Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 20/07/2017
Montadora Fiat é condenada a indenizar consumidores que adquiriram automóvel Palio Fire 2006/2007
Ação Coletiva de Consumo proposta pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor contra a Fiat (processo nº 00110700513802) foi julgada procedente pelo Tribunal de Justiça, em razão de prática comercial abusiva e publicidade enganosa, em função da montadora comercializar dois modelos de automóveis “Pálio Fire Flex 2006/2007”, um fabricado em maio de 2006 e outro em julho de 2006, com profundas alterações entre eles. A montadora foi condenada ao pagamento de indenização ...
- 20/07/2017
Avô que abusava sexualmente da neta de seis anos é condenado a 38 anos de prisão
Um homem de 57 anos foi condenado, na comarca de São Valentim, a 38 anos e um mês de prisão em regime fechado por ter, entre o final de 2015 e o primeiro semestre de 2016, praticado atos libidinosos diversos de conjunção carnal com a neta, de seis anos à época. Ele está preso preventivamente desde 21 de junho do ano passado. Atuou no processo o promotor de Justiça Adriano Luís de Araújo. Conforme a denúncia apresentada pelo MP, o homem aproveitava-se das ausências dos pais da criança e da...
- 19/07/2017
Consulta de procedimentos na internet disponibiliza documentos de expedientes extrajudiciais do MP
Estão disponíveis na consulta de procedimentos na internet os documentos anexados ou elaborados nos expedientes extrajudiciais do Ministério Público. Somente estarão disponíveis os documentos dos procedimentos que não possuírem nenhum grau de sigilo. Com isso, o cidadão terá um acesso facilitado e poderá acompanhar o andamento de procedimentos do seu interesse. A consulta de procedimentos se encontra na <b><a href="http://www.mprs.mp.br">página</a></b> do Ministério Público.
- 19/07/2017
Acordo garante educação infantil em zona rural de Uruguaiana
A Promotoria Regional da Educação de Uruguaiana conseguiu, por meio de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC firmado com o Município de Uruguaiana, que em 2017 os quatro polos de ensino do interior do Município fossem atendidos com salas de aula de educação infantil, cumprindo o disposto no Plano Nacional de Educação. Essa demanda também atende uma reivindicação dos moradores do interior de Uruguaiana, já que estes polos ficam em zona rural. As turmas dos polos rurais possuem, agora, sala...
- 19/07/2017
MP ajuiza ação para a implantação da logística reversa de embalagens em Porto Alegre
Com o objetivo de exigir a efetiva implantação da logística reversa de embalagens em geral, inclusive remunerando-se o Município pelo percentual de embalagens recuperado para a indústria por meio da coleta seletiva, o Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, o Município de Porto Alegre e o Departamento Municipal de Limpeza Urbana - DMLU ingressaram com ação civil pública contra a Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro - Abiv...
- 19/07/2017
Osório: Núcleo Estadual de Educação de Jovens e Adultos recebe salas de estudo para presos
Após cinco anos de tramitação administrativa, foram inauguradas nesta terça-feira, 18, salas de estudo para presos recolhidos na Penitenciária Modulada Estadual de Osório, que recebe preferencialmente presos da região do litoral gaúcho. O estudo ocorrerá de modo presencial, através do Núcleo Estadual de Educação de Jovens e Adultos - Neeja. O curso terá dois níveis e beneficiará, de forma imediata, 24 alunos, em um total de 48. No interior da casa prisional funcionará a direção e a coor...
- 18/07/2017
Montenegro: adolescente é internado após representação do MP
Ao atender representação oferecida pela Promotoria de Justiça de Montenegro, a Justiça determinou, nesta terça-feira, 18, a internação provisória do adolescente de 17 anos responsável pela morte de Marcelo Gabriel Lisboa Roxo, 23 anos, ocorrida neste domingo, 16. Conforme a representação, assinada pelo promotor de Justiça Celso Pedro Stein, o adolescente cometeu latrocínio mediante cárcere privado. "Tanto a materialidade quanto a autoria do ato infracional encontra-se devidamente comprova...
- 18/07/2017
Torres: Estado e Município terão que implementar centro de referência e abrigo para mulheres vítimas de violência
O Estado e o Município de Torres terão que implementar integralmente, num prazo de 12 meses, Centro de Referência da Mulher e Casa Abrigo Regional em Torres. A decisão é resultado de recurso provido pelo Tribunal de Justiça, ao julgar apelação do Ministério Público. Para o promotor de Justiça de Torres, Vinicius de Melo Lima, a decisão representa uma vitória da sociedade e, em especial, das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. “O precedente do Tribunal de Justiça abre espaç...
