Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 04/07/2011
CDL deve notificar consumidores que serão inscritos
Em ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor contra a Câmara de Dirigentes Lojistas em Porto Alegre, a 15ª Vara Cível de Porto Alegre deferiu pedido de antecipação de tutela. A CDL deverá notificar previamente todos os consumidores que serão inscritos por ela através de Aviso por Recebimento, via correspondência. A decisão determina que a CDL se abstenha de prestar informações aos seus associados lojistas a respeito dos consumidores...
- 01/07/2011
Secretário de Itaqui é condenado por tentativa de homicídio
O atual secretário municipal da Indústria, Comércio e Turismo de Itaqui, Benoni Rogério Jardim Brum, foi condenado à pena de cinco anos e quatro meses de prisão em regime inicial fechado, por tentativa de homicídio simples. A sentença foi proferida após mais de oito horas de júri popular nesta quarta-feira, 28. Atendendo pedido do promotor de Justiça Sérgio Cunha de Aguiar Filho, que representou o Ministério Público no plenário, também foi determinada a perda da função pública do réu. Esta d...
- 30/06/2011
Procurador-Geral recebe pleito de representantes de movimentos sociais
O procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, recebeu em seu gabinete, nesta quinta-feira, 30, representantes de movimentos sociais. O grupo veio ao Ministério Público pedir ao PGJ que o perfil de trabalho desenvolvido no Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos seja mantido após a saída do promotor de Justiça Francesco Conti, que assumirá o cargo de desembargador do TJ/RS pelo Quinto Constitucional. Segundo Waldemar de Moura Lima, do Movimento Quilombista Contem...
- 30/06/2011
Fechadas casas de jogos e uma fábrica de caça-níqueis
A Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos fechou 10 casas de jogos e uma fábrica de caça-níqueis. Os 11 mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta quinta, 30, e sexta-feira, 1º, em pontos diferentes da Capital. As ações dos agentes da Força-Tarefa nas casas de jogos resultaram no recolhimento de 120 máquinas, mesas para jogos, a quantia de R$ 7,5 mil, além de diversos equipamentos para montar caça-níqueis. Há, ainda, centenas de máquinas caça-níqueis apreendidas na fábrica sit...
- 29/06/2011
Caminhoneiro é condenado a 34 anos de prisão
O caminhoneiro Fabiano Costa de Lima, 30, autor confesso de um assassinato que chocou o Estado, foi condenado a 34 anos e 11 meses de reclusão em regime fechado pela morte da dentista Márcia do Nascimento Gomes, 32. O fato ocorreu em 27 de abril de 2009 na rodovia Rota do Sol, em Itati. A promotora de Justiça Dirce Soler representou o Ministério Público no plenário da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Alegre, sustentando dois crimes de estupro e o homicídio triplamente qualificado. A sess...
- 29/06/2011
Promotor fala sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa
O promotor de Justiça de Caxias do Sul Rodrigo López Zilio palestrou sobre a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa na tarde desta quarta-feira, 29, no “10º Curso Permanente de Orientação aos Agentes Públicos – Desafios para o exercício do Mandato” promovido pela União dos Vereadores do RS (Uvergs). A palestra aconteceu no auditório da Associação dos Agentes Fiscais da Receita Municipal. Durante a palestra, o Promotor falou da inegibilidade a cargos eletivos antes da Constituição Federal d...
- 29/06/2011
Procurador-Geral de Justiça recebe autoridades no Palácio do MP
Nesta quarta-feira, 29, data em que é comemorado o Dia Estadual do Ministério Público, o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, recebeu chefes de poderes e instituições, em um almoço de integração realizado no Palácio do Ministério Público. Acompanhado de demais membros da Administração Superior do MP, Veiga destacou, em breve manifestação, a importância do encontro e da boa interlocução entre os representantes das várias instituições: “No dia do nosso aniversário convidamos ...
