Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 18/05/2017
Acordo com hipermercado destina R$ 1 milhão para Fundo Estadual de Reconstituição de Bens Lesados
A Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor assinou, nesta quarta-feira, 17, acordo com o Carrefour, que concordou com o pagamento de indenização no valor de R$ 1 milhão para o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). O acordo firmado encerra três ações civis públicas, ajuizadas entre 2009 e 2013 em razão de diversas práticas consideradas em desacordo ao Código do Consumidor. Entre outros encargos, o Carrefour obrigou-se a submeter a um controle mais rígido a qua...
- 18/05/2017
Membros do Ministério Público elegem composição da lista tríplice neste sábado
Um colégio de 701 membros (120 procuradores e 581 promotores de Justiça) elege neste sábado, 20, a composição da lista tríplice para a escolha do procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul do próximo biênio. A lista, depois de elaborada, será encaminhada ao governador do Estado, que deve definir e nomear o chefe do Ministério Público gaúcho no prazo de 15 dias. Pela primeira vez na história, a eleição para o cargo máximo do MP gaúcho ocorre eletronicamente. A votação acontece, de fo...
- 18/05/2017
Viamão: audiência na Promotoria definiu medidas para reduzir morte de animais por eletrocussão
O Ministério Público de Viamão promoveu, na segunda-feira, 15, audiência para definir estratégias de redução dos casos de morte de animais silvestres por eletrocussão. Conforme a promotora de Justiça Anelise Grehs, o problema tem afetado principalmente bugios. “Nos próximos dias serão introduzidas medidas preventivas que incluem troca de fiações e podas na área da unidade de conservação Parque Estadual de Itapuã e arredores”, explicou ela. Participaram da audiência representantes do Pa...
- 18/05/2017
Práticas Circulares na Prevenção da Violência Juvenil foi tema da palestra da pesquisadora Kay Pranis
Aconteceu nesta terça-feira, 16, na sede do MPRS, em Porto Alegre, palestra da II Jornada de Justiça Restaurativa. Com o tema “Práticas Circulares na Prevenção da Violência Juvenil”, a pesquisadora norte-americana Kay Pranis relatou suas experiências em ensinar e praticar a Justiça Restaurativa e os círculos de construção da paz. Na abertura do encontro, Ana Severo, coordenadora administrativa da Comissão Executiva e diretora de Justiça da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho,...
- 17/05/2017
FT Segurança Alimentar realizou ação em Cachoeira do Sul
Foram inutilizadas cerca de três toneladas de alimentos impróprios ao consumo durante ação da Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar em Cachoeira do Sul. As fiscalizações aconteceram nesta quarta-feira, 17, em dez estabelecimentos do município. Passaram por vistoria os mercados Noemia, Valim, Rede Super, Marques e Trojahn, que foi interditado durante a ação. Também foram fiscalizados os açougues M Bulsing e Jeremias. Além de três estabelecimentos clandestinos de fabricação de queij...
- 17/05/2017
Dupla é denunciada pelo latrocínio de rainha de bateria da Imperatriz Dona Leopoldina
A Promotoria de Justiça Criminal de Cachoeirinha ofereceu à Justiça da Comarca denúncia, nesta quarta-feira, 17, contra Douglas Rodrigues da Rosa, 20, e David Valmor de Oliveira Maragno, 25. Ambos estão envolvidos no crime de latrocínio - matar para roubar - praticado contra a rainha de bateria da escola de samba Imperatriz Dona Leopoldina, Paola Serpa Severo, 33. Um adolescente também responde à Vara da Infância e Juventude por participar do assassinato. A promotora de Justiça Fernanda Weia...
- 16/05/2017
Subsecretário da Receita entrega relatório e apresenta nova ferramenta digital ao PGJ
O subsecretário da Receita Estadual, Mário Luís Wunderlich dos Santos, apresentou em reunião com o procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, nesta terça-feira, 16, o novo portal “Receita em Dados”. De acordo com o subsecretário, o portal apresenta conteúdos sobre a arrecadação de ICMS, IPVA e ITCD (imposto sobre herança) desde 2011 em dados abertos, o que permite ao usuário fazer livremente análises e cruzamento das informações. Ele destacou, ainda, que a ferramenta permite acompanhar,...
