Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 07/07/2010
Bradesco Saúde deve revigorar termos na cobertura de remissão por morte de segurado
Atendendo o Ministério Público, o juiz Giovani Conti, da 15ª Vara Cível, 2º Juizado, de Porto Alegre, deferiu o pedido liminar deduzido na ação coletiva de consumo movida pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor da Capital contra a Bradesco Saúde S/A. A decisão determina a suspensão da alteração contratual unilateral efetivada pela requerida, denominada “Condições da Cobertura de Remissão por Morte” – cobertura de remissão por morte do titular – devendo revigorar os ...
- 06/07/2010
Promotoria de Cachoeira do Sul firma seis TACs durante o Conciliar
A Promotoria de Cachoeira do Sul aderiu ao Conciliar e firmou, durante a execução do Projeto, seis termos de ajustamento de conduta na área da proteção ambiental e da infância e juventude. As audiências foram realizadas no dia 29 de junho. A primeira edição do Projeto Conciliar aconteceu em todo o Rio Grande do Sul durante a Semana do Ministério Público, que aconteceu de 28 de junho a 02 de julho. Conforme a promotora de Defesa Comunitária e Infância e Juventude, Giani Saad, entre os resu...
- 05/07/2010
Vice-Procuradora-Geral Eleitoral fala sobre desafios na fiscalização do processo eleitoral
Os desafios que os Promotores e Procuradores Eleitorais irão enfrentar na fiscalização do processo eleitoral no país e a relevância do trabalho conjunto desenvolvido pelo Ministério Público do Estado e pelo Ministério Público Federal foram os principais aspectos abordados pela vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Verônica Cureau, no último encontro de capacitação dos Promotores Eleitorais. Seis edições do evento foram realizadas pelo Ministério Público do Estado e pelo Ministério Público...
- 05/07/2010
Novos titulares assumem a Ouvidoria do Ministério Público
Tomaram posse na tarde desta segunda-feira, 5, no cargo de ouvidor do Ministério Público, o procurador de Justiça Luiz Cláudio Varela Coelho, e no de ouvidora substituta, Maria Waleska Trindade Cavalheiro. A cerimônia ocorreu no Gabinete da Procuradora-Geral de Justiça. Eles atuarão na Ouvidoria do Ministério Público no biênio 2010/2012. Em sua manifestação, a procuradora-geral de Justiça Simone Mariano da Rocha destacou que “o sentido da agenda da Ouvidoria está na busca do acerto dos m...
- 05/07/2010
Aterro sanitário de Cachoeira do Sul é interditado
Atendendo à ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Cachoeira do Sul, a Justiça concedeu liminar determinando a interdição do aterro sanitário do Município, conhecido como Aterro do Ferreira. A decisão é assinada pela juíza Lilian Astrid Ritter. Na ação, a promotora de Defesa Comunitária Giani Saad salientou que a situação do aterro “expõe a comunidade cachoeirense a risco, assim como o meio ambiente local”. Destacou que não há fiscalização por parte do Município e que o aterro ap...
- 05/07/2010
Revendedora proibida de firmar novos contratos enquanto não efetuar entrega de produtos
O juiz Roberto de Carvalho Fraga, da 15ª Vara Cível, 1º Juizado, de Porto Alegre, deferiu o pedido liminar, em ação coletiva de consumo, movida pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, contra Ristow e Ristow Ltda. e seus sócios Rafael Ristow Gonçalves, Ilse Ristow Gonçalves e Daniela Bassani. O Juiz determinou que se abstenham de firmarem novos contratos de compra e venda, sob qualquer forma, de notebooks, computadores de mesa ou quaisquer utensílios ...
- 05/07/2010
Promotoria de Três Passos firma 14 TACs durante Projeto Conciliar
Para a primeira edição do Projeto Conciliar, realizado pelo Ministério Público em todo o Rio Grande do Sul, a equipe da Promotoria de Justiça de Três Passos, dirigida pela promotora Dinamárcia Maciel de Oliveira, mobilizou-se para verificar todos os inquéritos civis e peças de informação que poderiam ser transformados em ajuste de conduta ou acordo com os investigados. Dezesseis expedientes foram selecionados. As audiências foram realizadas nos dias 1º e 2 de julho, pela manhã e à tarde....
