Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 27/12/2010
MP vistoria e encontra irregularidades em aterro de Taquara
O Ministério Público realizou nesta segunda-feira, 27, uma vistoria em uma central de resíduos localizada em Taquara, que teria sido a origem da 3ª mortandade de peixes do mês, ocorrida no Arroio Müller, na sexta-feira, 24. O problema foi motivado por um grande derramamento de chorume oriundo de resíduos industriais depositados no local. Participaram da vistoria o promotor Regional de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini, e os promotores Annelise Steigleder, de Porto Alegre, Paulo Edu...
- 27/12/2010
Efeitos de liminar referente à Rodovia do Progresso são ampliados
A Justiça gaúcha acolheu o pedido do Ministério Público e determinou que os efeitos da liminar que suspendeu a tramitação do procedimento licitatório relativo ao Edital de Licitação n.º 02/2010 – Concorrência Internacional para a concessão da rodovia ERS-10, Rodovia do Progresso, sejam estendidos ao Departamento Autônomo de Estradas e Rodagens (Daer). A ação civil pública movida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público na última quarta-feira, 22, contra o Estado e o Dae...
- 27/12/2010
MP recorrerá de decisão sobre prisão preventiva do assassino confesso de modelo
O Ministério Público irá recorrer da decisão da Justiça que negou a prisão preventiva do assassino confesso da modelo Caren Paim, de 22 anos, candidata ao concurso Miss Italia Nel Mondo, em Caxias do Sul. O recurso será interposto no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. “O Ministério Público respeita o posicionamento da juíza Milene Fróes Rodrigues Dal Bó, mas dele diverge e se irresigna. Iremos buscar Justiça em uma Instância Superior via recurso próprio”, afirma a promotora de Jus...
- 27/12/2010
Ação civil pública pede mais vagas para o ensino infantil em Torres
O Ministério Público de Torres ajuizou uma ação civil pública na qual solicita que a Justiça determine, em caráter liminar, que a Prefeitura providencie pelo menos 423 novas vagas na Educação Infantil do Município. O objetivo é zerar o déficit e garantir o atendimento de crianças em creches e na pré-escola que estão à espera de uma vaga na rede pública da cidade. Um inquérito para investigar a falta de vagas na educação infantil do Município foi instaurado pelo promotor de Justiça Vinici...
- 27/12/2010
Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor obtém liminar contra a Sony Ericsson
O juiz Giovanni Conti, da 15ª Vara Cível, 2º Juizado, da capital, deferiu o pedido liminar deduzido na Ação Coletiva de Consumo movida pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre contra a Sony Ericsson Mobile Communications do Brasil Ltda. A decisão determina que a empresa não mantenha ou imponha restrição para fornecimento de informações ou qualquer outro tipo de contato dos consumidores com a empresa requerida ou outra do mesmo grupo, acerca dos pro...
- 23/12/2010
Santo Ângelo recebe equipamentos do MP e adere a ações da Rede Ambiental do Rio Ijuí
O resultado da atuação do Ministério Público na defesa do meio ambiente vai beneficiar o município de Santo Ângelo. Nesta quinta-feira, 23, a promotora Paula Regina Mohr entregou ao prefeito Eduardo Debacco Loureiro uma série de equipamentos que serão utilizados no Departamento Municipal de Meio Ambiente de Santo Ângelo. O material foi obtido mediante acordo em ação civil pública e termos de ajustamento de conduta em dois inquéritos civis instaurados na Promotoria para apurar danos ao meio a...
- 23/12/2010
Ministério Público pede prisão preventiva do autor confesso de assassinato de modelo em Caxias do Sul
A Promotoria de Justiça de Caxias do Sul protocolou nesta quinta-feira, 23, o pedido de prisão preventiva de Eduardo Farenzena, autor confesso e indiciado pelo assassinato da candidata ao concurso Miss Itália Nel Mondo Caren Paim, de 22 anos. Para a promotora de Justiça Sílvia Regina Becker Pinto, três fundamentos justificam a medida: a garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a garantia da aplicação da lei penal, “não havendo nenhuma razão de ordem constitucional, l...
