Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 22/08/2017
Caso do drone no estádio: Ministério Público denuncia torcedores da dupla Gre-Nal
A Promotoria Especializada do Torcedor apresentou à Justiça, no final da tarde desta terça-feira, 22, uma denúncia contra sete torcedores da dupla Gre-Nal. Eles são acusados de participação nos episódios do dia 27 de novembro de 2016, quando um drone sobrevoou o estádio Beira-Rio, em Porto Alegre, durante o segundo tempo da partida entre Internacional e Cruzeiro, válida pelo Campeonato Brasileiro. Foram denunciados cinco torcedores por envolvimento na utilização ilegal do drone e outros ...
- 22/08/2017
PGJ acompanha tramitação do PL que redefine teto remuneratório do funcionalismo público
O Projeto de Lei nº 6.726/2016, que trata do teto do funcionalismo público no país, foi o tema da reunião extraordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), nesta terça-feira, 22 de agosto. O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, participou da reunião que ocorreu pela manhã e agora a tarde está na Câmara dos Deputados conversando sobre o tema com lideranças parlamentares e integrantes da bancada gaúcha. “Este PL retira co...
- 22/08/2017
Ação pede perda da função pública de policiais civis que simularam operação para roubar carga de cigarros
O MP de Tapes ajuizou uma ação civil pública de responsabilidade por atos de improbidade administrativa contra cinco policiais civis, três representantes comerciais e um freteiro por envolvimento no roubo de uma carga de 330 caixas de cigarros contrabandeados, ocorrido em 27 de maio de 2014. A ação, assinada pelo promotor de Justiça Daniel Soares Indrusiak, foi ajuizada nesta terça-feira, 22. O MP pede que, ao final do processo, seja decretada aos policiais civis a perda da função pública e ...
- 22/08/2017
Rio Grande: ajuizada ação para que o Município mantenha serviço de urgência e emergência
O Ministério Público da comarca de Rio Grande ajuizou, no dia 14 passado, ação civil pública, com liminar, pedindo que o Município seja obrigado a instalar e manter em funcionamento, com seus recursos, serviço de atendimento de urgências e emergências na cidade. O serviço deverá ser realizado por uma Unidade Hospitalar de Referência em Atendimento às Urgências e Emergência de Tipo III, conforme prevê a Portaria Nº 2048/2002, do Ministério da Saúde. Segundo o promotor de Justiça Érico Reze...
- 22/08/2017
MP investiga advogados que usaram login de policial para acesso indevido ao Sistema de Consultas Integradas
A Promotoria de Justiça Especializada Criminal e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com apoio do Núcleo de Inteligência do MP e da Brigada Militar, cumpriram, na manhã desta terça-feira, 22, mandados de busca e apreensão na residência e escritório de advogados em Porto Alegre e Alvorada. Os advogados são suspeitos de terem utilizado o login e a senha de um policial civil de Alvorada para ter acesso irrestrito ao Sistema de Consultas Integradas. Conforme as...
- 21/08/2017
PGJ recebe publicação que reconhece trabalho do MP como referência nacional na área da infância
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dalazzen, recebeu nesta segunda-feira, 21, da coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, Denise Villela, a publicação da Chilhood Brasil, que referendou o Centro de Referência no Atendimento Infantojuvenil (Crai), que funcional no Hospital Materno Infantil Presidente Vargas (HMIPV), como referência nacional para enfrentamento da violência sexual infantojuvenil. O projeto vem sendo desenvolvido ...
- 21/08/2017
Santa Bárbara do Sul: direção do Hospital Beneficente é afastada
Ao acatar pedido liminar em ação civil pública ajuizada pelo MP de Santa Bárbara do Sul, a Justiça determinou o afastamento da direção do Hospital Santa Bárbara Beneficente e a intervenção do Município na Administração da entidade a fim de mantê-la em funcionamento. A ação foi ingressada por intermédio do promotor de Justiça Leonardo Giron, na última quinta-feira, 17, com o objetivo de garantir a manutenção dos serviços públicos de natureza essencial, em virtude do não cumprimento de parâmet...