- 18/07/2017
Caxias: MP obtém cassação de decisão que suspendeu o julgamento de réus em conjunto
O Ministério Público de Caxias do Sul, em correição parcial, obteve cassação da decisão tomada pela 1ª Vara Criminal da comarca da cidade em julgamento ocorrido na última quinta-feira, 13. Na ocasião, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou procedente a impugnação interposta pelo MP para anular a decisão que havia suspendido o julgamento dos réus Claudiana Barcovi, Leandro dos Santos Pereira e Enor Ferreira de Souza Filho em conjunto. Os três foram denunciados por matar, a tiros...
- 18/07/2017
MP, Sema e Fepam firmam Termo de Cooperação para revitalização do Rio Gravataí
A renaturalização do trecho inicial e a preservação de um conjunto de banhados formadores do Rio Gravataí são os objetivos do Termo de Cooperação firmado pelo Ministério Público, nesta segunda-feira, 17, entre a instituição, a Secretaria do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável - Sema e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler - Fepam. O documento prevê o estabelecimento de cooperação mútua com a finalidade de orientar, incentivar e apoiar ações para preservaç...
- 18/07/2017
Júri condena a 10 anos de prisão motorista que atropelou advogada e fugiu sem prestar socorro
Em sessão do tribunal do júri de Bento Gonçalves ocorrida na última sexta-feira, 14, foi condenado a dez anos de prisão, em regime inicial fechado, o motorista Robson Poloni de Oliveira pela morte da advogada Eliana Boniatti. O corpo de jurados acatou a tese do MP e o condenou pelos crimes de homicídio com dolo eventual e duas lesões corporais, de natureza grave e leve, das vítimas Eduardo Jaconi e Maria Letícia Cordeiro, que também foram atropeladas no local. O promotor de Justiça Eduardo S...
- 14/07/2017
Montenegro: MP denuncia quatro pessoas por assassinato de pastora
A Promotoria de Justiça Criminal de Montenegro apresentou, nesta sexta-feira, 14, denúncia contra Adair Bento Da Silva, 38 anos, Rodrigo Nunes da Silva, 23 anos, Igor de Azeredo Gomes, de 21 anos (atualmente na Penitenciária Modulada de Montenegro) e Juliano Jackson da Silva Gomes, de 31 anos (atualmente cumprindo prisão domiciliar), pela morte da pastora Marta Maria Kunzler da Silva. A promotora de Justiça Graziela Vieira Lorenzoni, que assina a ação, entendeu que eles praticaram homicí...
- 14/07/2017
MP realiza entrega de viatura e equipamentos para Batalhão Ambiental da Brigada Militar
A Promotoria de Meio Ambiente de Porto Alegre, representada pelas promotoras Ana Maria Moreira Marchesan e Josiane Superti Brasil Camejo, realizou, na manhã desta sexta-feira, 14, a entrega oficial de equipamentos ao Comando Ambiental da Brigada Militar, perfazendo um total de R$ 140 mil. O valor foi acordado a título de indenização pelo dano moral ambiental em acordo celebrado nos autos de ação civil pública que manteve uma casa noturna interditada até que obtivesse a plena regularização. ...
- 14/07/2017
Pronto-socorro pediátrico: MP de Caxias obtém liminar contra Ipergs
O Ministério Público de Caxias do Sul, em julgamento de agravo de instrumento ocorrido no dia 28 de junho, teve seu pedido liminar, feito em ação civil pública movida contra o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - Ipergs, confirmado pelo Tribunal de Justiça do Estado, que negou provimento ao recurso e determinou que o IPE – Saúde disponibilizasse, no prazo de 30 dias, serviço de pronto-socorro pediátrico em tempo integral na cidade de Caxias do Sul. O CASO O caso ch...
- 14/07/2017
Fórum dos Agrotóxicos articula ações de fiscalização contra a venda irregular de saneantes domissanitários
A Comissão de Fiscalização e Controle do Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, coordenada pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, realizou reunião nesta quinta-feira, 13, na sede do MP. Na ocasião, o Caoma realizou apresentação acerca da comercialização irregular de saneantes domissanitários (são as substâncias ou preparações destinadas à higienização, desinfecção ou desinfestação domiciliar, em ambientes coletivos ou públicos, em lugares de uso comum...
