Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 08/07/2011
Construções irregulares levam MP a ingressar com ação contra Município de Santa Maria
O Ministério Público de Santa Maria ingressou com ação civil pública contra o Município de Santa Maria, em razão das construções irregulares em área de preservação permanente, conhecida como Vila Bilibio ou Vila Bilibiu, situada nas margens da BR-158. O ajuizamento da ação ocorreu após instauração de inquérito civil com farta documentação que revelou um dado inequívoco: diversas famílias têm como residência fixa moradias precárias, encontrando-se em iminente situação de risco de ocorrênc...
- 08/07/2011
Inaugurada a Promotoria de Justiça de Itaqui
Foi inaugurada nesta quinta-feira, 7, a nova sede da Promotoria de Itaqui, onde atuam os promotores de Justiça Sérgio Cunha de Aguiar Filho e Mateus Stoquetti de Abreu. O procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, e o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, participaram da solenidade de inauguração que reuniu a comunidade e autoridades da Região. Na ocasião, foi inaugurada, também, a sala de reuniões do novo prédio, que presta homenagem ao pro...
- 07/07/2011
TAC possibilita doação de 1.500 peças de roupa para instituições
Através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor da Capital e as Lojas Renner, foram doadas na tarde desta quinta-feira, 7, 1.500 peças novas de roupa ao Asilo Padre Cacique e à Sociedade Porto-alegrense de Auxílio aos Necessitados (Spaan), em Porto Alegre. Pelo ajustamento celebrado, a compromissária também se obriga a não mais efetuar a cobrança de tarifa de emissão de boleto quando o pagamento ocorrer pela Inte...
- 07/07/2011
Revendas de veículos são suspeitas de integrar fraude no pedágio de Portão
A Promotoria de Justiça de Portão cumpriu nesta quinta-feira, 7, dois mandados de busca e apreensão em duas revendas de veículos no Município. O objetivo foi recolher documentos que demonstrem que os endereços estavam sendo utilizados para a fraude na isenção do pedágio da cidade. Segundo aponta a investigação, que integra a “Operação Passe-Livre”, os donos das lojas cediam o endereço para que os motoristas registrassem os veículos e aproveitassem o benefício da isenção. Um dos proprietár...
- 07/07/2011
Promotoria de Viamão quer acabar com lixo à beira de rodovia
O Ministério Público de Viamão promoveu reunião na tarde desta quarta-feira, 6, com o objetivo de articular estratégias para a extinção de depósitos clandestinos de resíduos sólidos na faixa de domínio do DAER na RS-040. A promotora de Justiça Anelise Grehs Stifelman discutiu o tema com representantes da Prefeitura Municipal de Viamão, DAER, Polícia Rodoviária Estadual e a empresa Metrovias, que é a concessionária da rodovia. O encontro ocorreu na sede da Associação dos Moradores do Distrito...
- 06/07/2011
Educação do consumidor pauta participação do MP em audiência
A Defesa do Consumidor pautou audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira, 6, na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado. A coordenadora do Centro de Apoio de Defesa dos Direitos do Consumidor, Têmis Limberger, participou dos debates ao lado de representantes de órgãos de defesa do consumidor, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública. A Coordenadora disse que o Ministério Público tem trabalhado com a educação do consumi...
- 06/07/2011
Direitos de pessoas com deficiência são debatidos na AL
O Ministério Público tem a responsabilidade de garantir os direitos humanos no nosso país e os Promotores devem fazer valer as leis. A afirmação é do coordenador do Centro de Apoio de Defesa dos Direitos Humanos, Francesco Conti, que na manhã desta quarta-feira participou do Seminário Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência em Reabilitação/Habilitação, realizado no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa do Estado. Ao lado de outros especialistas que abordaram temas relacion...
- 06/07/2011
Operação combate fraude em licitações em oito cidades gaúchas
Uma operação deflagrada na manhã desta quarta-feira, 6, pelo Ministério Público, Polícia Civil e Tribunal e MP de Contas do Estado cumpriu 43 mandados de busca e apreensão em dez cidades gaúchas. O objetivo é desarticular um esquema de fraude em licitações em pelo menos oito prefeituras: Alvorada, Cachoeirinha, Canela, Osório, Parobé, São Sebastião do Caí, Tramandaí e Viamão. A “Operação Cartola” é o resultado de um trabalho iniciado em setembro de 2010. Segundo a investigação, a empresa ...
