Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 07/03/2018
Bagé: Doações de terrenos para associações religiosas são anuladas
Acompanhando pedido do Ministério Público em ação civil pública, a Justiça da Comarca de Bagé declarou a nulidade do ato administrativo de doação de um terreno realizada pelo município de Bagé ao Centro Islâmico, para construção de uma mesquita, com metragem de 7.733m², e valor de quase R$ 580 mil. Conforme a ação do MP, assinada pelo promotor de Justiça Everton Meneses, a Prefeitura não obedeceu às disposições do artigo 17 da Lei Municipal n.º 8.666/93 e do artigo 101, inciso I, c/c o artig...
- 06/03/2018
Reunião trata da regulamentação da Lei Anticorrupção em âmbito estadual
O coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível e de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, José Francisco Seabra Mendes Júnior, reuniu-se nesta terça-feira, 06 de março, com o presidente da Assembleia Legislativa, Marlon Santos, para discutir a regulamentação da Lei Anticorrupção em âmbito estadual. O MP solicitou à AL que o PL 45/2015 seja pautado para discussão e votação, para que sejam regulamentados os acordos de leniência, a punição para empresas corruptoras e ...
- 06/03/2018
Ex-servidores da Prefeitura de Dom Pedrito investigados pela Polícia Civil são denunciados por vários crimes
A Promotoria de Justiça de Dom Pedrito denunciou à Justiça o motorista Cristiano Vaz Aires por falsidade ideológica, peculato e corrupção passiva. Os crimes teriam ocorrido durante o ano de 2013. Ele praticou quatro fatos que foram narrados na denúncia pela Promotoria de Justiça de Dom Pedrito. No primeiro deles, na condição de contratado pela Santa Casa de Caridade para atuar como digitador no programa Primeira Infância Melhor de Dom Pedrito, o denunciado inseriu, durante todo o mês de j...
- 06/03/2018
PGJ recebe parlamentares e garante rapidez na investigação de fatos revelados em colaboração premiada
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, recebeu na manhã desta quarta-feira, 06 de março, o presidente da Assembleia Legislativa, Marlon Santos; o 1º secretário, Edson Brum; e o líder do Governo, Gabriel Souza. Os deputados vieram ao Ministério Público colocar o Parlamento à disposição para qualquer informação necessária no âmbito de investigação em andamento a partir de colaboração premiada do ex-deputado Diógenes Basegio. Eles também pediram ao PGJ, que esteve acompanhado dos sub...
- 06/03/2018
Promotoria Regional de Educação de Passo Fundo debate Ficai Online
A promotora de Justiça Regional da Educação de Passo Fundo, Ana Cristina Ferrareze, recebeu na última quarta- feira, 28, representantes da 7ª Coordenadoria Regional de Educação, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social, Comdica, Procuradoria do Município, Corregedoria dos Conselhos Tutelares, Conselheiros Tutelares das Microrregiões I e II e Coordenação das Rae’s. O encontro, na sede do Ministério Público, teve por objetivo tratar acerca da utilização e...
- 05/03/2018
NOTA PÚBLICA
Diante das recentes declarações de integrantes da Diretoria do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense acerca da atuação do promotor de Justiça do Torcedor, Márcio Bressani, o Ministério Público do Rio Grande do Sul rejeita de pronto qualquer acusação ou questionamento em relação à conduta profissional e à isenção do Promotor. Destaca, ainda, sua total confiança no trabalho desenvolvido pelo Promotor de Justiça, sempre pautado pela isenção e pelo profissionalismo, visando o cumprimento do Estat...
- 05/03/2018
PGJ recebe a premiação Troféu Brasil Expodireto
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, foi homenageado neste domingo, 04, com o Troféu Brasil Expodireto na categoria Personalidade Estadual, durante evento realizado no Centro de Eventos Bier Site, em Carazinho. A cerimônia antecedeu a abertura da 19ª Expodireto Cotrijal, iniciada nesta segunda-feira, 05, no parque em Não-Me-Toque. Personalidades e empresas ligadas ao agronegócio subiram ao palco para a distinção, na presença de demais autoridades, lideranças e convidados. O su...
