que a administração do Município utilize o atual aterro somente para implantação do Programa de Recuperação...