- 23/12/2010
Ministério Público assume vice-presidência de Rede de Direitos Humanos
Está formada a Rede de Direitos Humanos do Sistema de Justiça e Segurança do Rio Grande do Sul (RDHSJS), estrutura inédita no Brasil, que é resultado do aperfeiçoamento de uma ideia apresentada pelo Ministério Público gaúcho durante o encontro “Ministério Público e Direitos Humanos: a década que passou e a década que virá”, que aconteceu em janeiro deste ano. O evento reuniu representantes do MP brasileiro, de órgãos do Judiciário e movimentos sociais para definir estratégias para intensific...
- 23/12/2010
Acordo entre MP e Unimed assegura internações hospitalares sem limitação de tempo
Um acordo firmado entre a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e a Unimed Porto Alegre – Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. determina que a empresa não poderá mais estabelecer limitações temporais para as internações hospitalares. A medida valerá independente da data de celebração dos contratos. O acordo judicial foi firmado nos autor da ação coletiva de consumo número 10903508757. A Unimed também se obrigou a fornecer, no prazo de 60 dias da homologação do acordo, anticoncep...
- 22/12/2010
Um dia para entrar na história
O Ministério Público do Rio Grande do Sul viveu nesta quarta-feira, 22, um dia histórico. Em uma votação rápida e unânime (41x0), o plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul transformou em Lei o projeto 262/2010, que estende a todos os membros da carreira o direito de chefiar a Instituição. “A participação do Promotor de Justiça no processo eleitoral, como candidato ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, é uma medida salutar e aperfeiçoa o processo democrático dentro da Insti...
- 22/12/2010
MP ajuiza ação para suspender licitação para concessão da Rodovia do Progresso
A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público ajuizou ação civil pública contra o Estado do Rio Grande do Sul e o Departamento Autônomo de Estradas e Rodagens - DAER, objetivando a suspensão liminar da tramitação do procedimento licitatório relativo ao Edital de Licitação nº 02/2010 - concorrência internacional para a concessão da rodovia ERS-10, Rodovia do Progresso, bem como a declaração da nulidade do procedimento licitatório e do contrato que porventura venha a ser firmado. A ação base...
- 22/12/2010
TAC possibilitará qualificação de profissionais que atuam com casos violência doméstica
Psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais que atuam no atendimento a vítimas de violência doméstica e familiar na Comarca de Porto Alegre terão em breve a oportunidade de um aprimoramento técnico de suas atividades. Os valores para desenvolvimento de cursos e palestras serão provenientes de um termo de ajustamento de conduta firmado entre o Ministério Público e uma Fundação da Capital, em função da não aplicação do percentual de filantropia estabelecido no estatuto da entidade. ...
- 21/12/2010
Empresa de TV e Radiodifusão é obrigada a exigir certificação da Anvisa para veicular propaganda de produtos terapêuticos
A Justiça julgou procedente a ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre contra a Rádio e TV Portovisão Ltda. e determinou que a empresa somente veicule anúncios de produtos com propriedades terapêuticas, mediante comprovação pelo interessado, da autorização expedida pela Anvisa, sob pena de multa diária de R$ 20 mil, a ser recolhida em favor do Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados conforme dispõe o art. 13 da Lei 7....
- 21/12/2010
MP, pescadores e surfistas definem medidas sobre o uso de áreas na orla gaúcha
Aproximadamente 60 pessoas entre representantes de entidades de pescadores, surfistas, de municípios do Litoral Norte e órgãos do poder público discutiram durante toda a tarde desta terça-feira, 21, ações imediatas e medidas de longo prazo para solucionar o impasse gerado em decorrência das demarcações das áreas de pesca e surf no Litoral Norte. A reunião foi convocada pelo promotor regional de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini, responsável por um inquérito civil regional que apura o p...
- 21/12/2010
Promotora de Herval acompanha operação de combate ao comércio ilegal de alimentos
A Promotoria de Justiça de Herval-RS, através da promotora de Justiça Claudia Ferraz Rodrigues Pegoraro, acompanhou e deu apoio à operação realizada pela Polícia Civil e pela Vigilância Sanitária do Município em que foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão em estabelecimentos da localidade na última quinta-feira, 16. O objetivo principal da operação foi combater o comércio ilegal de alimentos de origem animal, especialmente carne proveniente de abigeato. Esse tipo de operação ga...