- 16/05/2017
Operação Cobertura: nove são denunciados por fraude em concurso de Passa Sete
A Promotoria de Justiça Especializada Criminal apresentou à Justiça, nesta terça-feira, 16, denúncia contra nove pessoas envolvidas na fraude do concurso público regido pelo Edital nº 01/2014 da Prefeitura de Passa Sete. O crime ocorreu para que fossem aprovados candidatos indicados pelo então prefeito, Vanderlei Batista da Silva, e pelo secretário de Administração na época, Tiago Basso da Silva. Maicon Cristiano de Mello, sócio da empresa IDRH – Instituto de Desenvolvimento em Recursos Huma...
- 16/05/2017
Estado deverá ampliar número de PMs em Maximiliano de Almeida
Ao acatar pedido liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, a Justiça da Comarca de Marcelino Ramos determinou que o Estado promova atendimento no Batalhão de Polícia Militar da cidade de Maximiliano de Almeida entre 8h e 20h, todos os dias. Pela decisão, deverá haver, pelo menos, três policiais atuando concomitantemente (um para atendimento e dois para patrulhamento e abordagens). No horário remanescente, de acordo com o despacho judicial, não é necessário que o Batalhã...
- 16/05/2017
Seminário lançou campanha de enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes
Fluxos de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, escuta protegida e pornografia infantil na Internet estiveram em discussão durante o seminário de lançamento da campanha “Abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes - O problema é nosso! Denuncie!". O evento foi realizado durante toda a segunda-feira, 15, no auditório Desembargador Osvaldo Stefanello, no Palácio da Justiça, em Porto Alegre. A iniciativa, proposta pela Coordenadoria da Infância e Juventude...
- 16/05/2017
Comissão de Segurança Pública: autoridades apontam caminhos para combate à criminalidade
Em painel durante o Seminário Segurança Pública, Cenários e Alternativas, o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, Luciano Vaccaro, afirmou que a falta de uma política de segurança nacional integrada é um dos fatores que contribui para o avanço da criminalidade no Brasil. A atividade ocorreu na tarde desta segunda-feira, 15, promovida pela Comissão Especial de Segurança Pública da Assembleia Legislativa. Vaccaro conduziu o quarto painel do evento, “A Segurança Pública e as Form...
- 15/05/2017
MP investiga advogados que negociaram valores para renunciar ações e prejudicar clientes que processavam operadora de telefonia
A Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre, com o apoio do GAECO e da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, cumpriu, no último dia 08, quatro mandados de busca e apreensão em Taquara e um em Porto Alegre, além do sequestro de veículos e imóveis na capital, litoral e interior. A ação decorre de investigações contra três escritórios de advocacia que prejudicaram ao menos dezenas de pessoas em seus processos contra uma operadora de telefonia. Conforme as investigaç...
- 15/05/2017
Justiça Restaurativa: MP recebe palestra da pesquisadora americana Kay Pranis
O Ministério Público recebe, nesta terça-feira, 16, às 19h, palestra da pesquisadora americana Kay Pranis, referência por pesquisar, ensinar e praticar a Justiça Restaurativa e os círculos de construção de paz. O evento, que acontecerá no Auditório Mondercil Paulo de Moraes, é promovida pela Comissão Executiva do Protocolo de Cooperação para uma Política de Estado de Justiça Restaurativa e de Construção da Paz, integrada pelo MPRS, Governo do Estado, Programa Justiça para o Século 21, Tri...
- 15/05/2017
MP investiga crimes em aquisições de materiais e prestações de serviços na Escola dos Serviços Penitenciários
A Promotoria de Justiça Especializada Criminal e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) - Núcleo Capital cumprem, na manhã desta segunda-feira, 15, em Porto Alegre, quatro mandados de busca e apreensão e um mandado de sequestro de uma motocicleta. Os mandados são a continuação de investigações de ocorrência de crimes como peculato, falsidade documental e lavagem de dinheiro na Escola dos Serviços Penitenciários (ESP). Os crimes teriam ocorrido entre o início de 20...
- 15/05/2017
Banco é condenado a pagar um milhão de reais de dano moral coletivo e a limitar juros
Ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria do Consumidor foi julgada procedente, em grau recursal, e condenou a Crefisa S/A, Financiamento e Investimento a limitar a aplicação dos juros remuneratórios à média do mercado (divulgada pelo Banco Central do Brasil), acrescida de 1/5. Com efeito, ficou comprovado nos autos que os juros remuneratórios praticados pelo Banco “desbordam substancialmente da taxa média praticada pelas demais instituições financeiras”, motivo pelo qual foi apl...