- 06/07/2011
Ouvidor do MP-RS é eleito vice-presidente da Região Sul do CNOMP
Ouvidores de 21 Ministérios Públicos dos Estados e da União estiveram reunidos no dia 3 de junho, na sede do Ministério Público de Goiás, participando da 9ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Ouvidores. Na ocasião, o ouvidor do MP-RS, procurador de Justiça Luiz Cláudio Varela Coelho, foi eleito vice-presidente para a Região Sul. Além do debate referente aos assuntos da pauta ordinária, objetivando o fortalecimento das Ouvidorias do Ministério Público, reconhecidas como um elo es...
- 06/07/2011
Promotoria de Caxias do Sul busca melhorias para o CASE
O Ministério Público de Caxias do Sul ajuizará ação civil pública a fim de acelerar o processo para a melhoria dos banheiros do Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE). Em vistoria realizada pela promotora de Justiça Adriana Karina Diesel Chesani, na última sexta-feira, 1º, foi constatado diversos problemas como o péssimo estado de conservação dos banheiros e do telhado da quadra poliesportiva. As vistorias são realizadas a cada dois meses com o objetivo de identificar e tomar as devi...
- 05/07/2011
MP e Governo firmam parceria para intensificar combate à criminalidade
O Ministério Público assinou nesta terça-feira, 5, um termo de cooperação com o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública (SSP), que tem por objetivo o desenvolvimento de ações de combate às organizações criminosas e atividades conexas e o acesso ao banco de dados do Sistema de Consultas Integradas. O acordo foi assinado durante visita do Governador do Estado à sede do Ministério Público. Na oportunidade, Tarso Genro foi recebido pelo procurador-geral de Justiça, E...
- 05/07/2011
FT encerra junho com mais de 1.300 caça-níqueis apreendidas
A Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos do Ministério Público encerrou o mês de junho com o total de 1.307 caça-níqueis apreendidas e aproximadamente R$ 92,5 mil recolhidos em estabelecimentos ilegais de jogos. O número representa uma média de 44 máquinas recolhidas por dia nas ações desencadeadas para coibir esse tipo de crime em Porto Alegre e Região Metropolitana. Durante o período, a equipe da Força-Tarefa realizou atividades de repressão aos jogos de azar em Porto Alegre e Novo ...
- 05/07/2011
Caxias: apenados do semiaberto são fiscalizados no trabalho
O Ministério Público de Caxias do Sul, em conjunto com a Brigada Militar, está monitorando os apenados do regime semiaberto que saem para trabalhar. A ação começou no mês passado e 17 detentos já foram fiscalizados. Nove deles foram encontrados no local de trabalho. Em outros quatro estabelecimentos profissionais visitados, houve dúvidas na diligência, quando os responsáveis informaram que os apenados haviam saído. “Foi um número surpreendente de trabalhadores”, considerou o promotor Rodrigo...
- 05/07/2011
Fiscalização em ILPIs de Santa Cruz do Sul será intensificada
O Ministério Público, em parceria com a Vigilância Sanitária e com o Conselho Municipal do Idoso de Santa Cruz do Sul, ampliará as fiscalizações sobre o atendimento nas instituições de longa permanência para idosos (ILPIs). O fortalecimento da rede de apoio ao idoso e do trabalho de monitoramento sobre esses estabelecimentos faz parte do projeto “Idosos em ILPIs: Garantia de Direitos em Foco!”, desenvolvido pelo MP em todo o Rio Grande do Sul. O projeto foi apresentado aos proprietários ...
- 04/07/2011
Problemas no atendimento a idosos leva a interdição de ILPI em Gravataí
Uma fiscalização do Ministério Público, da Vigilância Sanitária e do Conselho Municipal do Idoso de Gravataí identificou uma série de irregularidades no atendimento a idosos em uma instituição de longa permanência da cidade, levando à interdição do estabelecimento. Segundo a promotora de Justiça Débora Regina Menegat, resposnável em Gravataí pelo projeto “ILPIs: Garantia de Direitos em Foco!”, realizado em todo o Estado, a unidade abrigava 26 idosos e possuía um histórico de problemas. O...