- 21/08/2017
Santa Maria: MP participa de atividade de prevenção ao consumo de álcool e outras drogas
Na última quarta-feira, 16, o promotor de Justiça de Santa Maria Ricardo Lozza acompanhou a cerimônia de premiação do concurso cultural “Curto a Vida. Não Curto o Álcool”. A premiação faz parte das atividades da Semana Municipal de Prevenção ao Consumo de Bebidas Alcoólicas, Cigarros e Congêneres de Santa Maria, instituída em junho de 2011 e realizada anualmente desde então, sempre com participação do Ministério Público. Na oportunidade, foram premiados estudantes dos anos finais do ensin...
- 21/08/2017
Professores da UniRitter são recebidos no Ministério Público
Uma comitiva de professores da UniRitter esteve na sede do Ministério Público na última quinta-feira, 17. O objetivo foi apresentar a promotores e procuradores de Justiça os projetos que vêm desenvolvendo na área da Sustentabilidade e que possuem interface com outras áreas como direitos humanos, ciências jurídicas, jornalismo e educação. Recebidos pelos coordenadores dos Centros de Apoio do Meio Ambiente, Daniel Martini, e dos Direitos Humanos, Angela Rotunno, e pela promotora Gisele Mont...
- 18/08/2017
Porto Alegre: MP expede recomendação para que Prefeito intervenha no bairro Cidade Baixa
A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, através dos promotores Annelise Monteiro Steigleder, Ana Maria Moreira Marchesan, Alexandre Saltz e Josiane Superti Brasil Camejo, expediu nesta sexta-feira, 18, recomendação ao prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior, para que implemente um plano de intervenção no bairro Cidade Baixa em no máximo 30 dias. Conforme os promotores, o documento decorre de inúmeras reclamações dos moradores da Cidade Baixa inconformados com o horár...
- 18/08/2017
Durante congresso sobre sistema carcerário, coordenador do CaoCrim defende ampliação de vagas prisionais
“Mais vagas; temos de dar uma resposta ao crime. A Assembleia Legislativa foi muito feliz na aprovação da lei que permite a permuta de imóveis públicos em troca da construção de presídios pela iniciativa privada”, disse o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, Luciano Vaccaro, durante a cerimônia de abertura do I Congresso Interinstitucional e Acadêmico do Sistema Carcerário. A solenidade ocorreu na manhã desta sexta-feira, 18, no auditório do Foro Central II, em Porto Alegre. ...
- 18/08/2017
Corsan lança campanha para incentivo às ligações de esgoto em Santo Ângelo
A Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) lançou, na última sexta-feira, 11, na sede do Ministério Publico de Santo Ângelo, a campanha de incentivo às ligações de esgoto. Pelo programa, aprovado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs), todo usuário que disponha de rede coletora de esgotos sanitários na sua rua, e não esteja conectado, passará a pagar uma tarifa pelo serviço. Santo Ângelo foi o município escolhido para o projeto-piloto da Compan...
- 18/08/2017
Justiça acolhe pedido do MP e determina imediato cumprimento da pena a réu condenado por homicídio
O juiz Marcos Luis Agostini, ao acolher pedido do Ministério Público feito em plenário, determinou a imediata prisão do réu, condenado na Sessão do Tribunal do Júri realizada nesta quinta-feira, 17, em Erechim. Foi requerido pelo Ministério Público o imediato início da execução da pena logo após a leitura da sentença condenatória em plenário, conforme recente precedente do STF (HC n.º 118.770/SP), com fundamento na soberania dos vereditos. O crime foi praticado em 22 de dezembro de 2012, ...
- 18/08/2017
MP gaúcho permanece no comando do GNCOC
Em reunião nesta quinta-feira, 17, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, passou a presidência do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) para o procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Barroso Rios. Na oportunidade, Dornelles assumiu a vice-presidência do GNCOC. O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), em reunião passada, criou o cargo de vice-presidente do GNCOC e es...
- 18/08/2017
MP participa de 8ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa
A Semana da Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com os tribunais de todo o país, chega a sua oitava edição no mês de agosto, destacando as técnicas da Justiça Restaurativa aplicadas à violência doméstica. O mutirão acontecerá entre os dias 21 e 26 de agosto, com palestras, reuniões e priorização de processos incursos na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). O MP irá participar das atividades. Conforme o promotor de Justiça com atuação no 1º...