- 05/07/2010
MP de Caxias do Sul denuncia responsáveis por homicídio dentro do Hospital Geral
Após o homicídio de Valderes dos Santos Merib ocorrido dia 18 de abril de 2010, dentro do Hospital Geral de Caxias do Sul, o Ministério Público do Município, representado pela promotora de Justiça Silvia Regina Becker Pinto, denunciou Rafael Martins da Silva, John da Rosa Macedo e Alexandre Pereira Monteiro pelo crime. A denúncia foi protocolada no Judiciário de Caxias na última terça-feira, 29. Os denunciados aguardaram a vítima sair da Penitenciária Industrial de Caxias do Sul (PICS),...
- 05/07/2010
Ministério Público promove ação de combate às drogas em Rio Grande
O Ministério Público e o Conselho de Gestão Social do Município do Rio Grande, com apoio de instituições públicas e privadas da Comarca, promoveram o evento “Mexa-se contra as drogas”, que aconteceu no sábado, 3. A mobilização teve como propósito mobilizar a comunidade no combate às drogas, por meio da prática de exercícios físicos. Dezenas de pessoas participaram de uma caminhada de quatro quilômetros de distância desde a localidade do Bolaxa até a estátua de Iemanjá no Cassino, culmina...
- 05/07/2010
Ministério Público encerra nesta segunda-feira capacitação de Promotores Eleitorais no Estado
Nesta segunda-feira, 5, ocorre no auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), na rua Fernando Machado 832, o último dos seis encontros regionais entre os 173 Promotores Eleitorais do Rio Grande do Sul, integrantes do Ministério Público do Estado, e a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-RS), órgão do Ministério Público Federal (MPF). O objetivo dos eventos, organizados pelo Gabinete de Assessoramento Eleitoral do MP-RS, é atualizar os Promotores acerca da legislação el...
- 05/07/2010
Projeto Conciliar alcança resultados positivos em Jaguari
Entre os dias 28 de junho e 2 de julho, a Promotoria de Justiça de Jaguari, dentro da 1ª edição do Projeto Conciliar, realizou cinco audiências em inquéritos civis. Foram firmados dois compromissos de ajustamento de conduta e expedidas três recomendações ao Executivo Municipal. Foram tratadas questões sobre a proteção do meio ambiente, tutela da saúde pública, ordem fundiária e probidade administrativa. Também dentro do Projeto Conciliar, um inquérito civil foi remetido à Divisão de Asses...
- 05/07/2010
Invasão de terras é tema da última audiência do Projeto Conciliar em Caxias do Sul
A última audiência do Projeto Conciliar em Caxias do Sul foi realizada para tratar sobre a ocupação irregular de uma área privada. A propriedade foi adquirida pela Viezzer Engenharia para a finalidade de construir 410 unidades habitacionais do programa “Minha Casa, Minha Vida”. Mas, antes do início das obras é necessária a remoção dos moradores que ocupam a área indevidamente. São dois hectares de área ocupada localizados no Bairro Planalto II, em Caxias do Sul. A audiência aconteceu na manh...
- 02/07/2010
Projeto "Bem Legal": peças apreendidas em ações contra a pirataria serão doadas
Foi lançado nesta sexta-feira, 2, o Projeto Bem Legal, uma realização do Ministério Público e da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, que tem como objetivo reutilizar peças de vestuário apreendidas em ações contra a pirataria e doá-las a entidades e famílias carentes. A iniciativa é do Comitê Interinstitucional de Combate à Pirataria (CICP - formado por órgãos do poder público e por entidades da sociedade civil organizada) e tem como apoiadora a Associação Comercial e Industrial e de Serviços...
- 02/07/2010
Ministério público entrega Ordem do Mérito 2010
Dentro das comemorações da Semana do Ministério Público, foram entregues, na tarde desta quinta-feira, 1º de julho, com a presença da procuradora-geral de Justiça Simone Mariano da Rocha, as condecorações relativas à Ordem do Mérito Ministério Público do Rio Grande do Sul, edição 2010. A solenidade foi prestigiada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Leo Lima, e pelo deputado federal Carlos Eduardo Vieira da Cunha, entre outras autoridades. As distinções, nos gr...
- 02/07/2010
Acusados no caso Eliseu permanecem presos
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou o pedido de trancamento da ação penal e o pedido de habeas corpus feito pela defesa de dois acusados de participação na morte do ex-secretário de Saúde de Porto Alegre, Eliseu Santos. Com a decisão, que foi unânime, Marcelo Machado Pio e Marcelo Dias Souza permanecem detidos e o processo segue tramitando na Justiça. Além dos dois, outras quatro pessoas estão presas preventivamente. Eles foram denunciados pelo Ministério Público, acusadas de e...