- 29/06/2011
Denunciados envolvidos em esquema no pedágio de Portão
O Ministério Público ofereceu à Justiça denúncia contra 26 pessoas por crimes de peculato e formação de quadrilha e ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra 25 envolvidos no esquema de desvio de dinheiro do pedágio de Portão. Ao todo, a fraude lesou os cofres públicos em R$ 400 mil no período entre outubro de 2010 e maio de 2011. Em entrevista coletiva realizada na manhã desta quarta-feira, 29, na sede do MP em Porto Alegre, o promotor de Justiça de Portão, Marcelo Tubino Vie...
- 29/06/2011
Curtume firma TAC para regularizar operações no Vale dos Sinos
Um curtume localizado no Vale dos Sinos que estava descumprindo a licença de operação, com irregularidades no lançamento de efluentes industriais, assumiu com o Ministério Público o compromisso de adotar uma série de providências para regularizar as operações do estabelecimento. Além disso, doará o valor de R$ 50 mil para a proteção ou recuperação do meio ambiente, a serem investidos no município de Lindolfo Collor. Pelo termo de ajustamento de conduta, firmado nesta terça-feira com a Pro...
- 29/06/2011
Cooperação entre MP e Corsan quer melhorar saneamento no Estado
O Ministério Público e a Corsan firmaram um convênio que estabelece uma parceria para implementar estratégias e ações com o objetivo de melhorar o saneamento e ampliar o tratamento de esgoto no Rio Grande do Sul. O acordo já havia sido firmado em 2009. Com a renovação, assinada nesta quarta-feira, 29, a Instituição e a Companhia prorrogam por mais cinco anos os compromissos de trabalho articulado para desenvolvimento de ações sanitário-ambientais. Entre as metas está ampliar para todo o E...
- 28/06/2011
Chefe do MP palestra no aniversário da Instituição
“Ministério Público e Sociedade no Estado Democrático”. Este é o tema da palestra que o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Eduardo de Lima Veiga, proferirá nesta quarta-feira, 29, às 19h30min, no Palácio do Ministério Público, localizado na Praça Marechal Deodoro 110, em Porto Alegre. O presidente da Associação do MP, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, também participa do painel. O evento, promovido pela Associação do Ministério Público, é alusivo à Semana do MP. A ativ...
- 28/06/2011
Vistoriado o sistema de esgotos do Presídio Central
Os promotores de Justiça Ana Maria Marchesan, da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, e Gilmar Bortolotto, da Promotoria de Controle e Execução Criminal, vistoriaram o Presídio Central com o objetivo de verificar as condições de saneamento da penitenciária. Há seis meses tramita na Justiça uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público contra o Estado, com o objetivo de que sejam adotadas as melhorias no sistema de esgoto do presídio e para solucionar o problema do...
- 28/06/2011
Governador nomeia Conti como Desembargador
O governador do Estado, Tarso Genro, nomeou o promotor de Justiça Francesco Conti para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado. O integrante do MP preencherá vaga destinada ao Quinto Constitucional. Conti atualmente atua como coordenador do Centro de Apoio de Defesa dos Direitos Humanos do MP gaúcho. A posse do novo Desembargador no TJE deve ocorrer em breve. O Chefe do Executivo fez sua opção com base na lista tríplice definida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiç...
- 28/06/2011
Santa Maria: ação busca anular legalização de imóvel
O Ministério Público de Santa Maria propôs ação civil pública contra o Município e contra um proprietário de restaurante construído de forma irregular, para declarar nulo o ajuste firmado pela Prefeitura para legalizar a situação do imóvel. O MP também requer a demolição parcial da construção, localizada na Rua Serafim Valandro, esquina com a Rua Tuiuti. Desde 2007 o Executivo havia ingressado com ação demolitória contra a obra que não possuía licença exigida pela Lei Complementar Munici...
- 27/06/2011
Palestra de Senadora marca lançamento de premiação a jornalistas
Uma palestra da senadora gaúcha Ana Amélia Lemos e um debate com jornalistas de veículos de comunicação do Estado marcou o lançamento na tarde desta segunda-feira, 27, da 13ª edição do “Prêmio Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul” e Semana Estadual do Ministério Público. O evento foi realizado no Auditório Marcelo Kufner e contou com a participação dos jornalistas Daniel Scola, da RBS; Oziris Marins, do Grupo Bandeirantes; e Juremir Machado da Silva, do Grupo Record. A premiaçã...
