Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 05/12/2017
Processo Administrativo Sanitário é tema de curso na Promotoria de Lajeado
A Promotoria de Justiça de Lajeado realizou, em parceria com a 16ª Coordenadoria Regional de Saúde e Vigilância Sanitária dos Municípios do Vale do Taquari, um curso com o tema Processo Administrativo Sanitário. A atividade aconteceu na sede da Promotoria, nos dias 04 e 05 de dezembro, e faz parte do Programa Segurança Alimentar. A formação teve como objetivo a capacitação de fiscais e assessores jurídicos para as atividades de fiscalização e autuação sanitária, além de uniformização de p...
- 05/12/2017
Operação Fura-Fila cumpre medida de afastamento de vice-prefeito, secretários e vereadores de Vera Cruz
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Núcleo Saúde, com o apoio da Polícia Civil e da Brigada Militar, cumpriu, na manhã desta terça-feira, 05, mandados de afastamento do vice-prefeito de Vera Cruz, Alcindo Francisco Iser, dos secretários municipais da Saúde, Eliana Maria Gihel, e do Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Martin Fernando Nyland, bem como dos vereadores Eduardo Wanilson Martins Viana e Marcelo Rodrigues Carvalho, além de ordens judiciais para a ...
- 04/12/2017
Pactos reafirmam compromisso do MP brasileiro com o combate à corrupção e com a democracia
Lideranças do Ministério Público brasileiro assinaram nesta segunda-feira, 04, em Brasília, pactos com o objetivo de combater a corrupção e a improbidade administrativa, além de defender o aperfeiçoamento da democracia. Os três documentos envolvem o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Ministério Público Federal (MPF), o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) ...
- 04/12/2017
Projeto Institucional de Justiça Restaurativa é tema de encontro em Faxinal do Soturno
Na última terça-feira, 28, o promotor de Justiça Cláudio Antônio Rodrigues Estivalett Junior reuniu a rede de atendimento dos municípios que são abrangidos pela Promotoria de Justiça de Faxinal do Soturno, que já atua com o viés restaurativo, para a apresentação do projeto institucional “Pacificação nas escolas – Um olhar restaurativo do MPRS”, iniciado este ano, na Serra Gaúcha. Na ocasião, o coordenador do projeto na Serra, promotor de Justiça Elcio Resmini Meneses, apresentou a experiê...
- 04/12/2017
Promotoria de Justiça de Faxinal do Soturno promove o "I Encontro das Redes de Atendimento"
Na sexta-feira, 1º, a Promotoria de Justiça de Faxinal do Soturno, juntamente com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) do município, promoveu o “I Encontro das Redes de Atendimento”, que tratou dos fluxos na rede de proteção e das práticas positivas e desafios. O evento, realizado na Câmara de Vereadores de Faxinal do Soturno, contou com a participação da coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Denise Casanova Vilella, que ab...
- 04/12/2017
Promotoria de Justiça de São Lourenço do Sul promove reunião sobre educação
Na última quinta-feira, 30, a Promotoria de Justiça de São Lourenço do Sul realizou reunião para tratar de assuntos relacionados aos dados coletivos das Fichas de Comunicação do Aluno Infrequente (Ficais) e sobre a atuação da Rede de Apoio à Escola (RAE) na diminuição da evasão escolar. Para o promotor Regional da Educação Paulo Roberto Gentil Charqueiro, é necessário que as escolas acionem a RAE ao enfrentar dificuldades relacionadas à saúde dos alunos, para que o encaminhamento adequad...
- 04/12/2017
Núcleo de Estudos de Processo Coletivo da Escola da Ajuris entrega relatório ao MP
O coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Daniel Martini, recebeu, no final da tarde desta sexta-feira, 1º, cópia do relatório preliminar "Área de Preservação Permanente de Mata Ciliar: Estudo Exploratório sobre a Adequação das Legislações de Municípios Gaúchos ao artigo 4º da Lei n.º 12.651/2012", elaborado pelo Núcleo de Estudos sobre Processo Coletivo. O estudo teve como escopo realizar pesquisa para mapeamento de legislações municipais no Estado do Rio Grande do S...
- 04/12/2017
MP apresenta trabalhos em Congresso de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro
O Ministério Público do Rio Grande do Sul esteve presente no Congresso de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro que ocorreu nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, em Brasília. O evento foi organizado pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Mistérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT). De acordo com o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, que falou na abertura do encontro, o MP...
