Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 02/10/2019
Presidente do STJ acata recurso do MP e determina execução provisória da pena de Ricardo Neis
Em decisão publicada nesta terça-feira, 01, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, determinou a execução provisória da pena por Ricardo Neis. A decisão acatou requerimento protocolado pela Procuradoria de Recursos para que Neis, condenado pelo Tribunal do Júri de Porto Alegre, em 2016, inicie o cumprimento da sentença. Ele foi condenado a 12 anos de prisão em regime fechado por 11 tentativas de homicídio e cinco crimes de lesão corporal. A decisão do Tribunal d...
- 02/10/2019
Rio Grande: Ação do MP garante brevidade no acesso a consultas e exames cardiológicos
Os desembargadores da 3º Câmara Cível do Tribunal de Justiça deram provimento, por unanimidade, à apelação cível interposta pelo Ministério Público em face da sentença que julgou improcedente o pedido formulado na ação civil pública movida contra o Estado do RS e o Município de Rio Grande. A ação tinha por objetivo obter provimento jurisdicional que determinasse aos réus a realização de consultas, exames e atendimentos com médico especialista em cardiologia no prazo máximo de 30 dias, a ...
- 02/10/2019
Fábio Roque Sbardellotto é eleito novo presidente da FMP
O procurador de Justiça Fábio Roque Sbardellotto foi eleito, por unanimidade, o novo presidente da Fundação Escola Superior do Ministério Público – FMP. Assumirá como vice-presidente o promotor de Justiça, Luciano de Faria Brasil. A eleição ocorreu na tarde desta terça-feira, 01, em reunião do Conselho Deliberativo da FMP, composto pelo procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen; pelo corregedor-geral do Ministério Público, Ivan Saraiva Melgaré; pelo presidente em exercício da AMP, Joã...
- 30/09/2019
MP articula com Legislativo a realização de audiências públicas para discutir novo Código Ambiental
Dando prosseguimento às articulações para que o Projeto de Lei que versa sobre o novo Código Ambiental, apresentado pelo Executivo Estadual à Assembleia Legislativa na última sexta-feira, 27, seja amplamente debatido pela sociedade, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, esteve reunido, na manhã desta segunda-feira, 30, com o líder do Governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes. No encontro, o deputado disse que, assim como Ministério Públ...
- 30/09/2019
Motorista que matou estudante durante racha na Estrada do Mar é condenado por homicídio doloso no trânsito
O Tribunal do Júri de Torres condenou, na última quarta-feira, 25, Marcos Vinícius Foscarini por homicídio doloso na condução de veículo automotor. A sessão ocorreu no Dia Nacional do Trânsito. A juíza Marilde Goldschmidt fixou a pena em seis anos de reclusão em regime inicial semiaberto, concedendo ao réu o direito de apelar em liberdade. O promotor de Justiça Vinícius de Melo Lima atuou na acusação com assistência dos promotores Carlos Eduardo Scheid, Amanda Conrad de Azevedo e Isadora ...
- 30/09/2019
Ministério Público reitera necessidade de melhorias de segurança ao Sport Club Internacional
Dando continuidade ao inquérito civil que tramita desde 2018 para apurar a deficiência nas questões de segurança do Estádio Beira-Rio, o Ministério Público realizou reunião com a Presidência do Sport Clube Internacional na sexta-feira, 27. Na reunião, além de serem reiterados termos de Recomendação já expedida ao clube, foi exposta preocupação com fatos recentemente acontecidos, dentre outros, os havidos após a final da Copa do Brasil. “Em função de episódios recentes, especialmente v...
- 27/09/2019
MPRS lança guia para orientar cidadão nas eleições do Conselho Tutelar
No dia 6 de outubro, serão realizadas eleições para conselheiros tutelares em todo o Brasil. A população do Rio Grande do Sul escolherá 2.630 representantes para zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes em situações de vulnerabilidade, para um mandato de quatro anos. O voto é facultativo a todos os eleitores aptos a votarem nas eleições gerais e municipais. Para auxiliar o cidadão e incentivar a participação, o Ministério Público do Rio Grande do Sul lançou hoje, 27 de setemb...