- 05/03/2018
Nova resolução do Consema reorganiza o licenciamento ambiental no RS
Foi publicada na última semana a Resolução nº 372/2018 do Conselho Estadual do Meio Ambiente, que revoga a de nº 288/2014, reorganizando o licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul. A norma entrará em vigor no dia 1º de abril próximo. O documento lista tipologias de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes de, sob qualquer forma, causar degradação ambiental, passíveis de licenciamento ambiental, destacan...
- 05/03/2018
MP e MPT recomendam que bancos abram contas isentas de tarifas para jovens aprendizes
O Ministério Público e o Ministério Público do Trabalho expediram uma recomendação conjunta para três instituições financeiras, visando viabilizar mudanças na abertura de contas bancárias de jovens aprendizes. A recomendação foi assinada pela promotora da Infância e da Juventude Cinara Vianna Dutra Braga e pela procuradora do Trabalho Patrícia de Mello Sanfelici e recebida por representantes do Banco do Brasil / SA, do Banrisul /SA e da Caixa Econômica Federal. As instituições acatara...
- 05/03/2018
Em concordância com parecer do Ministério Público TJ nega Habbeas Corpus à defesa de Abud
Em sessão realizada nesta quarta-feira, 28, os desembargadores da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado negaram o pedido de Habbeas Corpus feito pela defesa do delegado Omar Sena Abud, em concordância com o parecer do procurador de Justiça Gilberto Thums. Leia mais: <a href="http://www.mprs.mp.br/noticias/46182/"><b>STJ mantém prisão preventiva do delegado Omar Abud, em concordância com parecer do MP</b></a> A relatora, desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak...
- 02/03/2018
Caso Kiss: MP irá recorrer aos Tribunais Superiores para reverter decisão que retirou julgamento do júri
Com a convicção manifestada desde a denúncia apresentada à 1ª Vara Criminal de Santa Maria, o MP irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) da decisão do 1º Grupo Criminal do TJRS para manter a pronúncia e levar o caso Kiss a júri popular. Nesta sexta-feira, 02 de março, os desembargadores negaram provimento aos embargos infringentes e de nulidade impetrados pelo MP contra a decisão do mesmo grupo que retirou do Tribunal do Júri a competência de julga...
- 02/03/2018
STF julga ADIs referentes ao Novo Código Florestal
Foram julgadas pelo Supremo Tribunal Federal – STF, nesta quarta-feira, 28, diversas Ações Diretas de Inconstitucionalidade sobre o Novo Código Florestal - Lei 12.651, de 25 de maio de 2012. Conforme o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Daniel Martini, os principais dispositivos polêmicos foram mantidos, especialmente no que se refere às disposições de regras de transição. Dentre outras, foram considerados constitucionais o cômputo das Áreas de Preservação Per...
- 02/03/2018
Reunião no MP discute alternativas para crise enfrentada pelo Hospital Beneficência Portuguesa
A situação do Hospital Beneficência Portuguesa de Porto Alegre, que corre risco de fechar em função da crise financeira, foi tema de reunião no Ministério Público na manhã desta quinta-feira, 1º de março. Conforme o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, o MP está empenhado em ajudar a encontrar uma alternativa para a situação dramática do Hospital. Porém, destaca Dornelles, “nessa solução deve ser contemplado o interesse público e o erário”....
- 01/03/2018
Assinado protocolo para início de projeto-piloto de atendimento às vítimas de roubo
Foi assinado, nesta quinta-feira, 1º de março, na sede da Promotoria de Justiça Regional do Partenon, o protocolo de cooperação interinstitucional entre o Ministério Público e o Tribunal de Justiça do RS para o início do projeto-piloto de atenção às vítimas de crime de roubo na região do Partenon, em Porto Alegre. Assinaram o termo o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, a promotora de Justiça Ivana Huppes Ferrazzo, o juiz Fábio Vieira Heerdt e o procurador de Justiça aposentado, Af...
- 01/03/2018
Promotor de Lajeado e comitiva do Município pleiteiam realização de curso de formação de soldados
O promotor de Justiça Carlos Augusto Fiorioli participou, nesta quarta-feira, 28, juntamente com uma comitiva de Lajeado, de duas reuniões com a finalidade de aumentar o efetivo da Brigada Militar (BM) e requerer o Curso de Formação de Soldados da BM no município. Em primeiro encontro no gabinete do secretário estadual da Segurança Pública, Cezar Schirmer, acompanhado do prefeito de Estrela, Rafael Mallmann, e do comandante interino do Comando Regional de Policiamento Ostensivo, major Ma...