- 04/12/2017
Atuação do MP no combate à corrupção foi ressaltada em seminário
Durante toda a sexta-feira, 1º, o Auditório Mondercil Paulo de Moraes foi palco para a realização do seminário “Lei de Improbidade Administrativa – 25 anos: Perspectivas e Desafios”. No início da tarde, o procurador da República Antônio Carlos Welter, que atua na Força-Tarefa da Lava Jato, falou sobre o tema “Lei de Improbidade Administrativa e Lei Anticorrupção Empresarial: Instrumentos de proteção do Patrimônio Público”. Na palestra, ele destacou que a Constituição Federal de 1988 ...
- 04/12/2017
MP de Caxias realiza painel “Práticas Inclusivas: da Saúde à Educação”
A Promotoria de Justiça Regional da Educação de Caxias do Sul e o Centro Universitário da Serra Gaúcha (FSG) realizaram, na última quarta-feira, 29, o painel “Práticas Inclusivas: da Saúde à Educação”. O evento ocorreu no auditório da FSG e foi destinado a profissionais da educação, da saúde, da assistência social e estudantes universitários. O painel foi formado pela promotora Simone Martini e por representantes das secretarias municipais de Educação e da Saúde de Caxias do Sul, da 4ª CR...
- 01/12/2017
Caso Kiss: MP irá recorrer para manter o julgamento no Tribunal do Júri
“Nós não nos conformamos com esta decisão do Tribunal de Justiça. Por isso, vamos percorrer todas as instâncias judiciais necessárias para revertê-la e levar os acusados a julgamento pelo tribunal popular”. A afirmação é do procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, logo após ser informado da decisão do 1º Grupo Criminal do TJRS que julgou, por 4 votos a 4, o recurso dos quatro réus do processo principal que apura as responsabilidades no caso da boate Kiss. Com o empate, o resultado que ...
- 01/12/2017
Evento no MP aborda os 25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, abriu, na manhã desta sexta-feira, 1º, o seminário “Lei de Improbidade Administrativa – 25 anos: Perspectivas e Desafios”. O evento, que acontece durante todo o dia na sede do Ministério Público, é promovido pelo Centro de Apoio Operacional Cível e de Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa e tem como objetivo promover a reflexão sobre aspectos axiológicos reverberados pelas Cortes Jurisdicionais e Administrativas ao long...
- 30/11/2017
Santa Rosa: Encontro no MP trata sobre fiscalização e licenciamento ambiental nos municípios da região
A Promotoria de Justiça de Santa Rosa sediou, nesta quarta-feira, 29, reunião para tratar com licenciadores e técnicos municipais questões pertinentes ao licenciamento ambiental municipal, em especial a estruturação e qualificação dos municípios para fiscalização e licenciamento ambiental. No evento, a promotora de Justiça Ana Paula Mantay expôs os objetivos do Projeto Institucional do Ministério Público de Licenciamento Ambiental. Após suas manifestações, a coordenadora do Balcão Amb...
- 30/11/2017
Não-Me-Toque: quadrilha é condenada a mais de 320 anos de prisão por três homicídios
Em duas sessões do Tribunal do Júri de Não-Me-Toque, ocorridas nos dias 22 e 29 de novembro, seis homens foram condenados a penas que somam mais de 320 anos de prisão por três homicídios triplamente qualificados. Esse, que foi considerado o maior processo de Júri da história da Comarca, teve, na acusação, os trabalhos do promotor de Justiça Leandro Tatsch Bonatto. O Júri foi presidido pelo juiz Marcio Cesar Sfredo Monteiro. O corpo de jurados acatou, na totalidade, a tese do MP para conde...
- 30/11/2017
Sentença determina que Estado remeta ao MP documentos sobre incentivos fiscais concedidos
Acatando solicitação do MP em ação civil pública, a 7ª Vara da Fazenda Pública determinou, em sentença publicada nesta segunda-feira, 27, que o governo do Estado remeta ao Ministério Público Estadual, Ministério Público de Contas e Tribunal de Contas do Estado todos os documentos solicitados em relação a incentivos fiscais concedidos. Conforme a sentença, não pode ser invocada a exceção do sigilo fiscal, já que a Constituição Federal determina a transparência dos atos governamentais aos órgã...