- 27/09/2019
Fraude dos selos: Ubirajara Macalão e outras sete pessoas são condenadas em ação ajuizada pelo MP
A Justiça de Porto Alegre (Projeto Reforço – Ações de Improbidade Administrativa e Crimes Contra a Administração Pública) condenou, a pedido do MP em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Ubirajara Macalão e outras sete pessoas envolvidas em um esquema que ficou conhecido como “fraude dos selos”. A sentença, publicada nesta quarta-feira, 25, condenou Ubirajara Macalão ao ressarcimento de R$ 3,3 milhões (corrigidos pelo IGP-M e acrescidos de 1...
- 27/09/2019
Secretário Artur Lemos apresenta projeto de lei do novo Código Ambiental
O novo Código Ambiental do Estado, que será encaminhado à Assembleia Legislativa em regime de urgência, foi apresentado pelo secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior, em reunião no Ministério Público, nesta sexta-feira, 27, com a participação do subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, e um grupo de promotores e procuradores que atuam na área ambiental. Conforme o secretário, o novo código atualiza a legislação, tornando...
- 27/09/2019
MP propõe termo de cooperação para implantar videoconferências em audiências criminais na Capital
Em reunião ocorrida nesta sexta-feira, 27, o Ministério Público apresentou aos juízes das Varas Criminais de Porto Alegre e a representantes do governo do Estado um termo de cooperação a ser assinado pelas instituições envolvidas no sistema de Justiça para reduzir a frustração de audiências judiciais, tanto em relação ao não comparecimento de réus, como de vítimas e testemunhas. A intenção, conforme o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, é propor um...
- 27/09/2019
Após acordo entre instituições, presos em viaturas de Porto Alegre serão transferidos
A partir desta sexta-feira, 27, a Secretaria da Administração Penitenciária e a Susepe irão realocar todos os presos que estão em viaturas em Porto Alegre. A decisão é fruto de acordo firmado após diversas reuniões de conciliação coordenadas pelo Tribunal de Justiça do Estado, das quais o Ministério Público participa desde 23 de maio deste ano. O acordo, assinado nesta quinta-feira, 26, foi assinado a partir das discussões propostas por um habeas corpus coletivo em que a Defensoria Pública c...
- 27/09/2019
Ex-policial é condenado a 22 anos de prisão pela morte de boxeador Tairone Silva
Depois de três turnos de julgamento, o Conselho de Sentença da 1 ª Vara do Júri da Capital considerou Alexandre Camargo Abe culpado pela morte do boxeador Tairone Luis Silveira da Silva. O veredito divulgado no começo da madrugada desta sexta-feira, 27, é de 22 anos de prisão em regime inicial fechado. Os jurados acataram a tese do MP, defendida pelos promotores de Justiça Fernando Andrade Alves e Eugênio Paes Amorim, de que o homicídio foi duplamente qualificado - por motivo torpe e meio qu...
- 27/09/2019
Promotoria Regional e Comitê da Bacia do Rio Ijuí planejam atuação conjunta na região
As promotoras de Justiça Diolinda Hannusch e Fernanda Broll Carvalho, com atuação junto à Promotoria Regional Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Ijuí, estiveram reunidas nesta quinta-feira, 26, na Universidade Regional do Alto Uruguai, em Santo Ângelo, com a presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Ijuí, Maria Lorete Flores. O encontro delineou a forma como ocorrerá a atuação conjunta entre o Comitê e a Promotoria Regional Ambiental, resultando em várias proposições e projeto...
- 26/09/2019
Reunião entre MP, Sebrae, Tribunal de Contas e Famurs discute isenção de taxas municipais
Em reunião intermediada pelo Centro de Apoio Operacional Cível e de Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, o Sebrae apresentou ao Ministério Publico, ao Tribunal de Contas e à Famurs a dificuldade enfrentada pelos microempreendendores individuais diante da falta de uniformidade no tratamento, pelos entes públicos municipais, da implementação da Lei federal nº 123/2006, especificamente no que diz respeito à eventual isenção na cobrança de taxas municipais. A reunião oc...
- 26/09/2019
Júri do acusado de matar boxeador Tairone Silva inicia hoje em Porto Alegre
Começou na manhã desta quinta-feira, 26, na 1ª Vara do Júri da Capital, a sessão de julgamento de Alexandre Camargo Abe pela morte do boxeador Tairone Luis Silveira da Silva. A acusação é promovida pelos promotores de Justiça Fernando Andrade Alves e Eugênio Paes Amorim. Na assistência da acusação, atua o advogado Carlos Eduardo Fogaça Lisboa. O júri é realizado em Porto Alegre em virtude de pedido de desaforamento da defesa após sessão de julgamento suspensa em 02 de abril deste ano, na Com...
